A cerimónia de tomada de posse dos 150 deputados do MPLA, que confere a este partido uma maioria qualificada para a IV Legislatura, dos 51 eleitos da UNITA, dos 16 lugares conquistados nas urnas pela CASA-CE, os dois do PRS e o deputado que vai estar "a solo" no Parlamento pela histórica FNLA, vai ser conduzida pelo anterior Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

As formações políticas PRS e FNLA, nesta legislatura, não formam uma bancada, uma vez que contam apenas com dois e um deputado respectivamente. Dos 220 deputados que tomam posse hoje, 100 transitaram e 120 são novos.

Hoje, na reunião constitutiva do Parlamento, os deputados vão eleger a mesa da Assembleia Nacional, que é composta pelo presidente, os vice-presidentes e os secretários. Na segunda-feira, a Assembleia Nacional promoveu um ensaio com todos os deputados eleitos para a abertura da legislatura. Durante o encontro, foi-lhes apresentado o programa da reunião constitutiva e do semanário de integração de deputados da IV legislatura da Assembleia Nacional.

O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, no encontro de preparação da reunião constitutiva, garantiu que o Parlamento vai dar maior atenção aos problemas do povo, com mais iniciativas legislativas.

O líder do Parlamento garantiu que há um ambiente de trabalho que permite uma convivência fraterna entre os parlamentares, o que tem permitido tratar de variados assuntos por meio de um diálogo construtivo e aberto, que tem resultado em consenso em determinadas matérias. Fernando da Piedade Dias dos Santos disse na ocasião aos deputados que a legislação de base da Assembleia Nacional é imprescindível, uma vez que a mesma rege a vida do Parlamento.

“O Parlamento rege-se pelo seu regimento e pelo princípio do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que define a conduta e o perfil do deputado”, sublinhou.

Os deputados, adiantou o presidente da Assembleia Nacional, têm sabido manter a unidade na adversidade, o que na sua opinião representa um sinal positivo para a democracia. Por isso, espera que os novos deputados ajudem a reforçar essa unidade.

Segundo Belarmino Gelembi, que falava durante o 12.º encontro provincial das Comunidades, os projectos estão ligados as áreas de cooperativismo, assistência técnica aos agricultores, municipalização dos serviços de educação e saúde e a estudos e segurança alimentar.

Os projectos, que vão beneficiar 50 mil e 300 famílias das organizações comunitária, estão a ser implementados nas províncias da Huíla, Cunene, Malange, Benguela, Luanda e Huambo. O responsável informou por outro lado, o lançamento de um programa denominado maternidade rural que apoiará gestantes em consultas durante o período de gestação, de pré-natal e deficientes na província de Benguela, enquanto que na Huíla serão efectuadas acções de saneamento visando contribuir para os cuidados higiénicos.

Os projectos que têm o termino previsto para 2018, terão a duração de dois a três anos renováveis e são financiados pela cooperação internacional da União Europeia, Suécia, Noruega, Alemanha e algumas empresas multinacionais do sector petrolífero em Angola, segundo o director da ADRA.

Enquanto se aguarda pela nomeação dos ministros do Governo de João Lourenço, antecipam-se mudanças na administração da maior empresa pública. Emídio Pinheiro, o banqueiro que liderou o BFA entre 2005 e a primeira metade de 2016, está a caminho da Sonangol para ocupar o cargo de presidente da comissão executiva da empresa, substituindo Paulino Jerónimo que, desde Junho de 2016, assume o posto.

O VALOR sabe de fontes conhecedoras do processo que o despacho de nomeação já está assinado e, a qualquer altura, o gabinete de João Lourenço deve tornar a informação pública. Desde já, fontes do VALOR asseguram que, com Emídio Pinheiro, devem entrar na Sonangol mais dois administradores, nomeadamente Ivan Almeida e Suzana Brandão de Almeida.

O primeiro é um quadro angolano do sector petrolífero, com passagem profissional pela Exxon, ao passo que a segunda é uma gestora portuguesa. Com a entrada dos três novos administradores, além do actual CEO Paulino Jerónimo, devem sair César Paxi Pedro e Jorge de Abreu, este último que sai a seu pedido. Emídio Pinheiro esteve à frente do BFA por cerca de 11 anos, tendo saído em 2016 na sequência do convite que recebeu do então presidente do português Caixa Geral de Depósitos para integrar a administração do banco.

Pinheiro acabou, entretanto, por não ficar no banco público luso, na sequência de uma polémica sobre declaração pública de patrimónios que envolveu alguns administradores do Caixa, liderados pelo então presidente António Dominguês, e o Governo português.

"Afirmei aos angolanos, antes e durante a campanha eleitoral, que, depois das eleições, deixaria o cargo de presidente da UNITA para servir o partido numa posição diferente [concorria a Presidente da República]. Mantenho e reafirmo esta decisão", disse hoje Isaías Samakuva, na abertura da quarta reunião ordinária da Comissão Política do Comité Permanente da UNITA, que decorre em Viana, Luanda. Isaías Samakuva foi eleito presidente do partido em 2003, na sequência da morte, em combate, no ano anterior, do líder e fundador da UNITA, Jonas Savimbi.

Na terça-feira (26), João Lourenço foi empossado como terceiro Presidente da República de Angola, após a vitória (com 61%) do MPLA nas eleições gerais de 23 de Agosto, sucedendo a José Eduardo dos Santos, que esteve 38 anos no poder. Para o líder da UNITA, o segundo mais votado nas eleições gerais, que viu o número de deputados eleitos quase duplicar, para 51, "é chegado o momento de se desencadear um novo processo conducente à materialização da sua decisão", propondo, por isso, a realização de um congresso extraordinário.

"Esta reunião deverá hoje proceder à definição da data em que a Comissão Política do Partido vai reunir, para que, além de analisar o relatório da campanha eleitoral, possa também, nos termos dos estatutos, ser ouvida quanto à realização de um congresso extraordinário para a eleição do novo presidente do partido", observou.

O líder do ‘galo negro considerou ainda, na sua intervenção, que os angolanos conferiram à UNITA novas responsabilidades, muito mais abrangente do que os números eleitorais parecem transmitir - o partido contesta os resultados oficiais divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral -, Samakuva afirmou que o partido se tornou “um património nacional depositário fiel das aspirações de liberdade e dignidade dos angolanos".

"O nosso partido está e vai estar à altura desta confiança, vamos, por isso, assumir as nossas responsabilidades e continuar a servir o povo, ao lado do povo e ao serviço do povo", concluiu.

De acordo com o comunicado emitido pela Presidência da República, João Lourenço nomeou com Edeltrudes Maurício Fernandes Gaspar da Costa ao cargo de ministro e director do Gabinete do Presidente da República, Félix de Jesus Cala para o cargo de secretário-geral do Presidente da República e Edson Ulisses de Carvalho Alves Barreto para o cargo de director do Gabinete de Quadros do chefe de Estado.

Igualmente por decreto presidencial assinado por João Lourenço, foi hoje nomeado Marcy Cláudio Lopes para o cargo de secretário para os Assuntos Políticos, Constitucionais e Parlamentares do Presidente da República, Victor Manuel Rita da Fonseca Lima para secretário para Assuntos Diplomáticos de Cooperação Internacional, Itiandro Slovan de Salomão Simões, para secretário para os Assuntos Judiciais e Jurídicos do Presidente da República.

Luís Fernando foi nomeado por João Lourenço para o cargo de secretário para os Assuntos de Comunicação Institucional e de Imprensa do Presidente da República e Flávio Saraiva de Carvalho da Fonseca, para secretário para os Assuntos Regionais e Locais.

O anterior Governo contava com mais de 30 ministérios, mas, na posse, na terça-feira, João Lourenço reafirmou a intenção de promover a redução do executivo, no âmbito de uma reforma do Estado, prevendo a "descentralização de poderes, a implementação gradual das autarquias e a municipalização dos serviços em geral".

"A estrutura do executivo será reduzida de modo a garantir a sua funcionalidade sem dispersão de meios e evitando o esbanjamento e o desperdício de recursos que são cada vez mais escassos", apontou Lourenço, que encabeçou a lista do MPLA e venceu as eleições de 23 de Agosto.