A decisão, aprovada por despacho presidencial, refere a necessidade de contratação dos serviços de fornecimento e assistência técnica para a realização de revisões capitais e constituição de um banco de peças sobresselentes e de reposição, consumíveis, conjuntos de peças para manutenções planeadas e ferramentas, a utilizar em 18 centrais termoeléctricas e três aproveitamentos hidroeléctricos.

O despacho assinado pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, de 13 de Julho, autoriza o Ministério da Energia e Águas a contratar a empresa AEnergia para o efeito, por 119.914.591 kwanzas.

Os candidatos devem possuir, como requisitos, a cidadania angolana, ter capacidade eleitoral activa (maior de 18 anos e ter efectuado ou actualizado o registo eleitoral), residir preferencialmente no respectivo município em que se inscrevem e possuir como habilitações mínimas a 8.ª classe nas zonas rurais e a 12.ª nas zonas urbanas.

Os candidatos devem ainda saber ler e escrever em língua portuguesa. O comunicado sublinha que ter sido membro das assembleias de voto nas eleições anteriores é um requisito preferencial. No acto de inscrição, os candidatos devem fazer-se acompanhar de fotocópias do bilhete de identidade ou da cédula pessoal, do cartão de eleitor e da declaração ou certificado de habilitações literárias, além de duas fotografias tipo passe.

O período de selecção decorre entre 24 e 26 deste mês, enquanto a publicação dos candidatos apurados é feita entre 27 e 28.

Os interessados deverão fazer a sua inscrição e entrega da documentação solicitada na Comissão Municipal Eleitoral da sua área de residência. Num outro comunicado, a CNE dá conta da abertura das inscrições, também hoje, para o recrutamento e selecção dos candidatos aos centros de escrutínio.

As inscrições têm a duração de dois dias. Entre os requisitos, destaca-se o facto de os candidatos deverem possuir como habilitações literárias mínimas a 12.ª classe, ter conhecimento de informática e de manuseamento de equipamentos electrónicos portáteis, disponibilidade de horário total, experiência em arquivo e documentação e não ter nenhum impedimento de deslocação no território nacional.

Os interessados deverão fazer a sua inscrição e entrega da documentação solicitada no Centro de Convenções de Talatona, em Luanda. O processo de credenciamento dos delegados de lista para as eleições deste ano vai conhecer um novo formato, com a CNE a delegar aos partidos a responsabilidade de credenciarem os seus delegados.

A CNE fica apenas com a responsabilidade de fornecer todo o equipamento para o efeito, informou ontem (19) o comissário Lucas Quilundo.

A delegação da CNE é composta pelos comissários João Damião, Júlia Ferreira, Manuel Camati, Cremildo Paca, Isaías Chitombi e Miguel Francisco. A visita dos comissários surge da necessidade de promover-se melhor compreensão, lisura e transparência ao processo eleitoral de 23 de Agosto. A INDRA entregou, no mês passado, à Comissão Nacional Eleitoral, um lote de material eleitoral que vai ser usado nas mesas das assembleias de voto, boletins de votos simulados e o material, também simulado, referente às operações das mesas de voto e para a formação de membros das assembleias de voto.

A CNE prevê mobilizar mais de cem mil membros para trabalharem nas mesas das assembleias de voto. Do material que está a ser produzido pela INDRA constam, para além das urnas, os boletins de voto, que vão ser impressos em papel moeda marcado com raios ultravioletas. Nesses elementos, devem ser introduzidos também componentes para acautelar a segurança dos boletins.

Nos últimos anos, a INDRA tem participado em desenvolvimento de eleições em países como Reino Unido, Noruega, França, Eslovénia, Portugal, Itália, Estados Unidos da América, Argentina, Colômbia, El Salvador, Angola, entre outros, oferecendo todo o tipo de serviços e soluções electrónicas.

A informação foi avançada esta semana pelo coordenador adjunto da comissão de gestão da transportadora aérea, Rui Carreira, na apresentação aos diretores da companhia. Rui Carreira referiu que é alheio à TAAG o problema que a Emirates regista no repatriamento dos dividendos gerados pela operação em Angola, motivo pelo qual a companhia árabe reduziu as suas frequências de voos de cinco para três semanais e abandonou a gestão da companhia, conforme acordo que tinha assumido em 2015 com o Governo angolano.

"Isto não acontece só com a Emirates, acontece com as outras companhias estrangeiras, que operam regularmente para Angola, para Luanda, em particular, é um problema alheio à TAAG, é um problema alheio ao Ministério dos Transportes", disse Rui Carreira. Acrescentou que o problema decorre das dificuldades cambiais que o país atravessa, consequência da decorrente crise económica e financeira, da escassez de divisas.

"É um problema alheio a nós, aliás, a TAAG também tem sido vítima dessa escassez, porque a maior parte dos nossos fornecedores são estrangeiros e devem ser pagos com divisas, portanto, a TAAG também está a contrair dívidas com fornecedores estrangeiros, por força dessa escassez", disse.

Segundo Rui Carreira, "o valor é elevado", sem avançar a quantia, sublinhando que a empresa está a trabalhar para poder ultrapassar o problema e transformar a TAAG "numa companhia rentável".

O responsável sublinhou ainda que a decisão tomada pela Emirates em reduzir as suas frequências tem apenas motivos comerciais, estando no direito de assim proceder. "Se eles acham que devem fazer estão no direito de fazer, isto não tem nada que ver com a relação entre as duas companhias", disse.

Questionado se a TAAG está a pensar cobrir o espaço deixado pela Emirates nos voos para o Dubai, Rui Carreira disse que essa questão ainda não se colocou ao nível da comissão de gestão.

O chefe de Estado, de 74 anos, chegou acompanhado da primeira-dama, Ana Paula dos Santos, e foi recebido ao final da tarde na Base Aérea Militar de Luanda pelo Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente, entre outras entidades protocolares do Estado.

A 3 de Julho, aquando da sua partida para Barcelona, Espanha, a Casa Civil do Presidente da República informou apenas que José Eduardo dos Santos cumpriria, nesta visita, uma agenda pessoal previamente estabelecida. O chefe de Estado esteve 28 dias em Espanha, em Maio, também em visita privada, ausência que suscitou, na altura, vários rumores sobre o seu estado de saúde.

"Está em Espanha e quando ficar melhor vai regressar", disse, a 29 de Maio, o ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chikoti. Esta foi a primeira vez que um membro do Governo confirmou oficialmente que o chefe de Estado recebe habitualmente tratamento médico em Espanha, para onde viaja desde pelo menos 2013, regularmente, várias vezes por ano.

"Está tudo bem. Mas sabe, na vida, isso acontece com todos nós em algum momento, não nos sentirmos totalmente bem. Mas ele está bem", afirmou o chefe da diplomacia. No entanto, Georges Chikoti não confirmou na altura qualquer problema de saúde grave com José Eduardo dos Santos: "Não, eu não confirmo. Mas o Presidente dos Santos faz regularmente as suas consultas e os seus tratamentos em Espanha, por isso é perfeitamente normal que ele esteja lá", disse o ministro.