De acordo com a Casa Civil do Presidente da República, o Chefe de Estado designou igualmente Júlia de Fátima Leite Ferreira para o cargo de juíza conselheira do mesmo Tribunal.

As duas designações têm em conta o facto de alguns juízes do Tribunal Constitucional terem terminado o seu mandato, havendo por isso necessidade de serem designadas outras entidades.

Manuel Aragão era até à data Juiz Presidente do Tribunal Supremo, enquanto Júlia Ferreira era comissária e porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

Em outros despachos, o Titular do Poder Executivo, João Lourenço, nomeou Bartolomeu Nunes para o cargo de director-adjunto do cerimonial do Presidente da República e um novo conselho de administração da Imprensa Nacional, liderado por Lando Sebastião Teta, em substituição de David de Assunção de Barros.

O anúncio foi feito pelo presidente da câmara baixa do parlamento, que se reuniu para debater a destituição do presidente que resistiu durante vários dias a abandonar o poder, depois de uma intervenção dos militares.

No poder no Zimbábue desde a independência do país, em 1980, Robert Mugabe prometeu um dia festejar os seus 100 anos no poder e era considera a encarnação do déspota africano pronto a fazer qualquer coisa para perpetuar o seu reinado. Nascido perto de Harare a 21 de Fevereiro de 1924, filho de um carpinteiro e de uma professora, Mugabe frequentou escolas maristas e jesuítas e tornou-se professor, tendo tirado vários cursos por correspondência. Descobre a política na universidade de Fort Hare, a única aberta a negros na África do Sul do ‘apartheid’, e é seduzido pelo marxismo.

Em 1960 envolve-se na luta conta o poder na Rodésia (actual território do Zimbábue) e quatro anos mais tarde é detido, tendo passado 10 anos na prisão. Pouco depois da libertação refugia-se no vizinho Moçambique, onde assume a liderança da luta armada, até à independência da colónia britânica e da sua chegada ao poder.

Um dos signatários dos acordos que deram origem à República do Zimbábue, em 1980, mostrou durante o percurso uma determinação sem falhas. O herói da independência tornou-se primeiro-ministro e alguns anos depois, em 1987, afastados os opositores numa repressão brutal que terá causado cerca de 20.000 mortos, instituiu um regime presidencial.

Os anos 2000 marcam o início da sua queda, com decisões polémicas, como uma reforma agrária que levou a expropriações de quintas de proprietários brancos para distribuir a terra entre a população negra do país.

A cada nova reeleição como presidente sucedem-se as acusações de fraude e, em 2008, Mugabe perde a maioria no parlamento num escrutínio marcado pela violência, que causa centenas de mortos.

Elogiado pela sua política de reconciliação em nome da unidade do país quando tomou as rédeas do Zimbábue, Mugabe não aceita bem as críticas pelas atitudes de ditador e responsabiliza o Ocidente pelos males do país, nomeadamente a sua ruína financeira.

Sanções internacionais, hiperinflação, um desemprego superior a 90% da população não impedem a reeleição de Mugabe em 2013 com 61% dos votos. E nem a crise nem a sua saúde frágil impediram o seu partido, a União Nacional Africana do Zimbábue – Frente Patriótica (ZANU-PF), de o indicar como candidato às próximas presidenciais em 2018.

No entanto, crescem as suspeitas de que não resiste às tentativas da sua segunda mulher, Grace, de lutar pela sua sucessão. Depois do afastamento da vice-presidente Joyce Mujuru em 2014, Grace conseguiu a demissão do vice-presidente Emmerson Mnangagawa há algumas semanas, o que terá levado os militares a intervirem na noite do passado dia 14.

Mugabe ainda resistiu uma semana a fazer a vontade aos que pretendiam o seu afastamento, numa demonstração da verdade das críticas que lhe faziam de sede inextinguível de poder.

Luanda acolheu hoje uma reunião de emergência de chefes de Estado da Comunidade de Desenvolvimento de Países da África Austral (SADC), presidido por Angola, em que participaram os Presidentes de Angola, Zâmbia, África do Sulva, além do ministro dos Negócios Estrangeiros da Tanzânia.

A crise política no Zimbabué teve início há uma semana e o Presidente da República, Robert Mugabe, tem sido pressionado para deixar as funções por militares e várias organizações da sociedade civil.

O evento contará ainda, segundo a nota, com um conjunto de painéis e de mesa redonda sobre o tema “Contabilidade Pública e o papel do Contabilista certificado”, na qual deverá ser reforçada a necessidade da contabilidade nos entes públicos.

“O papel do contabilista certificado na contabilidade e na preparação de documentos contabilísticos” deverá ser outro dos temas a ser discutido durante o evento.

Com este novo processo, “o número de contabilistas certificados pela OCPCA subirá para cerca de 2.000, reduzindo o rácio empresas e contabilistas no país”, indica a organização, salientando, no entanto, que este número deverá aumentar, em breve, para 4.000, tendo em conta que uma quantidade significativa de profissionais se encontra ainda em início de formação.

O acto de certificação, previsto para esta quarta-feira, é sequência de uma cerimónia idêntica, ocorrida, na segunda-feira, 20, em Benguela, em que se procedeu a entrega de certificados e cédulas profissionais a um conjunto de novos contabilistas provenientes de Benguela, Kwanza-Sul, Bié e Huambo, após terem terminado, com êxito, o curso de actualização da OCPCA que legitima o exercício da profissão no País.

O curso de actualização profissional é obrigatório para os contabilistas e peritos contabilistas que se inscreveram no período transitório que termina no próximo mês de Dezembro, de acordo com a OCPCA.

“Este curso tem como finalidade uma actualização dos conhecimentos destes profissionais para melhor habilitá-los à complexa e exigente profissão de contabilista e perito contabilista, entre outras nas actualizações fiscais, bem como nas normas internacionais de contabilidade e nas normas internacionais de auditoria”, advoga a entidade, em comunicado.

A OCPCA informa ainda que dará uma última oportunidade aos contabilistas que ainda não fizeram o curso de actualização profissional, que é obrigatório para a sua inscrição definitiva na Ordem. Nessa perspectiva, reforça que as últimas sessões formativas “arrancam já no princípio de Dezembro, em Luanda e em cinco capitais de províncias, nomeadamente em Benguela, Huambo, Lubango, Cabinda e Uíge.

A organização avisa, no entanto, que “as inscrições encerrarão no dia 30 de Novembro para os mais de 1.000 contabilistas e Peritos Contabilistas esperados”.

Durante o evento, está a prevista a apresentação dos resultados do I.º estudo conjunto sobre o estado da função de auditoria interna em Angola, numa cooperação da KPMG Angola–Audit, Tax, Advisory, S.A, em conjunto com o Instituto dos Auditores Internos de Angola (IIA Angola).

Em recentes declarações à imprensa, o presidente do Instituto dos Auditores Internos de Angola, Ladislau Ventura, afirmou que o certame vai proporcionar momentos de debates actuais e interessantes, bem como oportunidades de networking entre os profissionais de auditoria interna e controlo interno dos mais variados sectores de actividade.

O evento contará com a participação, como prelectores, de membros da direcção do The Institute of Internal Auditors (IIA Global), representantes dos Institutos de Auditores Internos de Portugal, representantes de conselhos de administração e directores de auditoria de empresas angolanas, profissionais nacionais e estrangeiros que actuam nos ramos de auditoria interna, gestão de riscos, compliance, governação corporativa e controlo interno.

O compromisso da realização periódica da CAAI, data de 2014, quando decorreu a primeira edição deste evento sob o lema “O Valor Acrescentado da Auditoria Interna para as Organizações”. Na ocasião, o IIA Angola entendia a intenção como forma de divulgar as normas para as boas práticas profissionais de auditoria interna e de programas de certificação internacional dos auditores internos.

O IIA Angola é a entidade representativa da comunidade nacional de auditores internos e dos profissionais de controlo interno e tem como bandeira o fortalecimento metodológico destes profissionais, sua formação, capacitação e permanente actualização, tendo como lema: Probidade, Desenvolvimento e Excelência Profissional. Foi fundada em 2010 e conta actualmente com cerca de 100 membros.