O grupo empresarial brasileiro Costa Negócios falhou a meta de ter o projecto integrado de exploração mineral e agropecuário no terceiro trimestre de 2017 que inclui a construção de 40 fazendas no Cuchi, Kuando-Kubango, estimado em 226 milhões de dólares.

Numa breve nota dirigida ao VALOR, o CEO da empresa para África, Danilo Daneluci, volta a colocar uma nova data para o arranque do projecto, “durante o corrente ano”, mas sem entrar em detalhes sobre o que ditou a paralisação da construção. Danilo Daneluci garante que o “término da construção da siderúrgica está em fase de retoma”.

O empresário reafirma também a continuidade da construção das 40 fazendas, como parte integrante do projecto. Serão estas a produzir carvão vegetal (matéria-prima para a produção do ferro gusa). A etapa de infra-estruturação ocorre simultaneamente ao arranque da produção da siderúrgica.

Em Janeiro de 2017, o grupo anunciava, ao VALOR, a intenção de arrancar, no terceiro trimestre do ano, com a exploração de ferro gusa, principal matéria-prima para o fabrico do aço. A exploração de madeira é outra das apostas. É nesta área que a empresa pretende igualmente implantar o projecto de fazendas, cada uma com cerca de 200 mil hectares e com capacidade para 200 mil matrizes para a reprodução de bovinos.

A empresa prevê, numa primeira fase, produzir 96 mil toneladas/ano. A meta de produção, a médio prazo, é de 521 toneladas/ano, segundo o gestor, que garante haver já contratos firmados com algumas ‘tradings’ internacionais para a aquisição do produto feito em Angola.

A cadeia produtiva do ferro gusa, aliado ao projecto de agropecuária do grupo, deverá gerar cinco mil postos de trabalho, 96% dos quais destinados a angolanos.

O grupo Costa Negócios, que actua na agropecuária, indústria e mineração, possui uma carteira de investimentos de 800 milhões de dólares para aplicar no mercado angolano.

A filial da empresa brasileira, em Angola, figura entre as três firmas contratadas para desenvolver o Plano Nacional de Geologia (Planageo), projecto governamental sob a responsabilidade do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos.

A área de actuação da empresa, no Planageo, corresponde à zona Leste do país, cobrindo Kuando-Kubango, Lundas Sul e Norte e Moxico. O grupo estuda a possibilidade de investir na exploração do ouro nas referidas zonas.

A Costa Negócios possui também investimentos na agricultura. Com a aposta, sobretudo, na soja, produziu três mil hectares no Kuando-Kubango, Negage, Uíge, Cacuso, Malanje e no Waku-Kungo. Em Angola há 13 anos, a empresa integra a lista dos 10 maiores exportadores de alimentos, principalmente para o mercado chinês.

A futura Lei da Concorrência prevê instituir a Autoridade Reguladora da Concorrência uma entidade que vai ter a superintendência directa do Presidente da República, assinala a proposta cujo relatório-parecer foi aprovado pelo Parlamento na especialidade. A proposta de lei resulta de uma iniciativa do Presidente da República, durante a mensagem ao país sobre o Estado da Nação.

Na Assembleia Nacional, João Lourenço prometeu submeter a lei da concorrência aprovação, de modo a “acabar com os monopólios e outras imperfeições existentes no mercado angolano”. Na sua essência, a Autoridade Reguladora da Concorrência vai ser um organismo com competência para a regulação e supervisão, dotada legalmente de poderes eficazes de controlo e sanções relativas às práticas restritivas da concorrência para que, de forma isolada ou com cooperação de diferentes autoridades públicas, previna e sancione as acções de agentes económicos incumpridores.

A lei visa introduzir, pela primeira vez no ordenamento jurídico nacional um sistema de defesa da concorrência, que integre princípios e regras de forma a promover a competitividade entre diversos agentes económicos e a eficiência na alocação dos factores de produção e distribuição de bens e serviços.

Além disso, tipifica como práticas restritivas a concorrência aos actos que resultem no abuso de posição dominante, abuso de dependência económica, bem como práticas proibidas como acordos restritivos da concorrência, práticas concertadas e decisões de associações de empresas lesivas à concorrência.

A futura lei prevê multas, cujos valores vão desde o 1% aos 10% do volume de negócios do ano anterior, de cada empresa envolvida em conduta proibida, previsto nos artigos 7, 12, 13 e disposto no artigo 18 da presente Lei.

Desta feita, constituem infracção punível com multas, que não podem ser inferiores a 1% nem exceder os 5% do volume de negócios, situações que envolvam a falta de comunicação dos actos de concentração nos casos que a futura lei exija, bem como a não prestação de informações ou prestação de esclarecimentos falsos, inexactos e incompletos solicitados pela autoridade reguladora.

A falta de comparência, injustificada com a diligência em processo para que foi regularmente notificado, constitui uma infracção punível com multas no valor de 1% a 10% da remuneração auferida pelo exercício da função.

A evolução da Angola Telecom para a terceira operadora de telefonia móvel “não constitui prioridade imediata”, garantiu o coordenador da comissão de gestão, Eduardo Sebastião, adiantando que o foco está na conclusão do processo de reestruturação que visa tornar a empresa sustentável, com os activos disponíveis.

“Neste momento, a prioridade é terminar a reestruturação e tornar a empresa, com os activos que tem, sustentável. Essa é a prioridade número um, depois é que vem a operação da telefonia móvel”, sublinhou.

Embora o investimento para o arranque da operadora móvel venha a ser determinado com o futuro parceiro, Eduardo Sebastião estima entre 200 e 400 milhões de dólares a despesa necessária para a operação.

Relativamente à privatização de 45% da companhia estatal, Eduardo Sebastião não precisou ainda quanto o Estado deverá embolsar, justificando-se com a avaliação patrimonial da empresa que está a ser feita por uma empresa especializada, estando os potenciais investidores a aguardar por informação. É, aliás, com o valor da alienação de parte da operadora que a sua actual gestão espera aplicar no relançamento da telefonia móvel.

Eduardo Sebastião colocou a dívida para com a empresa acima dos 10 mil milhões de kwanzas, recordando que, entre os devedores, se destacam instituições e empresas públicas e privadas, além de clientes singulares. Paralelamente ao esforço de cobrança da dívida, o gestor coloca, entre as prioridades, a redução dos custos operacionais, estimados em 130% acima das receitas, com a meta de redução a ser projectada num rácio de 70% até ao fim do ano.

A Angola Telecom possui várias participações em outras empresas, como a TV Cabo (50%), Multitel (30%), Angola Cable (51%) e Movicel (18%). Negócios que, no âmbito da reestruturação, vão ser “mantidos e potenciados”, de modo que possam gerar mais-valia para a empresa, segundo esclareceram Eduardo Sebastião, que descartou qualquer possibilidade de terminar com essas participações. 

Nos últimos oito anos, a Angola Telecom registou uma queda na carteira de clientes na ordem dos 75%, passando de 200 para 50 mil, segundo dados recentemente revelados, ao VALOR, por Bartolomeu Pereira, director comercial da operadora pública.

A perda de mercado, segundo o gestor, é justificada pelo “fenómeno global ao nível de mercados de telecomunicações”, com destaque para a retracção e a falta de utilização da telefonia fixa, o que leva a empresa a preparar-se também para a oferta de serviços integrados, “no sentido de resgatar os clientes”.

A produção diamantífera na mina de Somiluana, na Lunda-Norte, registou, em 2017, um incremento de 37,8%, chegando aos 137.219 quilates, contra os 99.572 alcançados no exercício anterior.

Os dados constam do relatório e contas da diamantífera sul-africana Trans Hex, que detém uma participação de 33% da mina.

O documento a que o VALOR teve acesso, dá conta também que as vendas totalizaram 69,7 milhões de dólares, o que representa um incremento de mais de 100%, face ao registo de 2016 em que se contabilizaram 34,2 milhões de dólares.

Em média, em 2017, os associados da mina venderam o quilate por 500 dólares, cerca de 43% acima do preço médio de 2016, fixado em 351 dólares.

“A mina da Somiluana em Angola continuou a mostrar um crescimento estável, tanto na sua pegada operacional quanto na contribuição para a sustentabilidade do grupo”, sublinha o CEO da Trans Hex, Marcos Wentzel.

Além disso, o lucro das operações ascendeu a 2,67 milhões de dólares, registando, no entanto, uma queda de 13% em relação ao ano anterior em que alcançou 3,05 milhões de dólares.

O documento informa que estão em busca de um programa de “perfuração agressiva” para identificar novos recursos em cascalhos de formação de calonda, bem como terraços e planícies de inundação.

Foram adquiridos equipamentos de mineração e arrancaram outros projectos para acelerar os programas de perfuração de áreas-alvo identificadas e aumentar capacidades de tratamento de cascalho e recuperação de diamantes até 2018.

Para este ano, a empresa perspectiva continuar as operações de mineração no leste do rio Luana, em Nzagi, no sudoeste de Lulau, e em outras áreas actualmente em avaliação, depois de os resultados da produção e geológico, através de perfuração e amostragem a granel, indicarem “um futuro lucrativo e de longo prazo”.

A Somiluana começou a produção em Junho de 2010, após a conclusão de acordos de fase de mineração entre a Trans Hex e seus parceiros.

A diamantífera sul-africana detém uma participação de 33% na mina, a Endiama, a empresa estatal de diamantes, 39%, enquanto o restante das acções é detido colecvtivamente por três empresas angolanas.

Angola tem cerca de quatro mil economistas, para necessidades estimadas em mais de 40 mil, o que perfaz um défice superior a 90%. Os cálculos, ao VALOR, são do coordenador da comissão directiva da Ordem dos Economistas de Angola (OEA), Fausto Simões, durante a criação da Ordem socio-profissional, que pretende tornar-se num parceiro para ajudar a resolver os problemas da economia.

Segundo Simões, a curto prazo, a organização quer ter um “papel eficaz no crescimento da economia”, através da “via do diálogo permanente”, lembrando que, enquanto comissão instaladora, foi chamada à Comissão de Economia e Finanças para dar opinião sobre o OGE 2018”.

A Ordem ambiciona também discutir o ensino da economia em Angola, com o enfoque na reforma do currículo académico, de forma a diminuir o fosso entre cursos.

“Temos professores que dão aulas em várias faculdades de economia matérias completamente díspares que não são recomendáveis para uma nação jovem como Angola”, observa Simões, acentuando que “os estudantes devem aprender o necessário e não dar coisas que sejam supérfluas, teóricas e que, na prática, não representam nada”.

Fausto Simões antecipa que os economistas vão ter carteira profissional, prevendo-se também a criação do Conselho Nacional de Ensino e Formação, onde os reitores e decanos de universidades vão ter assento, para partilhar conhecimentos.

A OEA tem, como principal missão, a defesa dos interesses da classe, assente numa “parceria estratégica com o Estado”, bem como a sua inserção em organizações internacionais, tanto globais como regionais, como a União Africana, a SADC e a CPLP.

A Ordem pretende também dar primazia ao domínio técnico-científico, com abordagens às ciências, desenvolvimento e inovação. Já foram estabelecidos, neste sentido, quatro colégios especializados, ligados à macroeconomia, empresas, finanças, estratégia e desenvolvimento.

Prevista está também a criação de órgãos de consultoria. Numa primeira fase, para se candidatar a membro da Ordem, basta ter-se uma licenciatura. Um estágio profissional será exigido “quando as condições estiverem materializadas”, de modo a conferir-se “maior endurance” aos candidatos.

Durante mais de um ano, a comissão instaladora elaborou o estatuto e os regulamentos disciplinares e eleitorais, submetidos à aprovação da assembleia constitutiva da Ordem, que também elegeu a comissão directiva provisória até que seja aprovada pelo Conselho de Ministros e publicada em Diário da República. Só depois disso será eleito o primeiro bastonário.

A OEA integra a assembleia-geral, o conselho fiscal e o conselho nacional executivo.