Assinou o documento Archer Mangueira, ministro das Finanças, e pelo Commerzbank fez o mesmo Thomas Rybicki, vice-presidente para a Área de Financiamento às Exportações do banco alemão.

Uma nota da Secretaria para os Assuntos de Comunicação Institucional e Imprensa do Presidente da República indica que o acordo em causa marca o início de uma nova etapa nas relações bilaterais.

Recorda-se que este apoio surge no âmbito da visita oficial que o Chefe de Estado, João Lourenço, efectua a Alemanha desde terça-feira.

De acordo com o decreto executivo n.º 277/18, do Ministério da Agricultura e Florestas, deste mês, a quantidade máxima de carvão vegetal licenciada na Campanha Florestal 2018 será de 34.250 toneladas na floresta natural e 7.500 toneladas na floresta plantada.

A exploração de madeira em toro ficará limitada a 259.853,35 metros cúbicos na floresta natural e a 48.500 metros cúbicos na floresta plantada, totalizando 308.353,35 metros cúbicos. Já a quantidade máxima de lenha licenciada não deve ultrapassar os 4.855 ‘stone’ (cerca de 30,83 toneladas) no período da campanha.

A campanha teve início no dia 14 de Julho e serão licenciados 200 madeireiros para a exploração dos recursos vegetais.

O decreto concede as maiores quotas de exploração de madeira em toro às ao Uíge (mais de 60.000 metros cúbicos), Cabinda (51.820 metros cúbicos) e Bengo (28 metros cúbicos), que acumulam mais de metade da quantidade permitida.

Na exploração de carvão vegetal, a província com maior quota é Huambo, com 11 mil toneladas (5.000 toneladas de origem natural e 6.000 toneladas de origem plantada), seguindo-se o Kwanza-Sul, com 6.100 toneladas, e o Bengo, com 5.000 toneladas. Uíge (9,53 toneladas) e Kwanza-Norte (6,4 toneladas) são as províncias com maior quantidade licenciada permitida para a campanha de 2018.

A lei de exploração florestal estabelece que apenas pode ser detentor de uma licença para o efeito, o cidadão nacional ou empresas de direito angolano, sendo proibido o seu trespasse.

De acordo com o dirigente, os investidores da banca nacional e internacional, bem como os da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, são os que mais estão a inscrever-se, o que revela o “interesse dos mesmos pela Expo-Huambo”.

João Baptista Kussumua deu a conhecer que os preparativos decorrem com normalidade, sendo que a comissão multi-sectorial, criada para o efeito, está a trabalhar para que os objectivos sejam alcançados. A

decorrer sob o lema ‘promover oportunidades, estimular a produção nacional e atrair investimento estratégico’, o evento insere-se no programa comemorativo dos 106 anos da cidade do Huambo, a assinalarem-se a 21 de Setembro.

A 28 de Setembro está previsto a realização do 1.º fórum de investimento desta região e a gala de distinção dos melhores expositores da Expo. A Expo-Huambo representa uma maior linha de orientação estratégica para a governação da região, no sentido de criar oportunidades aos empresários para desempenharem um papel decisivo de catapultar a economia local.

À saída da audiência, Bruce Cleaver informou à imprensa que de forma “construtiva e acertada” foram analisados assuntos ligados ao sector diamantífero.

Sobre a medida do Executivo angolano que colocou fim à venda de diamantes a clientes preferenciais, o gestor aplaudiu a iniciativa, salientando que aguarda apenas pelos regulamentos da decisão. Trata-se de uma medida que permite às empresas diamantíferas em Angola vender livremente até 60% da produção.

A decisão acaba com o anterior regime de clientes preferenciais. Afirmou que a diamantífera sul-africana recebeu com agrado a informação sobre o convite do Presidente angolano ao grupo, a fim de contribuir para a produção de diamantes no país.

No decreto, datado de 1 deste mês, João Lourenço indica que o grupo é coordenado pelo ministro da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso, e integra também os titulares das pastas das Relações Exteriores, Manuel Augusto; da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeira; da Comunicação Social, João Melo; da Cultura, Carolina Cerqueira, entre outros.

Segundo o documento, o grupo de trabalho pode recorrer a especialistas externos para apoiar na elaboração do Manual de Comunicação Administrativa e Identidade Visual do Governo.