Manter o acordo nuclear iraniano configura-se o principal desafio da União Europeia na relação diplomática com os EUA, depois de o presidente norte-americano, Donald Trump, rasgar o documento e ameaçar com sanções quem não compactuar com a sua posição.

O assunto continua a tirar o sono dos líderes europeus, que já reconheceram que o acordo nuclear iraniano “não é perfeito”, mas entendem que deve ser preservado, como afirmou a chefe do governo alemão, Angela Merkel, em Sófia, Bulgária, após uma discussão sobre o assunto entre os 28 países que compõem a UE.

“Cada um dos Estados-membros da UE partilha a opinião de que o acordo não é perfeito, mas devemos manter-nos nele e prosseguir as negociações com o Irão sobre outros temas, como os mísseis balísticos”, afirmou a chanceler alemã na Cimeira União Europeia-Balcãs, em Sófia.

O acordo nuclear do Irão foi um dos temas debatidos num jantar informal que reuniu os chefes de Estado e de Governo do bloco comunitário na capital da Bulgária. O presidente francês, que chegou ao Palácio Nacional da Cultura de Sófia ladeado por Merkel e pela primeira-ministra britânica, Theresa May, reforçou a mensagem da chanceler alemã: “Há uma união muito forte entre três países, França, Alemanha e Reino Unido, mas ontem constatámos uma verdadeira União Europeia para enaltecer o nosso envolvimento neste quadro”, revelou.

Emmanuel Macron garantiu que a Europa está unida na vontade de construir a paz e a estabilidade na região e que o acordo nuclear de 2015 é “um elemento importante nesse equilíbrio”. “Pretendemos orientar todas as partes a prosseguir as negociações para um acordo mais amplo e indispensável. É o que defendo desde Setembro. O acordo de 2015 deve ser completado com um acordo sobre o nuclear pós-2025, que inclua as actividades balísticas e a presença regional”, sustentou.

Os europeus pretendem contribuir com o seu “envolvimento político”, para garantir que as suas empresas possam manter-se no Irão.

Donald Trump anunciou o abandono dos EUA do acordo nuclear assinado em 2015 entre o Irão e o grupo 5+1 (os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, EUA, Rússia, China, França e Reino Unido, mais a Alemanha). Nos termos do acordo, Teerão aceitou congelar o programa nuclear até 2025. Os partidários do acordo internacional sobre o programa nuclear iraniano asseguram que este acordo é a melhor garantia para impedir que o Irão tenha a bomba atómica. A chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, tem reiterado a determinação da Europa de cumprir o acordo nuclear com o Irão.

ACORDOS ABANDONADOS

Dias após tomar posse, Donald Trump tinha anunciado a retirada dos EUA do tratado de Associação Transpacífica (TPP), que tinha sido assinado pelo antecessor, Barack Obama, como contrapeso à crescente influência política e económica chinesa. A justificação de Trump era a de proteger os interesses dos trabalhadores norte-americanos. O acordo, que foi assinado em Março de 2018 por 11 países, reduz as tarifas e estabelece novas regras de comércio internacional num mercado que envolve mais de 500 milhões de pessoas e um 7.º da economia global.

Em Junho de 2017, Donald Trump também anunciou a saída do seu país do Acordo de Paris sobre o clima. O documento prevê a adopção de medidas para tentar conter o aquecimento global e que conta com a adesão de 195 países. A justificação de Trump foi económica, argumentando que o acordo é uma “barreira burocrática”, que impede a expansão industrial e favorece economias como as da China e da Índia.

É o mais recente abandono de um acordo internacional por parte de Trump. Apesar de esforços e clamores contrários, o presidente norte-americano anunciou a retirada dos EUA do acordo nuclear com o Irão, firmado em 2015 entre sete países, declarando que o acordo é “desastroso”. Acusou ainda a nação persa de ser patrocinadora do terrorismo, dando apoio a grupos como o Hamas, Hezbollah, Talibã e a Al Qaeda.

O país já conta com uma lei da concorrência, que surge sete meses depois da promessa de João Lourenço, mas o documento não encontra consenso, quanto aos beneficíos que trará ao consumidor. 

O presidente da Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (ADDIC) critica a lei “por não ter impacto nenhum”, enquanto prevalecer o actual quadro de dependência das importações. “Tudo isso não passa de muito relativo, porque quem vai sofrer com as práticas do comércio somos todos nós, os consumidores de um país que não produz quase nada para o consumo”, defende. Diógenes de Oliveira compara a nova lei da concorrência aos instrumentos que determinam as margens de lucro, mas que, “ao longo dos anos, se revelaram incapazes de impedir que os produtos chegassem ao consumidor final a preços elevadíssimos”. “Temos de produzir bens e serviços em quantidade e com qualidade. A indústria deve ser capaz de transformar os produtos do campo, que devem ser competitivos para evitar as importações”, observa o líder associativo, insistindo ainda que, não havendo esse “esforço”, ou seja, enquanto Angola continuar a importar 70 a 80 por cento do que consome, “a aplicação da lei não passará de uma utopia.”

A Associação Industrial Angolana (AIA) contribuiu para a elaboração da lei e o seu presidente, José Severino, defende que ela fará com que “quem queira concorrer não se sinta marginalizado e tornará os concursos públicos mais eficientes quanto ao trinómio custo/transparência/benefícios”. Severino defende ainda que “vai acabar com as arbitrariedades nas contratações” na medida em que não se poderá “chamar empresas estrangeiras sem ouvir as capacidades nacionais”.

Por sua vez, o empresário Luís Teca espera que a lei “corrija “efectivamente, os erros do passado”, lembrando que, “durante anos, se apelou para que o Estado se retirasse do comércio”, a favor dos privados. “Nunca fomos tidos nem achados e daí os resultados. Basta olhar para os ‘Nosso Super’, ou para a cadeia de lojas ‘Poupa Lá’. Estas superfícies comerciais de grande e pequeno portes faliram por não terem sido observadas as regras que regulam o mercado aberto da sã concorrência”, analisa.

Luís Teca, que é vice-presidente do Fórum de Auscultação e Concertação Empresarial (FACE), vê com bons olhos o surgimento da lei, visto que era necessário “atacar por algum lado”, para evitar que “a economia continue concentrada num determinado grupo de pessoas”.

Já o jurista Mateus Marcos espera que se “acabe o proteccionismo que em nada beneficia o crescimento económico e o consumo”. Para ele, quem vai ao mercado deve fazê-lo de acordo com as suas competências e, ao mesmo tempo, deve posicionar-se e ganhar quota conforme as suas capacidades, nos preços, qualidade e fidelização do cliente.

“É preciso acabar de uma vez por todas com os vergonhosos mecanismos proteccionistas”, reforça, manifestando a necessidade de se passar rapidamente do papel para a acção, já que, “neste país, se produzem boas leis, que pecam na aplicação”.

O consultor Galvão Branco defende que há alguns monopólios, porque “o sistema foi permissível ao clientelismo e à desigualdade de oportunidades, possibilitando o favorecimento de alguns grupos e pessoas em detrimento de outras, coarctando a livre concorrência indutora das regras da competitividade, mérito e competências dos operadores empresariais”.

Para o académico Wilson de Almeida, é difícil fazer uma lista dos monopólios uma vez que “parte da classe empresarial conseguiu a sua acumulação primitiva de capital através de monopólios parasitários, prejudicando a concorrência, o fomento do emprego e a diversificação económica”.

Nota, no entanto, que, em cada sector da vida económica, “é fácil encontrar um monopólio, directo ou indirecto”.

Desconhecimento total

Por outro lado, o VALOR verificou que, de um modo geral, grande parte dos empresários desconhece ao pormenor a lei. Proposta pelo Executivo, depois de ouvidos alguns parceiros, a Lei da Concorrência passou pelo ‘crivo’ da Assembleia Nacional, em Abril e foi publicada a 10 de Maio.

Por exemplo, os salineiros do Namibe falam mesmo de um “literal desconhecimento”. O presidente da Associação dos Produtores de Sal do Namibe, Fernando Solinho, lamenta que os “os principais destinatários do documento” não tenham sido “tidos nem achados”. O empresário lembra que, devido à concorrência do sal importado, o Namibe tem ‘encalhada’ uma produção de dois anos, estimada em nove mil toneladas de sal de boa qualidade. “A nossa sorte é que o sal não se estraga porque seria um grande prejuízo”. “Na elaboração de leis que nos defendem devíamos ser consultados”, remata.

O Facebook anunciou, na passada semana, o lançamento do ‘Portal da Juventude’, uma plataforma direccionada a jovens que têm como objectivo proporcionar uma experiência na rede social mais segura e com maior nível de privacidade. A plataforma está disponível em 60 línguas e pode ser acedida através do computador e do telemóvel.

Através do portal, os jovens adolescentes podem aceder à informação que explica como utilizar as funcionalidades da rede social com maior segurança e saber mais acerca do tipo de dados que o Facebook recolhe e a forma como os utiliza. A plataforma indica ainda maneiras de controlar a informação pessoal que está disponível a anunciantes, bem como dicas para gerir ligações, limitar a visibilidade de partilhas e denunciar conteúdo.

O ‘Portal da Juventude’ tem também uma secção de ‘blog’ em que é possível consultar testemunhos de outros jovens utilizadores relativamente ao uso da plataforma e até mesmo obter conselhos para descansar das redes sociais e tirar melhor partido da internet.

A plataforma agora lançada surge no mesmo mês em que o Facebook começou a disponibilizar ‘links’ para o seu Hub de Prevenção de bullying e informações no ‘Feed de Notícias’ dos jovens relativamente a questões como quem consegue ver o seu perfil, por exemplo.

Esta é mais uma das novidades da maior rede social do mundo na era pós-Cambridge Analytica. Em Março, Cristopher Wylie contou ao The Guardian e ao The New York Times que a empresa de análise de dados britânica tinha acedido indevidamente a dados de 50 milhões de utilizadores do Facebook, que utilizou para ajudar a eleger Donald Trump. O Facebook revelou mais tarde que foram 87 milhões os dados recolhidos sem autorização.

A notícia motivou o fecho da empresa, a ida de Mark Zuckerberg ao congresso norte-americano e uma onda de protestos nas redes sociais que passa por apagar a conta de utilizador do Facebook.

Immanuel Kant

1724-1804, filósofo

“Acredite em milagres, mas não dependa deles.”

Albert Einstein

(1879-1955), físico

“A vida é como andar de bicicleta. Para conseguir o equilíbrio, precisa de se manter em movimento.”

“Insanidade é continuar a fazer sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes.”

“Se quer viver uma vida feliz, amarre-se a uma meta, não às pessoas nem às coisas.”

Aristóteles

384-.322 a.C, filósofo

“Há apenas uma maneira de evitar críticas: não fazer, não falar e não ser nada.”

“O sábio nunca diz tudo o que pensa, mas pensa sempre tudo o que diz.”

Platão

(428/427-348/347 a.C); matemático

“Podemos facilmente perdoar uma criança que tem medo do escuro; a real tragédia da vida é quando os homens têm medo da luz.”

Bill Gates

1955, multimilionário

“Tente uma, duas, três vezes e se possível tente a quarta, a quinta e quantas vezes for necessário. Só não desista nas primeiras tentativas, a persistência é amiga da conquista. Se você quer chegar onde a maioria não chega, faça o que a maioria não faz.”

Zig Ziglar

1926-2012, autor e palestrante

“Pode conseguir qualquer coisa que queira na vida, se ajudar outras pessoas a conseguirem o que elas querem.”

Augusto Branco

1980, poeta e escritor

“Viva de modo que as suas atitudes falem tão alto que não seja necessário que diga palavra alguma!” “Viver é enfrentar desafios. Quem nunca enfrentou desafios apenas passou pela vida, não viveu.”

Peter Drucker

1909-2005, escritor e professor

“Para ter um negócio de sucesso, alguém, algum dia, teve de tomar uma atitude de coragem.”

Janet Stuart

1857-1914, madre

“Não espere por circunstâncias ideais. Elas nunca chegam.”

Coleman Cox

1982, actor

“Creio muito na sorte. Quanto mais trabalho, mais sorte pareço ter.”

Walt Disney

1901-1966, produtor cinematográfico

“Gosto do impossível porque lá a concorrência é menor.”

O Presidente da República tem 180 dias para legislar os termos contratuais e fiscais para as concessões petrolíferas com descobertas marginais, à luz da Lei de Autorização, aprovada pela Assembleia Nacional e publicada a 10 de Maio.

Com base na autorização, o Presidente da República tem prorrogativa para “estabelecer o regime jurídico de adequação dos termos contatuais e fiscais” aplicáveis às descobertas marginais, assegurando “o seu desenvolvimento e a geração de receitas para o Estado”. João Lourenço tem ainda ‘luz verde’ para “uniformizar e definir os pressupostos, tipologia, limites, âmbito de aplicação, procedimentos e outros aspectos determinantes para o desenvolvimento dos recursos em causa”. E ainda “assegurar que o quadro regulamentar e fiscal fixe os incentivos específicos ao desenvolvimento de descobertas marginais por formas a viabilizar a tomada de decisões de investimentos por parte de todas as entidades envolvidas na execução de operações petrolíferas”.

Com o procedimento, fica dado mais um passo para a dinamização das descobertas marginais que, segundo estimativas, se encontram nos diversos blocos e estimam-se reservas de cerca de 3,3 mil milhões de barris. Ou seja, o empecilho nunca foi a ausência das descobertas, mas sim a inexistência de mecanismos legais para contornar a inviabilidade económica. A alteração da política de partilha do petróleo produzido e/ou a criação de incentivos fiscais têm sido os mecanismos utilizados. A lei, a ser aprovada, irá revogar a anterior, o decreto 2/16, por ter sido publicado com gralhas que inviabilizam a sua aplicação.

A lei a ser revogada foi aprovada cerca de 120 dias depois de a Assembleia Nacional autorizar o Presidente da República a legislar. O referido cenário permite considerar regular o prazo de 180 dias concedidos agora. À luz da lei, caso não se respeite o período estipulado pela Assembleia, o Executivo volta a solicitar uma nova autorização.

... E 90 dias para poços emzonas de produção

A Assembleia Nacional concedeu também 90 dias ao Presidente da República para definir as normas que visam regular as actividades de pesquisa, em concessões petrolíferas e em período de produção. Devendo “estabelecer o enquadramento e o tratamento fiscal dos custos a serem incorridos no exercício de actividades adicionais de pesquisa, em termos de recuperação e de dedução fiscal para efeitos da determinação de matéria colectável do imposto sobre rendimento do petróleo”.

O referido regime jurídico “deve assumir natureza excepcional, ante o regime geral das actividades petrolíferas”. O decreto a ser aprovado será o primeiro do género e dá a possibilidade de perfurar novos poços para a exploração dentro de uma área em desenvolvimento, o que é proibido actualmente. Ou seja, as petrolíferas passam a ter a possibilidade de fazer novos furos de exploração sempre que notarem potencial em zonas próximas das contratadas.