Archer Mangueira falava no encerramento, na terça-feira, em Luanda, do primeiro curso de gestão orçamental e financeira públicas, promovido pelo Instituto de Formação de Finanças Públicas, para secretários-gerais e gestores de finanças públicas locais.

Segundo o ministro, a responsabilização por práticas que defraudem o Estado carece ainda de mecanismos legais, que conduzam a uma aplicação em concreto das leis existentes. "Nesse sentido, as regras anuais de execução do Orçamento Geral do Estado devem passar a estabelecer expressamente as sanções para cada infracção já estatuída por lei", referiu Archer Mangueira.

O responsável chamou a atenção para a importância da observância dos princípios financeiros e contabilísticos legalmente definidos para a execução financeira e orçamental, salientando que os mesmos não podem ter destinos diferentes para os quais foram autorizados.

O governante disse ainda esperar o fim da utilização de créditos orçamentais sem a observância rigorosa das normas vigentes, igualmente para a realização de despesas não inscritas no orçamento ou que excedam as dotações orçamentais aprovadas.

Segundo o dirigente, que falava ontem no acto de inauguração da fábrica, o executivo tem vindo a encorajar projectos que levem ao combate da crise de receitas fiscais e de cambiais que assolam o país. “Foram aqui investidos 18 milhões de dólares que vão permitir gerar 350 postos de trabalhos directos, podendo atingir 1.500 postos de trabalho indirectos pela cadeia de valor”.

A fábrica foi instalada numa área de quatro hectares e, avança Queiroz, vai aumentar a produção de rochas ornamentais, acudindo a necessidade dos produtores da região que se debatiam com a falta de um centro de corte e polimento de rochas de referência internacional. “Com este empreendimento, todos os produtores de rochas ornamentais podem acorrer aqui para fazer o corte e polimento, abastecendo o mercado interno e externo, pois a qualidade está garantida”, acrescentou.

De acordo com a fonte, a fábrica “acrescenta um valor à indústria mineira do país”, por apresentar máquinas modernas com capacidade de produção comprovadas, que conferem vitalidade para competir nos mercados interno e externo, aumentando a exportação de produtos acabados e permitindo arrecadar mais divisas e receitas fiscais.

Francisco Queiróz aproveitou a oportunidade para instar os produtores de mármore e granito a desenvolverem campanhas de marketing para a promoção dos produtos locais em feiras nacionais e internacionais, por apresentarem qualidades reconhecidas internacionalmente.

Na ocasião, O governador do Namibe, Carlos da Rocha Cruz, aconselhou o empresariado nacional a explorar as potencialidades da província, garantindo o apoio do governo local em iniciativas empresariais que visam o relançamento da economia e da indústria local.

Carlos da Rocha Cruz lembrou ainda que com o surgimento dessa fábrica, aumentou a oferta de emprego e vai ajudar a poupar divisas na importação de produtos para a construção civil. “Vamos deixar de gastar dólares na compra de produtos para a construção e teremos produtos acabados e com qualidade”, disse.

Criação da empresa

A fábrica Silva e Silva indústria mineira, criada com recurso a um financiamento do BPC (Banco de Poupança e Créditos) na ordem dos 80% e os restantes fundos próprios, está vocacionada para o fabrico de produtos acabados de granitos, mármores, calcários e outras rochas ornamentais, ladrilhos: vulgo mosaico, e outros utensílios para a construção civil.

As máquinas de polimento de mármores e granitos da referida fábrica foram adquiridas na Itália, última tecnologia da Simeck, segunda melhor do mundo depois da Alemanha. A energia para garantir o funcionamento das máquinas é proveniente de um gerador com capacidade de 2.200 kv, dois geradores de 600 kv, um gerador de 250 kv, contando ainda com uma rede eléctrica instalada.

Segundo o responsável da fábrica, Miguel Silva, o mercado interno é prioritário, sendo que outra parte do produto será exportada para a Europa e a Ásia. “ Os angolanos têm de se sentir dentro do luxo, vamos praticar os preços mais baixos do mercado, para o acesso de todo o mundo, porque os custos de produção serão reduzidos, pois a matéria-prima é local e, na segunda fase do nosso projecto, vamos extrair nas nossas próprias minas", disse.

Manutenção do equipamento Segundo ainda o responsável da unidade fabril, a manutenção das máquinas será assegurada por um assessor de nacionalidade italiana com auxílio de trabalhadores nacionais que diariamente farão a segurança e manutenção dos meios para que estes possam durar mais tempo e assim gerar receitas não só para a empresa, mas também para o Estado e para a província em particular.

O responsável avançou a informação à imprensa, no final da apresentação de balanço da década da referida empresa, ressaltando que este valor resulta da facturação da actividade produtiva interna como a venda, fundamentalmente, de bilhetes, serviços de transportação de cargas e de aluguer de algum mobiliário que possuem.

O PCA referiu estarem a transportar, em média, por ano, a nível de Luanda cerca de três milhões de passageiros e 50 mil toneladas de carga, “o que permite dizer que, independente de todas as dificuldades e da crise que o país vive, as suas actividades não pararam”.

Celso Rosa declarou que o sector ferroviário “cresceu muito”, pois, após o fim da guerra, conseguiu-se restabelecer as infra-estruturas ferroviárias em todo o país, com as três empresas do sector e conseguiram relançar a sua actividade e permitir que a circulação dos comboios hoje fosse um facto a nível dos Caminhos-de-Ferro de Luanda (CFL), Caminhos-de-Ferro de Benguela (CFB) e Caminhos-de-Ferro de Moçâmedes (CFM).

“Se as pessoas andarem um pouco por Luanda, Kwanza-Norte e Malanje, verão que os comboios circulam e funcionam normalmente, transportam pessoas, cargas, o apito, hoje em dia, se faz sentir nas 28 estações que compreendem este grande perímetro de Luanda a Malanje que circunscreve 424 quilómetros”, acrescentou.

Para o responsável, a facturação é “razoável”, embora, admite, haja “a preocupação de se melhorarem as tarifas que actualmente se praticam, em que o capital é intensivo e é preciso que se apliquem tarifas que possam corresponder aos custos. Explicou que os custos na transportação ferroviária são altos, sendo, por isso, preciso arrecadar receitas para dirigir a empresa.

“ Em Angola, o Governo tem assumido o ónus e praticam-se tarifas que visam particularmente satisfazer as populações mais carentes e, por esta razão, entre Catete e Luanda, o passageiro ainda paga a módica quantia de 30 kwanzas por viagem”, enfatizou.

“Temos de trabalhar para reajustar os preços, para que nos possamos conformar com os nossos custos de produção, mas podemos dizer que a facturação tem estado a melhorar de ano para ano” frisou.

Apontou que a melhoria da facturação decorre, sobretudo, da aquisição de mais meios circulantes e melhoria das infra-estruturas. Acrescentou que vão surgir mais condições que permitirão transportar mais passageiros, com a duplicação da via, abertura de uma nova linha que irá ligar o Bungo ao novo aeroporto, cujas obras já tiveram início e poderão durar eventualmente de 18 a 24 meses.

Com estas condições, Celso Rosa augura a triplicação do número de passageiros que transportam em Luanda diariamente e poderão ter uma maior capacidade de satisfação daquilo que é hoje a procura a nível dos transportes ferroviários.

Avançou que o Governo investiu e criou uma infra-estrutura para que os CFL pudessem ter, em Catete, o Centro de Formação Ferroviário, que será inaugurado brevemente, visando fundamentalmente criar condições para que os trabalhadores se formem, superem e capacitem.

A intenção foi expressa ontem (18), em Luanda, pelo governador Higino Carneiro, num encontro que manteve com uma delegação de empresários chineses da província de Guangdong, que realizam uma visita de prospecção de mercado. Na sua intervenção, Higino Carneiro manifestou a intenção de se estabelecer este memorando de entendimento, para uma cooperação baseada no acordo geral existente entre as Repúblicas de Angola e da China.

Segundo o governador, com base no acordo geral, poderá ser estabelecido um mecanismo de entendimento entre as duas províncias, para se relacionarem facilmente nos domínios científicos, cultural, económico, tecnológico, entre outros, desde que efectivamente importante para as duas partes. "Nós preparámos um memorando, que vamos entregar depois, para que a Guangdong possa apreciar, ver se o conteúdo lhes serve, e, pela via diplomática, trocar a correspondência e depois solicitar a autorização dos nossos governos centrais para proceder à assinatura desse Memorando de Entendimento", disse.

Higino Carneiro propôs igualmente a promoção de geminações entre cidades das duas províncias, nomeadamente a chinesa de Cantão com Luanda. "A nossa província está disponível para cooperar com a vossa, sabemos o quão importante é a vossa província do ponto de vista industrial e nós precisamos acima de tudo que estabeleçamos parcerias para que Angola também se possa projetar nesse contexto", disse o governador de Luanda.

Por sua vez, o presidente para as relações exteriores da Câmara Popular de Guangdong, Zhang Xingjin, manifestou interesse em estreitar relações com a província de Luanda, participando no seu processo de desenvolvimento. "Esta visita teve como objetivo compreender melhor os projetos de Luanda e estabelecer relações nos setores da educação, indústria, agricultura e muitos outros", disse Zhang Xingjin.

O dirigente chinês manifestou ainda o interesse de uma maior cooperação ao nível empresarial, entre empresários dos dois países "para estabelecerem os seus negócios e ajudar no desenvolvimento da província de Luanda".

"Respeitamos muito a ideia do senhor governador de estreitar relações com a província de Guangdong", disse, salientando que Luanda tem muitos outros municípios tal como Guangdong, para possíveis geminações.

A delegação chinesa, que se encontra em Luanda, desde segunda-feira e tem regresso previsto para hoje (quarta-feira), visitou vários projectos, nomeadamente de aquicultura, cerâmica, agricultura, a Zona Económica Especial, bem como manteve encontros de trabalho com a Associação de Empresários de Luanda e a Câmara de Comércio Angola/China.

O Estado prepara-se para fazer uma emissão de 150 milhões de kwanzas em dívida pública para financiar a sociedade Recredit, uma espécie de ‘banco mau' público cujo propósito é comprar os créditos malparados e problemáticos da banca nacional.

A informação consta de uma autorização presidencial, de 12 de Julho, a que a Lusa teve acesso hoje (19), e junta-se a outra emissão de dívida pública a favor da Recredit, no valor de 231.127 milhões de kwanzas, realizada em Dezembro especificamente para comprar crédito malparado no Banco de Poupança e Crédito (BPC).

Esta nova emissão de divida pública, autorizada por decreto assinado pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, insere-se no quadro da "estratégia comercial" da Recredit, aprovada em Março último pelo Governo e que "contempla a capitalização adicional realizada em 2016, para habilitar esta instituição financeira a responder aos desafios decorrentes da regeneração da banca nacional, especialmente a pública", lê-se.

Por esta emissão de dívida pública, com reembolso no prazo de 14 semestres, o Estado vai pagar juros de 7% ao ano. A sociedade anónima de capitais públicos Recredit foi criada em 2016 enquanto participada a 100% pelo Ministério das Finanças, com o objectivo de absorver o crédito malparado do BPC, um dos maiores do país, mas a missão foi alargada por decisão de José Eduardo dos Santos, em Dezembro último, a toda a banca nacional.

Em Maio, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, explicou que a Recredit "vem coadjuvar a banca nacional no domínio do crédito concedido, libertando-a de processos paralisados", os quais a limitam no "cumprir uma das suas principais missões, a de conceder crédito à economia".

Inicialmente, a Recredit "vai centrar-se na aquisição do crédito malparado na banca pública", referiu o Ministério das Finanças, admitindo a hipótese de "adquirir créditos problemáticos em toda a banca que desenvolva actividades no território nacional, desde que relacionados com processos direcionados à economia angolana".