Valor Económico

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O Governo espanhol faz hoje (30) o teste decisivo para confirmar se controla efectivamente o funcionamento do Executivo regional catalão e toda a sua máquina administrativa, no primeiro dia de trabalho depois do anúncio na sexta-feira (28) das medidas de intervenção.

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Os olhares vão estar concentrados na sede da Generalitat (Governo regional) para ver se o líder separatista demitido, Carles Puigdemont, apresenta-se no seu gabinete, depois de, no sábado, ter desafiado Madrid, antes de ter desaparecido. Numa declaração oficial gravada previamente e transmitida nas televisões espanholas, Puigdemont indicou a meio do dia de sábado que não aceitava o seu afastamento e pediu aos catalães para fazerem uma "oposição democrática".

A vice-presidente do Governo de Madrid, Soraya Sáenz de Santamaría, mandatada pelo primeiro-ministro, Mariano Rajoy, vai assim verificar se encontra obstáculos à intervenção de Madrid autorizada pelo Senado (câmara alta) e que vai implicar a substituição de cerca de 150 cargos nomeados directamente ou através de confiança política. A ministra da Saúde espanhola, a catalã Dolors Montserrat, que no domingo esteve numa grande manifestação, em Barcelona, pela unidade de Espanha, mostrou-se convencida de que os funcionários da Generalitat (Governo regional) vão estar "do lado da lei".

No entanto, alguns responsáveis regionais, como o ministro do Território exonerado, Josep Tull, anunciaram através das redes sociais que vão se apresentar nos seus gabinetes já como "ministros" da nova "República da Catalunha". Por outro lado, o Ministério Público espanhol apresenta hoje as queixas, que está a preparar, por rebelião, contra os autores da declaração de independência aprovada na sexta-feira no parlamento regional.

O parlamento regional da Catalunha aprovou, na sexta-feira, a independência da região, numa votação sem a presença da oposição, que abandonou a assembleia regional e deixou bandeiras espanholas nos lugares que ocupavam. Ao mesmo tempo, em Madrid, o Senado espanhol deu autorização ao Governo para aplicar o artigo 155º da Constituição para restituir a legalidade na região autónoma.

O executivo de Mariano Rajoy, do Partido Popular (direita), apoiado pelo maior partido da oposição, os socialistas do PSOE, anunciou ao fim do dia a dissolução do parlamento regional, a realização de eleições em 21 de Dezembro próximo e a destituição de todo o Governo catalão, entre outras medidas.

O governo chinês vai activar, em 2018, uma comissão anticorrupção, paralela à do Partido Comunista da China (PCC) que puniu um milhão e meio de altos funcionários por más práticas nos últimos cinco anos, informou hoje (30) o jornal ‘Global Times’.

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A comissão nacional, que vai depender do governo, vai alargar a todo o território chinês sistemas já aplicados de forma experimental em Pequim e nas províncias de Shanxi (norte) e Zhejiang (leste), de acordo com o jornal em inglês do grupo Diário do Povo, órgão central do PCC, citado pela Reuters.

O anúncio da nova ferramenta antifraude foi feito depois da primeira reunião, no domingo, da comissão de inspecção e disciplina do PCC sob a nova liderança de Zhao Leji, em substituição de Wang Qishan que, nos últimos cinco anos, foi um dos líderes mais influentes do Governo.

Zhao Leji afirmou no primeiro acto público como chefe do órgão máximo anticorrupção do partido que a campanha vai continuar durante o seu mandato, com vista à conquista de uma "vitória total" contra a fraude no seio da formação.

Zhao, de 60 anos, também se converteu na semana passada um dos sete membros do Comité Permanente do Politburo, a cúpula do poder na China, encabeçada pelo Presidente do país e secretário-geral do PCC, Xi Jinping.

Vinte e dois agentes da polícia afegã morreram neste fim-de-semana, em ataques reivindicados pelos talibãs, informaram as autoridades locais. Segundo fonte policial, os insurgentes islamitas atacaram três postos da polícia no distrito de Khan Abad, a leste de Kunduz, matando 13 agentes.

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Por outro lado, o ataque cometido pela ‘Unidade Vermelha’ dos talibãs, um grupo de elite presente em Kunduz e Helmand (sul), resultou na morte de três insurgentes e em Ghazni (centro) nove polícias foram mortos, de acordo com o governo provincial.

Os dois ataques foram reivindicados por um porta-voz dos talibãs, Zabihullah Mujahib.

Após 27 dias do referendo, o Parlamento catalão declarou hoje (27) a independência da Catalunha após votação secreta em urna.

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A independência da Catalunha com 70 votos a favor, dez contra e dois em branco. Na votação não participaram os deputados do Ciudadanos, Partido Socialista da Catalunha e Partido Popular.

"Constituímos a República catalã como Estado independente soberano, democrático e social", afirma a moção, apresentada pela coligação de partidos independentistas Junts pel Si e pela Candidatura de Unidade Popular (CUP). Após a contagem dos votos, cantou-se o hino catalão ‘Els Segadors’.

O presidente do governo de Madrid reagiu quase de imediato. Mariano Rajoy garantiu aos espanhóis que "o Estado de Direito restaurará a legalidade na Catalunha". E pediu "tranquilidade" a todos. O chefe do governo convocou um conselho de ministros para as 19 horas locais (menos uma em Angola).

Uma das resoluções do Junts pel Sí pedia que a votação da proposta de resolução que declara a Catalunha como "uma República catalã como Estado independente" fosse secreta. E foi aprovada com 73 votos a favor e oito contra. Alguns deputados da Catalunya Si Que es Pot mostraram contudo o voto "não" às câmaras antes de votar.

Outra proposta de resolução, que dá início ao processo constituinte, foi aprovada com 71 votos a favor, 8 contra e 3 abstenções (também sem a oposição presente). Antes, todas as propostas de resolução apresentadas pela oposição foram rejeitadas.

As do Ciudadanos com 83 votos contra e 53 a favor. As propostas de resolução dos socialistas com 119 votos contra e 16 a favor e outra, que pedia convocação imediata de autonómicas, com 83 contra e 53 a favor.

As propostas do PP foram rejeitadas pelos mesmos números. Duas propostas de Catalunya Si Que es Pot também foram rejeitadas por 123 votos contra, 11 a favor e uma abstenção, enquanto que uma terceira foi rejeitada por 107 votos contra, 27 a favor e uma abstenção.

O Ministério das Finanças cativou quase 12,6 milhões de euros ao orçamento para funcionamento da Assembleia Nacional em 2016, devido à crise, segundo o relatório e contas daquele órgão de soberania, ao qual a Lusa teve hoje (27) acesso.

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De acordo com o documento, publicado a 23 de Outubro, as cativações afectaram a aquisição de bens e serviços, no valor de 2.459 milhões de kwanzas e as despesas de capital, relativas a investimento e aquisições, em 8,1 milhões de kwanzas, ficando apenas de fora as despesas com pessoal, nomeadamente os 220 deputados eleitos por cinco forças políticas.

Inicialmente, os deputados tinham até fixado um orçamento para o funcionamento da Assembleia Nacional em 2016 no valor total de 30.504 milhões de kwanzas, mas que "após negociação junto do Executivo", lê-se no mesmo documento, e devido à crise financeira que o país vive, desceu para 21.797 milhões de kwanzas.

O documento assinala que a "conformação" que foi necessária fazer ao orçamento do parlamento "consistiu no ajustamento da despesa para assegurar mínimos de funcionamento" daquele órgão, garantindo nomeadamente o pagamento de subvenções aos partidos políticos, grupos parlamentares, subsídio de manutenção de residências aos deputados.

Permitiu ainda a "regularização de deslocação" aos 90 deputados não residentes, bem como o "pagamento dos encargos com os serviços de manutenção das viaturas protocolares" e do novo edifício-sede da Assembleia Nacional.

Entre valores cativos pelo Ministério das Finanças e renegociação com o Governo a Assembleia Nacional ficou sem uma verba superior a 11.100 milhões de kwanzas em 2016, face ao inicialmente programado. No total, entre as várias rubricas, a Assembleia Nacional contou com um orçamento, em 2016, de 19.329 milhões de kwanzas.