Angola foi eleita, na passada semana, em Nang, no Vietname, membro efectivo do Conselho do Fundo Global do Ambiente (GEF) e Ponto Focal dos países que compõem a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC, sigla em inglês).

De acordo com uma nota a que a Angop teve acesso, a eleição ocorreu durante a reunião do Conselho do GEF (encontro realizado no quadro da 6.ª Assembleia do GEF), um evento em que Angola foi representada por uma delegação chefiada pela ministra do Ambiente, Paula Francisco.

“Em nome do secretariado do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), tenho o prazer de receber-vos como membro do Conselho do GEF para o distrito constituinte de Angola, Botsuana, Lesoto, Malawi, Moçambique, África do Sul, Suazilândia e Zimbábue”, felicitou William Ehlers, a secretária do Conselho.

De acordo com as regras e procedimentos do Conselho do GEF, Angola substitui o Botsuana.

Por um período de rotatividade de dois anos, Angola passa assim a ser o Ponto Focal junto do Conselho do GEF, dos países africanos da SADC, acima descritos.

Na reunião do Conselho, a ministra do Ambiente, Paula Francisco, reportou, em nome do grupo dos países da SADC, que Angola e Suazilândia são os países, na região, que menos apoio recebem para implementar projectos de impacto e a para a sociedade civil de forma especializada.

Os membros do Conselho tomaram boa nota e remeteram a referida preocupação à sua lista de prioridades.

No seguimento dos vários encontros, a ministra do Ambiente participou nas reuniões com a organização da iniciativa de protecção do elefante, tendo-se abordado a pertinência de se financiarem os planos de acção nacional de combate à caça furtiva.

Entre outras questões, levou-se a debate a situação da sustentabilidade no que diz respeito aos plásticos e que trabalhos podem ser feitos, em parceria com a sociedade civil, para a implementação de programas de impacto para a vida das comunidades locais.

O Conselho foi seguido pela 6.ª Assembleia do GEF, que se reúne a cada quatro anos, e acolheu mais de 1.200 participantes, incluindo Chefes de Estado, ministros, ambientalistas, ONG e líderes empresariais.

O fundo climático patrocinado pelo GEF para os países mais vulneráveis e o progresso rumo à implementação do Acordo Climático de Paris recebeu um grande impulso no quadro da 6.ª Assembleia.

O Conselho do GEF recebeu igualmente um relatório de progresso positivo sobre a Iniciativa de Capacitação para a Transparência (CBIT), um fundo criado para fortalecer as capacidades institucionais e técnicas dos países em desenvolvimento para atender aos requisitos de transparência do Acordo de Paris.

O ex-presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, preso desde Abril, acusa, em carta publicada pelo Jornal do Brasil, no dia 29, a Câmara dos Deputados de ter aprovado “uma das leis mais vergonhosas de sua história”.

Acrescenta que a lei, aprovada “enquanto o país prestava atenção à Copa do Mundo”, permite “vender aos estrangeiros 70% dos imensos campos do pré-sal que a Petrobras recebeu directamente do governo em 2010”. “O projecto de lei aprovado é um crime contra a pátria, que exige uma reacção firme da sociedade antes que seja tarde de mais por ser uma decisão que entrega de mão beijada campos do pré-sal com potencial de conter cerca de 20 mil milhões de barris de petróleo e gás, burlando a lei que garante o pré-sal para os brasileiros”, reforça na carta.

“Para entender a gravidade desse crime, é preciso voltar a 2009, quando a Petrobras precisava de investir para explorar o recém-descoberto pré-sal”, sublinha. Acrescenta que o governo, por si liderado, apresentou, na altura, “um projecto de lei em que a União (a quem pertencem as reservas de petróleo) vendeu à estatal, em troca de títulos, o direito de explorar até cinco mil milhões de barris de petróleo em campos do pré-sal. Foi a chamada ‘Cessão Onerosa’”.

Lula da Silva denunciou ainda supostos acordos para as descobertas serem vendidas a preços abaixo do mercado. “Já circulam estudos indicando que o petróleo dos campos de Cessão Onerosa será vendido a preços entre seis e oito dólares, que é o custo de exploração, quando o preço internacional do barril oscila entre 70 e 80. As chances de achar petróleo nesses campos são praticamente totais, porque nós, brasileiros, já mapeámos as áreas. Para as petrolíferas, é como comprar um bilhete premiado da lotaria. Para o Brasil, é como vender a galinha da fábula, que botava ovos de ouro”.

Garantia de candidatura, certeza na vitória

Na carta, onde faz outras acusações e denúncias, Lula da Silva defende que, “ao longo de dois anos, os ‘golpistas’ e os intriguistas do PSDB submeteram o Brasil aos interesses geopolíticos dos EUA e não apenas na Petrobras”. “Mas o tempo deles acaba em Outubro, quando o Brasil eleger um governo democrático, com legitimidade para reverter a agenda do entreguismo, do ultraliberalismo, que só interessa ao mercado e não ao país ou ao nosso povo. Quando o Brasil eleger um governo que vai acabar com a farra das privatizações e da entrega do património nacional”.

A carta termina com a garantia de que “voltando ao governo com a força do povo e a legitimidade do voto democrático” vai reverter o actual quadro que é “desfavorável aos trabalhadores”.

Presidido pelo italiano António Tajani, vice-presidente do Partido Popular Europeu, o órgão é directamente eleito pelos cidadãos europeus de cinco em cinco anos, com responsabilidades legislativas, orçamentais e de supervisão e congrega 751 deputados, sendo que as últimas eleições aconteceram em Maio de 2014.

O Parlamento Europeu foi criado em 1952 como Assembleia Comum da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, passou em 1962 como Parlamento Europeu e teve as suas primeiras eleições directas em 1979.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 27, na comuna da Calenga, município da Caála, 33 quilómetros a oeste da cidade do Huambo, pelo representante da FAO na província, Ciprien Ndambi Dock, detalhando que as mesmas serão compostas por jangos, para as aulas teóricas e campos de experimentação, para as práticas.

Informou que as escolas de campo, inseridas no Projecto de Desenvolvimento de Agricultura Familiar e Comercialização (MOSAP II), vão ser construídas em 25 comunas, de oito municípios, onde serão formados 60 mil camponeses, em técnicas básicas de agricultura.

Através desta acção, segundo Ciprien Ndambi Dock, pretende-se aumentar a produção das famílias camponesas da província, dando cumprimento ao programa do governo de combater a fome e a pobreza.

O representante da FAO do Huambo disse, ainda, que as escolas de campo vão reforçar as competências das famílias camponesas agrícolas e dinamizar a agricultura familiar, a julgar pela sua importância na segurança alimentar.

O responsável disse também estar prevista a execução, nas comunidades rurais, de programas de comercialização dos produtos do campo, educação, saúde e a criação de uma caixa de crédito, no sentido de se aumentar a qualidade das condições de vida da população.

Denominado Portal do Investidor, o sistema será apresentado publicamente hoje, em Luanda, pelo Ministério das Finanças, e visa, segundo informação do Governo, "promover uma maior dinamização e democratização" no acesso à emissão de Títulos Públicos, actualmente feita apenas através dos bancos comerciais.

Além disso, sublinha a nota do Ministério das Finanças, vai permitir "aumentar e melhorar o nível de literacia financeira" no país, "fomentando assim a cultura da poupança com produtos financeiros de dual rentabilidade", para os investidores e para o Estado angolano.

"Esta é uma ferramenta de poupança que visa captar a atenção de investidores nacionais que anteriormente manifestavam muitas dificuldades em realizar a compra de Bilhetes e Obrigações do Tesouro", refere a mesma informação.

Actualmente, segundo dados do Banco Nacional de Angola, o Estado paga entre 16,15% e 23,90% de juros ao ano por Bilhetes de Tesouro com maturidades de 91 a 364 dias.

Nas emissões de Obrigações do Tesouro, os juros chegam aos 7,75% ao ano, para maturidades de cinco anos. Segundo o Ministério das Finanças, com o Portal do Investidor será possível a compra de Títulos do Tesouro online, com o pagamento a ser feito através da rede ATM.

De acordo com o Orçamento Geral do Estado para 2018, mais de 50% das despesas públicas para este ano, equivalente a 5.073 milhões de kwanzas dizem respeito à rubrica "Operações de Dívida Pública".

Em causa estão sobretudo operações com dívida pública interna (Bilhetes e Títulos do Tesouro), enquanto as operações da dívida pública externa representam apenas 19,73% do total.