A informação consta do estatuto orgânico do IGAPE, promulgado este mês por decreto presidencial a que a Lusa teve hoje (19) acesso, e que substitui, em termos de denominação, o anterior Instituto para o Sector Empresarial Público (ISEP).

O novo instituto é criado pelo decreto assinado pelo Presidente da República, João Lourenço, como um "órgão especializado ao qual incumbe a regulação e monitorização do Sector Empresarial Público", bem como a "execução da política e programa de privatizações e reestruturações, a gestão e o controlo das participações financeiras do Estado".

Vai ainda assegurar o "acompanhamento e supervisão da gestão dos activos financeiros e dos fundos públicos" e dos empréstimos concedidos pelo Estado.

Em concreto, caberá ao IGAPE, entre outras missões, elaborar a política e o programa de privatizações e reestruturações nas empresas públicas, bem como executar os procedimentos inerentes, desde logo através da emissão de pareceres.

A posição foi apresentada pelo vice-reitor da UAN para a Área de Gestão, Pepe de Gove, durante a visita efectuada, na segunda-feira (18), por deputados da VI comissão de Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia da Assembleia Nacional.

No encontro, o responsável informou aos deputados que a instituição, que abrange Luanda, tem já preparada uma proposta nesse sentido para submeter ao parlamento. "Não há nenhuma legislação que diz que o ensino superior é gratuito. Falta vontade política para inverter o quadro", disse Pepe de Gove.

Segundo o responsável, citado hoje pelo Jornal de Angola, a UAN depende somente do Orçamento Geral do Estado, situação que não pode continuar, porque, defendeu, "não há no mundo ensino superior gratuito". Pepe de Gove sublinhou que em universidades modernas o orçamento é feito à base do custo do estudante, lembrando que a realidade angolana tem criado várias dificuldades de gestão à instituição, como a conclusão das obras do Campus Universitário devido a dívidas com empreiteiros.

A Lei de Base do Ensino Superior angolana estabelece que o ensino gratuito vai até à 9.ª classe, mas não regulamenta a prática da cobrança de propinas no ensino superior, lembrou no mesmo encontro o reitor da UAN, Pedro Magalhães.

Por sua vez, o presidente da Comissão de Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia da Assembleia Nacional, Manuel da Cruz Neto, concordou que nenhuma legislação proíbe a cobrança de propinas. "É preciso começar por aí. Nada nos impede de assumirmos um compromisso de melhoria do ensino", realçou.

De acordo com Coutinho Nobre Miguel a expansão internacional passa, além de Portugal, por uma filial a estabelecer na vizinha Namíbia e um escritório de representação em Macau.

"Hoje não podemos limitar-nos apenas ao nosso espaço geográfico. Estamos num mundo cada vez mais globalizado, num mundo de internacionalização das empresas, com uma diplomacia económica e financeira, e a banca tem de ser activa para captar financiamentos externos e trazes esses financiamentos para repassar para o mercado", explicou Coutinho Nobre Miguel.

Com activos avaliados em 502.775 milhões de kwanzas em 2017, o Sol conta com 250 agências e 16 centros empresariais, em todo o país, e um volume de crédito a clientes de 190.131 milhões de kwanzas. Em 2017, registou um resultado líquido no exercício superior a 9.171 milhões de kwanzas.

O banco Sol detém uma participação de quase 1% no grupo português Galilei, antiga Sociedade Lusa de Negócios, que era a dona do banco BPN. Bancos angolanos como BAI, BNI e BIC têm sucursais europeias, com sede em Lisboa, Portugal.

Assinaram o acordo o presidente do conselho de administração da Sonangol, Carlos Saturnino, e o responsável pela área de produção da ENI, António Vella.

O acordo está dividido em dois módulos, sendo o primeiro, de cerca de 60 milhões de dólares, destinado ao planeamento e à organização da paralisação da refinaria para a sua manutenção geral, elaboração e desenvolvimento de um modelo económico e operacional, tendo em vista garantir toda a sustentabilidade, assim como a formação de técnicos.

No segundo módulo serão empregues cerca de 120 milhões para a instalação de uma nova unidade que vai permitir aumentar de 280 para 1.200 toneladas de gasolina por dia, uma medida alinhada com a estratégia da companhia nacional de hidrocarbonetos para a redução das importações.

De acordo com o último relatório mensal daquela organização, relativo a Maio, Angola atingiu neste mês uma produção diária média de 1,525 milhões de barris de crude (após revisão da OPEP ao relatório de Abril), com dados baseados em fontes secundárias.

Com este registo, em volume produzido, Angola continua atrás da Nigéria, país que viu a sua produção descer em Abril 53.500 barris diários, para uma média de 1,711 milhões de barris por dia, segundo os mesmos dados da OPEP, igualmente com base numa revisão aos de Abril.