Em declarações ao JA o embaixador brasileiro em Luanda, Paulino de Carvalho Neto, à margem do 13.º Fórum Económico Angola-Brasil, que terminou ontem (12), não avançou o montante da primeira tranche.

A linha de crédito deverá ser aproveitada por dez empresas brasileiras que manifestaram interesse em investir nos sectores do agro-negócio, infra-estruturas, saúde e prestação de serviços, indicou Paulino Neto.

O financiamento, lembrou, resulta do protocolo de entendimento sobre crédito e garantias às exportações assinado em Fevereiro, em Luanda, pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, e pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes.

No acordo, o Brasil comprometeu-se a conceder a Angola bens e serviços no valor de dois mil milhões de dólares, com cobertura do seguro de crédito do Fundo de Garantia à Exportação e outros instrumentos de facilitação do sector.

O diplomata realçou que este financiamento difere daquele que provinha do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), sendo agora provido por bancos privados brasileiros, que se disponibilizaram a financiar a economia angolana através das empresas daquele país.

Segundo o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, que falava em Saurimo, Lunda-Sul, no VIII Conselho Consultivo do sector, para implementação do ‘plano de acção’, quinquenal, o Governo conta com o financiamentos do Banco Mundial e do Banco Africano de Desenvolvimento.

Boa parte dos recursos financeiros por ‘captar’ devem ser ‘engolidos’ por cerca de 30 projectos em Luanda alguns dos quais ‘estagnados’ por falta de dinheiro. De acordo com os dados oficiais, a população do país anda à volta de 28 milhões e cresce 3% por ano.

Mais de sete milhões, cerca de 30 % do total vive na capital com uma demanda média acima de 115 litros de água por habitante diariamente.

Por isso, o dinheiro deve ser aplicado na construção de infra-estruturas de captação, tratamento e distribuição de água que por sua vez, de acordo com executivos da EPAL “requerem um planeamento apertado e uma constante atenção às movimentações demográficas na província”.

Em comunicado, os accionistas e o presidente do conselho de administração do Banco Económico consideram "falsas e caluniosas" as acusações contidas nas declarações de Álvaro Sobrinho, acusando-o, por sua vez, de mentir por "não apresentar os factos tal como eles ocorreram".

Nesse sentido, os accionistas, que, escreve-se no comunicado, "acabaram por assumir grandes perdas do investimento que haviam realizado", apelaram ao Banco Nacional de Angola (BNA) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para se pronunciarem, manifestando, paralelamente, "total disponibilidade para o esclarecimento da verdade".

No documento, em que são citados dois comunicados, um do BNA e outro do Banco de Portugal (BdP), os accionistas referem que "não houve qualquer decisão política para decretar a falência do BESA", tal como foi referido por Álvaro Sobrinho.

"[A falência do BESA, em 14 de Outubro de 2014) decorreu, sim, dos erros da sua [Álvaro Sobrinho] gestão e dos seus dinheiros que para si retirou, sendo esta uma questão da sua exclusiva responsabilidade", lê-se no comunicado.

Na terça-feira à noite, numa entrevista à TPA, o ex-presidente da comissão executiva do Besa afirmou que a instituição faliu por “decisão política e não por insolvência”.

"O banco faliu por decisão política, tendo em conta as pessoas nele envolvidas.Por isso, digo que era uma decisão política", justificou o empresário e matemático de formação, no programa ‘Grande Entrevista’ da TPA.

Álvaro Sobrinho questionou se o Besa faliu mesmo porque, no seu entender, do ponto de vista formal, o banco existe com outra denominação (Banco Económico) e, do ponto de vista prático, não houve nenhum organismo internacional, independente, estatal e nem auditor que declarasse a falência da instituição.

"O Besa foi alvo de uma auditoria, em 2011, que não viu falência", referiu o empresário, salientando que a narrativa da insolvência nasceu dos accionistas e que a situação de bancarrota não foi declarada pelo BNA, auditores da KPMG, conselho fiscal ou outros reguladores internacionais.

Hoje, no comunicado, os accionistas e o presidente do conselho de administração do BE dizem que “Álvaro Sobrinho mentiu sobre a suposta falta de solidariedade” quando, em 2012, o Besa, "face ao recurso excessivo ao redesconto e às dificuldades no mercado interbancário", o Governo convocou uma reunião para analisar a situação.

Na reunião, afirmam, o Governo esteve representado pelo então ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, Carlos Maria Feijó, tendo estado também presentes o ministro das Finanças, Carlos Alberto Lopes, o director da Unidade de Gestão da Dívida Pública ao Ministério das Finanças, Carlos Panzo, os accionistas angolanos e Álvaro Sobrinho.

"O senhor Álvaro Sobrinho viu os seus argumentos defendidos pelos accionistas angolanos face à posição do BNA. Felizmente, o actual governador do BNA, José de Lima Massano, desempenhava, à data dos factos, a mesma função, tendo tomado parte na referida reunião, pelo que é fonte idónea para a confirmação do que ocorreu", adianta o comunicado.

Os accionistas recorrem, então, a dois comunicados dos bancos centrais de Angola e de Portugal para "revelar a verdade e desmascarar as mentiras" de Álvaro Sobrinho, em que há passagens que são "reveladoras das consequências da gestão danosa" do antigo presidente da comissão executiva do Besa que, na entrevista à TPA, "não se coibiu, com motivações inconfessas, de tentar enlamear os nomes de pessoas e entidades que lesou com as suas falsas declarações".

Datado de 20 de Outubro de 2014, o comunicado do BNA, na qualidade de entidade reguladora, refere que as demonstrações financeiras do BESA, à data de 4 de Agosto desse ano, "permitiram confirmar a existência de perdas elevadas na carteira de crédito e em outros activos, não cobertas por provisões, colocando assim em causa a viabilidade do banco".

Por seu lado, no comunicado do BdP, de 3 de Agosto de 2014, é referido que os resultados do banco divulgados em 30 de Julho do mesmo ano "reflectem a prática de actos de gestão gravemente prejudiciais aos interesses do Banco Espírito Santo, SA, e a violação de determinações do Banco de Portugal que proibiam o aumento da exposição a outras entidades do Grupo Espírito Santo".

"Estes actos traduziram-se num prejuízo adicional na ordem dos 1,5 mil milhões de euros face ao expectável, na sequência da comunicação do Banco Espírito Santo, SA, ao mercado, datada de 10 de Julho [de 2014]", esclarece o mesmo comunicado do BdP.

Já no comunicado divulgado hoje, os accionistas lembram que, ao citar António Paulo Cassoma, na altura (2013/14) na qualidade de secretário-geral do MPLA, Álvaro Sobrinho "sabia que estava a mentir", uma vez que esse cargo só viria a ser ocupado [por Cassoma] em 2016, durante o VII Congresso Ordinário do MPLA.

"Por fim, há que relembrar as transferências para contas suas ou de familiares e amigos, nomeadamente a Ocean Provate, Waud Capital ou inovcHoilding", termina o documento.

"O Índice de Preços no Consumidor Nacional registou uma variação de 1,21%, durante o período de Julho a Agosto de 2018", lê-se no documento, que dá conta ainda que "a variação homóloga se situa em 18,56%, registando um decréscimo de 6,62 pontos percentuais em relação à observada em igual período do ano anterior.

A classe 'Alimentação e Bebidas não Alcoólicas' foi a que mais contribuiu para o aumento do nível geral de preços, diz o INE, apontando para os 0,55 pontos percentuais de aumento durante Agosto, seguida das classes 'Vestuário e Calçado', com 0,14 pontos percentuais, 'mobiliário, equipamento doméstico e manutenção' com 0,11 pontos percentuais, e “bens e serviços diversos” com 0,10 pontos percentuais.

Em termos geográficos, "as províncias que registaram maior aumento foram o Bengo com 1,82%; Kwanza-Sul, com 1,75%; Malanje, com 1,68% e Uíge com 1,59%", ao passo que, no outro extremo, estiveram a Lunda-Sul, com 0,70%; Namibe, com 0,79%; Cabinda, com 0,90% e a Huíla, com 0,94%.

Em 2016, a inflação ultrapassou os 40% e, no ano seguinte, os 30%.

De acordo com uma nota da Casa Civil do chefe de Estado, João Lourenço nomeou como governadores provinciais Pereira Alfredo (Bié), Virgílio da Ressurreição Adriano Tyova (Cunene), Joana Lina Ramos Baptista Cândido (Huambo) e Luís Manuel da Fonseca Nunes (Huíla).

O Presidente da República nomeou ainda, como governadores provinciais, Daniel Félix Neto (Lunda-Sul) e Pedro Makita Armando Júlia (Zaire).