Segundo uma nota de imprensa da Casa Civil do Presidente da República, João Lourenço, noutro despacho, nomeou como administradores executivos da empresa Álvaro da Cunha Cândido Santos, Dalva Maurício Calombo Ringote Allen, Amorbelo Vinevala Paulino Sitongua e Carlos Cépura Neto André.

A ZEE, com 8.000 hectares e uma área infra-estruturada de 421 hectares, correspondendo a 98 lotes, tem um total de 163 unidades industriais, das quais 79 estão em fase de implementação em sectores de actividade como os das bebidas, alimentação, materiais eléctricos, montagem de automóvel, mobiliário, materiais hospitalares, higiene e limpeza, entre outras.

A Sonangol Investimentos Industriais (SIIND), que funciona como um veículo de coordenação e gestão, controla 53 unidades industriais. Deste número, 26 foram já inauguradas, absorvendo 1.366 trabalhadores.

Para a implantação das infra-estruturas gerais da ZEE, a SIIND investiu 483 milhões de dólares. A ZEE é constituída por 21 reservas fundiárias, dispersas pelos municípios de Viana, Cacuaco, Bengo, Dande, Ambriz e Barra do Dande.

Didier Reynders foi recebido pelo Presidente da República, João Lourenço, a quem transmitiu o desejo de reforçar a cooperação também nos domínios da defesa e da diplomacia e abordou questões relativas à situação na República Democrática do Congo (RDC) e do Burundi.

À saída do encontro, o também ministro dos Negócios Estrangeiros da Bélgica referiu que, na zona da Antuérpia, foi desenvolvida uma técnica nova para o controlo dos diamantes puros e sintéticos. E é essa nova técnica que, disse, pretende trazer para Angola para o acompanhamento da boa gestão e transparência no comércio dos diamantes.

O vice-primeiro-ministro belga adiantou, por outro lado, que, antes da reunião com João Lourenço, participou num simpósio sobre o sector dos diamantes, que contou com a presença do ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino de Azevedo, para a renovação de contactos com vista a “uma provável progressão no sector no próximo ano”.

Em Junho, João Lourenço visitou a Bélica, tendo-se deslocado, na ocasião, à Antuérpia, onde esteve numa empresa de importação e exportação de diamantes, na bolsa de valores e o importante porto local.

Também antes da audiência com o Presidente da República, o chefe da diplomacia belga conduziu com o seu homólogo angolano, Manuel Augusto, as conversações entre as delegações dos dois países, onde manifestou o desejo de estender a cooperação às áreas das alfândegas, medicina tropical, portuária e no combate ao fenómeno da corrupção.

A embaixada da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa passará a ser coberta pela representação angolana em Portugal, e os consulados em Durban (África Sul), Frankfurt (Alemanha), Califórnia (EUA), em Faro (Portugal).

À margem do VII Conselho Consultivo do Ministério das Relações Exteriores, que decorre de hoje (segunda-feira) até amanhã (terça-feira) nas instalações do ministério sob o lema ‘as oportunidades e desafios do futuro’, Manuel Augusto informou que decorre o processo de movimentação de pessoas para o encerramento das mesmas.

O governante falou também da visita do Primeiro-ministro de Portugal, António Costa, prevista para dia 17 deste mês, para abordar aspectos ligados à cooperação bilateral.

Delegações dos dois países preparam os dossiers que serão apreciados durante a sua estadia no país. Por outro lado, confirmou a deslocação, em Novembro próximo, do Presidente da República, João Lourenço, a Portugal, no quadro do reforço da cooperação existente.

O conselho analisa as actividades desenvolvidas pelo ministério e perspectiva outras, no âmbito das competências de execução da política externa de Angola.

Aprecia temas como a ‘diplomacia económica de Angola’, ‘geopolítica e cobertura regional’, ‘plano de reforma, uma nova visão para o Ministério das Relações Exteriores’, entre outros.

Num comunicado, a Bodiva lembra que o código é um padrão internacional usado para "identificação única de instrumentos financeiros, incluindo acções, instrumentos de dívida e instrumentos derivados".

"Ao assumir a responsabilidade de atribuir os códigos de identificação, a Bodiva atende a padrões rigorosos e detalhados sobre como procurar manter as exigências e as práticas sincronizadas com as mudanças das condições de mercado", lê-se no documento.

Segundo o comunicado, a partir de hoje, os títulos de Dívida Pública passam a ser emitidos "atendendo padrões rigorosos e aceites mundialmente, abrindo um canal para entidades externas" interessadas em Angola, para que possam ter acesso à informação sobre títulos disponíveis para negociação nos mercados.

A nota lembra que a Bodiva foi admitida a 29 de Junho último como membro associado da Association of National Numbering Agencies (ANNA), que tem como missão a padronização de códigos de identificação de valores mobiliários numa escala global.

Como Agência Nacional de Numeração, a Bodiva passou a ser responsável, em Angola, pela atribuição de códigos de identificação às emissões de valores mobiliários e instrumentos derivados, respeitando os padrões da organização através do ISIN emitido pela Bolsa de Valores, permitindo identificar aspectos como país de emissão, emitente e caraterísticas da emissão.

Num encontro promovido pelo Governo de Luanda, sobre a ‘aActividade comercial informal: medidas para a sua formalização’, José Moreno declarou que os cálculos indicam que, se numa administração estiverem inscritos 10 mil vendedores ambulantes a pagarem o equivalente a 1.250 kwanzas por mês em impostos, as receitas atingirão a centena e meia de milhões de kwanzas.

Luanda tem, em funcionamento, 106 mercados, sendo 71 municipais e 35 privados, com uma capacidade para 60 mil vendedores. Apenas metade dos lugares nesses mercados está preenchida. Os vendedores ambulantes reclamam das localizações dos mercados e da falta de clientes nos espaços. O Governo assume que “cometeu alguns erros ao construir certos mercados municipais, sem atender a determinados pressupostos básicos para a execução desses projectos”.

José Moreno reconheceu, por exemplo, que a construção da maior parte dos mercados ocorreu em áreas de difícil mobilidade de pessoas, mercadorias, transportes públicos, quando não são quase desabitadas e com uma população dominada pelo fraco poder de compra. “Esses pressupostos desencorajaram os vendedores e compradores, fazendo das ruas de Luanda um local de venda, com implicações como a desordem pública, aumento de focos de lixo e dificuldades no trânsito.”