Uma resolução sobre essa matéria, depositada pela Tunísia em nome dos países africanos, foi adoptada pelo Conselho dos Direitos Humanos por 45 votos, um contra (EUA) e uma abstenção (Coreia do Sul).

A resolução aprovada insta as autoridades congolesas a “publicar, o mais depressa possível, um calendário eleitoral realista”, em conformidade com o acordo de 31 de Dezembro de 2016, e encoraja o Governo congolês a “criar sem delongas as condições necessárias à realização de eleições livres, transparentes, abertas e pacíficas, em particular na perspectiva das eleições legislativas e presidenciais”.

A ONU analisou, em Nova Iorque, à margem da sua 72.ª Assembleia-Geral, que terminou recentemente, o impasse na RDC, quando se aproxima o 31 de Dezembro, fim do prazo para, à luz do acordo de São Silvestre, serem realizadas as eleições presidenciais.

O encontro decorreu à porta fechada, sem a presença do Chefe do Estado congolês, mas com a dos seus principais opositores, Félix Tshisekedi e Moïse Katumbi, que exigiram uma “transição” sem Joseph Kabila para a preparação das eleições e apontam àquele responsabilidades “no desrespeito da Constituição e do acordo de 31 de Dezembro de 2016”.

Kinshasa prometeu publicar em breve um calendário eleitoral “realista”, após ter recenseado mais de 40 milhões de eleitores, sem incluir a região do Kasai.

A Comissão Eleitoral Independente considerou que a publicação do calendário estava ligada aos vários pré-requisitos, nomeadamente o voto de algumas leis no Parlamento.

Conforme um segundo despacho do género deste mês, assinado pelo ministro da Geologia e Minas (antes da posse do novo Presidente, João Lourenço), aprova este contrato de investimento mineiro com a sociedade Mongo Mongo Mineração Limitada, participada pela Ferroangol (20%), Grupo Southwind Limitada (65%) e Sofispa (20%), atribuindo os direitos mineiros para a prospeção de ouro na área a concessionar.

A concessão, segundo o documento assinado pelo agora ex-ministro Francisco Queiroz, é feita por até cinco anos, prorrogáveis até 35 anos, ficando aquela sociedade responsável por pagar um taxa de superfície durante o tempo que durar a fase de prospeção, entre os cinco e os 35 dólares (do primeiro ao quinto ano de prospeção).

Duas das empresas envolvidas nesta sociedade - a Ferroangol e os privados da Sofispa - estão envolvidos numa outra, a Lombe Mining Limitada, que neste caso vai procurar ouro mais de 381 quilómetros quadrados também do enclave de Cabinda, prevendo um investimento superior a 5,6 milhões de dólares.

A extração de ouro já acontece em Cabinda, mas de forma artesanal e por vezes ilegal, o que levou à abertura, por parte do ministério da Geologia e Minas, de algumas lojas para a "captação" desse ouro.

A aposta neste subsetor mineiro motivou a criação, em maio de 2014, da Agência Reguladora do Mercado do Ouro de Angola.

Os eleitos do novo Chefe de Estado foram hoje aprovados pelo Bureau Político do MPLA, sendo que nove transitam do Executivo anterior com as mesmas pastas. É o caso dos titulares das Pescas, Agricultura, Finanças, Indústria, Telecomunicações, Interior, Energia e Águas, Transportes e Cultura.

Há também casos em que os nomeados passaram de secretários de Estado a ministros, como aconteceu com Adão Almeida, do antigo Ministério da Administração do Território, rebaptizado Ministério do Território e Reforma do Estado.

A lista de João Lourenço destaca-se ainda pelo reforço da presença feminina em relação ao Governo anterior, composto por oito ministras. Agora, para além de dez mulheres à frente dos cerca de 30 ministérios, a secretaria do Conselho de Ministros também é liderada por uma mulher.

MINISTROS

Ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social

Manuel José Nunes Júnior

Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República

Pedro Sebastião

Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República

Frederico Manuel dos Santos e Silva Cardoso

Ministro da Defesa Nacional

Salviano de Jesus Sequeira

Ministro do Interior

Ângelo de Barros da Veiga Tavares

Ministro das Relações Exteriores

Manuel Domingos Augusto

Ministro das Finanças

Augusto Archer Mangueira

Ministro do Território e Reforma do Estado

Adão Francisco Correia de Almeida

Ministro da Administração Pública, Trabalho de Segurança Social

António Rodrigues Afonso Paulo

Ministro da Agricultura e Florestas

Marcos Alexandre Nhunga

Ministra da Indústria

Bernarda Gonçalves Martins

Ministro da Energia e Águas

João Baptista Borges

Ministro dos Recursos Minerais e Petróleos Diamantino

Pedro Azevedo

Ministro dos Transportes

Augusto da Silva Tomás

Ministro da Construção e Obras Públicas

Manuel Tavares de Almeida

Ministra das Pescas e do Mar

Victória de Barros Neto

Ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação

José Carvalho da Rocha

Ministra do Ordenamento do Território e Habitação

Ana Paula de Carvalho

Ministro da Economia e Planeamento

Pedro Luís da Fonseca

Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação

Maria do Rosário Bragança Sambo

Ministra da Educação

Maria Cândida Teixeira

Ministra da Saúde

Sílvia Paula Valentim Lutucuta

Ministra da Hotelaria e Turismo

Maria Ângela Teixeira Bragança

Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher

Victória Francisco Correia Conceição

Ministra da Cultura

Carolina Cerqueira

Ministra da Juventude e Desportos

Ana Paula Sacramento Neto

Ministro da Comunicação Social

Aníbal João da Silva Melo

Ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria

João Ernesto dos Santos Liberdade

Ministro do Comércio

Joffre Van-Dúnem Júnior

Ministra do Ambiente

Paula Cristina Francisco Coelho

Secretária do Conselho de Ministros

Ana Maria de Sousa e Silva

GOVERNADORES

Luanda

Adriano Mendes de Carvalho

Benguela

Rui Falcão

Cabinda

Eugénio César Laborinho

Zaire

José Joana André

Uíge

Mpinda Simão

Bengo

João Bernardo de Miranda

Kwanza-Norte

José Maria Ferraz dos Santos

Kwanza-Sul

Eusébio de Brito Teixeira

Malanje

Norberto Fernandes dos Santos

Lunda-Norte

Ernesto Muangala

Lunda-Sul

Ernesto Fernando Kiteculo

Moxico

Manuel Gonçalves Muandumba

Huambo

João Baptista Kussumua

Bié

Álvaro Manuel de Boavida Neto

Namibe

Carlos da Rocha Cruz

Huíla

João Marcelino Tyipinge

Cunene

Kundhi Paihama

Kuando-Kubango

Pedro Mutinde

Higino Carneiro, até aqui governador de Luanda, foi eleito a 2.º vice-presidente do Parlamento. Numa votação por mão levantada - sistema aprovado como alternativa à votação por voto secreto -, os 220 deputados empossados hoje para a IV Legislatura da Assembleia Nacional aprovaram a continuidade de Fernando da Piedade Dias dos Santos, ‘Nandó’ como presidente, e os nomes dos quatro vice-presidentes do Parlamento, onde se inclui Higino Carneiro.

O até agora governador de Luanda ocupará o cargo de 2.º vice-presidente, enquanto Joana Lina mantém o cargo de 1.ª vice-presidente, já ocupado na anterior legislatura. Para além dos dois vice propostos pelo MPLA, integram a lista de vice-presidentes da Assembleia Nacional Ernesto Joaquim Mulato, 3.º vice, proposto pela UNITA, e Carlos Tiago Kandanda, 4.º vice, proposto pela CASA-CE.

Abel Chivukuvuku liderou a lista da CASA-CE às eleições gerais de 23 de Agosto, pelo círculo nacional, acto eleitoral do qual saiu vencedor, com 61% dos votos o MPLA. O líder daquela coligação, a terceira força política mais votada em Agosto, foi o único dos 220 deputados eleitos (círculos nacional e provinciais) que não tomou posse hoje, na reunião constitutiva da IV Legislatura (2017 - 2022), tendo apresentado uma justificação para a sua ausência.

"Pretendo dedicar toda a minha disponibilidade e atenção à direcção da CASA-CE, de que sou presidente, e simultaneamente colaborar com todas as forças vivas da nação, para tal interessadas, para melhorar a qualidade, a seriedade e a legalidade dos futuros processos eleitorais no nosso país, tendo em vista as próximas eleições autárquicas e as eleições gerais de 2022", lê-se na carta dirigida à Assembleia Nacional, na qual Abel Chivukuvuku explica a ausência.

Afirma, na mesma carta, a que a Lusa teve acesso, que "tendo concorrido ao cargo de Presidente da República "pela CASA-CE, "o que não se consumou", pretende "prescindir" do "direito de tomada de posse como deputado eleito à Assembleia Nacional", permitindo "que seja substituído, de acordo com a lei e segundo a ordem de procedência, pelo candidato suplente subsequente". O líder da CASA-CE já tinha anunciado esta possibilidade a 14 de Setembro, mostrando disponível para continuar "a servir Angola, fora do parlamento".

A posição foi expressa por Abel Chivukuvuku no final da III reunião ordinária do Conselho Deliberativo Nacional, na qual foi produzida uma declaração sobre as eleições gerais angolanas, onde a coligação se recusava então a aceitar os resultados "ditados pela CNE (Comissão Nacional Eleitoral) em razão de os mesmos terem resultado, efetivamente, de um processo ilegal, injusto e não transparente".

Abel Chivukuvuku disse na altura que durante os últimos dias tinha sido recomendado por parte da sociedade "o boicote às instituições resultantes da fraude e da trapaça. Isto é, não tomar assento na Assembleia Nacional". "Também simpatizo com essa pretensão.

Como já é do conhecimento público, eu, apesar de eleito, continuarei a servir Angola, fora do parlamento. Estarei quotidianamente junto dos cidadãos e dedicar-me-ei a aprofundar a construção da CASA-CE, para os desafios das eleições autárquicas, com datas ainda por definir, e o grande desafio das eleições gerais de 2022", disse o político.

Nas eleições gerais de 23 de Agosto a CASA-CE garantiu, segundo os resultados divulgados pela CNE, 9,45% dos votos e a eleição de 16 deputados, o dobro face ao mandato anterior.