A medida anunciada pela administração da Sonangol, de se desfazer parcialmente de 10 blocos petrolíferos, tem, como uma das principais razões, a necessidade de se estancar ou reduzir “drasticamente” a dívida que a petrolífera estatal mantém com os grupos empreiteiros.

Outra razão, segundo uma fonte conhecedora do processo, tem que ver com a necessidade de a empresa estatal controlar o seu nível de exposição. “Por exemplo, no bloco 31, a Sonangol é parceira maioritária com 45%, no entanto não é o operador, o que significa que quem de facto corre maior risco advindo de uma decisão é quem tem a maior participação, neste caso, a Sonangol. Por outro lado, no pagamento do ‘cash call’, a Sonangol não tem cumprido, daí a necessidade de redução da exposição”, explica.

“Nos petróleos há uma regra: paga o teu ‘cash call’. Se as empresas operadoras fossem rigorosas, a Sonangol estaria fora de alguns blocos”, precisa a fonte, observando que a redução “claramente terá impacto nas receitas da empresa, sendo que as despesas serão também menores”.

No universo do petróleo, as operações de ‘cash call’ traduzem-se em operações de antecipações financeiras solicitadas pelo operador ou líder de consórcio de um determinado empreendimento de exploração e produção, sendo que os orçamentos são previamente aprovados pelos associados.

No final do ano passado, a dívida da Sonangol relacionada com o ‘cash call’ estava estimada em perto de três mil milhões de dólares.

Entre os blocos a serem alienados, constam os 15/06, o 31, 32, ou seja, todos aqueles em que a Sonangol tem uma participação acima dos 20%. Estão previstos também os blocos 21/09 e 20/11, que pertenceram à norte-americana Cobalt e que estiveram na base de um diferendo entre as duas companhias que terminou com a Sonangol a pagar 500 milhões de dólares, como resultado de uma resolução amigável.

A produção da fábrica Angola LNG atingiu, no primeiro trimestre deste ano, o valor de 9,3 milhões de toneladas de gás liquefeito natural, numa média diária de 0,103.

A cifra, que corresponde a 17% da meta pretendida de 54,07 milhões para o ano, é citada no ‘indicador de desempenho’, apresentado, na semana passada, no ‘1.º conselho consultivo alargado’, do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos.

A manter-se a média dos primeiros três meses, no final de 2018, a produção deverá cifrar-se em 37,2 milhões de toneladas, o que representaria um défice de 31,2% face à produção anual projectada.

Comparativamente a 2017, a produção de 37,2 toneladas representaria um aumento de apenas 4,4% quando a projecção aponta para um crescimento de 51,8% face às 35,61 milhões de toneladas produzidas naquele ano, resultado alcançado com a média díaria de produção de 0,098, milhões.

Situada no Soyo, a unidade fabril tem prevista uma paragem para manutenção, neste mês de Julho. E, apesar de a fonte da instituição garantir que se trata de uma interrupção programada “como forma de a unidade continuar a funcionar em segurança”, alguns observdores acreditam que a paralisação deverá afectar a produção do segundo trimestre.

Em Setembro de 2017, o consórcio industrial angolano e a Glencore Energy UK Limited assinaram um acordo plurianual de venda de gás, cujos termos prevêm a entrega de carregamentos de gás natural liquefeito à Glencore em diversos pontos do mundo.

Ainda este mês, a ALNG firmou acordos idênticos com a empresa holandesa Vitol e a RWEST, uma empresa europeia de comercialização de energia, com sede na Alemanha e com forte presença também na Holanda e no Reino Unido.

A Angola LNG é uma parceria liderada pelo grupo norte-americano Chevron, cujas instalações, no Soyo, foram construídas por outra companhia norte-americana, a Bechtel. O projecto tem registado uma série de paragens programadas e não-programadas, desde que retomou as exportações em Junho de 2016, após uma paragem de dois anos para reparações de grande dimensão.

O primeiro carregamento de 160 mil metros cúbicos de LNG, destinado ao Brasil, foi entregue no terminal de regaseificação da Petrobras, na baía de Guanabara, Rio de Janeiro. O gás foi carregado no Sambizanga, um navio-tanque da empresa, entre os dias 3 e 5 do mesmo mês, numa altura em que o preço do gás natural registava uma queda de cerca de dois terços para menos de cinco dólares por cada milhão de BTU (“British Thermal Units”).

Em Julho do ano passado, a Angola LNG Marketing previa exportar anualmente 5,2 milhões de toneladas de gás em 70 carregamentos. Além do gás natural liquefeito, a empresa, que assegura as operações comerciais do projecto Angola LNG, inclui, na carteira de produtos, a exportação de gases como propano, butano e condensados. A companhia assinou diversos acordos para a venda de gás natural liquefeito com empresas do sector energético em todo o mundo. Avaliado em 10 mil milhões de dólares, Angola LNG representa um dos maiores investimentos alguma vez efectuados na indústria petrolífera nacional, dispondo de sete navios-tanque e três cais de carregamento.

Administração quer reduzir o universo do grupo. A administração da Sonangol está a analisar a possibilidade de reduzir a participação na exploração do petróleo em Angola, através da alienação de parte de 10 blocos, já identificados.

A intenção faz parte dos objectivos estratégicos da petrolífera pública e foi reforçada pelo presidente do conselho de administração, Carlos Saturnino, quando apresentava o programa de regeneração que visa a reorganização da empresa, durante o ‘1.º conselho consultivo alargado’ do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos.

Entre os blocos a serem alienados, constam o 15/06, o 31 e o bloco 32, ou seja, todos aqueles em que a Sonangol tem uma participação acima dos 20%. Estão previstos também os blocos 21/09 e 20/11, que pertenceram à norte-americana Cobalt e que estiveram na base de um diferendo entre as duas companhias que terminou com a Sonangol a pagar 500 milhões de dólares, como resultado de uma resolução amigável. No 20/11, com a aquisição dos 40% que pertenciam à Cobalt, a Sonangol passou a ter uma participação de 70%, enquanto detém na totalidade o 21/09.

Outra medida passa pela privatização de empresas. Há duas semanas, a companhia remeteu ao ministro dos Petróleos a lista de entidades que devem sair do universo da Sonangol. A segunda fase de privatizações vai acontecer no âmbito do programa de regeneração da empresa.

A empresa estatal tem investimentos e faz negócios utilizando quatro canais: concessões petrolíferas, subsidiárias, ‘joint ventures’ e associações feitas com empresas, cerca de 100, para prestar serviço à área petrolífera. “A Sonangol é muito grande, pesada, com muita burocracia, na tomada de decisões e naturalmente não é agil”, sublinhou Carlos Saturnino.

OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS

Durante a apresentação do estado da petrolífera, foram apresentados nove objectivos estratégicos para os quatros próximos anos. Na primeira linha, surge a regeneração do grupo para o tornar “mais competitivo e rentável”, com o foco nas áreas principais, petróleo e gás, incorporando os padrões internacionais do QSSA, bem como a melhoria do desempenho do sector petrolífero.

O futuro da relação económica entre a China e Angola tem de passar pela diversificação do modelo de cooperação, actualmente focado na construção de infra-estruturas, apostando na agricultura, indústria transformadora, bem como no sector produtivo, defende o encarregado de negócios da Embaixada da China, Li Bin, em declarações ao VALOR.

O diplomata garante que há disponibilidade financeira da parte do seu país e que cabe a Angola apresentar as suas prioridades, uma vez que o modelo de financiamento não vai mudar na sua essência. “Pode acontecer ajustes no foco de cooperação ou no modelo de garantia para se adaptar à nova realidade económica”, sublinha Li Bin.

O encarregado de negócios chinês lembra que a China é “o maior produtor do mundo, possuindo capacidade, tecnologia e experiência, que pode ser partilhada com Angola”. Li Bin elogia as reformas económicas do Governo, mas adverte que “melhorar o ambiente de negócios tem coisas que vão além de melhorar simplesmente uma legislação”. Como exemplo, aponta a burocracia. Mesmo assim, mostra-se “expectante” em relação ao desempenho da economia angolana no futuro, sobretudo na atracção de investimentos.

O valor global da dívida de Angola à China, que envolve financiamentos e investimentos privados, ultrapassa os 60 mil milhões de dólares, um valor que Li Bin considera ser a aposta chinesa no futuro da economia angolana. O diplomata lembra que o Governo, ao assumir o empréstimo, “faz uma licitação na qual as empresas chinesas têm preferência no mercado” e que isso “é uma prática comum no mundo inteiro”.

Li Bin garante ainda que a exportação do petróleo de Angola para a China e a concessão do crédito chinês, destinado à construção das infra-estruturas e obras, correspondem às leis e regulamentos de ambos os países, assim como às práticas e modelos universais de cooperação comercial no mundo, “trazendo benefícios às duas partes”.

O diplomata refere que, quando a paz foi alcançada em Angola, a China foi o único que se predispôs a ajudar na reconstrução nacional, enfatizando que os governos concordaram que Angola venderia petróleo à China, sendo esta um dos principais clientes, enquanto os chineses ofereceriam ajuda financeira e empréstimo. “Existe uma interpretação errada do modelo em que a China empresta dinheiro para trocar com petróleo. Compramos petróleo, pagamos em dólares, depois o Governo angolano toma os empréstimos que paga em parcela como qualquer cliente. Portanto são operações com efeitos económicos e políticos, sendo que Angola emitiu na maioria dos empréstimos garantias soberanas que vai pagar o empréstimo”, explicou.

A nova política de comercialização de diamantes, aprovada na última sessão do Conselho de Ministros, que confere direitos aos produtores de comercializar directamente uma parte da produção, impõe à Endiama o desafio de se estruturar, prevê José Ganga Júnior, presidente do conselho de administração da empresa.

Reagindo à decisão do Governo, a Endiama declara que já está a trabalhar no fomento da indústria mineira, apontando os obstáculos que devem ser ultrapassados. Como exemplo, a empresa cita o facto de não existir uma única mina sustentada por energia limpa, com excepção de Catoca, alimentada, em parte, pela hidroeléctrica do Chicapa. As restantes trabalham com geradores, o que acaba por onerar mais os custos de produção.

Quanto à meta de, até 2022, atingir a produção de 14 milhões de quilates de diamantes, Ganga Júnior prevê que seja alcançada com a exploração de “novas minas de boa dimensão”. Além do Luachi, existem outros kimberlitos cujos contratos de investimento estão em preparação e que vão ser aprovados brevemente. Antes disso, a Endiama considera desafectar os anteriores concessionários que não cumpriam com os respectivos projectos de exploração.

Para o ministro dos Recursos Minerais e dos Petróleos, Diamantino Azevedo, a nova política de comercialização de diamantes “vai incentivar mais investimentos na produção”, além da abertura do mercado. “O documento apresenta uma diferença substancial, comparando à política anterior de comercialização de diamantes, um período em que os contratos eram feitos somente com clientes preferenciais, ou seja, um grupo restrito de empresas que compravam toda a produção”, comparou.

Ao perspectivar o futuro do sector dos diamantes, Ganga Júnior indicou, por sua vez, que passa por maior prospecção. As áreas de intervenção já foram definidas para pequenas, médias e grandes empresas, uma intenção que “pode atrair os grandes produtores mundiais”.

O PCA da diamantífera pública alertou também para a necessiadade de diverficação da economia, olhando para o caso das Lundas que reclamam mais de um milhão de habitantes, quando o sector diamantífero emprega apenas 12 mil pessoas. “Não temos alternativa, senão desenvolvermos outras actividade ligadas, como a agropecuária”, referiu.

No balanço de 2017, Ganga Júnior revelou que “com a excepção da Sociedade Mineira de Catoca, as outras empresas estão em desequilíbrio” e “a maior parte com prejuízos recorrentes”. E a explicação está relacionada com problemas de gestão e comercialização, tendo ocorrido uma subavaliação significativa dos preços dos diamantes, em muitos casos em cerca de 40% do preço do mercado.