O acordo para o financiamento do Projecto de Desenvolvimento de Pequenos Agricultores e Comercialização do Kwanza-Sul e da Huíla (SADCP-CH, na sigla em inglês) foi assinado pelo presidente do FIDA, Gilbert Fossoun Houngbo, e pelo representante permanente de Angola junto desta agência da ONU, embaixador Florêncio de Almeida.

O custo total do projecto é de 38,2 milhões de dólares, incluindo o empréstimo de 28,8 milhões de dólares do FIDA e um co-financiamento do Governo de Angola de 8,2 milhões e 1,1 milhões de dólares dos próprios beneficiários.

O projecto dá especial atenção às mulheres e aos jovens e tem como objectivo incrementar a produção agrícola e comercialização de produtos do campo dos pequenos agricultores, com vista a aumentar e garantir a segurança alimentar das famílias mais pobres.

O SADCP-CH tem ainda o objectivo de munir os camponeses com tecnologias agrícolas para o fortalecimento das escolas de campo dos agricultores, assim como criar condições para o acesso à água e o seu uso mais eficiente, desenvolvendo sistemas de irrigação em pequena escala, com foco na reabilitação de sistemas existentes que cobrem cerca de 500 hectares.

O mesmo oferece apoio às organizações de agricultores para promover a agricultura resistente ao clima para as principais culturas prioritárias de alimentos e hortícolas, bem como promover investimentos destinados a reduzir as perdas pós-colheita, fortalecer as ligações do mercado e tecnologias de baixo custo para armazenamento e processamento de produtos perecíveis.

A expectativa é também de aumentar a procura de bens e serviços nas áreas rurais, afim de estimular a criação de empregos não agrícolas, em particular para os jovens.

Desde 1991, o FIDA já financiou seis programas e projectos de desenvolvimento rural em Angola, num valor de 139,7 milhões de dólares, beneficiando directamente 261 mil 600 famílias rurais.

Florêncio de Almeida, a quem o ministro das Finanças sub-delegou poderes para rubricar o documento, disse que este acordo demonstra as excelentes relações existentes entre o Estado angolano e o FIDA, assentes no compromisso de combater a fome e reduzir a pobreza rural.

O embaixador reafirmou o compromisso de Angola de continuar na linha da frente dos países em desenvolvimento, para acabar com flagelo da fome e da pobreza e manifestou a vontade do Governo angolano de continuar a colaborar estreitamente com o FIDA, através das contribuições financeiras, que tem vindo a realizar, mesmo em situações financeiras difíceis do país.

O diplomata angolano felicitou o presidente do FIDA pelas iniciativas que tem vindo a tomar, no sentido de aumentar os recursos financeiros desta agência das Nações Unidas, de melhorar a eficiência e o árduo trabalho em prol da dignidade das comunidades rurais.

“O meu país espera poder ver aumentado, no futuro, o número de programas do FIDA em Angola, alinhados, como é habitual, aos programas e prioridades nacionais, inseridos na Declaração da Cimeira de Chefes de Estado Africanos, de Malabo, e dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, de eliminar a fome no continente até 2025”, concluiu o embaixador Florêncio de Almeida.

Desde ontem, o primeiro cabo submarino passou a interligar Angola com 11 países africanos e três da Europa que possuem grandes pontos de convergência de internet. O sistema vai agora interligar-se com outro projecto MW do Brasil e os Estados Unidos, formando o primeiro anel de telecomunicação no hemisfério Sul do Atlântico.

Do ponto de vista prático, o cabo saiu de Angola para o Brasil por meio do sistema submarino que se encontra na costa Oeste de África e no Atlântico Norte, numa latência de 300 mil por segundo. O SACS tem uma capacidade desenhada de 40 terabits por segundos, 10 terabits por cada par de fibra e, numa primeira fase, a Angola Cables vai iluminar com quatro comprimentos de ondas, totalizando de 80 gigas.

Essa constitui a primeira ligação directa entre os dois continentes, tornando a rota mais rápida e com elevada capacidade. O ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, disse, no acto de lançamento, ser uma matéria com reflexos em termos de procura de velocidade de acesso e de melhores serviços.

O projecto, primeiro acontecimento na região enquadra-se dentro da estratégia de Angola na criação de infra-estruturas em termos de desenvolvimento e trabalho, para que novas empresas surjam. Mais de 260 milhões de dólares foram investidos para a instalação do cabo submarino.

O valor deve ser recuperado pelos operadores da região, uma vez que o cabo está ligado a mais de mil quilómetros de costa. O esforço do Estado em apostar na diversificação da economia deve proporcionar um novo desenvolvimento económico para o país.

O José Carvalho Rocha, assegurou que “Angola apostou na agricultura e noutros sectores, como indústria, hotelaria e turismo, para a diversificação, mas as comunicações vêm aproximar os cidadãos e facilitar o acesso”.

O presidente do Conselho Executivo do Angola Cables, António Nunes, considerou a instalação do SACS um marco importante na conclusão do projecto estratégico para o país, representando uma mais-valia nas comunicações digitais mundiais, por ser a primeira ligação directa entre os continentes africano e sul-americano.

Numa nota de imprensa, o BNA anunciou a realização de duas acções de formação ligadas à supervisão, conformidade legal e luta contra o branqueamento de capitais, realizadas em Angola ao longo dos últimos 15 dias e dirigidas por altos funcionários do Banco de França.

A última dessas acções foi realizada na terça e na quarta-feira da semana passada, no Museu da Moeda, um seminário para 30 trabalhadores da área de supervisão e da Unidade de Informação Financeira (UIF) do banco central consagrado aos “instrumentos de avaliação dos bancos no quadro da supervisão baseada no risco.”

As abordagens incidiram sobre as três gerações de instrumentos de supervisão e “compliance”, as normas de Basileia I, II e III, estudos de casos, aplicação no terreno, controlo interno e risco de crédito, em temas ministrados pelo director do Instituto de Formação do Banco de França, Jean Luc Quémard.

A outra acção teve lugar de 17 a 19 de Julho no Instituto de Formação Bancária de Angola (IFBA) e foi dedicada à “compliance”, branqueamento de capitais e combate ao terrorismo, tendo como prelector o académico Giovanni Saavedra, doutorado em Direito e em Filosofia pela Johann Wolfgang Goethe de Frankfurt am Main (Alemanha), consultor e professor universitário da PUCRS (Brasil).

Padrões internacionais de governação corporativa para o mercado bancário, “compliance” e prevenção ao branqueamento de capitais como pilares das instituições financeiras, normas internacionais de “compliance” no sector bancário, políticas, e controlo em instituições bancárias, comité de ética e canais de denuncia, crimes financeiros (configuração, tipologias e mecanismos de prevenção) e gestão de fraudes bancárias foram os temas ministrados no o encontro.

De acordo com o director provincial do Ministério da Assistência e Reinserção Social na Lunda-Norte, Wilson Palanca, as pessoas começam a partir de hoje a ser transferidas para um verdadeiro campo de refugiados, com capacidade para acolher 50 mil pessoas.

Em declarações ao JA, Wilson Palanca disse ontem que estão disponíveis oito autocarros e quatro camiões para o transporte diário de 360 refugiados ao campo do Lóvua e dos respectivos bens. Nesta primeira semana, disse Wilson Palanca, são transferidos os 2.759 refugiados do campo provisório do Mussungue para na próxima semana começarem a ser transferidos os 29.918 que se encontram em Cacanda.

Wilson Palanca explicou que no novo campo do Lóvua estão instaladas 800 tendas, mais de 13 furos de água potável e 148 latrinas comunitárias para os primeiros seis mil refugiados que se aguardam nos próximos dias.

O Alto Comissariado das Unidas para os Refugiados (ACNUR) assegurou que estão criadas as condições logísticas no local para receber com dignidade os primeiros refugiados, que ao chegarem ao campo vão encontrar alimento já feito para hoje e outras condições de acomodação.

O Governo angolano, apesar das dificuldades financeiras por que passa o país, já disponibilizou até ao momento mil seiscentos e quarenta e sete milhões, trinta e seis mil novecentos e noventa e oito kwanzas.

Com este dinheiro, foi possível garantir a protecção e o transporte dos refugiados desde os pontos de entrada até aos centros de acolhimento, disponibilizar 113,5 toneladas de bens alimentares e não alimentares, dez toneladas de medicamentos, material gastável, suplementos nutricionais, material de laboratório, testes rápidos para malária, mosquiteiros impregnados com insecticida e vacinas, bem como a instalação de clínicas ambulatórias para a prestação de cuidados de saúde.

O Governo angolano também realizou treinos para técnicos locais sobre os métodos de localização e reunificação familiar, fez o resgate de refugiados em situação de extrema vulnerabilidade nas zonas de difícil acesso, deu resposta aos actos de violência e registou todas as crianças separadas dos familiares.

Para a criação de um campo de reassentamento dos refugiados na Lunda-Norte, concedeu às Nações Unidas um terreno no município do Lóvua, e permitiu a isenção de impostos para as mercadorias e de royalites para a aterragem e utilização do espaço aéreo nacional por aeronaves com ajuda humanitária.

Nascido em 1945 e formado em Direito, a mesma profissão que desempenhou o líder icónico dos \"intocáveis\" e pai da Constituição indiana, Ran Nath Kovind exerceu advocacia pela Corte Superior de Delhi e no Supremo Tribunal.

O novo Presidente indiano ingressou no partido governamental BJP no início da década de 1990 e, no ano de 1994, chegou ao cargo de Senador durante duas legislaturas consecutivas.

Felicitações à Fretilin

Numa outra mensagem, o Presidente José Eduardo dos Santos felicitou Mari Alkatiri, líder da Fretilin, pela vitória nas eleições legislativas em Timor Leste, afirmando que "a FRETILIN saberá responder aos desafios que se colocam de modo a propiciar mais prosperidade e desenvolvimento económico e social, fazendo jus à confiança que lhes foi depositada pelo Povo timorense\".

A Fretilin obteve 168.480 votos, o que lhe dá 23 lugares no Parlamento, mais 1.135 votos que o principal oponente, o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense.