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A degeneração da Sonangol & Agência Nacional de Petróleos

27 Aug. 2018 Sem Autor Opinião

Em 1978, o Governo de Angola, chefiado por Agostinho Neto, criou a Sonangol EP para ser a concessionária nacional da indústria petrolífera e com o objectivo de controlar e supervisionar a exploração e a produção do petróleo bruto de Angola. Por outras palavras, para tomar conta do nosso petróleo.

O Presidente não tomou esta decisão de ânimo leve. Era necessário organizar toda a indústria, que produzia cerca de 100 mil barris de petróleo por dia (BOPD). Foram apresentados ao Presidente vários modelos de contrato que definiam a relação do Estado com as companhias investidoras na área petrolífera, nomeadamente, o Royalty Contrato (Usado nos EUA), (Contrato de Associação, em Cabinda ), Contrato de Serviço, usado excepcionalmente em Angola nos Blocos 20 e 21 com a COBALT, e o Contrato de Partilha e Produção (CPP),etc, mais conhecido na sigla Inglesa por PSA (Production Share Agreement).

O PSA é o contrato geralmente usado na maioria dos blocos petrolíferos em Angola. O Governo, na altura, depois de analisar todas as vantagens e desvantagens, escolheu o PSA, por ser de facto o modelo que permite um melhor controlo da indústria petrolífera. A escolha deste modelo de contratos, assinados com empresas petrolíferas, implica necessariamente a existência de uma empresa nacional de Geociências e de Engenharia, tendo a Sonangol EP sido criada para ser a concessionária nacional.

Assim, muito inteligentemente, o modelo contratual denominado PSA, ou CPP, em português, foi escolhido por Agostinho Neto, porque o mesmo se adapta aos países em vias de desenvolvimento e permite exercer maior e melhor controlo das empresas de petróleos e de serviços, que geram bens, serviços e projectos cujos custos técnicos de exploração e de produção são recuperáveis na produção.

A Sonangol, enquanto concessionária, tem várias tarefas no controlo e supervisão da indústria petrolífera que se resumem em três fundamentais: aumento das reservas petrolíferas, controlo dos custos operacionais recuperáveis e não recuperáveis e o desenvolvimento do conteúdo local.

A Sonangol EP, desde a sua criação até 2014, cumpriu com brilhantismo estas três tarefas fundamentais, aumentando de 100 mil BOPD para um pico de produção de dois milhões BOPD em 2008, e desenvolveu o conteúdo local com o estabelecimento de 35 ‘joint ventures’, bem como gerou milhares de postos de trabalho. Entre 2003 e 2014, foram descobertos, em média mil milhões’ de barris de petróleo por ano. Foi a década de ‘ouro’ da Sonangol EP.

A administração da Sonangol, muito rapidamente, compreendeu que era necessário dar uma formação profissional empresarial aos seus técnicos, para ombrear com as companhias petrolíferas e de serviço, usando o método de ‘job training’, por um período de dois anos junto das operadoras e criou-se assim uma Sonangol forte e credível, com técnicos altamente competentes, reconhecidos na indústria petrolífera nacional e internacional.

A partir de 2012, foi iniciada a DEGENERAÇÃO da Sonangol, com a sua transformação em casa financeira, adulterando as tarefas de concessionária técnica para a qual foi fundada e mandatada. Os processos de concessionária foram colocados sob coordenação da Direcção de Economia e Concessões (DEC), marginalizando-se as áreas técnicas.

Devido a esta alteração na estrutura funcional do ‘upstream’, a Sonangol perdeu capacidade e competência para ombrear com os operadores, no controlo e supervisão da Exploração e de Produção (E&P) e perdeu não só força institucional para continuar a enviar técnicos para ‘job training’, como perdeu o controlo dos custos operacionais técnicos dos blocos, atraso na aprovação de projectos requeridos pelos operadores e, em consequência, o aumento do ‘cost oil’ (custos operacionais).

Foi criada a SNL P&P, para ser operadora, e as participações Carry da Sonangol EP (concessionária) foram transferidas para a gestão da Sonangol P&P (operadora), matando o objectivo da mesma, que era ser competente e rentável a curto prazo. A ESTRATÉGIA DE EXPLORAÇÃO da Sonangol, elaborada pelas áreas técnicas do ‘upstream’, que tem por objectivo licitar blocos no onshore e no offshore de dois em dois anos, e dirimir os riscos da exploração, para inserir as empresas angolanas na indústria petrolífera, aprovada pelo Conselho de Ministros, Assembleia Nacional e publicada em Diário da República nr. 200 I Série de 17 de Outubro de 2013, Decreto Executivo nr.18/13, com o propósito de estabilizar a produção em dois milhões de barris de petróleo a curto prazo e, a longo prazo, atingir a produção de três milhões de barris de petróleo dia, foi literalmente ignorada e, como consequência, a queda de 500 mil barris de petróleo por dia na produção.