A proposta de OGE 2018 estima receitas de 9,6 biliões de kwanzas e fixa despesas em igual valor. Para garantir a estabilidade macroeconómica na presente conjuntura, o Executivo elaborou a proposta do OGE 2018, tendo como suporte a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,9%, preço médio do barril do petróleo de 50 dólares, e um défice fiscal de 2,9 % do PIB.

O Presidente da República, João Lourenço, assistiu à cerimónia de discussão e votação, na generalidade, da proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2018. É a primeira vez que o Chefe de Estado participa, na Casa das Leis, no acto de discussão desse instrumento financeiro.

João Lourenço esteve pela primeira vez no Parlamento, como Presidente da República, em Outubro de 2017, para proferir o discurso sobre o Estado da Nação, no cumprimento de um imperativo legal.

A dívida de Angola para as companhias áreas estrangeiras está avaliada em 540 milhões de dólares, revelou, esta quinta-feira, 18, o presidente do conselho de administração da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), Alexandre Juniac, considerando a situação preocupante.

Em declarações à imprensa, a margem da conferência internacional sobre aviação civil, o responsável considerou ainda crítica a situação dos bloqueios impostos para as transportadoras repatriarem os seus rendimentos, alertando que a situação pode impedir companhias de voar para Angola. “Porque se não estiver a pagar é claro que não vai aumentar novas rotas e frequências para Angola, daí ser um problema que deve ser resolvido”, observou.

O presidente da IATA fez saber ainda que a questão dos recursos bloqueados não se regista apenas em Angola, mas em mais oito países africanos, argumentando que apesar de estes países estarem a viver grandes problemas económicos a “saída não é bloquear recursos”.

“É do interesse de todos garantir o pagamento adequado das companhias áreas, a taxas de câmbio justas e no valor total”, explicou.

De acordo com Alexandre Juniac, em face desta dívida, que até Dezembro se fixou em 540 milhões de dólares, a IATA elaborou um plano de 12 meses já apresentado ao Governo com o intuito de se desbloquear a situação.

Os dados foram avançados pelo Banco Nacional de Angola, no seu portal oficial, tendo destacado no seu mais recente relatório sobre a Base Monetária Ampla que em Novembro foram colocados em circulação (física) no país mais 1.975 milhões de kwanzas, um aumento de 0,5% face ao mês anterior.

Este registo corresponde igualmente ao terceiro valor mensal mais alto do ano, segundo o histórico do banco central.

Desde Janeiro de 2017, quando o dólar atingiu valores máximos de vários meses no mercado de rua, o BNA já retirou de circulação 61.837 milhões de kwanzas, numa estratégia que permite valorizar a moeda nacional.

Em Agosto, mês em que ocorreram as eleições gerais no país, o dinheiro em circulação subiu para 451.023 milhões de kwanzas, o melhor registo desde Fevereiro. Contudo, de Agosto para Setembro registou-se uma nova quebra, de quase 4%, praticamente anulando o aumento do dinheiro físico a circular registado no mês anterior.

Entre Setembro e Outubro, o dinheiro em circulação física em Angola aumentou 2%, seguindo-se nova injecção em Novembro.

O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) alertou os colégios a não cobrarem taxas de matrículas e confirmação de matrículas em montantes superiores a 50% do valor da propina e a não aumentarem as tarifas no presente ano lectivo.

Segundo a instituição, a medida surge na sequência do incumprimento da Lei de Defesa do Consumidor (lei 15/03, de 22 de Julho) por parte de algumas instituições de ensino particulares, que procederam ao aumento de propinas e matrículas sem a autorização dos Ministérios da Educação e das Finanças, nem o beneplácito dos encarregados de educação e da Associação Nacional do Ensino Particular (ANEP).

Segundo o INADEC, as mesmas instituições procederam, em 2017, à cobrança para matrículas e confirmação acima de 50% da mensalidade, o que viola o Decreto Presidencial nº 206/11, de 29 de Junho, que aprova as Bases Gerais para a Organização do Sistema Nacional de Preços.

“O aumento das tarifas nas instituições de ensino privado, sem autorização das entidades competentes, constitui violação dos direitos à informação e protecção dos interesses económicos do consumidor, consagrados na Lei de Defesa do Consumidor”, lê-se na nota do INADEC a que a Angop teve acesso, que avisa que as instituições privadas de ensino que violaram a lei deverão restituir os valores cobrados aos encarregados de educação.

ANEP PEDE LEGISLAÇÃO

As instituições do ensino particulares que aumentarem os valores das propinas e de outros emolumentos “não estarão à margem da lei” por não existir uma regulamentação da lei sobre a matéria. Esta posição é defendida pelo presidente da Associação do Ensino Particular (ANEP), António Pacavira, que, em declarações ao VALOR, reiterou que as escolas particulares têm a legitimidade de fazer os ajustes necessários desde que se cumpram com os procedimentos administrativos.

“Para ajustar as propinas, os colégios devem reunir com os pais para explicar as razões do aumento e, depois, apresentar a proposta ao Ministério da Educação (MED), órgão que deve autorizar, ou não, o aumento”, esclareceu o responsável, que admite, no entanto, que muitos colégios aumentaram o valor das propinas sem terem enviado qualquer documento ao MED.

O líder da ANEP acredita que esta situação de “clivagem social” vivida entre colégios e encarregados de educação só acontece por não existir uma regulamentação da Lei de Bases do Ensino (nº 17/2016), que remete os colégios para o regime de preços vigiados. “O MED não dispõe de um documento que regulamente, por exemplo, as balizas de propinas que os colégios das diferentes classes devem cobrar. Falta regulamentação”, remata António Pacavira.

Angola conta actualmente com perto de 1.500 escolas particulares que empregam mais de 35.000 funcionários e albergam mais de um milhão de alunos do pré-escolar ao ensino médio.

Os colégios estão organizados em três classes (A, B e C) e que cobram uma propina mensal que varia entre os 3.000 kwanzas e os 40.000 kwanzas.

SALAM

Presidente - Johan van Zyl 61 anos

Resultado líquido - 748 milhões de dólares (2015)

South African National Trust e Assurance Company Limited (Salam), foi registada a 8 de Junho de 1918. O grupo evoluiu ao longo dos anos de uma seguradora tradicional para um provedor de serviços financeiros locais e internacionais.

Hoje, a Salam é um fornecedor diversificado de serviços financeiros com um extenso produto que oferece ‘catering’ a todos os segmentos de mercado. O grupo cresceu de forma consistente tanto local quanto internacional, com a presença em mais de 10 países africanos e na Índia, Malásia, Filipinas, Reino Unido, Irlanda, EUA, Suíça e Austrália.

CITIZEN

Watch CEO – Toshio Tokura

Facturação: 193 mil milhões de dólares

Principal empresa do grupo corporativo japonês Citizen, foi fundada sob o nome de Shokosha Watch Research Institute, mas, em 1924, mudou para Citizen derivado de um modelo de relógio de bolso que comercializou naquela época e registado a 28 de Maio de 1930.

A Citizen Watch actualmente é um dos maiores produtores de relógios de pulso de quartzo e relógios automáticos em todo o mundo. Consta do seu leque de produção, cronómetros, calculadoras, diários electrónicos, televisores portáteis, glucómetros, impressoras e ‘toners’. Em 2008, adquiriu a empresa de vigilância Bulova, famosa por ter fabricado o primeiro relógio de pulso electrónico do mundo, o Bulova Accutron.

HERTZ GLOBAL

CEO, director presidente - Kathryn V. Marinello, 61 anos

Facturação - 1,9 mil milhões de dólares

Hertz Global Holdings opera as marcas de aluguer de veículos Hertz, Dollar e Thrifty em aproximadamente 9.700 locais, usando o ‘franshising’ na América do Norte, Europa, Caribe, América Latina, África, Médio Oriente, Ásia, Austrália e Nova Zelândia.

Fundada por Walter L. Jacobs, de Chicago, Illinois, o aluguer de carros começou com uma dúzia de carros modelo Ford T. Depois de cinco anos, a frota de Jacob expandiu-se para 600 veículos, gerando uma receita anual de aproximadamente um milhão de dólares. Tornou-se numa das maiores empresas de veículos de uso geral de aeroporto em todo o mundo. A receita total no primeiro trimestre de 2017 foi de 1,9 mil milhões de dólares, mas registou uma queda de 3% em relação ao primeiro trimestre de 2016.

BANK OF EAST (BEA)

Presidente e Director Presidente - Kwok Po Li, 77 anos

Activos – 101 mil milhões de dólares

Incorporado em Hong Kong em 1918, o Bank of East Asia (‘BEA) dedica-se a fornecer serviços bancários corporativos, pessoais, gestão de património e investimento aos seus clientes em Hong Kong, na China e a outros mercados importantes no mundo. Tornou-se o maior banco local independente de Hong Kong, com activos consolidados totais de 101 mil milhões de dólares a 30 de junho de 2017. Listado na Bolsa de Valores de Hong Kong, o banco entra no índice Hang Seng.

PANASONIC

Presidente - Kazuhiro Tsuga

Facturação em 2017 65,8 mil milhões de dólares

A Panasonic Corporation é líder mundial no desenvolvimento de diversas tecnologias e soluções electrónicas para clientes nos negócios de eletrônicos de consumo, habitação, automóvel e B2B.

Foi fundada em 1918 com o nome de Matsushita Electric Industrial, pelo Konosuke Matsushita, que, com apenas 23 anos, cirou uma pequena empresa familiar com dois empregados, fabricando um ‘plug’ para tomada eléctrica, projectado por ele mesmo. A Panasonic desenvolvia também uma antiga linha de produtos chamada National, que fabricava inicialmente produtos electrodomésticos, aparelhos pessoais e aparelhos industriais. Posteriormente, a National também passou a fabricar micro-ondas e alguns produtos electrónicos. Vendo que a utilização de um nome único seria mais viável, interrompeu os produtos National e passou a fabricar somente produtos com a marca Panasonic.

A empresa expandiu-se globalmente e agora opera com 495 subsidiárias e 91 empresas associadas em todo o mundo, registando vendas líquidas consolidadas de 65,8 mil milhões de dólares no ano fechado a 31 de Março de 2017.