Na sessão vai tomar posse o Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA), composto por 11 membros, cinco indicados pelo partido com maior assento parlamentar, três pelas demais formações políticas, um pelo Executivo e dois pelas organizações representativas da classe.

A estrutura orgânica do Conselho Directivo da ERCA foi aprovada no parlamento em Julho, com 144 votos a favor, 20 contra e quatro abstenções.

Os deputados vão, depois, apreciar o projecto de resolução, que aprova os Relatórios Anual da Actividade da Provedoria de Justiça referente a 2016, assim como realizadas pela Assembleia Nacional durante o ano parlamentar 2016/2017.

No mesmo dia vai decorrer a terceira Assembleia Geral do Grupo Interparlamentar da Assembleia Nacional, para apreciar o relatório as acções efectuadas no período de 2016/2017.

A Assembleia Nacional realiza dia 15, a partir das 12 horas, a reunião solene de encerramento da quinta sessão legislativa da terceira legislatura, onde será apresentada em síntese, o relatório de final de mandato. A sessão termina com um discurso do presidente, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Em declarações à imprensa, no final da conferência de líderes, o presidente do Grupo Parlamentar do Partido de Renovação Social, Benedito Daniel, considerou “positiva” a prestação do órgão legislativo em relação a aprovação de leis. “Achamos que são questões que a próxima legislatura deverá corrigir, de forma a acompanhar as acções do Executivo”, disse Benedito Daniel.

O presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, apontou como aspectos positivos desta legislatura a aprovação da Lei das Autarquias.

O Pólo Industrial do Dondo é o local em que se perspectiva montar o projecto. Presentemente, decorre o estudo da viabilidade desse projecto mineiro e siderúrgico da Cerca, que deve abranger os municípios de Gulungo Alto, onde se localiza esta comuna.

O investimento está a ser projectado para o município de Cambambe, na zona do Muchau, junto à Nova Oeiras, disse Emanuel de Sousa, a (RNA). A região de Nova Oeiras é o local onde, em 1771, o português Francisco Inocêncio Coutinho construiu a sua primeira fábrica de fundição de ferro, sendo a pioneira do género em África.

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) instalou, em todo o país, cerca de 12.512 assembleias e 25.873 mesas de voto. A partir de hoje (3) os cidadãos que forneceram os números dos telemóveis vão começar a receber chamadas telefónicas ou mensagens com a indicação da mesa e da sua assembleia de voto.

Já os cidadãos eleitores que não forneceram os números de telefones, caso queiram saber a sua assembleia e a mesa de voto, devem enviar uma mensagem para o número 40666, com o número do cartão de eleitor e adicionar o número do grupo.

O sistema de telechamadas começa a funcionar na próxima segunda-feira, através do terminal 19102. Na terça-feira, a CNE dá início ao sistema de informação ao eleitor, com os agentes a informar aos eleitores o local de voto.

A porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral, Júlia Ferreira, adiantou que esta tarefa vai ser feita gradualmente para uma divulgação efectiva, eficaz e abrangente aos cidadãos eleitores.

Não há voto antecipado

A Comissão Nacional Eleitoral concluiu que não existem condições materiais, logísticas, humanas e operacionais para a realização do voto antecipado e do voto no estrangeiro.

Ao justificar as razões para a não realização do voto antecipado, a porta-voz da CNE esclareceu que o voto antecipado é um sistema de votação especial previsto na Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais, mas a forma de votação não está concretizada na legislação eleitoral.

Júlia Ferreira adiantou que era necessário que a CNE definisse os mecanismos para a sua efectivação, uma vez que a Lei estabelece o período entre 13 a 18 de Agosto para a realização do voto antecipado, cinco dia antes do dia das eleições.

A Lei estabelece que o voto antecipado deve ser feito nas comissões municipais eleitorais, o que significa que a CNE tinha de desenvolver mecanismos para assegurar a presença dos delegados de listas e dos observadores eleitorais nas comissões eleitorais para acompanhamento do processo.

A porta-voz esclareceu ainda que o apuramento do voto antecipado deve também ser feito nas comissões municipais eleitorais. Para tal, a CNE deveria definir mecanismos para permitir a transportação das urnas e segurança para a guarda do material até a altura do apuramento dos resultados.

Este valor, faz parte do micro-crédito agrícola colocado a disposição do banco para as comunidades daquelas localidades, no âmbito da parceria existente entre o Banco Sol e o Porto de Cabinda.

O presidente do Conselho de Administração do Banco Sol, Coutinho Nobre Miguel, assegurou que o programa de micro-crédito vai contribuir para transformar radicalmente a vida das comunidades.

Neste processo, o Porto de Cabinda será o avalista dos beneficiários.

Segundo o comunicado, o entendimento foi alcançado no decurso da 62.ª Assembleia Geral da Sociedade Mineira de Catoca, realizada em Moscovo, durante a qual a Odebrecht assumiu o "compromisso" de vender a sua quota à Catoca.

A Sociedade Mineira de Catoca actua na prospecção, exploração, recuperação e comercialização de diamantes brutos e, após a saída da Odebrecht, é constituída pelas firmas ENDIAMA (Angola), Alrosa (Rússia) e LLV (Joint-venture sino-angolana).