O governo de Cabo Verde está a construir uma Zona Económica Especial (ZEE), com vocação marítima. Segundo as autoridades cabo-verdianas, a infra-estrutura, que deverá ser a primeira do género no país, está a ser erguida com o apoio da China. O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, adiantou que o projecto integrado prevê a oferta de transportes marítimos, operações portuárias, pesca, serviços especializados de apoio logístico, bem como turismo, ciência e educação especializada no sector do mar.

“Não tenho dúvidas de que encontrámos a solução e, a partir daqui, podemos fazer toda a diferença numa perspectiva de médio e longo prazo, para conseguirmos pôr a economia a funcionar e a crescer, gerando emprego e rendimento, criando oportunidades de investimento para os empresários e conseguindo a felicidade das pessoas”, afirmou o chefe do governo cabo-verdiano.

Em curso, referiu, está a elaboração do estudo de viabilidade, com base na concepção inicial da parte do governo, sendo objectivo acelerar a execução do projecto. “Existe essa vontade da parte do governo e da parte dos nossos parceiros, nomeadamente da China. Precisamos juntar a outra parte, que é a sociedade mindelense”, adiantou.

O governo cabo-verdiano prevê que a empreitada esteja concluída nos próximos três anos. Da parte chinesa, o apoio ao projecto foi assegurado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi, no decurso de uma reunião na Praia com o seu homólogo cabo-verdiano, Luís Filipe Tavares.

O chefe da diplomacia chinesa sublinhou, na altura, a importância da posição geográfica de Cabo Verde, adiantando que o governo cabo-verdiano manifestou vontade de participar na iniciativa ‘Uma Faixa, uma Rota’ do governo chinês.

Em entrevista à revista ‘Macao’, a ser publicada na próxima edição, Ulisses Correia e Silva afirmou que a China é um “parceiro privilegiado” no projecto, pelo seu papel no apoio à criação, mas também dada a possibilidade de a ZEE poder vir a disponibilizar serviços a empresas chinesas e ao mercado mais vasto.

Entre as vantagens do projecto está a localização “estratégica do arquipélago”, entre a Europa e a África Ocidental, além da experiência da China na criação de ZEE, disse o primeiro-ministro cabo-verdiano, numa entrevista, à margem do recente encontro de empresários lusófonos, na capital cabo-verdiana, Praia.

A informação é avançada pelo diário português ‘Público’, que, na edição online deste sábado (22) cita um comunicado do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) português a respeito da TAP, suspeitos de terem ajudado a Sonair, subsidiária da Sonangol, a lavar milhões de euros em Portugal.

"A Sonair procedeu ao pagamento à TAP de um valor superior a 25 milhões de euros sem que tenha havido a prestação dos serviços aparentemente contratados", esclarece o DCIAP, adiantando que, para além da Sonair e da TAP, o esquema envolvia uma terceira empresa: a Worldair.

"Esta, mediante o recebimento de comissões incompreensivelmente elevadas (cerca de dois terços do valor do negócio), permitia girar o dinheiro para contas fora de Portugal", avança o DCIAP.

Os investigadores revelam que "os montantes circulavam ainda por ‘offshores’ antes de regressarem a contas portuguesas", arranjo que destapou a intervenção de sociedades sediadas em paraísos fiscais, como a Halifax Global Corporation e a Kennex Global, ambas localizadas nas Ilhas Virgens Britânicas.

A primeira é associada a Mirco Martins, enteado do vice-presidente Manuel Vicente, enquanto a outra aparece ligada a Zandre Finda, gestor de negócios do ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, general Kopelipa. Contudo, nem Mirco Martins, nem Zandre Finda foram constituídos arguido no âmbito deste processo, adianta o ‘Público’.

Para além de apontar que milhões de euros, foram canalizados para ‘offshores’, a investigação nota que, "em alguns casos, o dinheiro acabava por ser usado para a aquisição de imóveis de luxo" em Portugal.

Por isso, indica o ‘Público´, "o Ministério Público arrestou nove imóveis, no valor de cerca de seis milhões de euros, todos registados em nome de sociedades envolvidas no processo de branqueamento. Foram também apreendidos os saldos de 21 contas bancárias em nome de empresas de fachada".

Os candidatos às eleições gerais têm até 21 de Agosto para realizar campanha, estando o dia 22 reservado para a reflexão dos eleitores, esclarece a Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

A corrida às urnas está a ser disputada por cinco partidos políticos - MPLA, UNITA, FNLA, PRS, APN - e pela coligação CASA-CE, que, para além das acções de rua, podem promover programas de governação na Rádio Nacional de Angola e na Televisão Pública de Angola.

Os tempos de antena definidos para cada força política são de 10 minutos para a rádio, entre as 15 e as 22 horas, e de cinco minutos na TPA, das 20 às 20h30.

A concessão dos direitos mineiros para esta prospeção à Sociedade de Mineração Raio de Sol foi feita por despacho de 5 de Julho, assinado pelo ministro da Geologia e Minas, Francisco Queiroz.

De acordo com o teor do despacho, ao qual a Lusa teve hoje (21) acesso, a fase de prospeção, que se prolongará por cinco anos, prorrogáveis, envolve um investimento de 980 mil dólares, a realizar pelo grupo empreiteiro numa área de 552,7 km2 do município de Cambulo.

Além da empresa estatal Ferrangol, com uma quota de 20% do capital social, a Sociedade de Mineração Raio de Sol integra ainda as empresas privadas Van Loc Tran (60%), Pena D'Ouro Limitada (10%) e Varejo Limitada (10%). Angola pode estar a perder anualmente dezenas de milhões de euros em ouro extraído no país e exportado ilegalmente, segundo informação das autoridades angolanas em Abril.

De acordo com o presidente do conselho de administração da Agência Reguladora do Ouro, Moisés David, três toneladas daquele metal precioso serão exportadas por ano, ilegalmente. Isto implica, com a base na cotação oficial, uma verba de 116,5 milhões de euros em exportações perdidas todos os anos.

Moisés David admitiu que o cenário actual é preocupante, sendo necessário estudar o fenómeno nas regiões do país que são mais afectadas pelo garimpo ilegal, como a província de Cabinda, mas também no Kwanza-Norte e na Huíla.

"A prática é feita na sua maioria em regiões aluvionares ou melhor nos leitos dos rios. E se tivermos que falar só de receitas diretas, as informações que temos rondam em três toneladas de ouro, que são explorados ilegalmente de Angola e que saem das nossas fronteiras e vão parar à Tanzânia, Dubai e outros países", afirmou Moisés David.

O responsável insistiu em que a atividade de garimpo ilegal em Angola está a atingir proporções alarmantes, defendendo o agravamento do quadro punitivo destas atividades ilícitas ou mesmo o enquadramento destes exploradores na atividade formal, sob pena de se continuarem a perder receitas.

Trata-se da Proposta de Lei sobre os Mandatos das Chefias das Forças Armadas, da Polícia Nacional e dos Serviços de Inteligência aprovado com 131 votos a favor do MPLA e o deputado do grupo parlamentar da UNITA, Fernando Heitor, 17 votos contra da UNITA e CASA-CE e três abstenções do PRS e FNLA.

No início da sessão, os quatro partidos da oposição solicitaram que o ponto fosse retirado da agenda de trabalhos, por considerarem que cada um dos órgãos devia merecer legislação própria e que em caso de aprovação da lei, deveria ser incluído um artigo, que estipule como tendo os seus mandatos já cumpridos, todas as chefias que estejam a exercer as suas funções há mais de quatro anos.

Chumbado o pedido da oposição, a proposta de lei, de iniciativa legislativa do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, submetida à Assembleia Nacional "em processo de urgência" foi apresentada pelo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança da Presidência da República, Manuel Hélder Vieira Dias Júnior ‘Kopelipa’.

Na sua intervenção, Manuel Hélder Vieira Dias disse que a proposta tem como objectivo fundamental a estabilidade institucional no exercício das funções afectas àqueles órgãos de defesa e segurança.

O dirigente referiu ainda que a proposta de lei, com fundamento constitucional, consagra que o Presidente da República nomeie, por um período de quatro anos prorrogáveis por igual período, as chefias das Forças Armadas Angolanas (FAA), da Polícia Nacional (PN) e dos Serviços de inteligência (SI).

"Com a presente proposta pretende-se tão somente a adequação legal do instituto do mandato das chefias das Forças Armadas, Polícia e Serviços, expurgando riscos de eventuais inconstitucionalidades e regulando procedimentos relativos ao período e ao termo do mandato", disse.

O artigo 2.º da lei determina as causas da cessação do mandato, nomeadamente por razões criminais, disciplinares e falhas funcionais graves, limite de idade, ausência de prorrogação de mandato, resignação e exoneração, podendo o Presidente em caso de razões criminais e disciplinares suspender o mandato e consequentemente nomear um interino. Já o artigo 3.º estabelece a exceção de interrupção do mandato, na sequência de fatores de instabilidade, tais como guerra, agressão eminente ou perturbação da ordem interna.

Acrescentou ainda que "a existência de uma estrutura de confiança política muito alargada nas chefias das FAA, PN e SI desestrutura o funcionamento dessa estrutura organizacionais de segurança e defesa, causando descontinuidade e ineficiência administrativa".

"Consideramos que uma das formas de conferir estabilidade ao exercício das funções afetas aos cargos de chefias das FAA, PN e órgãos de inteligência é conferir-lhes o instituto do mandato, isto é, estabelecer-lhes o tempo de exercício na função, definido por mandato, assegurando assim a garantia de eficácia na articulação das suas atividades", disse Manuel Hélder Vieira Dias ‘Kopelipa’.

Na sua declaração de voto, o líder da bancada parlamentar da Convergência Ampla de Salvação Ampla - Coligação Eleitoral (CASA-CE), André Mendes de Carvalho "Miau", questionou a urgência para a aprovação do diploma legal, quando a "defesa nacional há mais de dez anos que submete pacotes legislativos que nunca foram aprovados". "Lendo a lei a única coisa que me salta à vista é que o objetivo desta lei é talvez manter as pessoas atuais nos cargos", disse.

Por sua vez, a deputada da UNITA, Miraldina Jamba, na declaração de voto do seu grupo parlamentar, lembrou que o Presidente cessante, José Eduardo dos Santos, que não concorre às eleições gerais de 23 de Agosto, chefiou as Forças Armadas sem limitações.

"Não se entende que agora proponha uma lei que limite os poderes do futuro Presidente da República, é inaceitável", disse, argumentando que "a aprovação desta lei pode dar azo à ideia de o atual PR querer prolongar o seu poder militar, forçando o vindouro PR a ter de trabalhar diretamente com as entidades dos serviços militares, policiais e de inteligência nomeados pelo PR cessante".