De acordo com uma autorização presidencial deste mês, a AGT vai contratar o consórcio DTGEO, liderado pela consultora Deloitte, para elaborar o plano em causa, de "potenciação da tributação sobre o património imobiliário da província de Luanda e posteriormente às restantes províncias do país".

O Governo prevê arrecadar, este ano, segundo o Orçamento Geral do Estado, 40.964 milhões de kwanzas na cobrança de impostos sobre o Património, nomeadamente Imposto Predial Urbano (IPU) e Sisa.

A decisão de elaborar este plano e contratar o consórcio, lê-se no documento que autoriza o negócio, assinado pelo Presidente, surge no âmbito da reforma tributária, que "impõe a adoção de medidas que visem a concretização dos objectivos da política tributária" para garantir "o desenvolvimento socioeconómico do país".

Igualmente "tendo em conta a necessidade de se melhorar os sistemas de cobrança de impostos", mas também "implementar e alargar a rede informática e de sistemas, bem como a afectação de outros recursos materiais e humanos para potenciar as receitas tributárias provenientes do património imobiliário".

Júlia Romero, que está em final de mandato, foi hoje recebida em audiência pelo chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, e no final, em declarações à imprensa, a diplomata disse que abordou o estado das relações de cooperação bilateral, manifestando a disponibilidade do Governo espanhol de continuar a apoiar Angola.

A embaixadora de Espanha em Angola realçou a linha de crédito concedida pelo Governo espanhol ao país lusófono, no valor de 1,6 mil milhões de dólares, para a construção de infraestruturas.

A cooperação entre os dois países tem como interesse as áreas de energia e águas, telecomunicações, petróleos, transportes, indústria, minas e turismo.

Em Angola, estão presentes 60 empresas espanholas a desenvolverem negócios nos sectores acima enumerados.

Num comunicado enviado à redacção do VE, o MED reafirma que “o calendário escolar de 2017 se mantém válido e que as eleições de Agosto próximo em nada provocarão qualquer alteração ao mesmo”.

O órgão ministerial reitera, portanto, que, com vista a assegurar a tranquilidade e o normal funcionamento das instituições de ensino primário e secundário no período eleitoral, “as provas do segundo trimestre serão realizadas a partir de 31 de Julho e a pausa para os alunos vai decorrer de 14 a 25 de Agosto, como previsto no calendário escolar vigente.

A informação consta de um recente despacho presidencial em que José Eduardo dos Santos autoriza os termos do financiamento a atribuir por aquele organismo internacional, para a cobertura do Projecto de Desenvolvimento e Comercialização de Agricultura de Pequenos Agricultores (SAMAP) naquelas duas províncias do centro e sul do país.

O IFAD (International Fund for Agricultural Development), criado em 1976, é a agência da Organização das Nações Unidas responsável pela mobilização de recursos financeiros complementares para garantir o desenvolvimento agrícola dos países em desenvolvimento, nomeadamente em África.

De acordo com informação do IFAD consultada hoje (21) pela Lusa, o programa SAMAP pretende contribuir para o "aumento da produtividade dos pequenos agricultores", através da formação das competências técnicas, organizacionais e de gestão. Também vai permitir apoiar o desenvolvimento de políticas "mais propícias e um ambiente favorável para a agricultura de pequenos agricultores".

O programa SAMAP será apoiado ainda pela FAO, a organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, na área da formação.

A construção da infra-estrutura, que vai custar aos cofres do Estado quase 39 milhões de euros, faz parte de um projecto que foi aprovado por despacho de 7 de Julho pelo Presidente, José Eduardo dos Santos, e que é justificada pela "necessidade de acomodar os estudantes que tenham concluído o ensino secundário e queiram dar continuidade aos estudos universitários em Malanje".

"Por ser o único que possui instituição de ensino superior na província", refere o documento. Trata-se de uma empreitada atribuída à empresa China Camc Engineering, segundo o mesmo documento, que autoriza o governador provincial a celebrar o contrato, e que, além da construção propriamente dita, envolve ainda o seu apetrechamento.