A orientação foi dada ontem durante a cerimónia de tomada de posse do secretário de Estado dos Petróleos, Paulino de Carvalho Jerónimo, e da nova administração da Sonangol.

O Presidente João Lourenço disse não fazer sentido que um país produtor de petróleo, com os níveis de produção que tem hoje e que teve no passado, continue a viver quase que exclusivamente da importação de produtos refinados. "Deixo em vossas mãos a responsabilidade de encontrar uma solução para que o país tenha uma refinaria, não importando que o investimento seja público ou privado", disse o Chefe de Estado, para deixar em aberto as duas possibilidades.

"O que pretendemos é que o país tenha refinaria para que a actual fase que vivemos de importação de derivados de petróleos seja atirada para o passado", disse, para acrescentar: "sei que é possível e que podemos no próximo ano, se trabalharem bem e rápido, dar pelo menos início da construção de uma refinaria para Angola.

Segundo maior produtor de petróleo de África, Angola tem apenas uma refinaria em funcionamento, a de Luanda, construída em 1955, com uma capacidade para tratar 65 mil barris de petróleo por dia.

A refinaria de Luanda está a operar a cerca de 70% da sua capacidade e com custos de produção superior à gasolina e gasóleo importados, de acordo com um relatório sobre os subsídios do Estado angolano ao preço dos combustíveis, elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2014.

Devido à fraca capacidade de refinação, o país é obrigado a importar grande parte dos produtos refinados que consome. Angola gasta 177 milhões de dólares por mês com a importação de combustíveis.

O Orçamento Geral do Estado para o próximo ano, que deve dar entrada ainda este mês na Assembleia Nacional para aprovação, está a ser elaborado através de uma previsão de produção de petróleo de 1.649.910 barris por dia a um preço de 45 dólares o barril. “Tendo em conta que a produção prevista é de 1.736.738 barris por dia, que representa o potencial dos campos activos e não inclui nenhuma perturbação na disponibilidade das instalações de produção que, em geral varia entre 95 e 97%, por precaução, foi considerado um ajustamento de 5%”, indica o Executivo, no seu plano intercalar para o período de Outubro deste ano a Março do próximo, que considera igualmente o preço de 45 dólares por barril conservador, tendo em conta a incerteza actual do mercado petrolífero e a sua volatilidade.

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de toda a riqueza produzida no país, vai crescer 3,4 % no próximo ano e chegar aos 21.168,8 mil milhões de dólares, de acordo com os dados do quadro macroeconómico para 2018. O valor é superior aos 20.478,1 mil milhões do OGE de 2017.

O documento, que serve de base para a elaboração do Orçamento Geral de Estado de 2018, o primeiro dos cinco anos de mandato do Executivo do Presidente João Lourenço, indica que o PIB vai ser superior em 1,3 pontos percentuais em relação ao registado em 2017. O sector petrolífero vai contribuir com 4.010,7 mil milhões de dólares. A taxa de inflação prevista é de 17%, bem abaixo dos 42% de 2016 e 22,9% previstos para este ano.

Sonangol deve ser bem cuidada

O Presidente da República usou uma metáfora para realçar o papel da Sonangol no país e pediu para cuidar bem "da galinha dos ovos de ouro" da economia nacional. "Cuidem bem dela, pelas grandes responsabilidades que deve continuar a desempenhar na nossa economia", disse o Presidente da República, sublinhando que, ao conferir posse ao secretário de Estado dos Petróleos e ao novo conselho de administração da Sonangol pretende que se cuide bem da Sonangol.

"O nosso país tem grandes potencialidades para a produção não só do petróleo, mas também do gás e aproveitaria esta oportunidade para exortar aos empossados e juntamente às petrolíferas para que trabalhassem no sentido de garantir, não só o presente, mas um bom futuro para a indústria angolana”, sublinhou.

A nomeação e posse do novo conselho de administração da Sonangol ocorre depois de, em Outubro, o Presidente da República ter recebido em audiência representantes das principais companhias petrolíferas que operam em Angola, a pedido destas, que transmitiram ao Chefe de Estado as suas ideias e propostas para enfrentar os desafios da indústria no mundo e, em conjunto, encontrar soluções vantajosas para as partes.

A Sonangol, como concessionária nacional, foi convidada pelo Executivo para fazer parte do encontro, ao qual assistiram o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso, e o ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Azevedo.

As companhias petrolíferas tiveram ainda a oportunidade de transmitir, igualmente, ao Presidente da República, a sua visão sobre o sector, falar do potencial de oportunidades em Angola e de abordar os actuais desafios do mercado petrolífero, marcado pela recuperação dos preços no mercado internacional.

A Lei do Orçamento Geral do Estado define, no seu artigo 24.º, que o Presidente da República deve remeter à Assembleia Nacional a proposta final de OGE, relativa ao exercício subsequente "até ao dia 31 de Outubro", a qual deve ser votada, naquele órgão de soberania, até 15 de Dezembro.

Fontes ligadas aos agrupamentos parlamentares, contactadas pela agência Lusa, confirmaram desconhecer nesta altura uma data concreta para a entrega na Assembleia da proposta de OGE para o próximo ano, que deverá acontecer em Dezembro, não sendo também conhecido que o documento final tenha já sido levado a conselho de ministros. "Isto estava previsto, há condições de funcionalidade e tem onde ir buscar respostas a esse nível.

Mas temos esperança que se possa acelerar estas questões", explicou à Lusa o deputado e líder parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior. Uma adenda à lei, introduzida em 2012, prevê o alargamento do período para apresentação da proposta de OGE até ao ano subsequente, em ano de eleições. Esta alteração permite que a proposta seja levada ao parlamento angolano até 15 de Dezembro e que a votação aconteça até 15 de Fevereiro, neste caso de 2018.

Neste cenário, conforme determina a mesma lei, sem a votação de um novo Orçamento no parlamento, "reconduz-se o orçamento do ano anterior, até a sua aprovação final, vigorando as regras duodecimais sobre a gestão orçamental até a aprovação da nova proposta".

Depois dos anos de 2015 e 2016, em que o Governo levou ao parlamento, ao longo do exercício, propostas de orçamento retificativo, face às consequências da contínua quebra na cotação internacional do barril de petróleo, o maior partido da oposição apela à apresentação na Assembleia Nacional de uma proposta "realística" para 2018. "Esperamos que a entrega desta proposta de orçamento, numa altura em que se diz que se quer virar o paradigma, virar uma forma de funcionar, se faça numa perspectiva de ver o país a recuperar desta crise", apontou ainda Adalberto da Costa Júnior.

Em declarações anteriores à Lusa, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, garantiu que a preparação do Orçamento Geral de Estado (OGE) de 2018 está em curso e que o prazo definido pelo Executivo para a sua submissão ao parlamento será cumprido.

Archer Mangueira indicou que foi aprovado em Conselho de Ministros um programa que prevê a apresentação, ao longo deste mês, em sessão do Conselho de Ministros, da proposta de OGE 2018.

"É um processo interactivo com os diferentes sectores, ainda estamos no âmbito do que a lei nos permite em ano eleitoral", referiu, reafirmando que "os prazos que foram definidos pelo Executivo na sua primeira sessão vão ser cumpridos".

A comunidade angolana está bem e foi aconselhada a permanecer em casa, enquanto a SADC vai enviar emissários especiais a Harare e a Luanda depois de Jacob Zuma ter falado ao telefone com Mugabe. A TAAG cancelou o voo de ontem para Harare.

Robert Mugabe pode renunciar ao cargo

O Presidente do Zimbabwe, Robert Mugabe, deve renunciar hoje ao cargo que exerce desde 1980, após garantir a saída, do país, da primeira-dama, Grace Mugabe, numa altura em que uma intervenção militar alimenta rumores sobre um golpe de Estado.

O canal televisivo sul-africano ‘News 24’ noticiou ontem que hoje à tarde é anunciada a renúncia de Robert Mugabe e que o Exército mantém a família presidencial e a sua guarda sob custódia, depois de soldados do Exército bloquearem o acesso a edifícios do governo na capital do país, Harare, como o Mwenemutapa, que abriga o escritório do Chefe de Estado, o Parlamento e o Supremo Tribunal.

Ontem, informações apontavam para uma forte presença militar na estrada que leva à residência rural de Mugabe, no distrito de Zvimba. Três explosões fortes foram ouvidas na noite de terça-feira em Harare, antes de os militares tomarem as ruas e prenderem ministros.

O jornal zimbabweano “News Day” noticiou que, após incursões militares nas suas residências, os soldados detiveram os ministros das Finanças, Ignatius Chombo, da Educação Superior, Jonathan Moyo, e do Governo Local, Obras Públicas e Habitação e comissário político a nível nacional da União Nacional Africana do Zimbabwe - Frente Patriótica (ZANU-PF), Saviour Kasukuwere.

O trio faz parte do chamado “grupo G40”, facção da ZANU-PF que, segundo especialistas, procura afastar os veteranos da guerra da independência - como o Vice-Presidente Emmerson Mnangagwa, destituído na semana passada - e abrir caminho para a primeira-dama, Grace Mugabe, assumir o poder. No “News Day” lê-se que Jonathan Moyo é o cérebro do grupo, um dos muitos em que se dividiu a ZANU-PF para organizar a sucessão do Presidente Robert Mugabe, de 93 anos. De acordo com a fonte, o presidente da juventude da ZANU-PF e o número dois dos serviços de inteligência foram detidos.

Outras informações dão conta de que o director da Polícia também pode ter sido preso pelos militares. Na noite de terça-feira, o Exército negou que esteja em curso um golpe de Estado, mas prometeu combater o que chamou de “criminosos” próximos de Robert Mugabe.

Em comunicado lido à nação na TV estatal, o porta-voz militar disse que não se trata de “uma tomada militar do Governo”. O que os militares querem “é pacificar uma situação degenerada que, se não for tomada uma providência, pode resultar num conflito violento". "Assim que cumprirmos a nossa missão, esperamos que a situação volte ao normal”, afirmou.

O porta-voz pediu que todos os “veteranos de guerra” da luta de libertação do Zimbabwe assegurem a paz, a estabilidade e a unidade. E pediu que as forças de segurança cooperem para o bem do país.

“O Presidente e a sua família estão em segurança”, garantiu. Mais cedo, a ZANU-PF acusou num comunicado o chefe das Forças Armadas de “conduta de traição” por ter dirigido ao partido que Governa, na segunda-feira, um aviso sem precedentes, na primeira divergência pública entre Robert Mugabe e os militares.

A informação foi avançada quarta-feira, à Angop, pelo secretário executivo provincial da CASA-CE na Huíla, Serafim Simeão, tendo referido que Abel Chivukuvuku vai também manter encontros de cortesia com membros do governo local, representantes da sociedade civil e entidades religiosas, respectivamente.

Segundo a fonte, o presidente da CASA-CE vai ainda orientar um encontro metodológico da sua organização política e visitar o Hospital Pediátrico Central do Lubango, “Pioneiro Zeca”.

O evento, de iniciativa do Departamento de Estado Norte-Americano, pretende essencialmente o fortalecimento das parcerias norte-americanas com os países do continente africano nas áreas do comércio e investimento, expansão da responsabilidade regional dos EUA em matéria de luta contra o terrorismo e extremismo violento, bem como promover a boa governação.

De acordo com um comunicado de imprensa do Ministério das Relações Exteriores, a Conferência Ministerial sobre Comércio, Investimento, Segurança e Boa Governação realiza-se em três sessões, todas na sexta-feira, durante as quais serão abordados temas como ‘Incrementar o Comércio e o Investimento’, ‘Promover a Boa Governação’ e ‘Expandir a responsabilidade regional na luta contra o Terrorismo’.

Espera-se que participem na conferência cerca de 30 ministros das Relações Exteriores e dos Negócios Estrangeiros de países africanos.