Na mensagem, o Santo Padre também deseja o reforço dos vínculos de fraterna convivência, um futuro de paz e bênçãos. No quadro da eleição ao cargo de Presidente da República, João Lourenço recebeu felicitações, entre outras entidades, do Departamento de Estado dos EUA, dos Chefes de Estados da Rússia, China, Portugal, França, Brasil, Camarões, Guiné-Bissau, Botswana e Togo.

Destacam-se também às mensagens das embaixadas de Angola no México, noGana, na China, no Canadá e do Parlamento Pan-Africano. João Lourenço prepara-se para assumir as funções de Presidente da República de Angola, depois de ser eleito no processo eleitoral realizado a 23 de Agosto transacto.

"Cerca de 117 pessoas perderam a vida na cidade do México, 39 em Puebla, 55 em Morelos, 12 no Estado do México e uma em Guerrero", disse à estação Televisa o secretário de Estado do Interior, Miguel Ángel Osorio, citado pelas agências AFP e EFE.

As autoridades informaram que, na sequência do abalo sísmico, 45 edifícios ruíram e que temem que haja pessoas sob os escombros de seis destes imóveis. A Associated Press, por sua vez, refere um total de 226 mortos, mais de metade na capital do país. As equipas de socorro continuam as buscas nos escombros devido ao sismo de magnitude 7,1, registado às 13h14 locais de terça-feira (19h14 em Angola).

O encontro vai ser orientado pela Etiópia, que assume a presidência do Conselho durante este mês de Setembro e contará, para além dos seus 15 membros, também com a presença de convidados. As discussões terão por base o relatório produzido em 2015, pelo ex-secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, e os resultados da Cimeira sobre Operações de Manutenção da Paz, do mesmo ano.

Esta é uma das muitas actividades agendadas para esta quarta-feira, o segundo dia de debates da Assembleia Geral, em que se destacam também uma Cimeira de Alto Nível sobre refugiados e migrantes. Trata-se de um encontro co-organizado pelo ACNUR e o Escritório do representante especial do secretário-geral para a Migração Internacional e visa assinalar o primeiro aniversário da Declaração de Nova Iorque sobre Refugiados e Migrantes.

Com a participação de António Guterres, a Cimeira será uma oportunidade para o ACNUR informar a comunidade internacional sobre o desenvolvimento do Pacto Global sobre os refugiados e a implementação das respostas abrangentes aos mesmos. Destaque recai ainda a um evento de Alto Nível sobre “O aumento da resposta de África contra o Crime Transnacional Organizado”, um fenómeno que apresenta desafios ao desenvolvimento e à governação, à paz e segurança nos países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Por seu lado, a União Africana também organiza um encontro de Alto Nível denominado “O Roteiro de Dividendos Demográficos: Do Compromisso à Acção”. Um evento humanitário de alto nível sobre o Sudão do Sul vai ter igualmente lugar, numa iniciativa da OCHA - organismo das Nações Unidas encarregue das ajudas humanitárias e da União Africana, com o apoio da Noruega.

A África Austral também vai ser alvo de atenção, com a realização de uma reunião de Alto Nível da SADC com o secretário-geral da ONU, António Guterres, sobre os desenvolvimentos da situação política e de segurança na sub-região.

O encontro será presidido pelo chefe de Estado sul-africano, Jacob Zuma, na qualidade de presidente em exercício da SADC. Seguem-se uma reunião ministerial sobre “O papel da saúde sexual e reprodutiva e dos direitos reprodutivos no empoderamento económico da mulher” e um evento dedicado a “Empregos para jovens, para o fomento da paz e a resiliência”.

Quanto aos discursos e no que diz respeito aos estadistas africanos, hoje será a vez dos presidentes do Rwanda, Cote d’Ivoire, Congo, África do Sul, Namíbia, Malawi, Madagáscar, Senegal, Swazilândia e Líbia. No total, serão 40 oradores dos cinco continentes, divididos em partes iguais dos dois períodos do dia.

A informação foi avançada ontem (19), em Luanda, pelo embaixador da Índia em Angola, Sushil Singhal, durante a abertura do seminário de “Capacitação Empresarial sobre o Comércio Internacional e Exportação”.

O diplomata garantiu que, neste momento, estão a ser analisadas novas linhas de crédito para Angola visando a compra de medicamentos e suprimentos médicos. O comércio bilateral entre os dois países atingiu cerca de 7,6 mil milhões em 2013, com o petróleo exportado a constituir a maior parte do comércio.

O embaixador disse que os números do comércio bilateral mostraram uma tendência decrescente ao longo dos últimos anos. Sushil Singhal lembrou que, durante a terceira Cimeira Índia-África, realizada em Nova Deli, em Outubro de 2015, o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, anunciou uma linha de crédito de dez mil milhões de dólares e uma doação de 600 milhões de dólares no quadro do Fundo de Desenvolvimento de África e Índia. Na mesma vertente, a Índia disponibilizou dez mil bolsas de estudo, que vão ser entregues a estudantes africanos nos próximos cinco anos.

Os produtos de interesse imediato para Angola, abrangidos pelo acesso preferencial ao mercado, incluem os sectores agrícola, mineiro, pesqueiro e diamantífero. O embaixador disse que os empresários indianos investem em Angola nos sectores do metal, imobiliário, construção, vestuário e hospedaria. O primeiro-ministro indiano quer igualmente ver esses projectos desenvolvidos e expandidos nas áreas da mineração, agricultura, pescas, tecnologias de informação, ensino superior, cuidados de saúde e produtos farmacêuticos.

Desta mesma forma, o embaixador espera que os empresários angolanos se beneficiem das oportunidades económicas apresentadas pela Índia e invistam liberalmente para que a parceria entre Índia e Angola continue a ser consolidada e bem-sucedida.

Bolsas de estudo

O embaixador garantiu que a Índia está a fornecer a Angola 30 bolsas de estudo para cursos de engenharia. No ano passado, sublinhou, houve um aumento das trocas comerciais entre os dois países, o que permitiu que o Vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, acompanhado por uma delegação, participasse na Cúpula do Fórum da Índia em 2015. Neste encontro foi aprovada uma assistência financeira e técnica. Sushil Singhal ressaltou que, enquanto Angola é dotada de recursos petrolíferos e minerais e grandes extensões de terras, a Índia dispõe de capital financeiro e humano, bem como conhecimentos técnicos para fornecer soluções rentáveis a Angola, enquanto parceiro comercial.

As relações entre a Índia e Angola, disse o embaixador, estão assentes em bases sólidas. Se o primeiro é um dos três principais parceiros comerciais de Angola, este é o segundo maior fornecedor de petróleo à Índia na região da África subsahariana.

O embaixador reconhece que, desde o declínio dos preços internacionais do petróleo em 2014, o Governo angolano está a envidar esforços para diversificar a sua economia, incentivando o investimento privado e o empreendedorismo. Sushil Singhal defende a necessidade de expandir a agricultura para que as importações de alimentos sejam reduzidas e se incentivem as exportações de bens agrícolas.

Os deputados membros da Comissão Permanente da Assembleia Nacional vão apreciar e aprovar a proposta do programa da reunião constitutiva da IV legislatura e o programa de integração institucional dos deputados da IV legislatura da Assembleia Nacional para 2017/2022. De acordo com a Constituição da República, o mandato dos deputados começa com a tomada de posse e a realização da primeira reunião constitutiva da Assembleia Nacional após as eleições e cessa com a primeira reunião após as eleições subsequentes. A legislatura compreende cinco sessões legislativas ou anos parlamentares.

Cada sessão legislativa inicia a 15 de Outubro e tem a duração de um ano, sendo os intervalos fixados nas leis de organização e funcionamento da Assembleia Nacional. O Parlamento angolano é composto por 220 lugares. Fruto dos resultados das eleições gerais de 23 Agosto último, o MPLA, que conseguiu a maioria qualificada, vai ocupar 150 lugares, a UNITA 51 e a CASA-CE 16. Os restantes lugares vão ser preenchidos pelo PRS (2) e a FNLA (1).

Comparativamente à legislatura passada, o partido no poder perde 25 lugares, a UNITA ganha 19 e a CASA-CE oito. O PRS, que na legislatura anterior tinha três deputados, perde a oportunidade de formar grupo parlamentar, uma vez que só conseguiu eleger dois parlamentares. O mesmo se diz da FNLA, que logrou apenas um lugar, contra os dois da legislatura passada. A Comissão Permanente é o órgão da Assembleia Nacional que funciona fora do período de funcionamento efectivo entre o fim de uma legislatura e o início da nova.

Presidida pelo presidente da Assembleia Nacional, a Comissão Permanente integra os vice-presidentes, presidentes dos grupos parlamentares, das comissões permanentes de trabalho, o presidente do Conselho de Administração e 12 deputados das diferentes bancadas parlamentares.

Mais diálogo interno

O diálogo permanente e a busca de consensos entre os partidos políticos de coligação de partidos representados no Parlamento foram os pontos mais marcantes da última legislatura. 

O então presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, destacou o espírito de tolerância e respeito pela diferença de opinião no Parlamento, que facilitou o debate político e contribuiu para que se atingissem resultados satisfatórios durante a legislatura. Fernando da Piedade Dias dos Santos lembrou que o Parlamento é local privilegiado para o exercício da Democracia, onde o diálogo e a busca de consensos são possíveis de alcançar com amadurecimento e exercício democrático.

Desafios da legislatura

Fernando da Piedade Dias dos Santos afirmou que um dos desafios foi a adequação da legislação à Constituição da República, além da aprovação da Lei Orgânica sobre as Bases do Sistema de Organização e Funcionamento do Poder Local, diploma fundamental para a consolidação da Democracia. Para Fernando da Piedade Dias dos Santos, o principal desafio da próxima legislatura deve passar pela discussão e aprovação do Código Penal, que, pela sua complexidade, necessita de um maior diálogo com a sociedade civil e partidos para que se encontrem as melhores soluções na aprovação.

Ao destacar o compromisso e empenho dos deputados , Fernando da Piedade Dias dos Santos destacou a cooperação com o Executivo e sublinhou que a Assembleia Nacional esteve empenhada na melhoria do bem-estar económico, cultural, social, de segurança e estabilidade. Outras prioridades assentam na aprovação anual do OGE, a Lei dos Direitos de Autor e Conexos , a Lei da Criminalização das Infracções subjacentes ao Branqueamento de Capitais, a Lei de simplificação do Registo de Nascimento, a Lei do Turismo, a Lei das Instituições Financeiras e a Lei do Investimento Privado.