O Presidente não tomou esta decisão de ânimo leve. Era necessário organizar toda a indústria, que produzia cerca de 100 mil barris de petróleo por dia (BOPD). Foram apresentados ao Presidente vários modelos de contrato que definiam a relação do Estado com as companhias investidoras na área petrolífera, nomeadamente, o Royalty Contrato (Usado nos EUA), (Contrato de Associação, em Cabinda ), Contrato de Serviço, usado excepcionalmente em Angola nos Blocos 20 e 21 com a COBALT, e o Contrato de Partilha e Produção (CPP),etc, mais conhecido na sigla Inglesa por PSA (Production Share Agreement).

O PSA é o contrato geralmente usado na maioria dos blocos petrolíferos em Angola. O Governo, na altura, depois de analisar todas as vantagens e desvantagens, escolheu o PSA, por ser de facto o modelo que permite um melhor controlo da indústria petrolífera. A escolha deste modelo de contratos, assinados com empresas petrolíferas, implica necessariamente a existência de uma empresa nacional de Geociências e de Engenharia, tendo a Sonangol EP sido criada para ser a concessionária nacional.

Assim, muito inteligentemente, o modelo contratual denominado PSA, ou CPP, em português, foi escolhido por Agostinho Neto, porque o mesmo se adapta aos países em vias de desenvolvimento e permite exercer maior e melhor controlo das empresas de petróleos e de serviços, que geram bens, serviços e projectos cujos custos técnicos de exploração e de produção são recuperáveis na produção.

A Sonangol, enquanto concessionária, tem várias tarefas no controlo e supervisão da indústria petrolífera que se resumem em três fundamentais: aumento das reservas petrolíferas, controlo dos custos operacionais recuperáveis e não recuperáveis e o desenvolvimento do conteúdo local.

A Sonangol EP, desde a sua criação até 2014, cumpriu com brilhantismo estas três tarefas fundamentais, aumentando de 100 mil BOPD para um pico de produção de dois milhões BOPD em 2008, e desenvolveu o conteúdo local com o estabelecimento de 35 ‘joint ventures’, bem como gerou milhares de postos de trabalho. Entre 2003 e 2014, foram descobertos, em média mil milhões’ de barris de petróleo por ano. Foi a década de ‘ouro’ da Sonangol EP.

A administração da Sonangol, muito rapidamente, compreendeu que era necessário dar uma formação profissional empresarial aos seus técnicos, para ombrear com as companhias petrolíferas e de serviço, usando o método de ‘job training’, por um período de dois anos junto das operadoras e criou-se assim uma Sonangol forte e credível, com técnicos altamente competentes, reconhecidos na indústria petrolífera nacional e internacional.

A partir de 2012, foi iniciada a DEGENERAÇÃO da Sonangol, com a sua transformação em casa financeira, adulterando as tarefas de concessionária técnica para a qual foi fundada e mandatada. Os processos de concessionária foram colocados sob coordenação da Direcção de Economia e Concessões (DEC), marginalizando-se as áreas técnicas.

Devido a esta alteração na estrutura funcional do ‘upstream’, a Sonangol perdeu capacidade e competência para ombrear com os operadores, no controlo e supervisão da Exploração e de Produção (E&P) e perdeu não só força institucional para continuar a enviar técnicos para ‘job training’, como perdeu o controlo dos custos operacionais técnicos dos blocos, atraso na aprovação de projectos requeridos pelos operadores e, em consequência, o aumento do ‘cost oil’ (custos operacionais).

Foi criada a SNL P&P, para ser operadora, e as participações Carry da Sonangol EP (concessionária) foram transferidas para a gestão da Sonangol P&P (operadora), matando o objectivo da mesma, que era ser competente e rentável a curto prazo. A ESTRATÉGIA DE EXPLORAÇÃO da Sonangol, elaborada pelas áreas técnicas do ‘upstream’, que tem por objectivo licitar blocos no onshore e no offshore de dois em dois anos, e dirimir os riscos da exploração, para inserir as empresas angolanas na indústria petrolífera, aprovada pelo Conselho de Ministros, Assembleia Nacional e publicada em Diário da República nr. 200 I Série de 17 de Outubro de 2013, Decreto Executivo nr.18/13, com o propósito de estabilizar a produção em dois milhões de barris de petróleo a curto prazo e, a longo prazo, atingir a produção de três milhões de barris de petróleo dia, foi literalmente ignorada e, como consequência, a queda de 500 mil barris de petróleo por dia na produção.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) calcula que a inflação na Venezuela poderá atingir o recorde de 1.000.000% este ano. Há anos que o país ocupa a ‘pole position’ de maior índice inflacionário actual no planeta.

De acordo com dados disponíveis, em 1973, quando o governo estabeleceu o câmbio livre, o dólar estava cotado em 4,30 bolívares. Em Janeiro de 1999, um mês antes da posse de Hugo Chávez, o dólar estava a 573,86 bolívares. Mas 19 anos mais tarde, na véspera do corte de zeros do bolívar ordenado pelo actual presidente, Nicolás Maduro, o dólar no mercado paralelo estava em 5.921.486,23 bolívares (5,9 milhões). Com o corte, a cotação fica em 59,21 bolívares soberanos. No entanto, sem a ‘maquilhagem’ dos cortes de zeros feitos por Chávez e Maduro (oito zeros entre os dois presidentes), o valor do dólar no paralelo seria de 5.921.486.230,00 (5,9 mil milhões de bolívares).

SEM DADOS

A análise do FMI revela que a Venezuela se transformou nos últimos três anos num país sem dados oficiais sobre o PIB, inflação, desemprego e balança comercial, “situação iniciada em 2014, quando o Banco Central começou a atrasar a publicação do índice de inflação”.

O último dado oficial anunciado de maneira formal foi conhecido em 2015. Depois disso, todos os números foram elaborados por consultorias económicas ou estimativas do FMI. O último número do PIB foi publicado em 2015. Nesse mesmo ano passou pelo ‘crivo’ do parlamento o último projecto de Orçamento Nacional. Mas, em Dezembro, a oposição venceu as eleições parlamentares e conquistou dois terços do poder legislativo. A partir daí, Maduro nunca mais enviou o Orçamento ao Parlamento e aprovou todos os gastos do Estado por decreto, sem explicitar os fundos destinados a cada área.

Se a inflação continuar a mesma aceleração actual, uma nota de 100 mil bolívares no mercado antes do ‘feriado bancário venezuelano’, daqui a um mês só poderá comprar metade do que comprava. Daqui a 100 dias essa nota só terá 10% do seu valor. E daqui a um ano, essa nota de 100 mil bolívares terá valor aquisitivo equivalente a 0,02% do seu valor inicial.

O Executivo considera esta medida como urgente, tendo em conta a necessidade de restabelecer as ligações rodoviárias e pedonais, de modo a "garantir a mobilidade de pessoas e bens em condições técnicas de segurança e conforto".

As intervenções em causa visam a construção de estruturas de combate às ravinas em várias regiões daquela província, de acordo com um despacho presidencial, com data deste mês que confirma a adjudicação das três empreitadas à construtora Griner. Segundo o documento assinado pelo Presidente da República, João Lourenço, estas obras pretendem "garantir a segurança das populações, a melhoria das vias de comunicação e assegurar a prossecução do interesse público".

As ravinas da centralidade do Dundo, da Estrada Nacional (EN) 225, no troço Dundo-Xá Muteba, do bairro do aeroporto de Dundo, e da EN-180, à entrada da cidade de Dundo, serão intervencionadas ao abrigo destas empreitadas.

A ocorrência, natural, de ravinas é um problema que afecta todo o país, sendo mais grave nas províncias do Moxico, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Zaire e Uíge, onde estão a ser afectadas as populações, com cortes de estradas e destruição de casas e escolas.

Como motivo da invalidação, a CENI alega que Jean Pierre Bemba Bemba Gombo é condenado por suborno das testemunhas; Adolphe Muzito, conflito de interesse com a sua formação política, partido Lumumbista Unificado (PALU) e Antoine Gizenga, por defeito da qualidade da sua assinatura.

Samy Badibanga foi invalidado e não se explica o motivo da invalidação; Marie Josée Moka-Ngolo, não apresentou a prova de pagamento da caução de 100 mil dólares e Ifoku Marie José, por defeito de nacionalidade de origem, depois de readquirir nacionalidade congolesa, que só dá direito à nacionalidade congolesa adquirida. Aos abrangidos pela invalidação, a CENI deu 11 dias para contestarem perante o tribunal constitucional.

Depois da verificação, o tribunal constitucional voltará a remeter os ‘dossiers’ a CENI, até 11 de Setembro, que publicará a lista definitiva a 19 do mesmo mês.

Recorde-se que o tribunal constitucional foi reestruturado recentemente, depois de duas demissões e da morte de um juiz constitucional. No seu lugar foram nomeados próximos colaboradores do Presidente Kabila.

De acordo com o secretário de Estado para os Recursos Materiais e Infra-estruturas do Ministério da Defesa, Afonso Carlos Neto, o pedido enquadra-se no processo de cooperação e visão estratégia a longo prazo para executar os projectos relacionados com a formação e construção de recursos humanos, materiais e infra-estruturas.

A intenção e foi manifestada durante a abertura da 5.ª reunião do Comité Conjunto de Cooperação da Ciência, Tecnologia e Indústria de Defesa Angola-China, na qual a parte chinesa esteve representada pelo vice-chefe da Administração Estatal de Ciência, Tecnologia e Indústria de Defesa Nacional da China, Xu Zhanbin.

A reunião ocorre a pouco menos de duas semanas do Fórum China-África, que decorrerá em Pequim no início de Setembro e em que o Presidente de Angola vai marcar presença.

Afonso Carlos Neto justificou o pedido face à persistente crise financeira mundial e à falta de um pacote de financiamento institucional, que estão a dificultar a execução de projectos e programas do sector da Defesa.

Sobre a solicitação de Angola, o responsável chinês assegurou que a China "está disponível e disposta" a cooperar com a parte angolana para aprofundar as relações bilaterais, a analisar, até sexta-feira, os projectos parados em Angola e definir um plano de trabalho futuro incluindo também as áreas da comunicação bilateral e da promoção dos projectos da indústria militar chinesa.

As relações entre Angola e China datam de 1983. Angola, desde 2007, é o maior parceiro comercial africano da China, com quem coopera nos domínios militar, agrícola, académico, agro-industrial, infra-estrutural, petrolífero e tecnológico.

No quadro das relações bilaterais, a China observa cerca de metade do petróleo extraído em solo angolano, e conta com mais de 250 mil trabalhadores em Angola, sobretudo na construção e reparação de infraestruturas, nomeadamente caminhos-de-ferro, estradas e habitações.