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Valor Económico

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O Governo de Angola declara que não reconhece a proclamação unilateral de independência da Região Autónoma da Catalunha ocorrida no passado dia 27 de Outubro e defende a preservação do Estado unitário do Reino da Espanha.

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A posição do Governo está expressa numa declaração divulgada ontem (31) pela Casa Civil do Presidente da República. Na mesma declaração, Angola apela ao Governo espanhol, à União Europeia e às suas instituições democráticas a encontrarem as melhores vias para a restauração da ordem constitucional e dos direitos de todos os cidadãos espanhóis, na base do diálogo.

“Angola e Espanha estabeleceram relações diplomáticas em 1976 e, desde essa data, desenvolvem uma cooperação dinâmica e mutuamente vantajosa em vários domínios, e que pretendemos preservar”, lê-se na declaração do Governo.

Uma feira sobre ‘Poupança e Micro-Crédito’ decorre desde terça-feira, em Benguela, no âmbito do Dia Mundial da Poupança, assinalado a 31 de Outubro.

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A feira com duração de cinco dias foi aberta pelo administrador municipal de Benguela, Carlos Guardado, e junta várias instituições financeiras para transmitirem e reflectirem com os utentes e não só sobre a importância do crédito no âmbito da poupança e dar a conhecer os seus serviços.

Durante o acto, o sub-director do Centro de Desenvolvimento e Competência do Banco Nacional de Angola, Sandro Santos, apelou a população a mudar urgentemente de comportamentos sobre o consumo para haver mais poupança.

O também economista disse ser possível poupar no actual contexto económico, desde que haja redução nos níveis de consumo, cuja mudança de atitudes passa sobretudo pelas instituições financeiras que devem ir ao encontro dos consumidores e reforçar a literacia através do sistema de educação financeira.

“Se a economia não cresce, é através da poupança que é possível reforçar o crédito e não apenas com pessoas de baixa renda”, disse, afirmando ser através da poupança que existem ganhos financeiros, porque validada e incrementada é um subsídio incondicional para o fácil crédito, que visa entregar as famílias e agentes económicos mais capacidade de liquidez, bem como no aumento de consumo.

No âmbito da efeméride, decorreu ainda, na cidade do Lobito, um fórum sobre actividades de crédito, onde foram debatidos temas sobre 'O crédito e a sua importância para o desenvolvimento económico', 'A importância do micro crédito na economia angolana' e a 'Importância do seguro no crédito.

“A conduta de mercado e relacionamento dos clientes com a instituição” e “a importância da central de riscos de crédito no sistema financeiro angolano” foram outros temas abordados por quadros séniores dos Bancos Sol BNI, BPC, da Ensa e do departamento de supervisão prudencial do BNA.

A primeira-ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern, anunciou hoje (31) que vai ser proibida a venda de casas já construídas a estrangeiros no início do próximo ano, de modo a travar o aumento dos preços da habitação, adianta a Reuters.

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O anúncio foi feito em conferência de imprensa depois de um reunião do seu gabinete, que prestou juramento na quinta-feira depois das eleições em que a sua formação, o Partido Trabalhista, fez campanha contra a especulação imobiliária estrangeira.

Segundo Ardern, o objectivo da medida, partilhado pelos parceiros da coligação, New Zealand First e os Verdes, é evitar que especuladores estrangeiros comprem imóveis existentes no país, e tornar a compra de casa mais acessível para os neozelandeses. "Mantemo-nos firmemente a favor de que (o acesso a uma) casa é um direito", afirmou a primeira-ministra.

Jacinda Ardern afirmou que entre o Natal e o final do ano espera aprovar a legislação necessária para alterar a lei de investimento estrangeiro para que a habitação passe a ser qualificada como "sensível".

Segundo a dirigente, a medida irá proibir a aquisição de casas já construídas a quem não tem cidadania neozelandesa ou residência no país, à excepção dos cidadãos australianos, dado que os neozelandeses também podem comprar propriedades na Austrália. A proibição não afecta a venda de terrenos em zona residencial para a construção de casas nem a compra de fracções em planta.

Os actuais proprietários estrangeiros também não vão sofrer qualquer impacto com a medida. Ardern também garantiu que a medida não vai beliscar uma série de tratados bilaterais de comércio livre nem o Acordo Transpacífico (TTP, na sigla em inglês) se as mudanças forem aprovadas antes da ratificação do acordo multilateral depois da saída dos Estados Unidos do pacto.

A habitação constitui um dos focos do debate político na Nova Zelândia face à subida dos preços que, nos últimos anos, quase duplicaram em lugares como Auckland, a quarta cidade menos acessível do mundo, segundo a consultora especializada Dempographia.

O vice-presidente do Banco Mundial para África, Makhtar Diop, visita Angola a partir de hoje (31) até 2 de Novembro, no âmbito da revisão estratégica de integração regional, inserida no quadro das prioridades de 2017.

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De acordo com um documento do Ministério das Finanças a que Angop teve acesso hoje, a visita de Makhtar Diop irá viabilizar o estreitamento das relações com o Banco Mundial e a captação de importantes financiamentos, visando apoiar a agenda governativa voltada para o relançamento do crescimento económico, redução da pobreza, transformações estruturais, diversificação económica, bem como a inclusão económica e social.

Fruto das negociações entre Angola e o Banco Mundial, de acordo com o documento, as partes acreditam ser necessário um incremento do pacote financeiro, para apoiar importantes projectos do sector social, com realce para os sectores da electricidade e do saneamento, tendo em conta as necessidades de financiamento do país nos próximos anos. Actualmente, a presença do Banco Mundial em Angola está focalizada em três eixos, nomeadamente a assistência técnica, estudos e financiamento de projectos.

Relativamente a assistência técnica, estão em curso três iniciativas, como a assistência técnica sobre a melhoria do ambiente de negócios, para o desenvolvimento do sistema financeiro e para o branqueamento de capitais e combate aos fluxos financeiros ilícitos.

No que toca a assistência de estudos, está em curso a produção de um conjunto de estudos que têm como foco efectuar o diagnóstico em determinados sectores e produzir recomendações, designadamente, o estudo sobre a revisão da despesa nos sectores da Educação e Saúde, a revisão da despesa no sector de protecção social, bem como o Memorando Económico do país.

Já o terceiro eixo, que centra-se na carteira de projectos financiados pelo Banco Mundial, com ênfase nos sectores da Educação, Saúde, Agricultura e Energia e Águas, que estão globalmente avaliados em 1.065 milhões dólares norte-americanos.

Durante a estadia em Angola, o vice-presidente do Banco Mundial manterá encontros com o Ministro das Finanças e com os titulares dos pelouros com os quais tem vindo a trabalhar nos eixos acima assinalados, bem como com parceiros locais. Está igualmente prevista uma audiência com o Presidente da República, João Lourenço, e uma conferência de imprensa no final dos seus trabalhos. Makhtar Diop exerce o cargo de vice-presidente para África do Banco Mundial, desde Maio de 2012.

Atribui-se à sua liderança o facto de o Banco Mundial ter investido 9.4 mil milhões de dólares norte-americanos em programas de países da África Subsaariana, durante o ano económico de 2016, com vista a responder aos desafios do desenvolvimento, aumentar a segurança alimentar e a produtividade agrícola, melhorar o acesso a energia sustentável e proporcionar oportunidades económicas.

O Grupo Banco Mundial é uma agência especializada independente do Sistema das Nações Unidas que representa a maior fonte global de assistência para o desenvolvimento, proporcionando cerca de 60 mil milhões de dólares norte-americanos anuais em empréstimos e doações aos 187 países-membros.

As fortes chuvas que caem desde domingo em Malanje provocaram uma inundação nos dois sistemas de geração de electricidade em funcionamento no Aproveitamento Hidroelétrico de Laúca, suspendendo a produção na maior barragem de Angola.

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A situação levou a um corte no fornecimento de electricidade a várias províncias do norte de Angola, incluindo Luanda, durante várias horas, até à tarde de ontem (30). De acordo com informação divulgada pela administração daquele aproveitamento hidroelétrico, tratou-se de um volume de precipitação "anormal".

Uma das máquinas de geração de electricidade foi entretanto colocada em produção, mas a segunda só voltará a funcionar a 1 de Novembro, após a realização de novos testes. Aquela barragem foi inaugurada a 4 de Agosto, pelo ex Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que colocou em funcionamento o primeiro grupo gerador, debitando na rede nacional os primeiros 334 MegaWatts (MW) de eletricidade.

Trata-se de uma obra que arrancou em 2012, a cargo da construtora brasileira Odebrecht, e que em setembro contou com a entrada em funcionamento do segundo grupo gerador, elevando a produção debitada na rede, provisoriamente, a cerca de 500 MW.

Considerada a maior obra de engenharia civil de sempre em Angola, e a segunda maior barragem em África, servirá para abastecer oito milhões de pessoas, chegando em 2018 às províncias do centro do país, como o Huambo e Bié. Foi encomendada pelo Estado por 4,3 mil milhões, envolvendo financiamento da linha de crédito do Brasil e movimentou, nas várias fases, cerca de 13.000 trabalhadores.

Entre Março e meados de Julho que o enchimento em Laúca condicionou a operação nas restantes barragens do rio Kwanza, devido ao reduzido caudal, limitando o fornecimento de eletricidade da rede pública a Luanda, por norma, a poucas horas por dia.

Com um volume de água de albufeira de mais de 2.500 milhões de metros cúbicos, o enchimento da barragem de Laúca só terminará em 2018, com a elevação até à quota 850, completando o reservatório na sua totalidade.

Nessa altura estarão em funcionamento as seis turbinas que estão instaladas, totalizando 2.070 MW de eletricidade, mais do dobro da capacidade das duas barragens - Cambambe (960 MW) e Capanda (520 MW) - já em funcionamento no rio Kwanza.