O evento, de iniciativa do Departamento de Estado Norte-Americano, pretende essencialmente o fortalecimento das parcerias norte-americanas com os países do continente africano nas áreas do comércio e investimento, expansão da responsabilidade regional dos EUA em matéria de luta contra o terrorismo e extremismo violento, bem como promover a boa governação.

De acordo com um comunicado de imprensa do Ministério das Relações Exteriores, a Conferência Ministerial sobre Comércio, Investimento, Segurança e Boa Governação realiza-se em três sessões, todas na sexta-feira, durante as quais serão abordados temas como ‘Incrementar o Comércio e o Investimento’, ‘Promover a Boa Governação’ e ‘Expandir a responsabilidade regional na luta contra o Terrorismo’.

Espera-se que participem na conferência cerca de 30 ministros das Relações Exteriores e dos Negócios Estrangeiros de países africanos.

O projecto de Pauta Aduaneira insere-se na necessidade de adequação ao Sistema Harmonizado de Designação de Mercadorias estabelecido pela Organização Mundial das Alfândegas. Na proposta de alteração da Pauta Aduaneira, o Executivo prevê alterações de taxas a vários produtos, com o objectivo de estimular a diversificação económica e aumentar a produção interna.

A directora dos Serviços Aduaneiros da Administração Geral Tributária (AGT), Inalda Manjenje, disse, nesta quinta-feira, em conferência de imprensa, que o processo de auscultação pública foi feito a nível nacional, em oito meses, sendo debatido em diversos fóruns com associações, confederações empresariais, agentes dos vários sectores de actividades e com os principais parceiros da cadeia do comércio internacional.

A Pauta Aduaneira-Versão Harmonizada 2017 atribui taxas para produtos sobre os quais Angola não possui vantagens competitivas e necessita para o seu sustento, ao mesmo tempo que protege os produtos dos quais o país tem bons indicadores de produção que permitem o desenvolvimento do sector produtivo interno.

Além de arrecadar receitas por via da cobrança de direitos e demais imposições aduaneiras e recolha de dados estatísticos inerentes ao comércio internacional, a Pauta Aduaneira fundamenta-se nas questões económicas relacionadas com a posição de Angola a nível dos acordos internacionais com a Organização Mundial das Alfândegas, Organização Mundial do Comércio e as organizações e comunidades económicas regionais, como a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e a SEAC.

O Sistema Harmonizado é de codificação internacional e os países membros da convenção são obrigados a ajustar a Pauta Aduaneira de cinco em cinco anos, um elemento que permite a uma mercadoria nacional ser reconhecida em qualquer parte do mundo.

Em linhas gerais, a Pauta Aduaneira 2017 faz, à partida, um desagravamento em diversos produtos, além das mudanças ligadas à posição de Angola no mercado internacional, às medidas do comércio e a Convenção de Quioto, para modernização e facilitação dos procedimentos aduaneiros e adoptar conceitos que facilitam os operadores económicos no rápido processo de desalfandegamento.

Em relação a codificação e designação de mercadorias, que consta do capítulo 87 sobre os veículos automóveis, Inalda Manjenje refere que há exclusão do critério de classificação pautal e tributação dos automóveis pelo tipo de veículos, passando a ser feito pela cilindrada.

A informação foi confirmada pela Casa Civil do Presidente da República, dando conta ainda da exoneração de Carlos Saturnino do cargo de secretário de Estado dos Petróleos, para ocupar a liderança da petrolífera estatal.

A proposta, divulgada no portal oficial daquele ministério na internet, foi feita durante a visita realizada na segunda-feira, a Luanda, por uma vasta delegação do Governo russo, liderada pelo vice-primeiro-ministro Yuri Trutnev, para reforço da cooperação bilateral.

O ministério liderado Alexander Galushka recorda que a TAAG opera no país com aeronaves Boeing 737-700, 777-200 e 777-300 e que esta proposta de venda de aeronaves civis foi mesmo a "principal questão discutida" durante as reuniões em Luanda com o Governo angolano. "O lado russo acredita que, para as condições de Angola, a melhor opção é a aeronave Sukhoi Superjet 100, de médio alcance, e propôs iniciar negociações com a TAAG para um programa SSJ100, com um horizonte de fornecimento antecipado em 2019-2021", refere a mesma informação daquele ministério, consultada pela Lusa.

Agora pode subscrever gratuitamente as nossas newsletters e receber o melhor da atualidade com a qualidade Diário de Notícias. O SSJ100 é um avião bimotor a jato fabricado pela empresa russa Sukhoi Civil Aircraft Company, que pode transportar até 98 passageiros e que conta com uma autonomia de quase 4.000 quilómetros.

A transportadora aérea angolana TAAG prevê que o serviço doméstico, ligando Luanda a 13 das 18 províncias, possa dar lucro a partir de 2020, necessitando para tal de adequar a frota a essas ligações.

A posição foi assumida no final de outubro, à agência Lusa, por Rui Carreira, coordenador adjunto da comissão de gestão que administra a TAAG - Linhas Aéreas de Angola, após a saída da Emirates, que em julho último terminou o contrato de gestão da transportadora angolana que vigorava desde 2014. "Faz parte do nosso plano de negócios mudar a frota, para essas cidades mais próximas de Luanda.

Porque estes 737-700 [Boeing] não são para pequeno curso, são ideais para três horas de voo. Para estes voos de meia hora não são os mais adequados", explicou Rui Carreira, um antigo piloto de caça da Força Área Angolana, agora na administração da TAAG. "O negócio doméstico não é rentável em todos os destinos.

Temos Cabinda, Saurimo e Catumbela como destinos bons, mas a TAAG tem de cumprir o serviço público, naturalmente", acrescentou. Estas ligações domésticas, realizadas apenas com aviões de grande porte, não são lucrativas para a TAAG, situação que a companhia pretende reverter com a introdução de aviões mais pequenos, turboélice, para os destinos mais próximos de Luanda. "Com a adequação da frota, nós pensamos chegar muito próximo do 'breakeven point' [custos iguais às receitas] no serviço doméstico, se calhar até entrar nos lucros.

Vamos pensar talvez em 2019 ou 2020. Mas teremos que adequar a nossa frota aos destinos os quais voamos", apontou Rui Carreira. A frota da TAAG é composta por 13 aviões Boeing, três dos quais 777-300 ER, com mais de 290 lugares e recebidos entre 2014 e 2016. Conta ainda com cinco 777-200, de 235 lugares, e outros cinco 737-700, com capacidade para 120 passageiros, estes utilizados para as ligações domésticas e regionais.

De acordo com o mesmo site, esta tomada de posição do chefe militar surgiu na sequência de um certo desconforto provocado por recentes declarações do Presidente zimbabweano que deixavam perceber a sua intenção de indicar a esposa, Grace Mugabe, como futura candidata à liderança do seu partido, a ZANU-PF, e potencial sucessora na condução dos destinos do país- Fontes do Jornal de Angola em Harare referiram que a população foi aconselhada ontem a respeitar um recolher obrigatório que entrou em vigor a partir das 20 horas (19 em Angola), altura a partir da qual passou a ser visível a forte presença de tanques e de militares nas ruas que dão acesso à residência oficial de Robert Mugabe, no bairro de Borrowdale Brooks.

Notícias não confirmadas dão conta que Grace Mugabe havia já abandonado o Zimbabwe, enquanto o Presidente estaria sob “prisão domiciliária”. Refira-se que está marcado para Dezembro mais um congresso da ZANU-PF, durante o qual vai estar em disputa a eleição para o preenchimento de um dos postos de direcção do partido para o qual Grace Mugabe surgia como principal favorita.

Há dois dias, o chefe das Forças Armadas do Zimbabwe, Constantino Chiwenga, que estará agora por detrás desta tentativa de golpe de Estado, apelou a Robert Mugabe para que este parasse com uma alegada purga em curso no aparelho de Estado, sob pena de ser confrontado com uma reacção por parte dos militares. Ao fim da noite de ontem, um porta-voz das forças leais ao Presidente Mugabe rejeitou o ultimato e acusou o general Constantino Chiwenga de “traição” e “conduta inapropriada” na forma como se referiu ao mais alto mandatário da nação.