Com 183 votos a favor, de um total de 187 Estados Membros da Assembleia Geral das Nações Unidas presentes na cerimónia de votação, Angola, cuja delegação foi chefiada pela Representante Permanente junto da ONU, embaixadora Maria de Jesus Ferreira, obteve um resultado dignificante, tendo sido superado apenas pelo Quénia, que recebeu 184 votos.

A última vez que Angola esteve no Conselho Económico e Social foi no período 2006-2008, de acordo com uma nota dos serviços de imprensa da Missão Permanente da República de Angola junto da ONU.

O Conselho Económico e Social é o órgão coordenador do trabalho económico e social da ONU, das Agências Especializadas e das demais instituições integrantes do Sistema das Nações Unidas.

Rubricaram o acordo o presidente do conselho de administração da AIPEX, Licínio Contreiras, e o director executivo da Câmara do Comércio Americana em Angola, Pedro Godinho Domingos.

A materialização do protocolo consistirá na produção de um Guia de investimento para Angola - uma revista que vai ser produzida em forma digital e física.

O guia será patrocinado pela câmara e distribuído a mais de três milhões de empresas americanas, às embaixadas dos EUA e de Angola, com foco no investimento dos EUA em Angola.

Neste contexto, não é surpreendente que os residentes sofram psicologicamente. A lista de espera para tratamento psicológico tem mais de 500 nomes, o que significa que poucos acabarão por receber qualquer tipo de apoio. Enquanto isso, uma pequena clínica, administrada pelo Centro de Respostas a Emergências da Grécia, sem fins lucrativos, em Moria, enfrenta diariamente casos de autoflagelação e o suicídio não é incomum.

O especialista em trauma Paul Stevenson descreveu uma síndrome de desmoralização que observou durante o trabalho em centros de detenção de imigrantes em Nauru, na costa australiana. Após um desastre natural, diz ele, a incidência de transtorno de ‘stress’ pós-traumático é de cerca de 3%. Depois de um ataque terrorista, esse número sobe para cerca de 25%. No caso de tortura e encarceramento, salta para 50%, porque “é considerada a situação mais desmoralizante” que se pode experimentar.

Tortura psicológica e encarceramento são efectivamente o que os requerentes de asilo no campo de Moria enfrentam. Embora possam circular como quiserem, não há espaços alternativos ou pontos de distribuição de alimentos. As condições no campo são caracterizadas por instalações apertadas e inadequadas - cerca de 6.600 requerentes residem num campo construído para 3.000 - sem mencionar as constantes ameaças de abuso.

Esta situação contrasta fortemente com a narrativa da União Europeia (UE). Um ano após a crise dos refugiados europeus - ou, mais precisamente, a crise de gestão de refugiados - ter atingido o pico, no verão de 2015, a UE declarou que a situação estava sob controlo. Mas, embora seja verdade que menos refugiados chegam à Europa, quem esteve em Lesbos recentemente sabe que a crise está longe de terminar.

Analistas compararam as políticas de asilo e segurança da UE no Mediterrâneo desde 2015 à construção de uma ‘Fortaleza Europa’. Se a UE é uma fortaleza, o campo de Moria é a câmara de tortura, com condições de pesadelo bem documentadas. Isso não é mais uma ‘crise de refugiados’ ou até mesmo uma ‘crise de gestão de refugiados’. Agora é uma crise humana. De acordo com os recursos da UE, este resultado pode ser visto apenas como intencional.

De facto, condições terríveis podem prevalecer nos campos de refugiados, porque as autoridades querem impedir que outros requerentes de asilo - incluindo alguns que não têm direito à protecção internacional - tentem entrar e, potencialmente, até impulsionar o regresso a casa. Melhores condições do acampamento e permitir que os refugiados cheguem ao continente grego, prossegue a lógica, contribuiriam para outra onda de travessias. O mais alto tribunal administrativo da Grécia pôs em causa a legalidade desta política de confinamento, resultado do controverso acordo UE-Turquia. O governo grego, no entanto, desafiou a decisão do tribunal.

É uma estratégia descarada e cínica de despreocupação imprudente pela dignidade humana, justificada por um discurso intolerante e por narrativas preconceituosas. Os cidadãos e líderes da Europa estão realmente preparados para abandonar valores básicos como solidariedade e empatia por um futuro de muros protegidos por mercenários líbios, um acordo indiscutivelmente ilegal com a Turquia e condições inconcebíveis para pessoas que buscam refúgio da pobreza e conflitos que a Europa ajudou a criar?

Contra toda a lógica, e apesar de “quase”, depois de “quase”, os moradores do campo de Moria continuam esperançosos de que a Europa logo se lembrará e cumprirá os compromissos de defender os direitos humanos. Enquanto isso, demonstram que, muitas vezes, é em condições desumanas que a humanidade brilha mais intensamente.

Os recém-chegados recebem apoio das suas comunidades, incluindo lições sobre sobrevivência no ambiente desmoralizante do acampamento. As diferentes comunidades étnicas agem juntas para garantir que os compatriotas que desenvolvem psicose, por exemplo, estejam entre aqueles que realmente recebem tratamento.

Isto não precisa de ser assim. Muitas políticas promissoras com o potencial de criar um processo de asilo seguro e humano foram propostas. Estas incluem vistos humanitários, correspondência de preferências entre países de acolhimento e requerentes de asilo, reinstalação e apoio muito mais forte dos países da linha da frente.

Defender essas soluções pode não ser confortável ou politicamente popular. Desenvolver e implementar novas políticas de asilo que respeitem os direitos e a humanidade dos requerentes exige uma liderança ousada. Mas o ‘status quo’ actual é claramente inaceitável.

Costas Georgiades Consultor de política na Universidade de Maastricht, membro do conselho da Rede de Jovens Embaixadores da Paz.

Luca Bücken Assessor de Assuntos Públicos da Universidade de Maastricht, Director de Parcerias da Literatura de Luz e Embaixador Único Mundial.

Em 1977, Agostinho Neto afirmou: “África parece um corpo inerte em que cada abutre vem debicar o seu pedaço”. Mais de 40 anos depois, continuamos inertes?

Não. O continente está em movimento e em dinâmica de transformação. Temos uma geração diferente, com uma motivação maior no sentido de trabalhar em prol da melhoria. É um processo com avanços e recuos, mas assinalável, na medida em que notamos essa tendência de inversão do paradigma. Foi bom, por exemplo, a União Africana (UA) decidir não reconhecer líderes que viessem de golpes de Estado.

Exemplificando com o caso da Líbia de Khaddafi, há quem critique a UA por alegada passividade. Concorda?

A UA está num processo de amadurecimento e afirmação. No caso em concreto da Líbia, de facto, o papel da UA foi inexpressivo. Mas é necessário olharmos para a geopolítica e o contexto internacional e percebermos que o peso das organizações também depende dos actores e da capacidade que estas organizações têm de influenciar numa dimensão supranacional. Naquela altura [2011, ano em que MuammarKhaddafi foi morto], a UA tinha menos influência do que hoje. Actualmente, a organização está a viver uma reestruturação, no sentido de jogar um papel mais pleno não apenas do ponto de vista dos desafios de defesa e segurança, mas sobretudo do económico. É importante que nós, os africanos, assumamos o protagonismo pelo processo de melhoria e transformação do continente.

O que isso implica?

Que as lideranças estejam comprometidas com os países. Que haja um projecto sobre o qual todos nos possamos engajar e trabalhar. É necessário haver o sentido republicano da liderança, de modo a que quem está no poder perceba que está para servir a colectividade e não para o seu enriquecimento, como foi a governação do presidente Mobutu no Zaíre, um processo catastrófico, com consequências até hoje para a estabilidade da RDC.

Mas Joseph Kabila, de uma geração diferente de Mobutu, também vai sendo contestado…

Daí eu ter dito que os líderes têm de servir os interesses da colectividade e ter noção clara do tempo e espaço históricos. O mandato do presidente Kabila esgotou. Agora, é necessário que os congoleses tenham oportunidade de escolher nova liderança.

Qual pode ser o papel de Angola nesse processo?

Mais do que ingerência de terceiros no problema dos congoleses, é necessário que as próprias lideranças assumam postura diferente em relação à noção do poder na governação e nas oposições. O mesmo mal que criticamos em alguns presidentes, que se mantiveram no poder com uma longevidade grande, também o encontramos em alguns segmentos da oposição. É essa cultura de sentido de dever de que precisamos ir nos apropriando. Mas também se coloca o conceito de democracia vs bem-estar. Isso não serve para legitimar autoritarismo, mas serve para reflectirmos em relação ao papel e tipo de democracia que queremos. Dou o exemplo do presidente Paul Kagame, que liderou todo o processo de transformação do Ruanda, mas permanece no poder após uma alteração constitucional. São questões como estas que nos devemos colocar para perceber não só o que é a democracia em África como também para percebermos a noção que as lideranças africanas devem ter sobre governar ao serviço do povo.

Está a dizer que a democracia aplicada em Portugal, por exemplo, não servirá para um país africano?

Há traços obviamente comuns da democracia, como o respeito da vitória das maiorias, a questão eleitoral e dos vários poderes que devem agir dentro da república: o político, legislativo e judicial, todos eles com legitimação, por força daquilo que resulta da Constituição. Tudo isso servirá de baliza para aquilo que será ou não esse conceito de democracia africana. Mas, quando falo do exemplo do Ruanda, é no sentido de notarmos que havia um quadro constitucional estabelecido. E aqui questionamos: que interesse maior devemos salvaguardar por si só? O quadro rígido do conceito de democracia ou a estabilidade e o progresso social?

Em 2001, criou-se a Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD) para relançar a economia, erradicar a guerra, pobreza e as pandemias do continente até 2015, mas estes problemas ainda se vivem até hoje…

É verdade! A NEPAD teve um sério constrangimento de ordem financeira. O projecto era ambicioso, mas caiu. Hoje, está no processo de reformas que a UA está a sofrer e prevê-se uma abordagem diferente à NEPAD para se promover uma integração mais efectiva do ponto de vista económico, com o lançamento da chamada zona de comércio livre.

No livro ‘Pensar África’, escreve que precisamos de pensar o continente “na lógica do desenvolvimento e das democracias, considerando os factores demográficos e políticos”. O que isso quer dizer?

A lógica do desenvolvimento deve assentar nas pessoas e o Estado deve procurar salvaguardar-lhes a qualidade de vida. Mais de metade da população em África é jovem e, a esse nível, colocam-se vários desafios. Por outro lado, ainda do ponto de vista social, há um papel que deve ser reservado à mulher, mas a estrutura formal do Estado, em África, ainda não captou o potencial que as mulheres representam no processo de transformação.

Por que diz isso?

No discurso, assumimos que as mulheres são importantes, mas não lhe damos o peso devido nas políticas públicas. O Estado não potencia esse poder que as mulheres revelam no sentido de serem também integradas no processo de desenvolvimento. O desafio de transformação do continente tem de assentar, por um lado, nos jovens, na sua capacidade empreendedora e de realização, sendo integrados para dinamizarem as economias. Não podemos manter os jovens na ociosidade. É só lembramos que a ‘Primavera Árabe’ foi precipitada principalmente pelo desemprego. Olhando para a realidade tunisina daquela altura, o desemprego atingia cerca de 80 por cento da população jovem.O desemprego é um problema social que afecta a estabilidade do próprio Estado.

Os governantes africanos não sabem disso?

Há um ditado que diz: “Saber é fazer.”

Não sabem ou sabem, mas não o fazem…

África melhorou as políticas públicas, mas, ainda assim, tem um caminho a percorrer e deve acelerar esta transformação. Os níveis de crescimento da população africana são assinaláveis e, se os Estados não os acompanharem com políticas públicas correctas e adequadas à melhoria, teremos problemas.

Um relatório do Banco Mundial, referente a 2018, diz que a educação mundial está em crise, sendo África o caso mais preocupante, com governos que criam sistemas educativos fracos e burocráticos com vista a permanecerem no poder…

Em alguns países, o investimento na educação não está a acompanhar o crescimento da população. Já há compromissos como os Acordos de Dakar, que estabelecem uma quota para a qual os países africanos devem investir na educação nos próximos anos, mas isso precisa de ser materializado. Países como a Coreia do Sul evoluíram devido ao investimento massivo feito na educação. Lá, os problemas da educação despertam o debate público. No nosso caso, quanto tempo os partidos políticos dedicam ao debate sobre as autarquias comparativamente ao debate sobre a Reforma Educativa, por exemplo?

Em que medida a cultura pode contribuir para a coesão dos africanos?

Em África, nem sempre se olhou para a dimensão cultural como um factor de unidade. Ignorou-se mesmo.

Diplomacia reservada

Que avaliação faz à actuação da diplomacia angolana no continente?

A nossa diplomacia tem sido prudente, às vezes, até demasiado reservada nesta abordagem com os outros países africanos. Reclamamos um certo estatuto em África e teremos espaço para isso, mas precisamos de promover nós próprios, enquanto angolanos, uma maior integração em África.

O que devíamos fazer?

Foi fantástica a aproximação feita com a África do Sul. Mas é necessário potenciar isso. Fora do contexto multilateral, como será a zona de comércio livre, acho interessante que estreitemos os laços, por exemplo, com Moçambique e com a Zâmbia, que está muito perto de nós.

O que Angola ganharia com a Zâmbia?

Quer do ponto de vista comercial, quer do ponto de vista cultural, dada a proximidade, dever-se-ia privilegiar a cooperação com os países da SADC em detrimento de alguns países europeus.

Não é um ‘chauvinismo africano’?

Não, não. Coloco a questão nos seguintes termos: o principal vendedor de petróleo para a África do Sul é a Arábia Saudita. Porque não é Angola?

Pode ser preferência dos sul-africanos. Talvez até esteja a levantar um problema que nem é de Angola…

Ok, mas porque é que as nossas trocas comerciais são mais intensas com Portugal do que com a África do Sul? Porque é que temos de comprar maçã a Portugal e não compramos na África do Sul?

O que está na base disso?

Há vários factores. Devemos rever o nosso relacionamento estratégico com certos parceiros e, para o caso angolano, será importante avançarmos para uma cooperação mais efectiva com a África do Sul do que com outros ‘players’.

Do jornalismo ao sector público

Antigo jornalista, Adebayo Vunge é docente universitário em Ciências da Comunicação, desempenhando igualmente a função de responsável pelo Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério das Finanças. Com passagem em funções diplomáticas na Embaixada de Angola em França, Adebayo Vunge é autor de três livros: ‘Dos mass media em Angola (2006)’, ‘A credibilidade dos media em Angola (2010)’ e ‘Pensar África (2017)’.

Segundo comunicado do Ministério da Educação, o fórum tem como propósito a troca de experiências sobre as reformas de ensino nos respectivos países, a apresentação das propostas sobre mobilidade estudantil para cursos técnico-profissionais e a exposição dos resultados de Diagnósticos sobre a Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 nas escolas do II Ciclo do Ensino Secundário, realizado em Angola.

A reunião conta com a participação dos ministros da Educação de Angola, Moçambique, Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe, enquanto os outros países africanos de expressão portuguesa são representados pelos seus embaixadores acreditados em Luanda.

A agenda de trabalhos prevê, para amanhã, visitas aos institutos de Telecomunicações e Médio Industrial de Luanda e ao Magistério Mutu ya Kevela.