A comitiva angolana é chefiada pelo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Válter Filipe da Silva e íntegra directores e técnicos do Banco. A reunião tem como objectivo debater a questão da transformação económica dos países da Região da SADC, análise das políticas macroeconómicas, desenvolvimento do comércio e investimento na região, sistema de pagamentos, questões ligadas aos mercados financeiros, supervisão bancária e tecnologias de informação e comunicação.

Este encontro visa também fortalecer os laços de cooperação, a obtenção de conhecimento e reforçar o intercâmbio entre o BNA e os seus congéneres deste bloco regional. No decorrer da reunião, o governador do BNA manterá encontros bilaterais com os seus homólogos, com destaque para o governador do Reserve Bank da África do Sul, para o reforço das relações e abordar os temas de correspondência bancária, bem como com os governadores da Tanzânia, Zâmbia e Namíbia.

O CCBG foi instituído em 1995 para suprir a necessidade de uma estrutura especializada para promoção e estreitamento da cooperação entre os bancos centrais da SADC.São membros de pleno direito do CCBG, 15 países, nomeadamente, África do Sul, Angola, Botswana, República Democrática do Congo, Ilhas Maurícias, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Moçambique, Namíbia, Suazilândia, Seicheles, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabué.

Para facilitar a participação na Feira de Macau, a Agência para a Promoção do Investimento e Exportações (APIEX) e a Confederação Empresarial de Angola (CAE) assinaram ontem, em Luanda, um protocolo de cooperação. O presidente da CAE, Francisco Viana, disse que vão participar na Feira empresas dos sectores da indústria alimentar, petrolífera, mineral, assim como ligadas ao comércio, hotelaria e turismo e cultura, que vão ocupar um espaço de 300 metros quadrados. Segundo Francisco Viana, Angola leva mais de 20 produtos nacionais, com destaque para o vinho, aguardente, pedras ornamentais, café e ginguba.

O presidente da CAE realçou a importância da participação dos empresários angolanos na Feira de Macau, onde vai funcionar o Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa. Este Fundo, sublinhou, tem 20 mil milhões de dólares, dos quais dois mil milhões são atribuídos aos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

Francisco Viana apelou aos empresários nacionais a apresentar ao Fundo projectos viáveis e de gestão transparente, que tenham retorno de capital, para poderem obter financiamento. “É um desafio e a CAE conta com a Apiex para potenciar o empresariado angolano e ter capacidade de concorrer com outros países participantes”, salientou.

O Fundo vai apoiar negócios em infra-estruturas, como a construção de estradas com portagens, aeroportos ou outro projecto que tenha viabilidade económica e que não dependa apenas do financiamento do Estado.

O presidente da APIEX, Belarmino Van-Dúnem garantiu o apoio da Agência às empresas nacionais para encontrarem mais-valias dentro e fora do país e tenham mais força e dinheiro para diversicar a economia nacional. Um dos objectivos da participação de Angola, segundo Belarmino Van-Dúnem, é captar investimentos e apresentar o parque industrial da Zona Económica Especial de Viana, que possui 8 mil hectares.

A 22.ª Feira Internacional de Macau é organizada pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), co-organizada por 15 organismos de coordenação económica e comercial e associações comerciais daquela região autónoma da China.

O evento funciona como plataforma regional de cooperação com o interior da China e tem por objectivo promover o comércio multilateral aliado à realização de fóruns, conferências, bolsas de contacto e negociações entre os compradores.

No acórdão proferido ontem e entregue ao mandatário do partido, Manuel Moxito, o Tribunal Constitucional negou provimento ao recurso do contencioso eleitoral interposto pelo PRS e indica que este partido juntou ao processo actas de operações eleitorais com fortes indícios de falsificação, com o propósito de buscar vantagem injustificada.

Os juízes conselheiros do Tribunal Constitucional, reunidos em plenário desde segunda-feira, consideram o acto uma infracção eleitoral e criminal, conforme o artigo 203.° da Lei Orgânica das Eleições Gerais, e prometem lavrar uma certidão para dar a conhecer o facto ao Ministério Público para os devidos efeitos legais.

Os mesmos documentos de prova não demonstraram o prejuízo alegado pelo PRS em relação aos votos que lhe foram atribuídos. Nos círculos eleitorais das províncias da Lunda-Norte e Lunda-Sul, refere o acórdão, os resultados apresentados pela CNE são até superiores aos que resultam das actas apresentadas com o requerimento de recurso.

O Tribunal Constitucional concluiu ainda improcedente a impugnação do PRS referente à atribuição de um mandato nos círculos eleitorais daquelas duas províncias, uma vez que em tais círculos eleitorais não havia coincidência de quociente no momento da atribuição do último mandato.

O mandatário do partido, Manuel Moxito, disse que o partido vai se conformar com a decisão do Tribunal, tendo em conta que a Lei Orgânica das Eleições Gerais não confere mais nenhuma possibilidade de recurso aos partidos políticos.

Negado recurso da FNLA

Ainda ontem, o Tribunal Constitucional julgou improcedente o recurso interposto pela FNLA para invalidade dos resultados eleitorais definitivos das eleições gerais, por incumprimento de procedimentos do seu apuramento.

O órgão judicial, enquanto Tribunal Eleitoral, proferiu um acórdão onde concluiu que o apuramento provincial foi realizado dentro do prazo legalmente estabelecido e com observância dos procedimentos devidos. A alegação da FNLA, segundo a qual o envio das actas síntese e das actas das operações eleitorais não respeitou as disposições legais sobre a matéria, também foi considerada improcedente.

Para o Tribunal Constitucional, não restam dúvidas de que foram realizadas um conjunto de operações de apuramento no Centro de Escrutínio Nacional nos termos impostos pela Lei Orgânica das Eleições Gerais.

O mandatário da FNLA, Gabriel Simão, que recebeu o acórdão, referiu que o partido aceita a decisão do Tribunal e está consciente de que não tem outra alternativa. Composto por 11 juízes conselheiros, incluindo o juíz presidente, o Tribunal Constitucional aprovou por maioria o acórdão do PRS e da FNLA.

A juíza conselheira Maria Melo votou vencida, com declaração de voto, ao passo que o juíz conselheiro Onofre dos Santos não participou na sessão plenária por razões de saúde. Até ao fecho da edição, o plenário do Tribunal Constitucional continuava reunido para avaliar os recursos apresentados pela. A UNITA e a coligação CASA-CE. A primeira contesta os procedimentos de apuramento dos resultados definitivos realizados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), onde a reclamação foi apresentada em primeira instância e considerada improcedente.

A segunda entregou na secretaria judicial do Tribunal Constitucional documentos alegadamente sobre irregularidades registadas em 15 províncias, que também foram remetidos às comissões provinciais eleitorais e à Comissão Nacional Eleitoral, onde apresentaram em primeira instância a reclamação, que foi considerada extemporânea e improcedente.

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) apresentou ao Tribunal Constitucional as suas contestações às alegações da UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA constantes dos seus processos de recurso.

A Comissão Nacional Eleitoral foi notificada pelo Tribunal Constitucional para contrapor às elegações apresentadas pelas formações políticas que reclamam incumprimento dos procedimentos de apuramento dos resultados provisórios e definitivos previstos na Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.

Entenda os passos seguintes à arquivação

Quatro formações políticas apresentaram ao Tribunal Constitucional recursos para impugnação dos resultados das eleições gerais de 23 de Agosto.O prazo estabelecido na Lei Orgânica das Eleições Gerais para o Tribunal Constitucional decidir sobre os processos termina hoje e, depois do PRS e da FNLA, a UNITA e a coligação CASA-CE devem ser notificadas hoje sobre os acórdãos.

Depois da decisão do tribunal, os partidos políticos já não têm nenhuma possibilidade de reclamação, porque, de acordo com a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, as decisões proferidas por este órgão em matéria eleitoral têm caracter definitivo. As decisões não podem ser mais objecto de verificação e de impugnação perante qualquer instância judicial, administrativa ou política do país.

A função do Tribunal Constitucional no contencioso eleitoral é verificar, com base nas alegações e nas provas documentais apresentadas pelas partes, se houve irregularidades na realização de actos de operações eleitorais contrários à Lei Orgânica das Eleições Gerais, violação de algum procedimento legal durante o processo de votação, apuramento, escrutínio e de distribuição de assentos parlamentares.

O Tribunal Constitucional não tem competência legal para fazer recontagem de votos ou apuramento dos resultados eleitorais, por não possuir um centro de escrutínio e não ser essa a sua função ao abrigo do contencioso eleitoral. Se forem detectadas irregularidades, é função do Tribunal declará-las e orientar a medida a ser adoptada para suprir essa ilegalidade. Caso contrário, este órgão declara a validade das eleições gerais de 23 de Agosto.

A iniciativa africana trabalha, desde a reunião de Brazzaville, para preparar o terreno com vista a um diálogo completo antes de definir um quadro jurídico da fase de transição a ser lançada antes do final de 2017, devendo ser antecedida por uma reunião preliminar a ser realizada em Novembro.

A Comissão de Emenda ao Acordo Político Líbio no Alto Conselho de Estado na Líbia, liderada por Moussa Faraj, esteve reunida no sábado com a Câmara dos Representantes (Parlamento), à margem da cimeira africana de alto nível de Brazzaville sobre a Líbia. Denis Sassou Nguesso, o Presidente da República do Congo, assistiu à reunião com o presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mohamed, e membros das duas comissões.

Da agenda de trabalho da Cimeira de Brazzaville constaram as etapas preliminares necessárias para se começar o trabalho de duas comissões e emendas limitadas ao Acordo Político líbio para completar a sua aplicação integral com vista a pôr fim à crise actual. Moussa Faki Mahamat convidou na Cimeira de Brazzaville os líbios a fazerem um esforço transcendental e de responsabilidade. “Convido-vos, do fundo do coração, a envidarem esse esforço transcendental e de responsabilidade. Nesta senda, podemos contar, sem limite, com a União Africana, todos os seus órgãos, mecanismos e meios”, disse o diplomata chadiano na abertura da quarta reunião do Alto Comité da União Africana sobre a Líbia.

“A exclusão, o fanatismo, o extremismo e a tendência funesta a impor soluções sectárias, as do tudo ou nada, é o perigo encarnado. Juntem as vossas posições para salvarem o vosso povo do seu sofrimento comum, para conjugarmos, juntos, os nossos esforços comuns em prol dos vossos interesses comuns.

A solução da crise líbia está no consenso, reconciliação, participação e envolvimento de todos”, afirmou. Moussa Faki Mahamat referiu que as dores da tragédia comum só se superam com sacrifício colectivo de todos os que sofrem, choram e rezam pela paz, e frisou que uma grande oportunidade se apresenta para a paz e reconciliação dos líbios, exortando-os a terem a coragem e sabedoria de “não traírem o vosso povo, os vossos irmãos africanos, árabes em religião e os vossos amigos no mundo”.

O presidente do Conselho Presidencial do Governo de União Nacional, Fayez al-Sarraj, manifestou a esperança de que a cimeira de Brazzaville consiga encontrar soluções para a crise política actual na Líbia e pôr termo ao sofrimento dos líbios.

Outros protagonistas da crise líbia, dos quais o presidente do Parlamento, Aguila Saleh, o presidente do Alto Conselho de Estado, Abderrahman al-Sweihli, participaram no encontro, destinado a aproximar as posições líbias e buscar concessões para ultrapassar “o estado de obstrução política que entrava a conclusão da implementação do acordo político, e consolidar os esforços de reconciliação nacional no país”. Participaram na Cimeira de Brazzaville 15 Chefes de Estado africanos.

O Comité de Alto Nível da União Africana sobre a Líbia integra cinco países, África do Sul, Etiópia, Níger, Mauritânia e República do Congo.

Angola assumiu recentemente a presidência do órgão de cooperação, política, defesa e segurança da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).George Chikoti deve entregar igualmente ao Estadista sul-africano o relatório da missão de avaliação da troika da organização que, em Maseru (Lesoto), analisou a crise política neste país, tendo reunido com as mais altas entidades do Estado, líderes religiosos e a sociedade civil organizada.

A África do Sul, através do seu Chefe de Estado, assumiu no mês passado a presidência em exercício da SADC, a decisão saiu da trigésima sétima cimeira dos Chefes de Estado e de Governo ou seus representantes da SADC.

Na mesma cimeira Angola assumiu a presidência do órgão de política, defesa e segurança da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) para um mandato de um ano. O Chefe de Estado angolano foi representado pelo ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, no encontro sob o lema “Estabelecimento de parcerias com o sector privado no desenvolvimento da indústria e de cadeias de valor regionais”.

Em discussão, estiveram questões sobre o desempenho da economia da SADC, segurança alimentar, VIH e SIDA, operacionalização do fundo de desenvolvimento regional, as reformas institucionais da União Africana e o regime de livre circulação de pessoas em África.

O processo de isenção de vistos nos Estados SADC, a instituição do feriado regional, criação de uma fundação para homenagear os países fundadores da SADC, cooperação entre a SADC e a Federação da Rússia, admissão de novos membros (pedidos do Burundi e das Ilhas Comores) estiveram também em discussão.

A reunião dos Chefes das Diplomacias dos Estados da Região Austral analisou ainda a questão de realização de uma conferência da SADC em solidariedade com a República Árabe Sarawi Democrática (Sahara Ocidental, além de questões relacionadas com as mulheres em cargos políticos e de tomada de decisão e, ainda a estratégia e roteiro para a industrialização da SADC foram também abordados pelos ministros.