A futura refinaria de Cabinda vai ser totalmente constituída por uma entidade privada e terá capacidade para o processamento de entre 40 e 60 mil barris de petróleo. A revelação foi feita pelo ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Azevedo, durante a primeira edição do fórum de negócios e ‘networking’ da Câmara de Comércio Americana em Angola (AMCHAM-ANGOLA), realizada na última sexta-feira de Agosto.

Cabinda conta com uma mini-refinaria, a Topping Plant - Malongo, propriedade da associação de concessionárias de Cabinda, que produz essencialmente para as operações dos seus membros. No entanto, quando a produção supera as necessidades, é libertado o excedente para o mercado.

Também as refinarias de Benguela e Luanda estão a ser analisadas pelo Governo, sendo que a primeira já conta com a parceria com a petrolífera italiana Eni. A do Lobito vai manter a capacidade inicial de processamento de 200 mil barris, através de uma parceria público-privada.

Segundo o ministro Diamantino de Azevedo, em breve, vai ser constituído o grupo de investidores que vai dar continuidade ao trabalho de reformulação das refinarias. Até ao final de Outubro, espera-se que o trabalho preliminar desse grupo esteja concluído e, posterioremente, o relatório vai ser submetido ao Governo. O objectivo é que “as refinarias tenham condições para impulsionar a indústria petroquímica”, explica Azevedo.

A reestruturação das refinarias teve início no último trimestre de 2017, tendo o grupo de trabalho recebido 30 propostas até Fevereiro deste ano, 16 das quais para a do Lobito, sete para a de Cabinda e outras sete sem especificação do projecto pretendido.

Foram seleccionadas as sete melhores para cada uma das refinarias a construir, cabendo agora ao Estado o processo de “clarificação, ‘due diligence’, discussões e negociações”. A conclusão desta fase estava prevista para Agosto.

A Endiama anunciou, recentemente, a retirada de concessões a várias empresas em 14 projectos mineiros, por motivo de caducidade das licenças, decisão que consta de um edital do conselho de administração da empresa, de 24 de Agosto.

Assinado pelo presidente da companhia, José Ganga Júnior, o documento refere que os contratos mineiros outorgados se encontram caducados, ao abrigo da legislação em vigor do 54 e 55 do Código Mineiro, referentes às causas de extinção dos direitos mineiros e a caducidade, bem como o Decreto Presidencial n.º 174/15 de Setembro, que prevê as medidas legais conducentes à normalização das licenças ociosas.

A publicação do edital no diário estatal, segundo a empresa, decorreu da dificuldade da dimantífera em localizar os representantes dos projectos mineiros, visto que, ao abrigo desta medida, as empresas afectadas devem libertar as áreas de concessões num prazo de 30 dias, conforme descreve o documento, sem qualquer encargo para a concessionária.

Entre os projectos mineiros nesta condição, encontram-se os do Alto Cuilo, Cariango, Cassori, Chitamba,Chicundo Chitembo, Gambo, Muanga, Quiçamba, Quitapa, Quitúblia, Sanjungo e Vulege.

O gabinete de comunicação da empresa liderada por Ganga Júnior remeteu esclarecimentos adicionais a uma nota que deverá ser publicada no início da semana.

Em Julho, o administrador da Endiama para o planeamento estratégico e operações, Laureano Receado Paulo, durante um encontro com uma delegação empresarial sul-africana que esteve em Angola para prospecção do mercado, antecipou que a concessionária estava a rever as licenças de exploração de muitas empresas. O gestor avançou, como justificação, a falta de capacidade técnica e financeira das empresas visadas que, por esse facto, transmitiam os direitos a terceiros, prática que viola os contratos e rejeitada pelo Código Mineiro.

A maior parte da produção diamantífera em Angola provém de 12 minas, três quimberlitos, sendo que o restante vem de nove aluviões. A meta de produção de 14 milhões de quilates estabelecida para 2022, para já, segundo operadores do mercado, só vai ser alcançada com mais investimentos.

Conforme antecipou o VALOR em 2016, a Endima vai deixar de ser concessionária, medida que abrange também a Ferrangol, à semelhança do que ocorreu com a Sonangol nos petróleos.

A confirmação vem expressa no novo estatuto orgânico do Ministério dos Recursos Naturais e Petróleos, que determina a criação da Agência Nacional de Recursos Minerais (ANRM), que substitui a empresa diamantífera e a dos minerais metálicos na função concessionária. A ideia “é trazer para o sector dos recursos mineiras sólidos aquilo que está a acontecer com os hidrocarbonetos”, precisou fonte ministerial, indicando que a ANRM vai reclamar o papel da actual Agência Reguladora do Mercado do Ouro, que, neste caso, deve ser extinta. A medida deve “corrigir o mercado na perspectiva em que as empresas passam a concorrer em igualdade de circunstâncias, conforme ditas as regras de ‘compliance’”, avalia a fonte. A mesma que adiantou que a estratégia de implementação da ANRM e da legislação aplicável obedecerá a três fases, que, entretanto, ainda não estão definidas.

A primeira passará pela criação de um grupo de trabalho, que, entre outras tarefas, deverá redigir o documento base que fundamenta a criação da ANRM. A elaboração do estudo de viabilidade e a identificação da capacidade de autofinanciamento, tendo em conta as obrigações fiscais dos detentores de direitos mineiros e os limites do OGE, constam das tarefas do grupo, bem como a avaliação da disponibilidade de quadros.

Na segunda fase, a comissão deverá identificar a transferência de funções, o estatuto orgânico, a reorientação e formação de pessoal, além de revisão do Código Mineiro e da identificação da sede da ANRM. A terceira fase prevê acções como a promulgação do estatuto orgânico e o recrutamento do pessoal.

E as participações

Desconhece-se para já se a reforma no sector das ‘pedras preciosas’ ditará a redução da participação da Endima em projectos diamantíferos, à semelhança do que está previsto para a Sonangol, (está prevista a redução até 20% nas participações petrolíferas). Mas a fonte ministerial adiantou que “o processo de saneamento da Endiama vai ter contornos semelhantes ao que está a acontecer a Sonangol, embora sejam empresas com especificidades diferentes”.

A Ferrangol, por sua vez, tem participações em alguns projectos mineiros, como a exploração de ferro, no Cutato-Cuchi, no Kuando-Kubango, com um investimento inicial de 250 milhões de dólares. Integram também no leque de participadas da empresa pública a exploração de fosfato, no Lucunga, assim como a exploração de ouro no Mpompo, na Huíla, projecto que está em fase adiantada de um investimento global de 280 milhões de dólares.

A decisão favorável à Quantum Global do Tribunal Comercial Britânico, no diferendo com o Fundo Soberano de Angola, “evidencia as dificuldades que Angola vai enfrentar no processo de repatriamento de capitais”, considera Ricardo Soares de Oliveira, professor do Departamento de Política e Relações Internacionais da Universidade de Oxford, no Reino Unido, que foi um dos oradores do II ciclo de conferências sobre ‘transparência, corrupção, boa governação e cidadania em Angola’, realizado, na semana passada, pela Associação Justiça Paz e Democracia.

“Estes contratos podem ser imorais, mas foram assinados pelo Estado angolano e a Quantum Global. Do ponto visto do direito internacional, isto pode ser imoral, mas não é roubo”, argumentou.

Além disso, considera que a Lei do Repatriamento de Capitais foi apenas “um sinal político” do Presidente da República, mas que “falta agora uma mudança de comportamento”.

Ricardo Soares de Oliveira avalia positivamente a reforma no sector petrolífero, considerando que “a separação da função concessionária da Sonangol é um desenvolvimento positivo”, mas mostra-se céptico qunto à gestão prática desse processo: “Existem países em que a companhia do petróleo e a agência de petróleos são duas entidades diferentes, mas continuam com o sector mal gerido ou gerido não no interesse da população”, observa.

O professor de Ciências Políticas entende que há um quadro internacional e geológico a considerar, ligado “ao declínio da produção que se vai acentuar nos próximos anos, caso não haja um incentivo na prospecção, embora haja uma subida do preço do crude em 2018, mas que não foi o suficiente para as companhias investirem”. Por isso, concorda que haverá uma baixa nas reservas petrolíferas angolanas “que não são tão expressivas a nível mundial”.

Ricardo Soares de Oliveira apontou, como solução, a “diversificação genuína da economia”, alertando que “a redução da produção do petróleo pode significar mais investimentos na indústria extractiva, como nos diamantes e noutros recursos que não estão a ser explorados”, o que o leva a concluir que “isto seria o diversificar da dependência, visto que, na actualidade, o sector mineiro já não gera grandes rendimentos”.

A administração da Unicargas está a implementar uma estratégia de redução de custos e de aumento das receitas, com o objectivo de colocar fim a um longo período de resultados negativos.

Só com o pessoal, a empresa reduziu despesas operacionais calculadas em mais de 59 milhões de kwanzas no primeiro semestre deste ano.

A facturação no primeiro semestre de 2018 atingiu mais de 2,2 mil milhões de kwanzas, como resultado das cerca de 130 mil toneladas de carga diversa operada no Terminal Polivalente do Porto de Luanda e das mais de 184 mil toneladas de carga transportada por via terrestre. No ano passado, tinha chegado aos 1,3 mil milhões.

O objectivo central da empresa é operar em todo o território nacional, o que, segundo o presidente do seu conselho de administração, Celso Rosa, passa pelo processo de reestruturação que já está em curso. Celso Rosa inclui, entre os desafios, o transporte de mercadorias, como frutas, peixe e sal, para outros países como os dois Congos, a Namíbia, a África do Sul, a Zâmbia e o Zimbábue.