Votação final já nesta quarta-feira
PLNÁRIA. Proposta estabelece e regula o regime especial de justificação de óbitos, registo e emissão das respectivas certidões de mortes resultantes dos conflitos políticos e visa criar regime especial para obtenção de certidões de óbitos para os casos em que não foi possível cumprir tal formalidade.






PR autoriza ajuste directo de 25 milhões de dólares para estádio no...