Os moradores do Condomínio Vida Pacífica, em Luanda, ponderam fazer recurso a uma acção judicial contra a Sonip, devido ao litígio relacionado com a indexação ao dólar do valor das prestações, referente à modalidade de propriedade de renda resolúvel.

Segundo apurou o VE, os moradores concluíram ser este o recurso imediato depois do último comunicado da Sonip em que empresa defende ter “a liberdade de adoptar a modalidade de venda que melhor satisfaz os seus interesses comerciais”.

“Relativamente ao valor do contrato fixado em moeda estrangeira, não há qualquer inconformidade legal, portanto, no âmbito da autonomia negocial, a Sonip tem a faculdade de escolher a moeda de obrigação e, de igual modo, nada impede que os moradores efectuem o pagamento na moeda nacional”, sublinha no comunicado, acrescentando que “a referência cambial para o pagamento das rendas é a estabelecida pelo BNA”.

Os moradores, por sua vez, defendem a desindexação. Apresentam como razão o facto de ser este o tratamento que foi dado nas outras centralidades como confirmou, em entrevista recente ao VALOR, o presidente da Imogestin.

“A princípio previa-se que os valores das prestações estariam indexados ao dólar, mas foi desindexado. Previa-se também que o valor das prestações pudessem ser actualizados com base no índice do preço ao consumidor, também o Executivo aprovou, por nossa proposta, que fosse retirado porque, senão, neste momento, teria dois dígitos, o que significava que as prestações anuais passavam para mais de 30%”, explicou Rui Cruz.

No entanto, a Sonip defende que estas soluções não se colocam para o Condomínio Vida Pacifica por não estar “inserido no programa nacional de urbanismo e habitação (PNUH) como é o caso das centralidades do Kilamba e do Sequele” por ser “um projecto habitacional de propriedade exclusiva da Sonip”.

Os moradores argumentam, por seu lado, que concorreram às compras dos apartamentos, sem nunca terem sido informados que o projecto era propriedade exclusiva da Sonip. Ou seja, assinaram os contratos cientes de que estavam a concorrer para um dos projectos afectos ao PNUH, pelo que o erro “deve ser atribuído à Sonip por violação ao direito à informação”, como sublinha o advogado Bruno Dissidi. O mesmo que propõe, entretanto, a necessidade de as partes esgotarem todas as possibilidades administrativas antes de fazerem recurso à justiça.

Segundo apurou o VE, a Sonangol adquiriu os edifícios muito antes de ter sido seleccionada, em 2010, para substituir o extinto Gabinete de Reconstrução Nacional e, sequencialmente, ficar com a gestão da construção e da venda dos imóveis construídos no âmbito do PNUH.

No entanto, no momento da venda das unidades dos projectos do PNHU, em 2013, a Sonip incluiu as suas unidades, cerca de 1.500, no lote de venda dos projectos do PNUH sem fazer qualquer distinção. Ou seja, os moradores concorreram seguindo os mesmos procedimentos dos candidatos das unidades das demais centralidades.

“A única coisa que tínhamos de fazer era escolher o apartamento consoante o modelo e os preços. Nunca nos foi dito que este projecto era da Sonangol, agora não nos podem vir com este argumento”, reclamou uma das moradoras.

Em socorro dos moradores, o advogado Bruno Dissidi insiste que “houve também um acto de aproveitamento” por parte da Sonip. “Se não vejamos, por que razão a Sonip coloca à venda em simultâneo com as centralidades? Porque não fez distinção nos contratos?”, questiona.

Face ao impasse e considerando os incumprimentos nos pagamentos das prestações, a Sonip alerta, no comunicado, “que o atraso no pagamento das rendas coloca os moradores em situação de mora perante a Sonip, o que pode conduzir à resolução do contrato”. No condomínio, as prestações mensais estão fixadas em 325 e 550 dólares para as tipologias T3 e T4, respectivamente.

Em princípio, os moradores deveriam começar a pagar as prestações em Março de 2014, mas tal não aconteceu devido à tramitação do processo de gestão da Sonip para a Imogestin, que durou cerca de dois anos com a situação a ficar regularizada em 2016. Desde então, emergiu o litígio.

A acidificação oceânica, resultante das emissões de dióxido de carbono, vai afectar, directa ou indirectamente, toda a vida marinha, alerta um relatório do projecto BIOACID que será apresentado na Conferência das Alterações Climáticas das Nações Unidas, em Novembro.

O conjunto de estudos feitos nos últimos oito anos contaram com a participação de mais de 250 cientistas e indicam que as espécies marinhas em estado de infância serão mais prejudicialmente afectadas. Os autores dos estudos da BIOACID, cuja síntese será apresentada no próximo mês, na conferência que se realizará em Bona, na Alemanha, referem que algumas espécies poderão beneficiar directamente deste aumento de acidez, mas que ainda assim poderão ser prejudicadas por alterações na cadeia alimentar.

A síntese revela, contudo, que quase metade das espécies marinhas reagiu negativamente a alterações moderadas na concentração de dióxido de carbono no mar, que resulta em maior acidez oceânica.

Desde 2009 que a equipa de cientistas da BIOACID estuda a acidificação oceânica e como esta pode afectar a vida marinha nas diferentes fases da vida, a cadeia alimentar e a capacidade evolutiva e adaptativa das espécies ao oceano mais ácido.

Num estudo publicado em Agosto de 2016, a equipa de cientistas submeteu o bacalhau do mar Báltico e do mar norueguês a condições de acidez oceânica que as espécies poderão encontrar no final do século e concluiu que quem mais sofre são os recém-nascidos, cuja mortalidade duplicou sob condições mais ácidas durante os primeiros 25 dias pós-eclosão, fase fundamental para o recrutamento de população.

Uma das autoras do estudo sobre o bacalhau, Catrionna Clemmensen, da GEOMAR, refere que os resultados mostram que a acidificação deve ser tida em conta “nas projecções de stocks” e “na gestão de stocks de peixe” como o bacalhau, que é uma espécie “comercialmente importante”. “Só isto nos permitirá definir limites realistas para a pesca e evitar sobrepesca e o esgotamento de stocks de peixe”, acrescentou.

Os oceanos estão 26% com características mais ácidos desde o início da Revolução Industrial, passando de um pH de 8.1 para um pH de 8.2. A acidificação acontece com a dissolução dos combustíveis fósseis na água, que produzem ácido carbónico e baixam o pH da água.

Os níveis de acidez marinha vão piorar ainda mais graças ao aquecimento global, à poluição, ao desenvolvimento das cidades ao longo da costa, aos fertilizantes agrícolas e à sobrepesca, indica a investigação.

A cidade de Honolulu, no Havai, vai passar a multar pessoas que estejam a andar pelas ruas distraídas com os seus telemóveis. Como conta o The Guardian, trata-se de uma medida para obrigar os peões a tirar os olhos do ecrã enquanto estão a atravessar a estrada.

No projecto de lei, lê-se que “nenhum pedestre deve atravessar uma rua ou estrada enquanto está a olhar para o seu dispositivo electrónico móvel”. Para além dos telemóveis, a lei também inclui outros “dispositivos de envio de mensagens de texto, dispositivos de pagamentos, computadores ou dispositivos fotográficos digitais”. Equipamento de áudio está excluído desta lista, tal como estar em chamada com alguém em andamento. Usar o telemóvel para emergências também está fora destas restrições. Nem Luanda é excepção no que toca à distracção com o telemóvel.

A multa pode chegar aos 99 dólares, mas vai tudo depender do número de infracções que sejam cometidas: a primeira contra ordenação começa nos 35 dólares; na segunda, a multa já sobe para os 75 dólares e a terceira fixa-se nos 99 dólares.

Outras cidades também já tinham adoptado medidas de prevenção para esta prática perigosa. É o caso do estado norte-americano de Nova Jersey, que sanciona com multas que podem chegar aos 50 dólares ou com penas de até 15 dias de prisão. Em Londres, por exemplo, a rua Brick Lane instalou, em 2008, postes de electricidade ‘almofadados’ a pensar naqueles que chocam nesses postes por distracção.

INOVAÇÂO ALEMÃ

A cidade alemã de Habsburgo verificou que cada vez mais peões passavam as passadeiras distraídos a olhar para o telemóvel. A cidade decidiu agir para evitar acidentes, colocando luzes ‘led’ no chão para alertar os que vão a olhar para os ecrãs enquanto andam.

As luzes no chão funcionam como os semáforos comuns: quando se pode atravessar a passadeira, as luzes verdes iluminam-se. Quando é proibido atravessar, as luzes ficam vermelhas, informa a Smithsonian.

Um comunicado emitido pela empresa que instalou as luzes informa que as passadeiras actuais não são suficientes para pessoas que passam o tempo a olhar para os ecrãs, enquanto caminham.

Os olhares vão estar concentrados na sede da Generalitat (Governo regional) para ver se o líder separatista demitido, Carles Puigdemont, apresenta-se no seu gabinete, depois de, no sábado, ter desafiado Madrid, antes de ter desaparecido. Numa declaração oficial gravada previamente e transmitida nas televisões espanholas, Puigdemont indicou a meio do dia de sábado que não aceitava o seu afastamento e pediu aos catalães para fazerem uma "oposição democrática".

A vice-presidente do Governo de Madrid, Soraya Sáenz de Santamaría, mandatada pelo primeiro-ministro, Mariano Rajoy, vai assim verificar se encontra obstáculos à intervenção de Madrid autorizada pelo Senado (câmara alta) e que vai implicar a substituição de cerca de 150 cargos nomeados directamente ou através de confiança política. A ministra da Saúde espanhola, a catalã Dolors Montserrat, que no domingo esteve numa grande manifestação, em Barcelona, pela unidade de Espanha, mostrou-se convencida de que os funcionários da Generalitat (Governo regional) vão estar "do lado da lei".

No entanto, alguns responsáveis regionais, como o ministro do Território exonerado, Josep Tull, anunciaram através das redes sociais que vão se apresentar nos seus gabinetes já como "ministros" da nova "República da Catalunha". Por outro lado, o Ministério Público espanhol apresenta hoje as queixas, que está a preparar, por rebelião, contra os autores da declaração de independência aprovada na sexta-feira no parlamento regional.

O parlamento regional da Catalunha aprovou, na sexta-feira, a independência da região, numa votação sem a presença da oposição, que abandonou a assembleia regional e deixou bandeiras espanholas nos lugares que ocupavam. Ao mesmo tempo, em Madrid, o Senado espanhol deu autorização ao Governo para aplicar o artigo 155º da Constituição para restituir a legalidade na região autónoma.

O executivo de Mariano Rajoy, do Partido Popular (direita), apoiado pelo maior partido da oposição, os socialistas do PSOE, anunciou ao fim do dia a dissolução do parlamento regional, a realização de eleições em 21 de Dezembro próximo e a destituição de todo o Governo catalão, entre outras medidas.

A comissão nacional, que vai depender do governo, vai alargar a todo o território chinês sistemas já aplicados de forma experimental em Pequim e nas províncias de Shanxi (norte) e Zhejiang (leste), de acordo com o jornal em inglês do grupo Diário do Povo, órgão central do PCC, citado pela Reuters.

O anúncio da nova ferramenta antifraude foi feito depois da primeira reunião, no domingo, da comissão de inspecção e disciplina do PCC sob a nova liderança de Zhao Leji, em substituição de Wang Qishan que, nos últimos cinco anos, foi um dos líderes mais influentes do Governo.

Zhao Leji afirmou no primeiro acto público como chefe do órgão máximo anticorrupção do partido que a campanha vai continuar durante o seu mandato, com vista à conquista de uma "vitória total" contra a fraude no seio da formação.

Zhao, de 60 anos, também se converteu na semana passada um dos sete membros do Comité Permanente do Politburo, a cúpula do poder na China, encabeçada pelo Presidente do país e secretário-geral do PCC, Xi Jinping.