José Eduardo dos Santos esteve acompanhado da 1.ª dama da República, Ana Paula dos Santos, e de outros membros da sua da sua família.

À semelhança de José Eduardo dos Santos, o vice-presidente da República, Manuel Vicente, votou na Assembeleia de voto 1047, na escola São José de Colony.

Tratam-se das quartas eleições, as segundas nos moldes actuais, com eleição directa do parlamento e indirecta do Presidente da República, que será o cabeça-de-lista do partido mais votado, com a abertura das urnas em todo o país prevista para às 7 horas, prolongando-se até às 18 horas.

Os principais candidatos votam em Luanda, durante a manhã, o mesmo acontecendo com José Eduardo dos Santos, que pela última vez vota ainda nas funções de Presidente da República. De acordo com dados do Ministério do Interior, estas eleições serão vigiadas por mais de 100.000 agentes de segurança, tendo sido decretado tolerância de ponto em todo o país.

Até ontem terça-feira (22) estavam acreditados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) um total de 1.440 observadores, entre nacionais e internacionais.

A estas eleições concorrem o MPLA, com João Lourenço como cabeça-de-lista, a UNITA, repetindo Isaías Samakuva como candidato, o mesmo acontecendo com CASA-CE, em que Abel Chivukuvuku volta a liderar a lista, tal como em 2012.

Já o PRS vai a votos com o novo líder, Benedito Daniel, escolhido em Maio deste ano, enquanto a FNLA concorre Lucas Ngonda como cabeça-de-lista.

APN estreia-se nesta votação, com a lista liderada pelo antigo deputado Quintino Moreira.

A CNE constituiu 12.512 assembleias de voto, que incluem 25.873 mesas de voto, algumas instaladas em escolas e em tendas por todo o país, com o escrutínio centralizado nas cidades do país, estando 9.317.294 eleitores em condições de votar.

A Constituição aprovada em 2010 prevê a realização de eleições gerais a cada cinco anos, elegendo 130 deputados pelo círculo nacional e mais cinco deputados pelos círculos eleitorais de cada uma das 18 províncias.

O cabeça-de-lista pelo círculo nacional do partido ou coligação de partidos mais votado é automaticamente eleito Presidente da República e chefe do executivo, conforme define a Constituição, moldes em que já decorreram as eleições gerais de 2012.

O MPLA foi proclamado vencedor nas eleições de 2012, com 71,8% dos votos e 175 deputados, seguido da UNITA, com 18,7% e 32 deputados, da CASA-CE, com 6% e oito deputados, e do PRS, com 1,7% e três deputados, enquanto a FNLA não foi além de 1,1% e dois deputados.

A informação consta de um despacho presidencial de 21 de Agosto, em que se reconhece que a estratégia de lançamento de 'eurobonds' nos mercados internacionais em 2015 foi um êxito, “contribuindo deste modo para o estabelecimento de um novo e importante canal de acesso ao financiamento externo".

O Estado estreou-se na emissão de ‘eurobonds' em Novembro de 2015, angariando então, no mercado externo, cerca de 1.500 milhões de dólares, através de um consórcio de bancos liderado pelo norte-americano Goldman Sachs International e que incluiu ainda o alemão Deutsche Bank e os chineses da ICBC International.

Agora, "havendo necessidade de iniciar os trabalhos para averiguar a eventual captação de financiamento externo por meio de obrigações soberanas da República de Angola", o José Eduardo dos Santos aprova, por despacho, "a estratégia de refinanciamento da dívida com o banco VTB", com recurso à "emissão de títulos de dívida soberana nos mercados internacionais, sob a forma de ‘eurobonds', com o objetivo de melhorar a composição do stock da dívida externa".

Aquele grupo de origem russo tem vindo a financiar vários projectos em Angola, nomeadamente, em 2014, um acordo de financiamento com o Governo angolano, no valor de 1.500 milhões de dólares.

Desta vez, no mesmo despacho, lê-se que o Governo pretende angariar até 2.000 milhões de dólares. Argumenta ainda que a emissão visa garantir a "prossecução de objectivos económicos e sociais de interesse público indispensáveis ao desenvolvimento nacional".

De acordo com uma decisão na forma de despacho presidencial, o Ministério da Saúde foi autorizado a contratar a obra, que envolve a construção e apetrechamento do centro, à empresa Kanematsu, tecnológica fundada em 1918, no Japão, e com vendas anuais acima dos 10 mil milhões de dólares.

A obra, ainda segundo a autorização assinada pelo Presidente, José Eduardo dos Santos, será financiada pela linha de crédito do Japão do JBIC (Japan Bank for International Cooperation).

Em 2015, decorreu em Luanda o fórum empresarial entre Angola e Japão, juntando empresários e responsáveis políticos dos dois países. Só uma empresa japonesa do sector têxtil, foi então anunciado, tinha em curso a implementação de três fábricas em Angola, num investimento de mil milhões de dólares considerado "acelerador" do processo de diversificação da economia.

A propósito, o director executivo do Banco Japonês para a Cooperação Internacional (JBIC), Koichi Yajima, apontou desde logo, entre outras áreas, a possibilidade de aquela instituição pública financiar investimentos em Angola, de investidores do Japão.

A informação consta de um decreto executivo de 16 de Agosto, aprovado pelo ministro da Economia, Abrahão Gourgel, aprovando o acordo de gestão entre o FACRA, criado pelo Governo, e a sociedade privada Kwanza - Gestão de Projectos Empresariais.

"A entrada em vigor do presente decreto executivo não prejudica a validade e eficácia das situações, direitos e obrigações constituídas pela entidade gestora na falta deste", esclarece o mesmo documento.

Com um capital social de 250 milhões de dólares, o FACRA é o primeiro fundo de risco criado pelo executivo angolano no âmbito do Programa de Desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas, centrado no suporte à inovação e empreendedorismo das mesmas.

Contudo, e apesar de obrigatório, como diz o próprio documento assinado pelo ministro da Economia, a gestão pela sociedade privada foi feita, nos últimos cinco anos, sem a autorização governamental para este acordo de gestão, agora publicado em Diário da República.