Os partidos receberam ainda do Executivo mil milhão e quinhentos e vinte e oito milhões de kwanzas destinados ao pagamento de subsídios dos delegados de listas efectivos. As formações políticas devem apresentar à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) os seus relatórios e contas, os comprovativos de todas as despesas e gastos durante o período da campanha com as verbas alocadas pelo Estado.

A porta-voz da CNE lembrou que a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais estabelece que os partidos políticos e a coligação de partidos concorrentes às eleições para a prestação de contas até um mês depois das eleições.

“A CNE pretende que os partidos concluam ainda a fase em que têm a prorrogativa de apresentarem recurso ao Tribunal Constitucional, mas o prazo para a apresentação de contas pelos partidos políticos concorrentes está previsto na lei e a CNE vai respeitar esse prazo legal”, afirmou.

Remoção da propaganda

O plenário da CNE recomendou ainda ontem a todas as formações concorrentes no sentido de procederem à recolha do material de propaganda eleitoral até ao dia 23. “A lei define um prazo de trinta dias para que se faça a recolha desta propaganda gráfica e tem como referência a data das eleições gerais”, disse.

Na reunião plenária de ontem, orientada pelo presidente da Comissão Nacional Eleitoral, André da Silva Neto, os comissários apreciaram questões referente à logística eleitoral, com destaque para o material do processo de votação.

A CNE orientou as comissões provinciais eleitorais para guardar o material eleitoral e toda documentação respeitante ao processo eleitoral. A CNE decidiu também sobre o envio de todo o material de contingência que a CNE planificou para as eleições.

Este material, de acordo com Júlia Ferreira, está em alguns provinciais do país onde a CNE instalou centros regionais de logística. Júlia Ferreira disse que os cadernos eleitorais e as actas das operações eleitorais e outras respeitantes às diferentes etapas do processo de votação devem ser entregues à guarda da CNE.

Na quarta-feira, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) considerou “manobras dilatórias e um mero exercício vicioso” as reclamações apresentadas pelas cinco formações políticas concorrentes às eleições gerais.

Em conferência de imprensa no final da reunião plenária que analisou as reclamações apresentadas pelos partidos políticos e coligação de partidos, a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira pediu às formações políticas para se absterem de práticas contrárias à ética eleitoral.

Júlia Ferreira explicou que as matérias constantes das reclamações não podem ser objecto de apreciação uma vez que “não estão em conformidade com a lei e violam o princípio da competência em razão do objectivo”. A porta-voz disse que “a CNE considera a atitude da UNITA eivada de calúnia e espírito de ma fé e as sucessivas reclamações sobre a mesma matéria levam acreditar que não há seriedade na abordagem exposta”.

A Sonagás passa a ser fornecedor exclusivo de LPG à ENCO, sendo esta uma sociedade comercial são-tomense, detida maioritariamente pela Sonangol Holdings e com sede em São Tomé.

O objecto da companhia engloba a importação e comercialização de combustíveis, nomeadamente gasóleo, gasolina e jet A1 bem como gás butano, óleos e massas lubrificantes naquele país. No carregamento, ainda experimental, a Sonagás forneceu 12,7 toneladas métricas de gás, mas os primeiros indicadores apontam para um aumento significativo destes números, nos próximos meses, face à crescente procura no mercado do gás de São Tomé e Príncipe.

A nota indica que este primeiro abastecimento foi feito em paralelo com a realização de um estudo de viabilidade económica para expansão da rede de gás em São Tomé e Príncipe, e que foi elaborado pela Sonangol Holdings, em colaboração com a Sonagás e a ENCO.

Actualmente, somente 7% da população de São Tomé e Príncipe, consomem gás butano, devido, principalmente, ao seu elevado custo de aquisição.

Como alternativa, a população recorre ao carvão, lenha e petróleo, o que provoca um impacto ambiental que começa a ser visível nas paisagens são-tomenses. Esta primeira exportação de gás teve um impacto imediato no preço de venda ao consumidor, com uma redução de cerca de 31 por cento dos preços praticados no mercado são-tomense, facilitando, desta forma, o acesso da população ao gás butano.

O Tribunal reuniu-se quinta-feira a tarde em plenário, em Madrid, de urgência, para apreciar o "incidente de execução" apresentado pelo Governo de Mariano Rajoy contra as decisões do Parlamento catalão. Segundo fonte do tribunal, citada por diversos jornais espanhóis, a lei vai manter-se suspensa enquanto os juízes analisam as queixas de que viola a Constituição da Espanha.

O Governo da Catalunha (Generalitat) assinou na noite quarta-feira o decreto que convoca para 01 de outubro a realização de um referendo independentista nesta comunidade autónoma espanhola, decisão que o executivo nacional de Mariano Rajoy considera inconstitucional.

O diploma, que inicia uma grave crise com o poder central, foi assinado pelo conjunto do Governo da Catalunha (Generalitat de Catalunya), num gesto simbólico destinado a marcar a união do executivo perante a ameaça de processos judiciais contra os seus membros.

A assinatura do documento ocorreu poucas horas depois da aprovação pelo parlamento regional do projeto de lei para a realização de um referendo independentista na Catalunha, aprovado pelo voto a favor de 72 deputados. O Governo de Madrid anunciou ainda na quarta-feira que considera o referendo está ferido de inconstitucionalidades graves por colocar em causa a unidade do Estado espanhol.

Os independentistas reclamam há muito tempo um referendo sobre a independência da Catalunha, em moldes semelhantes aos que foram realizados em Quebec (Canadá) e Escócia (Reino Unido).

Em 2014, os independentistas organizaram uma "consulta simbólica" sob a forma de referendo não vinculativo na Catalunha, em que participaram 2,3 milhões de pessoas, oitenta por cento das quais se pronunciaram pela independência.

Estes quatro milhões de dólares foram aplicados pela Lucapa de forma adicional aos 1,6 milhões iniciais investidos em função da quota que tem na empresa (32%), onde a estatal Endiama (32% e concessionária) e a privada Rosa & Pétalas (28%) são os seus parceiros.

Na nota onde divulga o repatriamento do seu investimento, a Lucapa Diamond Company informa ainda que vai manter a decisão de investir na mina a sua parte dos lucros para desenvolver esta importante parcela dos investimentos da empresa em África, onde, a par do Lulo, mantém uma outra mina a produzir no Lesoto.

Recorde-se que a mina do Lulo foi responsável pelo maior diamante jamais extraído em Angola, no início de 2016, com 404 quilates, tendo a gema em bruto sido vendida á joalheira suíça, detida por Isabel dos Santos, De Grisogono, por 16 milhões de dólares.

A par deste gigante, o Lulo rendeu ainda 270 de diamantes especiais entre os 10,8 e os 230 quilates, sendo essa a razão pela qual as "pedras" oriundas desta mina concentraram as atenções dos mercados mundiais pressionando o preço por quilate até aos 2 983 dólares em 2016, preço médio, num total de vendas superior aos 51 milhões de dólares.

O anúncio foi feito pelo presidente da CNE, André da Silva Neto, em conferência de imprensa, para divulgação dos resultados definitivos das eleições gerais, que confirma também Bornito de Sousa como novo vice-Presidente da República.

Os resultados apontam ainda que a UNITA é a segunda força política mais votada, tendo alcançado 26,67% dos votos, seguindo-se a coligação de partidos CASA-CE, com 9,44% dos votos.