Três fases de transformação

Restaurar:

A primeira fase, focada no cumprimento da agenda regulatória global, é o restabelecimento da confiança no sector bancário. Inicialmente, a agenda era de natureza prudencial, mas cada vez mais conduzia a um aumento exponencial de regulamentação. Os bancos fizeram melhorias tácticas nos quadros e começaram a redesenhar a arquitectura geral da gestão de riscos, nomeadamente implementando uma abordagem de risco de três linhas de defesa. O objectivo era melhorar a eficácia dos riscos e dos controlos, não necessariamente para o fazer de forma económica. A solução ‘go-to’ foi aumentar o número de funcionários, o que poderia ser feito de forma relativamente rápida.

Os bancos fortaleceram os balanços ao aumentar o capital e ajustaram os modelos de financiamento para ampliar as fontes de liquidez. As mudanças estratégicas - nomeadamente a redução ou o encerramento de linhas de negócios e a retirada de certos mercados - foram forçadas pelos elevados custos de capital, liquidez e conformidade do que pela necessidade de reforçar a competitividade. Consequentemente, num ambiente macroeconómico impulsionado pela austeridade e pela política monetária de baixa ou mesmo taxa negativa em alguns dos bancos centrais de referência, os modelos de negócios foram (e ainda permanecem) sob pressão. As metas de retorno sobre o capital (ROE) (em melhores momentos, 25% ou mais) foram substancialmente revistas para baixo, o que os accionistas tiveram que aceitar. Recapitalizar O reforço dos capitais próprios é fundamental para dar conforto a uma perspectiva de continuidade de negócio para as instituições, clientes e para o mercado em geral.

Racionalizar:

A segunda, e actual fase da jornada de gestão de riscos, concentra-se na migração para um ambiente e conformidade digital. A regulamentação e a supervisão continuam a ser importantes, uma vez que as regras pós-crise levarão anos a implementar plenamente e podem tornar-se mais difíceis, especialmente se a fragmentação na agenda regulatória global aumentar. Outros riscos aumentaram para as administrações e na agenda do director de risco (CRO), principalmente os riscos cibernéticos. A paisagem competitiva agora está a mudar significativamente. Os bancos estão mais focados no custo da gestão de riscos, sobretudo através da simplificação de estruturas ou processos organizacionais ou jurídicos.

Cada vez mais, a tecnologia lidera a mudança. A tecnologia foi usada inicialmente para melhorar a relação com os clientes, de acordo com mudanças nos diversos sectores industriais e sociais mais amplos, sobre a forma como as pessoas interagem com empresas e entre si. Registaram-se progressos significativos, especialmente no uso de aplicações, mas há mudanças mais transformacionais em áreas como biométricas e consumíveis. Enquanto isso, alguns accionistas ficaram impacientes e esperam que os bancos entreguem as suas promessas de ROE.

Reinventar:

A próxima fase, que começará com seriedade nos próximos anos, exige uma reinvenção da gestão de riscos. A tecnologia e os serviços bancários tradicionais mudarão fundamentalmente a forma como os bancos operam e lhes permitem entregar, de forma transparente e económica, a promessa digital aos clientes. Os bancos terão de considerar modelos alternativos, como modelos de externalização de serviços e eventualmente serviços partilhados por toda a indústria.

As funções de gestão de risco terão de se transformar e passar de espectadores de transformação digital para facilitadores e ‘drivers’. Os bancos terão de repensar como gerem riscos, quais os que precisam de ser geridos e quais os novos tipos de talento que serão necessários. A gestão de riscos e o ‘complianceem’ tempo real tornar-se-ão comuns, assim como os ciclos de vida de desenvolvimento de produtos muito mais rápidos para o lançamento. Os bancos vão precisar de administrar esta transformação cuidadosamente. Os reguladores e as administrações vão querer evidências fortes de que a gestão e os controlos dos riscos permaneçam robustos, especialmente nos casos em que tenha havido foco na contenção de custos. Afinal, eles vão querer saber que o gerenciamento de riscos é mais rápido e inteligente e não simplesmente mais barato.

Fonte:

Eighth annual global EY/IIF bank risk management survey | Restore, rationalize and reinvent A fundamental shift in the way banks manage risk

O diploma, aprovado durante a 5.ª reunião deste órgão auxiliar do Presidente da República, contém regras de que se servirão os gestores dos recursos públicos em 2019, refere o comunicado final do encontro.

Segundo o comunicado, no diploma foram tidos em conta as contribuições dos deputados à Assembleia Nacional, aquando da discussão do OGE e a intenção do Executivo de ter um Orçamento Geral do Estado participativo.

No âmbito da reforma tributária, a sessão aprovou as linhas mestres para a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no país.

O mesmo consubstancia fundamentalmente na definição do modelo e do cronograma de implementação do IVA, na criação da instituição encarregue da sua gestão estratégica e da supervisão, inspecção e controlo das fraudes, com base no cruzamento de informações nos sistemas informáticos tributários.

A reunião, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, apreciou o Relatório do OGE do primeiro trimestre de 2018 sobre o balanço orçamental e financeiro, as operações da dívida interna e externa realizadas, as variações das demonstrações patrimoniais no período, bem como o fluxo financeiro dos fundos autónomos.

A sessão analisou também um memorando sobre o processo de implementação do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, recentemente aprovado que será operacionalizado através de planos anuais de desenvolvimento nacional.

O Plano Nacional de Desenvolvimento tem natureza operativa com objectivos, programas e acções concretas, metas físicas e financeiras anuais e trimestrais, indicadores de desempenho de cada projecto, bem como as unidades responsáveis pela execução, controlo, acompanhamento e avaliação das acções.

No domínio da actividade bancária foi apreciado o Relatório de Contas do ano 2016 do Banco Nacional de Angola (BNA), documento que contém a estrutura do BNA no período em referência, influenciadas pelo desempenho da economia internacional que foi caracterizado pelo abrandamento do crescimento económico mundial.

Foi ainda analisado o relatório do Banco Central sobre a inflação durante o primeiro trimestre de 2018, documento elaborado com base nos principais índices de preços na economia, nomeadamente o Índice do Consumidor Nacional e de Luanda, bem como no comportamento dos mercados financeiros de referência para Angola.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros tem como incumbência tratar da agenda macroeconómica do Executivo e assegurar a condução da gestão macroeconómica em harmonia com os objectivos e as prioridades económicas do Programa de Governação do Presidente da República.

Carlos Alberto Saraiva de Carvalho Fonseca substitui José Marcos Barrica exonerado, por decreto presidencial, no passado dia 23 de Abril.

Entre outras funções, Carlos Alberto Saraiva de Carvalho Fonseca já exerceu o cargo de secretário para Assuntos Diplomáticos e de Cooperação Internacional durante o mandato do anterior Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

De acordo com a organização, os interessados em expor os seus produtos na FEIBA deverão fazer a sua inscrição no Gabinete Provincial do Comércio, Governo do Bengo ou na empresa Caxito Rega.

A 7.ª edição da FEIBA decorrerá pelo segundo ano consecutivo nas instalações da Fazenda Novagrolider, em Caxito (antes o espaço era o mercado do Panguila), numa organização da Novagrolider com apoios da Caxito Rega, Governo da Província do Bengo em parceria com o Ministério da Agricultura.

O objectivo da FEIBA é de continuar a incentivar a produção nacional e proporcionar diversificação da produção, alinhada com o Plano Nacional de Desenvolvimento e com a Estratégia Angola 2025.

A última edição contou com a participação de 200 expositores, divididos entre as províncias do Bié, Kwanza-Norte, Kuando-Kubango, Malanje, Lunda-Norte, Uíge e Zaire, além dos anfitriões, os quais demonstraram as suas potencialidades agrícolas.

O documento prevê que os detentores de recursos financeiros em bancos no exterior, que voluntariamente repatriarem os referidos recursos para o país, dentro do prazo de 180 dias a contar da data da entrada em vigor da desta lei, ficam isentos de penalização.

Os recursos financeiros são aplicados em programas de desenvolvimento económico e social direccionados pelo Estado, em condições a definir pelo titular do poder executivo. A extinção de quaisquer obrigações fiscais e cambiais exigíveis em relação àqueles recursos financeiros e a exclusão de toda e qualquer responsabilidade por eventuais infracções ficais, cambiais e criminais, desde que conexas com os referidos recursos, não se verifica sempre que os visados apresentarem declarações ou documentos falsos relativos à titularidade e à condição jurídica dos recursos financeiros declarados.

A ‘casa das leis’ reprovou hoje o projecto de lei proposto pelo grupo parlamentar da UNITA, para trazer para o país capitais existentes no exterior. O Projecto de Lei do Regime Extraordinário de Regulação Patrimonial (RERP), de iniciativa da UNITA, obteve apenas 49 votos a favor, 135 contra do MPLA, partido maioritário, e 17 abstenções da CASA - CE, do PRS e da FNLA.

Na sua iniciativa legislativa, a UNITA propunha a regularização de património não declarado, prevendo o pagamento de uma taxa de 45% ao Estado e a criação de um Fundo de Erradicação da Pobreza, para receber as receitas provenientes do RERP.

A projecto de lei da UNITA previa ainda um "regime extraordinário de regularização cambial e tributária", que se aplicaria "a todos os elementos patrimoniais quer se encontrem ou não em território angolano", que consistem em direitos reais, barras de ouro e prata, minerais, metais e ligas metálicas, depósitos, certificados de depósitos, valores mobiliários e imobiliários. "Valores monetários e outros instrumentos financeiros de origem lícita ou ilícita, não declarados ou declarados com omissão ou incorrecção em relação a dados essenciais, remetidos ou mantidos dentro e no exterior, ou repatriados por residentes ou domiciliados no país", referia ainda a proposta.