Uma delegação chefiada pelo secretário de Estado para o Ensino Superior, Eugénio da Silva, participou, na passada semana, na VII edição do Fórum de Gestão do Ensino Superior nos Países e Regiões de Língua Portuguesa (Forges), que decorreu em Maputo, Moçambique.

O encontro decorreu sob o lema ‘O papel do Ensino Superior para o Desenvolvimento dos Países de Língua Portuguesa’ e foi co-organizado pelo Forges e a Universidade Eduardo Mondlane.

A reunião contou com o apoio de instituições de ensino superior de Moçambique, entre públicas e privadas, designadamente, a Universidade Zambeze (UniZambeze), o Instituto Superior de Relações Internacionais (ISRI), Universidade Politécnica e a Universidade Pedagógica.

A comitiva angolana aproveitou a ocasião para assinar um protocolo de cooperação entre a Universidade Agostinho Neto (UAN) e a UniZambeze, uma instituição pública de ensino superior, criada pelo governo de Moçambique a 18 de Dezembro de 2007.

O encontro proporcionou aos auditores a oportunidade de reflectirem sobre a missão da educação superior para o desenvolvimento dos países e regiões de língua portuguesa.

A conferência reuniu personalidades com responsabilidades na gestão universitária, formuladores, avaliadores de políticas públicas do ensino superior, pensadores e pesquisadores da área, que fizeram um exercício de educação comparada e de articulação entre instituições, responsáveis e estudiosos do sector, através de partilha de experiências.

Outro dos propósitos da conferência é estreitar os laços de cooperação universitária dos países de língua portuguesa.

Ao longo do evento, os conferencistas distribuídos por painéis e sessões paralelas, discutiram ‘Os Desafios da Gestão do Ensino Superior nos Países e Regiões de Língua Portuguesa em tempos de austeridade: Experiências e Lições’, ‘Os desafios do Desenvolvimento’ e ‘Qual o Papel das Instituições de Ensino Superior?’.

A comitiva angolana foi ainda integrada pelo reitor em exercício da Universidade Agostinho Neto (UAN), Pedro Magalhães, o vice-reitor para a Extensão e Cooperação da UAN, Agatângelo Eduardo, e o director do Centro de Pesquisa em Políticas Públicas e Governação Local da UAN, Carlos Teixeira.

Pelo menos, 275 mil espécies de eucaliptos devem ser plantadas no Huambo e Benguela no âmbito de um projecto que foi recentemente relançado no Alto Catumbela, em Benguela.

Numa primeira fase, entre 2017 e 2018, o projecto, que é uma iniciativa da empresa ‘Estrela da Floresta’, vai colocar 50 mil plantas de eucaliptos no Alto Catumbela numa área já preparada de 230 hectares.

Só na altura do relançamento do projecto, na passada semana, no Alto Catumbela, foram colocados no solo 11 mil eucaliptos, cujo período de florestação para a sua utilização e aproveitamento de exploração de madeira, industrialização de celulose e papel ou produção de laminados, é de entre oito e 15 anos.

No primeiro trimestre deste ano, foi criado um viveiro, no recinto fabril do Alto Catumbela, onde existem, actualmente, 90 mil mudas, das 500 mil de capacidade prevista de espécies de eucaliptos, que devem ser colocadas em 500 hectares, até 2019.

Projecto “benéfico”

Para o consultor Simão Jau, afecto ao Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDF), a recuperação de perímetros florestais trará “benefícios” quer florestais, ambientais, quer sociais.

Simão Jau considerou “importante” o trabalho que a empresa Estrela da Floresta pretende com a sua actividade, uma vez que, para além do repovoamento florestal, está igualmente a proporcionar o primeiro emprego a muitas famílias locais.

Referiu que, com a instalação da empresa, muitos jovens encontraram o seu primeiro emprego e o seu crescimento dará mais postos de trabalho e fortificará a base de produção florestal.

O responsável afirmou que o IDF, como órgão gestor da política florestal no país, está satisfeito com o desenvolvimento do referido projecto e, sobretudo, com as primeiras replantações da espécie, “uma iniciativa que deve ser incentivada para se continuar nesta senda do progresso”.

Para Simão Jau, com esse engajamento, será possível fazer a recuperação dos perímetros florestais, dada a necessidade de substituir as antigas plantações, que há muito atingiram a sua fase de maturidade, pelas novas espécies de eucaliptos.

Já o docente da faculdade de Ciências Agrárias do Huambo Lino Manuel Sangumba considerou que a empresa Estela da Floresta surge para “revolucionar a actividade no sector florestal”, cuja presença de estudantes do curso de engenharia florestal no evento, decorrido recentemente no Alto Catumbela, constituiu um incentivo para o emprego.

Acrescentou que o actual momento exige a diversificação da economia, cujas apostas para o sector florestal são a formação dos seus técnicos, com conhecimentos teóricos e práticos, para o ingresso nas possíveis empresas que podem proporcionar o emprego.

A missão, chefiada pelo director do referido gabinete, Donald Donavan, vai manter nesta sexta-feira (1), um encontro com o ministro das Finanças, Archer Mangueira, com quem vai abordar aspectos ligados à relevância e utilidade especifica do país no conselho de políticas do referido fundo.

De acordo com um documento do Ministério das Finanças a que Angop teve acesso também serão discutidos aspectos ligados com eficácia da assistência técnica na construção das instituições económicas do país, flexibilidade e objectividade de sua abordagem para projectar programas de empréstimos.

Nos dias subsequentes, a missão irá manter encontros com os antigos responsáveis de entidades como o Ministério das Finanças, Sonangol, Banco Nacional de Angola, entre outros durante a negociação e vigência do programa ‘Stand-by Arrangment’ entre a República de Angola e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

A medida consta de um despacho de 27 de Novembro, assinado pelo chefe de Estado, João Lourenço, documento ao qual a Lusa teve acesso, criando esta comissão, liderada pelo general Pedro Sebastião, ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.

O documento aponta a "necessidade de se reforçar as medidas de combate à criminalidade organizada, controlar os fluxos migratórios, de reforço da segurança fronteiriça, bem como assegurar a convivência pacífica e ordenada entre os cidadãos angolanos e estrangeiros em todo o território nacional". Esta comissão de apoio passa a reunir-se semanalmente e deve apontar medidas para "reforçar os mecanismos de combate à imigração ilegal e ao tráfico ilícito de diamantes".

O garimpo ilegal de diamantes, normalmente realizada por imigrantes ilegais, provenientes sobretudo da vizinha República Democrática do Congo, nas províncias diamantíferas do leste, tem sido apontado como problemático, pelas autoridades angolanas.

O despacho assinado pelo Presidente reconhece que se tem "verificado nos últimos anos um crescimento acentuado da imigração ilegal para Angola, estimulada por um conjunto de fatores, destacando-se a instabilidade política e militar na Região dos Grandes Lagos e em outras zonas de África, a vulnerabilidade das fronteiras nacionais, o envolvimento e auxílio de cidadãos nacionais a imigrantes ilegais, e fundamentalmente, a estabilidade política e social, bem como o crescimento económico registado pelo país". Sublinha que o "Estado angolano deve assegurar a inviolabilidade do seu território e a segurança da sua população, mesmo sem abdicar do princípio da solidariedade entre os povos e países vizinhos".

Só na Lunda-Norte acolheu este ano mais de 30.000 refugiados da República Democrática do Congo, em fuga aos conflitos étnico-políticos na região do Kasai, mas há relatos que muitos destes seguiram posteriormente para o garimpo de diamantes naquela região.

A comissão agora criada pelo João Lourenço fica encarregue de "tratar do planeamento estratégico das questões atinentes à imigração ilegal e ao tráfico ilícito de diamantes", bem como da "análise e formação de medidas a serem executadas" com vista ao "controlo da imigração, do registo e acompanhamento dos residentes estrangeiros no país e do combate à exploração, posse e comercialização ilícita de diamantes".

Integram esta comissão, ainda, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil, Frederico Manuel Cardoso, como coordenador adjunto, bem como os ministros da Defesa Nacional, Interior e da Justiça e dos Direitos Humanos, além do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Angolanas, do comandante-geral da Polícia Nacional, dos chefes dos serviços secretos e do Serviço de Investigação Criminal e do próprio presidente da concessionária estatal para o sector diamantífero angolano, a Endiama.

Está ainda definido que os governadores de Cabinda, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Zaire, Malanje, Uíge, Moxico, Kuando-Kubango, Cunene, Namibe e Luanda participam nesta comissão como convidados, juntamente com um representante da Procuradoria-Geral da República.

A informação consta de um decreto executivo assinado pelo ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Pedro Azevedo, de 22 de Novembro e ao qual a Lusa teve acesso, tendo o Governo acolhido os argumentos da Gabcoc, operadora do bloco 14, no ‘offshore' de Cabinda.

O documento refere que na origem do pedido de adiamento da data para início da exploração petrolífera naquele campo estão riscos como a "fuga de hidrocarbonetos do reservatório para o leito do mar", como resultado da presença de "uma enorme falha na estrutura e sobrecarga fina", devido ao desfiladeiro do rio Congo, entre outros.

No bloco 14, a Chevron tem como associados a Sonangol Pesquisa e Produção (20%), além dos franceses da Total (20%), a italiana ENI (20%) e a portuguesa Galp Energia Overseas (9%).

O prazo do primeiro levantamento de ramas de petróleo da área de desenvolvimento do Lucapa, no bloco 14, é assim prorrogado para 15 de Agosto de 2019. PR angolano quer estancar imigração ilegal associada ao tráfico e garimpo de diamantes