De acordo com Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), a concessionária recebeu, a 8 de Maio, informação dando conta que a Cobalt International Energy "apresentou duas notificações formais de litígio".

"A Sonangol irá contestar ambos os pedidos apresentados pela Cobalt, sendo que, no entendimento do conselho de administração da Sonangol não existe qualquer incumprimento de sua parte no Contrato de Compra e Venda de Acções (CCVA)", refere uma informação da petrolífera liderada desde Junho de 2016 por Isabel dos Santos e em processo de reestruturação, a que a Lusa teve hoje (4) acesso.

Acrescenta que, para o conselho de administração da Sonangol, "a não concretização do CCVA não impõe qualquer obrigação de prorrogar os prazos de pesquisa estabelecidos nos contratos dos blocos de referência". A Cobalt tem 40% de participação no consórcio que explora os blocos 20 e 21 ao largo de Angola.

A Cobalt, uma das maiores petrolíferas norte-americanas, está a explorar dois blocos em Angola, mas há anos que tenta vender a sua participação, mas para isso necessita que a Sonangol prolongue as licenças de exploração, algo que a companhia petrolífera angolana ainda não fez, impossibilitando, na prática, a saída da Cobalt da exploração petrolífera em Angola.

"Antes de começar o procedimento de arbitragem, uma das partes tem de dar à outra um Aviso de Litígio descrevendo a natureza da disputa e a solução pretendida", lê-se no documento, que explica que devido "aos atrasos da Sonangol e ao falhanço na atribuição das extensões", a 8 de Março a Cobalt acionou o primeiro passo para resolver o assunto num tribunal arbitral, dando esse Aviso.

Se a Sonangol "não resolver este assunto atempadamente e a nosso contento", a Cobalt já referia na altura que iria "avançar com a arbitragem e nessa altura vamos procurar todos os ressarcimentos disponíveis na lei ou em ativos".

Além disso, a petrolífera recorda que os activos angolanos são indirectamente detidos por uma subsidiária alemã, pelo que a Cobalt diz-se "com direito a certas protecções" que resultam do acordo de investimento entre Angola e a Alemanha, assinado em 2003.

Segundo o documento, o contrato com a construtora brasileira prevê a "operação e manutenção" das centrais hidroeléctricas de Cambambe e de Laúca - que a Odebrecht construiu este ano -, bem como de Capanda, todas no rio Kwanza. Inclui ainda a modernização da barragem de Capanda, inaugurada em 2005, após 18 anos de construção por um consórcio que envolveu empresas russas e também a própria Odebrecht.

A operação e manutenção das três centrais, incluindo ainda a modernização de Capanda, vai "proporcionar maior segurança e estabilidade na produção e fornecimento de energia eléctrica, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento económico e social do país", lê-se no despacho assinado por José Eduardo dos Santos, autorizando o contrato.

Este negócio com a Odebrecht está avaliado em 993,4 milhões de dólares, segundo o despacho presidencial. O Presidente é esperado hoje em Laúca (Malanje), para inaugurar aquela barragem, considerada a maior obra pública de Angola.

Em comunicado, a companhia estatal refere que os resultados financeiros não auditados dos primeiros seis meses deste ano registam, ainda assim, "algumas melhorias", apesar do prejuízo do semestre comparar com os cinco milhões de dólares de todo o ano de 2016.

"Este nível de desempenho é muito melhor se tivermos que comparar com prejuízos históricos superiores a 150 milhões de dólares em alguns anos", refere a companhia, que até 10 de Julho foi gerida (desde finais de 2015, por contrato de concessão), pelos árabes da Emirates, tendo o britânico Peter Hill como presidente do conselho de administração.

A companhia explica o agravamento nas contas com a realização de uma provisão total de 21 milhões de euros nos primeiros seis meses, relativa a "passivos fiscais não pagos em escalas, no exterior, referente ao ano de 2010".

"Mesmo tendo a administração conseguido negociar com sucesso um plano de liquidação diferida, a provisão total foi feita nas demonstrações financeiras", sublinha a TAAG, que pelo menos até às eleições de 23 de Agosto vai ser administrada por uma comissão de gestão, liderada por Joaquim Teixeira da Cunha, face à "abrupta" saída da Emirates.

A companhia refere que entre Janeiro e Junho viu as receitas crescerem 16%, face a igual período de 2016, em termos de passageiros, enquanto no transporte de carga os lucros da TAAG subiram 78%. "Combinado com o progresso contínuo no controlo de despesas gerais e outros custos, os resultados das operações foi muito melhor do que o orçamentado para o mesmo período", afirma a transportadora aérea que, no entanto, admite os impactos da "redução na atribuição do subsídio de combustível pelo Governo", pago "devido aos preços muito elevados de combustível em Angola".

"Se não fosse a redução no subsídio de combustível e a provisão para o passivo fiscal, a Companhia teria sido lucrativa. O prejuízo é ainda agravado pelo facto de a TAAG ter de abastecer as suas aeronaves com o máximo combustível permitido em Luanda, onde ele é mais caro, na impossibilidade de o poder fazer nas escalas do exterior, onde o combustível é mais barato, devido à escassez de divisas", reconhece a companhia.

Citado no documento, Vipula Gunatilleka, responsável pela área financeira da TAAG na comissão de gestão nomeada em Julho pelo José Eduardo dos Santos, reconheceu a" escassez de moeda estrangeira para pagar os fornecedores no exterior" e "a incerteza do mercado como resultado da crise económica de Angola" como desafios dos últimos dois anos que continuam e tornaram "extremamente difícil o nosso negócio".

"Continuamos concentrados na redução de custos, ao mesmo tempo que aumentamos os salários dos nossos trabalhadores, e fomos bem-sucedidos em ganhar de forma estável quota de mercado, mesmo sendo cada vez mais competitivos nos nossos preços. Apesar destes desafios, com as épocas de pico de Agosto e Dezembro incluídas no segundo semestre, faremos o nosso melhor para apresentar um bom resultado financeiro para o ano [de 2017]", afirma.

A companhia prevê expandir a programação entre 2017 e 2018, passando a voar duas vezes por dia de Luanda para Lisboa, mantendo três ligações semanais para o Porto (Portugal), face à disponibilização de novos direitos de tráfego. Além disso, os voos de Luanda para a cidade do Cabo (África do Sul) aumentarão de três por semana para voos diários no final do mês de Outubro, informou a TAAG.

De acordo com um decreto assinado pelo chefe de Estado, de 01 de Agosto e ao qual a Lusa teve hoje (3) acesso, a emissão, em Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional, servirá para permitir à EGTI "executar em pleno os objectivos para os quais foi criada".

O decreto presidencial autoriza o ministro das Finanças, Archer Mangueira, a proceder a esta emissão, através do Banco Nacional de Angola, no valor de 1.240 milhões de kwanzas. O Governo justificou a criação da EGTI, em Março de 2015, com a necessidade de executar um processo "mais racional e económico de urbanização" do país.

O anúncio consta de um despacho presidencial de criação da empresa, então com um capital social inicial de 2.000 milhões de kwanzas. A Lusa noticiou a 30 de Março que aquela empresa, criada em 2015 pelo Governo, prevê faturar mais de 650 milhões de euros só com a venda de terrenos em duas cidades construídas de raiz em Luanda.

A informação consta do plano estratégico da EGTI, prevendo a empresa, totalmente estatal, colocar à venda 974 lotes de terreno infraestruturado nas novas cidades do Kilamba e do Camama.

Além destes duas, a EGTI já recebeu em Março, do Estado, a gestão dos terrenos infraestruturados da cidade do Sequele, também em Luanda, e mais 20 centralidades em vários pontos do país, bem como de uma extensa área de elevado potencial imobiliário na zona do Sambizanga.

Só nos lotes de terreno das duas centralidades, que recebeu do Estado devidamente infraestruturados, a EGTI prevê faturar, até 2020, um total de 773 milhões de dólares. Investimento a captar pela empresa junto de promotores nacionais e internacionais, bem como de investidores em produtos financeiros. No plano estratégico a EGTI, que está em fase de execução, refere que será "o único veículo, a nível nacional, que poderá comercializar os terrenos infraestruturados de domínio público e privado do Estado", devendo "priorizar a captação de receitas com a comercialização de terrenos, de modo a suportar o arranque da sua actividade sem recurso a financiamento".

A inauguração do Aproveitamento Hidroelétrico de Laúca, no rio Kwanza, que desde Julho produz, em fase de testes, 334 MegaWatts (MW) de electricidade, com a primeira de seis turbinas.

Trata-se de uma obra a cargo da construtora brasileira Obebrecht, que ainda subcontratou várias empresas portuguesa, casos da Somague Angola, Teixeira Duarte, Epos, Tecnasol e Ibergru, com mais de 250 trabalhadores.

Localizada entre as províncias do Kwanza-Norte e Malanje, aquela barragem foi encomendada pelo Estado por 4,3 mil milhões de dólares, envolvendo financiamento da linha de crédito do Brasil, movimentando cerca de 9.000 trabalhadores.

A barragem será a última grande obra pública inaugurada por José Eduardo dos Santos, no poder em Angola desde 1979, e que não se recandidata ao cargo nas eleições gerais de 23 de agosto.

Desde 11 de Março - na altura também na presença do chefe de Estado -, que o enchimento em Laúca condicionou a operação nas restantes barragens já instaladas no rio Kwanza, devido ao reduzido caudal, limitando o fornecimento de electricidade da rede pública a Luanda, por norma, a poucas horas por dia.

Em quatro meses está previsto que a barragem de Laúca atinja a quota 830, equivalente a uma albufeira com um volume de água de mais de 2.500 milhões de metros cúbicos, sendo por isso a maior em Angola.

O enchimento da barragem de Laúca só terminará em 2018, com a elevação até à quota 850, completando o reservatório na sua totalidade e permitindo a entrada em funcionamento das seis turbinas que estão instaladas e uma produção de cerca de 2.070 MW de electricidade, mais do dobro da capacidade das duas barragens - Cambambe (960 MW) e Capanda (520 MW) - já em funcionamento no rio Kwanza.

Só em betão, esta obra envolve o equivalente à edificação de 40 estádios de futebol, 2.800 casas ou 465 edifícios de oito pisos, explicou anteriormente à Lusa fonte da Odebrecht. A implementação dos seis geradores que vão produzir electricidade implicou a construção de outros tantos túneis subterrâneos numa extensão total de 12 quilómetros, além de um desvio do rio Kwanza.

Esta construção envolverá 30.000 toneladas de aço nas montagens electromecânicas, o equivalente à construção de cinco torres Eiffel, além de 22.000 toneladas de cimento por mês