Os partidos políticos APN, FNLA, MPLA, PRS, UNITA e a coligação CASA-CE receberam do Executivo mil milhão e quarenta milhões de kwanzas. As formações políticas receberam igualmente do Executivo o montante de mil milhão e quinhentos e vinte e oito milhões de kwanzas destinados ao pagamento dos subsídios dos delegados de listas efectivos, na proporção de dez mil.

A porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, confirmou, em declarações ao Jornal de Angola, que os partidos apresentaram a este órgão os seus relatórios e contas, os comprovativos de todas as despesas e gastos durante o período da campanha eleitoral.

Júlia Ferreira esclareceu que os partidos MPLA, PRS, FNLA e APN apresentaram as contas dentro dos limites estabelecidos. “Normalmente, os partidos têm reclamado do prazo que está estabelecido para apresentação das contas”, disse a porta-voz da CNE.

O recenseamento agro-pecuária, com início previsto para o mês de Fevereiro, está dependente à aprovação do pacote legislativo por parte do Conselho de Ministros, enquanto para o Inquérito sobre Despesas, cuja duração será de 12 meses, a formação e o inquérito piloto já começaram.

O director do INE discursava na abertura do Workshop sobre o dia africano de estatísticas celebrado anualmente a 18 de Novembro, que decorre com o tema ‘Vidas melhores com melhores estatísticas económicas’, sublinhado que em 2018 será realizado também o recenseamento empresarial e de estabelecimentos.

Camilo Ceita disse que a estas actividades extraordinárias se adicionam a recolha mensal para os Índices de Preços no Consumidor e Índices de Preços no Grossista, inquérito trimestral a Conjuntura empresarial, inquerido trimestral a conjuntura ao Agregados Familiares, bem como Início do Inquérito a Construção e Índice de Preços no produtor (novos produtos estatísticos).

Considerou que censos demográficos, habitacionais, agro-pecuárias e pesca auxiliam os governos a entender melhor a sua população e organizar os gastos com saúde, educação, saneamento básico, infra-estruturas, agricultura entre outros.

Já na economia, a estatística, a partir de um modelo teórico- económico estabelecido, tem como finalidade de investigar, com base e dados empíricos a capacidade de explicação das equações económicas ajustadas, avaliando a significância dos parâmetros de cada regressão, testes e de hipóteses globais.

Segundo o responsável, um outro desafio importante é o aumento da literacia estatística que deve ser um facto importante para o INE, de modo a melhor comunicar com a sociedade e com os usuários da informação estatística.

O director INE entende que os institutos de estatísticas devem ser capazes de explicar como é possível em temo de crise económica e financeira, quando “muitas empresas encerram as suas actividades e consequentemente surgem despedimentos, a taxa de emprego não apresenta indicações de decréscimo em mercados fortemente caracterizados pela economia informal, como é o caso de Angola.

As estatísticas são indispensáveis para o desenvolvimento, monitoramento, analise e avaliação de políticas públicas. “Isto coloca os institutos de estatísticas numa situação comparável a de todos os organismos públicos cuja tarefa é produzir informações, para apurar os factos e as relações entre estes factos, sendo usadas directamente na implementação de decisões políticas, fórmulas de indexação do salário mínimo, pensão e seguro social, taxas de juros entre outras”, disse.

O workshop sobre o dia africano de estatísticas celebrado anualmente a 18 de Novembro, que decorreu com o lema “Vidas melhores com melhores estatísticas económicas”, visou apresentar ao público resultados de produtos estatísticos, bem com estabelecer um fórum que promova o diálogo entre produtores e utilizadores de informação estatística oficial no país.

A informação consta de uma directiva assinada pelo novo governador do BNA, José de Lima Massano, enviada nos últimos dias às direcções dos bancos comerciais, com os critérios adoptados para "apuramento da venda de divisas" para cobertura de operações de particulares e cartões de marca internacional.

Esta opção é vista por fontes ligada à banca, consultadas pela Lusa, como uma forma de "recentrar" a atividade bancária na concessão de crédito e não apenas no negócio das divisas, sobretudo numa altura de quebra nas reservas angolanas em moeda estrangeira.

No documento, o departamento de mercados de activos do BNA justifica a medida com a "necessidade de se ajustar a metodologia de atribuição de divisas aos bancos comerciais nas sessões de venda, enquanto não é reposto o sistema de leilões", no que diz respeito à cobertura de divisas para operações privadas com viagens, ajuda familiar, saúde, educação, salários de trabalhadores expatriados, remessas de dinheiro e cartões de marca internacional.

"E com o objectivo de conferir maior transparência ao processo e previsibilidade aos bancos bem como reconhecer o esforço de captação e de concessão de crédito a particulares", lê-se ainda, no aviso do BNA, que determina que cada banco terá acesso ao montante mínimo de 50.000 dólares em divisas por cada sessão de venda.

É ainda determinado que o ‘plafond' restante será atribuído "em função da quota de mercado do segmento de particulares de cada um dos bancos". Nomeadamente, explica o aviso, essa quota de mercado resulta da divisão da soma dos depósitos e crédito líquido de provisões atribuíveis ao segmento de particulares, em moeda nacional e estrangeira, de cada banco pelo total de depósitos e crédito líquido de provisões do mercado para esse mesmo segmento.

Esse cálculo, acrescenta o BNA, recorre aos dados do fecho contabilístico de cada banco no mês precedente, pelo que em função do crédito concedido os bancos terão acesso a mais divisas. Além disso, devido à suspensão de acordos com bancos estrangeiros para correspondentes bancários para compra de dólares desde 2016, a banca apenas consegue comprar divisas ao BNA.

Segundo o administrador da Baía Farta, José Ferreira, a embarcação de pequeno porte fez-se ao mar a 15 deste mês e desde então deixou de ser vista. "Confirmo o desaparecimento desta embarcação, trata-se de uma embarcação de pequeno porte, denominada Esperança, de cor verde, que se fez ao mar a 15 de Novembro, deste ano, com quatro marinheiros a bordo", disse o dirigente, em declarações à RNA.

José Ferreira salientou que a embarcação navegava nas áreas do Chamune e já foi lançado o pedido de socorro às entidades marítimas no sentido de ajudar na sua localização. "As entidades marítimas estão a trabalhar no sentido de procurarem localizar e obterem dados sobre a localização desta embarcação e queremos deixar aqui o nosso compromisso, tão logo tenhamos dados recentes iremos passar a informação", acrescentou.

A 25 de Outubro a Polícia de Guarda Fronteiras resgatou do alto-mar com vida três pescadores de uma embarcação de pesca artesanal desaparecida durante alguns dias e que foi encontrada a 60 milhas da costa em Benguela.

Trata-se do segundo caso envolvendo barcos de pesca artesanal naquela província do sul de Angola, em poucos dias, depois de uma outra ter naufragado ao largo do Lobito, com cinco pescadores a bordo. Apenas dois pescadores foram resgatados com vida nos dias seguintes.

Um destes deu à costa ao fim de dois dias no interior de uma arca frigorífica e outro foi resgatado por um navio de pesca da Namíbia já em alto-mar. Estes incidentes estão relacionados com a forte agitação marítima que se regista na região.

"Por ter cometido estes crimes, a câmara ordenou o senhor Ratko Mladic à prisão perpétua", declarou o juiz Alphons Orie.