A comissão de negociação vai ser coordenada pelo Ministério dos Transportes, consta do sumário do despacho presidencial n.º 66/18, de 30 de Maio, envolvendo a Caioporto, cujo principal acionista é o empresário suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, investigado pelas autoridades no âmbito da gestão de activos do Fundo Soberano de Angola (FSDEA). “Cria a Comissão de Negociação da cessação do contrato de concessão para a execução do projecto de construção do Novo Porto do Caio, celebrado entre o Ministério dos Transportes e a empresa Caioporto, S.A., coordenada pelo Ministro dos Transportes”, lê-se.

No resumo do documento não é adiantada mais informação sobre a alegada tentativa de afastamento da empresa Caioporto deste negócio, mas ainda a 24 de Maio, Jean-Claude Bastos de Morais usou as redes sociais para anunciar que estava em Cabinda, naquela obra.

“Avançando com o trabalho duro aqui em Cabinda”, escreveu o empresário, recordando que será o “principal porto de águas profundas de Angola”. “Uma vez concluído, este porto irá gerar crescimento económico sustentável e crescimento para os angolanos”, afirmou ainda.

Segundo informação divulgada por orgãos locais, Mnangagwa marcou a data da segunda volta da presidencial para 8 de Setembro.

Serão as primeiras eleições gerais a terem lugar em 20 anos, sem o antigo presidente Robert Mugabe e o seu opositor, Morgan Tsvangirai, morto por doença, em Fevereiro.

Mugabe demitiu-se em Novembro de 2017, depois de uma intervenção militar, pondo fim aos seus 37 anos de poder.

“A prestação de contas foi feita e a CNE constatou algumas falhas em todas as candidaturas. Compreendemos os administradores eleitorais das candidaturas tenham tido algumas dificuldades na recolha e no tratamento da informação para que a mesma correspondesse às contas certas”, disse Lucas Quilundo, porta-voz da CNE.

Em declarações ao Jornal de Angola, o porta-voz da CNE adiantou que devido às falhas dos partidos e coligações de partidos as contas das candidaturas foram aprovadas com reservas e vão agora ser encaminhadas para o Tribunal de Contas, que verificada a regularidade ou irregularidade.

Concorreram nas eleições gerais de 2017, realizadas a 23 de Agosto, o MPLA, UNITA, APN, PRS, FNLA e a coligação CASA-CE.

O despacho presidencial, publicado a 28 de Maio, fundamenta a necessidade de se adoptar um procedimento contratual, que visa a aquisição de serviços para a realização de auditoria regular às demonstrações financeiras do Fundo Soberano de Angola.

“O presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola é autorizado, em representação do Estado angolano, a praticar todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, no âmbito do procedimento de contratação pública, até a celebração do contrato”, lê-se no documento.

A referida auditoria será efectuada por um auditor independente, cuja a nomeação compete ao Presidente da República.

O fundo foi criado com o objectivo de investir as receitas petrolíferas de Angola no futuro dos angolanos e estabelecer um legado para além da produção de petróleo.

A decisão, unilateral, visa minimizar os efeitos da greve dos Oficiais de Justiça, iniciada segunda-feira (28) e que se estende até sexta-feira (1 de Junho).

A paralisação, que se regista em todo o país, inviabilizou julgamentos, emissão de certidões de nascimento, Bilhetes de Identidade, cédulas pessoais, soltura de réus e outros serviços.

A emissão de B.I e Registos Criminais em situação de urgências e a celebração de casamentos agendados antes da greve serão feitos nas direcções nacionais do Arquivo de Identificação Civil e Criminal e dos Registos e Notariados, sedeadas no ministério, situado na Cidade Alta, em Luanda.

Os noivos que marcaram casamento para o próximo fim-de-semana devem dirigir-se à sede do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, para ser-lhes apresentados as três conservatórias da cidade de Luanda que vão orientar os matrimónios, frisou.

De acordo com o governante, foram mobilizados os delegados provinciais da justiça a orientarem os conservadores, que não aderiram à greve, a dirigirem apenas os casamentos.Os outros serviços poderão arrancar a próxima semana.

Segundo Orlando Fernandes, o Ministério da Justiça sempre esteve aberto para trabalhar com o SOJA na condição de um parceiro. No entanto, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos partiu para uma decisão unilateral, por alegada intransigência do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola.

O secretário-geral do SOJA, Lázaro Binjola, reafirmou que a greve vai “até as últimas consequências" e lamenta a falta de consenso na reunião desta terça-feira.

Na reunião de hoje o SOJA rejeitou a proposta apresentada pelo ministério de tutela na qual se predispõe a promover apenas 50% dos oficiais de justiça até Dezembro próximo, sem compromisso de accionar os mesmos mecanismos com o restante dos funcionários na segunda fase, após Dezembro.

Acusou o ministério de estar a proferir um discurso “agressivo e resistente”. “Estamos conscientes das sequelas que a decisão vai causar, mas estamos a defender a dignidade dos nossos oficiais de justiça”.