A Coreia do Norte em comunicado difundido hoje em Pyongyang promete "levar a luta até ao final" e ameaça "redobrar esforços para aumentar a fortaleza que permite proteger a soberania e o direito de existir". No mesmo documento, Pyongyang responsabiliza Washington pela "situação" e adverte que para manter "a paz e a segurança na região" é preciso estabelecer "uma situação de equilíbrio" militar com os Estados Unidos.

O regime de Kim Jong-Un pretende lançar, deste modo, uma mensagem de força reagindo às medidas de pressão impostas na segunda-feira pelas Nações Unidas prometendo incrementar os esforços militares.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros norte-coreano já criticou duramente as sanções que qualificou como "provocação atroz destinada a privar a República Popular Democrática da Coreia (nome oficial do país) do seu legítimo direito à autodefesa e a sufocar o Estado e o povo através de um bloqueio económico de grande escala".

O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou por unanimidade um novo pacote de sanções económicas, incluindo limitações sobre a importação de petróleo, além de limitar as exportações dos têxteis norte-coreanos. A proposta inicial dos Estados Unidos junto da ONU, que não foi aprovada, previa a proibição total da venda de gás, petróleo e produtos petrolíferos refinados à Coreia do Norte.

A Rússia e a China, com direito de veto sobre as resoluções do Conselho de Segurança, tinham expressado oposição sobre alguns pontos da proposta norte-americana o que provocou uma ronda negocial que suavizou as medidas de pressão que acabaram por determinar a limitação em vez da proibição total. Neste sentido, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que qualificou as novas medidas como "mais um pequeno passo" alertou que "não são nada em comparação com o que finalmente vai ter de acontecer".

O novo pacote de sanções imposto a Pyongyang proíbe a venda de produtos petrolíferos refinados que excedam o meio milhão de barris, desde o próximo dia 01 de outubro, durante um período de três meses e as ordens de compra superiores aos dois milhões de barris ficam suspensas a partir do dia 01 de Janeiro de 2018, durante um período de 12 meses.

Por outro lado, a Coreia do Norte fica proibida de vender produtos têxteis, que, segundo os Estados Unidos, geram lucros de 760 milhões de dólares por ano, constituindo uma das principais fontes de receitas do país.

A resolução do Conselho de Segurança foi aprovada na sequência do sexto ensaio nuclear do Exército norte-coreano no dia 03 de Setembro registado como o mais potente de todos os que foram realizados até ao momento.

De acordo com o acórdão do Tribunal Constitucional, não foram dadas como provadas as alegações sobre irregularidades. Ao reagir, logo após ter sido notificada, a mandatária da CASA-CE, Cesinanda Xavier, referiu que o posicionamento da coligação a partir de agora será determinada e definida em função de uma reunião do Conselho Deliberativo Nacional que terá lugar na quinta-feira (14).

“Desde o início dos nossos pronunciamentos sempre fomos dizendo que irregularidades existiram ao longo deste processo e fomos tendo respostas negativas, mas em 2022 a coisa será diferente”, acrescentou. Ainda hoje, o Tribunal Constitucional irá pronunciar-se sobre o recurso apresentado pelo partido UNITA. De acordo com a Lei Eleitoral, as decisões do TC, integrado por 11 juízes com competência de apreciar, em última instância a validade das eleições são inapeláveis.

Os resultados eleitorais definitivos das eleições gerais deram vitória ao MPLA e ao seu candidato, João Lourenço, por 61,08% de votos. A UNITA obteve 26,68%, a coligação CASA-CE 9,45%, o PRS 1,35%, a FNLA 0,93% e a APN 0,51%. Com este percentual, o MPLA elege 150 deputados à Assembleia Nacional, a UNITA 51, CASA-CE 16, PRS dois, FNLA um e APN sem qualquer deputado. O Hemiciclo tem uma composição de 220 parlamentares.

A comitiva angolana é chefiada pelo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Válter Filipe da Silva e íntegra directores e técnicos do Banco. A reunião tem como objectivo debater a questão da transformação económica dos países da Região da SADC, análise das políticas macroeconómicas, desenvolvimento do comércio e investimento na região, sistema de pagamentos, questões ligadas aos mercados financeiros, supervisão bancária e tecnologias de informação e comunicação.

Este encontro visa também fortalecer os laços de cooperação, a obtenção de conhecimento e reforçar o intercâmbio entre o BNA e os seus congéneres deste bloco regional. No decorrer da reunião, o governador do BNA manterá encontros bilaterais com os seus homólogos, com destaque para o governador do Reserve Bank da África do Sul, para o reforço das relações e abordar os temas de correspondência bancária, bem como com os governadores da Tanzânia, Zâmbia e Namíbia.

O CCBG foi instituído em 1995 para suprir a necessidade de uma estrutura especializada para promoção e estreitamento da cooperação entre os bancos centrais da SADC.São membros de pleno direito do CCBG, 15 países, nomeadamente, África do Sul, Angola, Botswana, República Democrática do Congo, Ilhas Maurícias, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Moçambique, Namíbia, Suazilândia, Seicheles, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabué.

Para facilitar a participação na Feira de Macau, a Agência para a Promoção do Investimento e Exportações (APIEX) e a Confederação Empresarial de Angola (CAE) assinaram ontem, em Luanda, um protocolo de cooperação. O presidente da CAE, Francisco Viana, disse que vão participar na Feira empresas dos sectores da indústria alimentar, petrolífera, mineral, assim como ligadas ao comércio, hotelaria e turismo e cultura, que vão ocupar um espaço de 300 metros quadrados. Segundo Francisco Viana, Angola leva mais de 20 produtos nacionais, com destaque para o vinho, aguardente, pedras ornamentais, café e ginguba.

O presidente da CAE realçou a importância da participação dos empresários angolanos na Feira de Macau, onde vai funcionar o Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa. Este Fundo, sublinhou, tem 20 mil milhões de dólares, dos quais dois mil milhões são atribuídos aos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

Francisco Viana apelou aos empresários nacionais a apresentar ao Fundo projectos viáveis e de gestão transparente, que tenham retorno de capital, para poderem obter financiamento. “É um desafio e a CAE conta com a Apiex para potenciar o empresariado angolano e ter capacidade de concorrer com outros países participantes”, salientou.

O Fundo vai apoiar negócios em infra-estruturas, como a construção de estradas com portagens, aeroportos ou outro projecto que tenha viabilidade económica e que não dependa apenas do financiamento do Estado.

O presidente da APIEX, Belarmino Van-Dúnem garantiu o apoio da Agência às empresas nacionais para encontrarem mais-valias dentro e fora do país e tenham mais força e dinheiro para diversicar a economia nacional. Um dos objectivos da participação de Angola, segundo Belarmino Van-Dúnem, é captar investimentos e apresentar o parque industrial da Zona Económica Especial de Viana, que possui 8 mil hectares.

A 22.ª Feira Internacional de Macau é organizada pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), co-organizada por 15 organismos de coordenação económica e comercial e associações comerciais daquela região autónoma da China.

O evento funciona como plataforma regional de cooperação com o interior da China e tem por objectivo promover o comércio multilateral aliado à realização de fóruns, conferências, bolsas de contacto e negociações entre os compradores.

No acórdão proferido ontem e entregue ao mandatário do partido, Manuel Moxito, o Tribunal Constitucional negou provimento ao recurso do contencioso eleitoral interposto pelo PRS e indica que este partido juntou ao processo actas de operações eleitorais com fortes indícios de falsificação, com o propósito de buscar vantagem injustificada.

Os juízes conselheiros do Tribunal Constitucional, reunidos em plenário desde segunda-feira, consideram o acto uma infracção eleitoral e criminal, conforme o artigo 203.° da Lei Orgânica das Eleições Gerais, e prometem lavrar uma certidão para dar a conhecer o facto ao Ministério Público para os devidos efeitos legais.

Os mesmos documentos de prova não demonstraram o prejuízo alegado pelo PRS em relação aos votos que lhe foram atribuídos. Nos círculos eleitorais das províncias da Lunda-Norte e Lunda-Sul, refere o acórdão, os resultados apresentados pela CNE são até superiores aos que resultam das actas apresentadas com o requerimento de recurso.

O Tribunal Constitucional concluiu ainda improcedente a impugnação do PRS referente à atribuição de um mandato nos círculos eleitorais daquelas duas províncias, uma vez que em tais círculos eleitorais não havia coincidência de quociente no momento da atribuição do último mandato.

O mandatário do partido, Manuel Moxito, disse que o partido vai se conformar com a decisão do Tribunal, tendo em conta que a Lei Orgânica das Eleições Gerais não confere mais nenhuma possibilidade de recurso aos partidos políticos.

Negado recurso da FNLA

Ainda ontem, o Tribunal Constitucional julgou improcedente o recurso interposto pela FNLA para invalidade dos resultados eleitorais definitivos das eleições gerais, por incumprimento de procedimentos do seu apuramento.

O órgão judicial, enquanto Tribunal Eleitoral, proferiu um acórdão onde concluiu que o apuramento provincial foi realizado dentro do prazo legalmente estabelecido e com observância dos procedimentos devidos. A alegação da FNLA, segundo a qual o envio das actas síntese e das actas das operações eleitorais não respeitou as disposições legais sobre a matéria, também foi considerada improcedente.

Para o Tribunal Constitucional, não restam dúvidas de que foram realizadas um conjunto de operações de apuramento no Centro de Escrutínio Nacional nos termos impostos pela Lei Orgânica das Eleições Gerais.

O mandatário da FNLA, Gabriel Simão, que recebeu o acórdão, referiu que o partido aceita a decisão do Tribunal e está consciente de que não tem outra alternativa. Composto por 11 juízes conselheiros, incluindo o juíz presidente, o Tribunal Constitucional aprovou por maioria o acórdão do PRS e da FNLA.

A juíza conselheira Maria Melo votou vencida, com declaração de voto, ao passo que o juíz conselheiro Onofre dos Santos não participou na sessão plenária por razões de saúde. Até ao fecho da edição, o plenário do Tribunal Constitucional continuava reunido para avaliar os recursos apresentados pela. A UNITA e a coligação CASA-CE. A primeira contesta os procedimentos de apuramento dos resultados definitivos realizados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), onde a reclamação foi apresentada em primeira instância e considerada improcedente.

A segunda entregou na secretaria judicial do Tribunal Constitucional documentos alegadamente sobre irregularidades registadas em 15 províncias, que também foram remetidos às comissões provinciais eleitorais e à Comissão Nacional Eleitoral, onde apresentaram em primeira instância a reclamação, que foi considerada extemporânea e improcedente.

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) apresentou ao Tribunal Constitucional as suas contestações às alegações da UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA constantes dos seus processos de recurso.

A Comissão Nacional Eleitoral foi notificada pelo Tribunal Constitucional para contrapor às elegações apresentadas pelas formações políticas que reclamam incumprimento dos procedimentos de apuramento dos resultados provisórios e definitivos previstos na Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.

Entenda os passos seguintes à arquivação

Quatro formações políticas apresentaram ao Tribunal Constitucional recursos para impugnação dos resultados das eleições gerais de 23 de Agosto.O prazo estabelecido na Lei Orgânica das Eleições Gerais para o Tribunal Constitucional decidir sobre os processos termina hoje e, depois do PRS e da FNLA, a UNITA e a coligação CASA-CE devem ser notificadas hoje sobre os acórdãos.

Depois da decisão do tribunal, os partidos políticos já não têm nenhuma possibilidade de reclamação, porque, de acordo com a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, as decisões proferidas por este órgão em matéria eleitoral têm caracter definitivo. As decisões não podem ser mais objecto de verificação e de impugnação perante qualquer instância judicial, administrativa ou política do país.

A função do Tribunal Constitucional no contencioso eleitoral é verificar, com base nas alegações e nas provas documentais apresentadas pelas partes, se houve irregularidades na realização de actos de operações eleitorais contrários à Lei Orgânica das Eleições Gerais, violação de algum procedimento legal durante o processo de votação, apuramento, escrutínio e de distribuição de assentos parlamentares.

O Tribunal Constitucional não tem competência legal para fazer recontagem de votos ou apuramento dos resultados eleitorais, por não possuir um centro de escrutínio e não ser essa a sua função ao abrigo do contencioso eleitoral. Se forem detectadas irregularidades, é função do Tribunal declará-las e orientar a medida a ser adoptada para suprir essa ilegalidade. Caso contrário, este órgão declara a validade das eleições gerais de 23 de Agosto.