Ao discursar, hoje (4), na Sessão Plenária do Parlamento Europeu, o Presidente da República apelou à União Europeia para estabelecer, com África, um modelo de cooperação que, a médio e longo prazos, contribua para os países do continente africano terem maior oferta de empregos e oportunidades de negócios para os seus cidadãos.

O estadista afirmou que todos são responsáveis pelo quadro actual dos países do continente, caracterizado por “um clima de conflitos internos, de insegurança, de crises económico-financeira, de terrorismo, de fome e pobreza”, que traz como consequências sucessivas vagas de emigração em direcção à Europa.

Para si, esta é uma situação que a todos envergonha, porquanto é triste e revoltante constatar que hoje a saga se repete, embora numa conjuntura diferente, cerca de seis séculos depois de os filhos de África terem sido levados em condições degradantes nos navios negreiros, para as Américas, onde, na condição de escravos, contribuíram para o florescimento de grandes economias.

Para João Lourenço a Europa só sai a ganhar com uma África capaz de reter os seus filhos no continente, através de uma maior oferta de emprego e de melhores condições de vida, no geral. “Não se trata de mero sonho, mas de algo que pode vir a ser uma realidade, se discutirmos sempre de igual para igual, sem complexo do tipo algum, com realismo e pragmatismo”, referiu.

Na qualidade de Presidente em exercício do órgão para Cooperação no domínio da Política, Defesa e Segurança da SADC, João Lourenço informou que se tem trabalhado em iniciativas tendentes em apoiar os esforços da SADC, CEAC e da CIRGL, na resolução pacífica dos problemas que afectam alguns países da região, com realce para a RDC, República Centro Africana, Sudão do Sul, Lesotho e o Madagáscar.

“Trabalhamos em conjunto com as organizações sub-regionais e também com a União Africana e as Nações Unidas, respeitando sempre a soberania nacional de cada estado, assim como as normas do direito internacional”, apontou.

Lembrou que, no que diz respeito à cooperação entre a União Europeia e o continente africano, se realizou em 2017 a quinta cimeira que abordou, entre outras, as questões de paz e segurança, da boa governação, democracia e direitos humanos, as migrações e as mobilidades dos cidadãos, o investimento e o comércio, o desenvolvimento de capacidades e a criação de empregos.

Nesta cidade, o chefe de Estado angolano prevê encontros com os líderes do parlamento europeu, particularmente com o presidente deste órgão legislativo europeu, António Tijani, e com eurodeputados portugueses.

João Lourenço regressa à França um mês depois da sua primeira visita de Estado, na qualidade de Presidente de Angola, a convite do homólogo gaulês, Emmanuel Macron, acompanhado por 18 membros do Executivo que assinaram vários acordos.

Entre o final de Maio e início de Junho, João Lourenço efectuou visitas oficiais a França e Bélgica, tendo sido já recebido em Bruxelas pelo presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk.

O Parlamento Europeu foi criado em 1952 como Assembleia Comum da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e passou, em 1962, à categoria de Parlamento. As suas primeiras eleições directas tiveram lugar em 1979.

Na semana passada, Luanda acolheu a 43.ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC para ‘reflectir’ sobre o ‘aprofundamento da integração económica por via da industrialização’. Ao discursar na cerimónia de abertura do evento, o Presidente da República referiu o paradoxo entre os abundantes recursos naturais dos países da SADC e o fraco desenvolvimento industrial e salientou que a comunidade contribui com 72% de platina do mundo, 55% de diamantes, 41% de cromita, 26% de ouro e 21% de zinco.

São números que levaram João Lourenço a considerar que “este é o momento de redefinir prioridades, acrescentando valor aos nossos recursos preciosos através da industrialização e maximizar os benefícios que podemos obter da exportação dos produtos acabados”.

Vários oservadores concordam que é aqui o ponto crítico. Ao VALOR, o jurista Marcos Chitanga diz que, entre os 15 países da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), Angola é dos que mais “tarefa de casa deve fazer”, já que, “por causa dos erros do passado, não somos uma mais-valia”.

Chitanga considera que, “na corrida para a integração regional, apesar de termos essa necessidade, não temos agentes económicos para esta empreitada”, e, ao mesmo tempo, “continuamos com acumulação primitiva de capital, baseada na tez partidária”. “Somos uma potência em termos de recursos naturais, mas não conseguimos capitalizá-los, porque nos inspiramos muito na matriz marxista. Com esta vulnerabilidade associada à falta de infra-estrutruras básicas, como estradas para o escoamento de produtos, não vamos lá”, afirma.

Para Osvaldo Mboco, mestre em relações internacionais, há factores que travam o país em assumir, ‘de cabeça erguida’, a integração, a começar pelo facto de Angola, enquanto membro, ter ratificado o protocolo de comércio livre e, ao mesmo tempo, ter pedido reserva para não o implementar. “Tendo em atenção a falta de competitividade da economia, fraco desenvolvimento do parque industrial e a falta de uma classe empresarial, olhando para esse cenário, o país não está preparado para a integração, correndo o risco de tornar-se um mercado de escoamento de produtos de países mais industrializados da região, como a África do Sul”, aponta.

A inversão desse quadro, segundo Osvaldo Mboco, passa pela definição urgente de um plano nacional de industrialização que se ajuste aos desafios e à realidade do país.

O impulso do sector industrial, prossegue, depende de vários elementos dos quais se destaca a electrificação do país, o fornecimento de água e a criação de canais de comunicação e de escoamento de produtos e bens produzidos, como portos, aeroportos, caminhos-de-ferro, além de uma séria aposta na formação e capacitação dos recursos humanos.

“Temos de melhorar a nossa capacidade de exportação e reduzir a dependência para uma série de produtos que podem ser elaborados no país. Isso também concorre para a redução do desemprego”, referiu Mboco, reconhecendo, no entanto, que “a integração permitirá a ampliação do mercado, por meio da eliminação de obstáculos ao fluxo de mercadorias, desde que os Estados façam bem os seus trabalhos de casa”.

O bloco económico da SADC, além de Angola, integra a África do Sul, Botsuana, República Democrática do Congo, Lesoto, Madagascar, Malawi, Maurícias, Namíbia, Moçambique, Seychelles, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbábue. Foi criado em 1992, com sede em Gaberone (Botsuana), e pretende “maximizar o uso dos recursos naturais, diminuir a pobreza e melhorar a qualidade de vida, bem como estimular o comércio de produtos e serviços entre os países membros”. Constam também dos objectivos do bloco regional a redução e unificação das tarifas alfandegárias e das taxas de importação e exportação nas relações comerciais.

A ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Sambo, defendeu que a harmonização curricular poderá permitir, para além da comparabilidade dos cursos, a mobilidade discente e a definição de padrões curriculares semelhantes a referências aceites nacional e internacionalmente.

A harmonização dos planos curriculares dos cursos de graduação, segundo a governante, que presidia, na passada semana, à abertura do seminário nacional sobre ‘Harmonização curricular’, “não é sinónimo de uniformidade, mas o processo de ajustamento de um mesmo domínio científico a um perfil de profissional a ser formado”.

No colóquio, que decorreu em Luanda sob o lema ‘Promover a harmonização curricular para contribuir para a qualidade do ensino superior – aprendizagem no ensino superior’, a harmonização é igualmente “sinónimo de convergência que coordena diferentes sistemas através da eliminação de grandes diferenças”.

Para Sambo, neste processo de harmonização, não se pode alhear o papel do currículo do curso, como a condição indispensável para a prestação de programas educativos e serviços de qualidade, pelo que referiu que o currículo centrado no aluno “propõe a criação de indivíduos altamente desenvolvidos, proporcionando-lhes as habilidades para continuar a criar experiências de aprendizagem, digerir o conhecimento adquirido e criar novos conhecimentos dentro do próprio currículo”.

“A concepção, organização e implementação dos currículos deverá ter em atenção a dinâmica das mudanças que se operam na sociedade, pelo que a sua criação ou actualização tem de ser inovadora e atender às reais necessidades da sociedade”, explicou.

Maria do Rosário Sambo afirmou que os desafios do ensino superior já não se confinam a uma nação em particular, uma vez que o mundo está interligado por causa da liberalização da economia, da livre circulação de trabalho e capital e do avanço das tecnologias de comunicação que tornam a distância mais ou menos irrelevante.

Esse desafio global, por sua vez, reflecte-se ao nível regional, de tal modo que as nações se têm engajado em vários esquemas de cooperação para enfrentar desafios comuns e alcançar maior excelência, melhorando a qualidade do ensino superior, a sua relevância e acessibilidade, facilitando a transferência e comparabilidade dos graus entre as nações e facilitando a mobilidade dos estudantes e docentes e a empregabilidade.

Angola foi eleita, na passada semana, em Nang, no Vietname, membro efectivo do Conselho do Fundo Global do Ambiente (GEF) e Ponto Focal dos países que compõem a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC, sigla em inglês).

De acordo com uma nota a que a Angop teve acesso, a eleição ocorreu durante a reunião do Conselho do GEF (encontro realizado no quadro da 6.ª Assembleia do GEF), um evento em que Angola foi representada por uma delegação chefiada pela ministra do Ambiente, Paula Francisco.

“Em nome do secretariado do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), tenho o prazer de receber-vos como membro do Conselho do GEF para o distrito constituinte de Angola, Botsuana, Lesoto, Malawi, Moçambique, África do Sul, Suazilândia e Zimbábue”, felicitou William Ehlers, a secretária do Conselho.

De acordo com as regras e procedimentos do Conselho do GEF, Angola substitui o Botsuana.

Por um período de rotatividade de dois anos, Angola passa assim a ser o Ponto Focal junto do Conselho do GEF, dos países africanos da SADC, acima descritos.

Na reunião do Conselho, a ministra do Ambiente, Paula Francisco, reportou, em nome do grupo dos países da SADC, que Angola e Suazilândia são os países, na região, que menos apoio recebem para implementar projectos de impacto e a para a sociedade civil de forma especializada.

Os membros do Conselho tomaram boa nota e remeteram a referida preocupação à sua lista de prioridades.

No seguimento dos vários encontros, a ministra do Ambiente participou nas reuniões com a organização da iniciativa de protecção do elefante, tendo-se abordado a pertinência de se financiarem os planos de acção nacional de combate à caça furtiva.

Entre outras questões, levou-se a debate a situação da sustentabilidade no que diz respeito aos plásticos e que trabalhos podem ser feitos, em parceria com a sociedade civil, para a implementação de programas de impacto para a vida das comunidades locais.

O Conselho foi seguido pela 6.ª Assembleia do GEF, que se reúne a cada quatro anos, e acolheu mais de 1.200 participantes, incluindo Chefes de Estado, ministros, ambientalistas, ONG e líderes empresariais.

O fundo climático patrocinado pelo GEF para os países mais vulneráveis e o progresso rumo à implementação do Acordo Climático de Paris recebeu um grande impulso no quadro da 6.ª Assembleia.

O Conselho do GEF recebeu igualmente um relatório de progresso positivo sobre a Iniciativa de Capacitação para a Transparência (CBIT), um fundo criado para fortalecer as capacidades institucionais e técnicas dos países em desenvolvimento para atender aos requisitos de transparência do Acordo de Paris.

O ex-presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, preso desde Abril, acusa, em carta publicada pelo Jornal do Brasil, no dia 29, a Câmara dos Deputados de ter aprovado “uma das leis mais vergonhosas de sua história”.

Acrescenta que a lei, aprovada “enquanto o país prestava atenção à Copa do Mundo”, permite “vender aos estrangeiros 70% dos imensos campos do pré-sal que a Petrobras recebeu directamente do governo em 2010”. “O projecto de lei aprovado é um crime contra a pátria, que exige uma reacção firme da sociedade antes que seja tarde de mais por ser uma decisão que entrega de mão beijada campos do pré-sal com potencial de conter cerca de 20 mil milhões de barris de petróleo e gás, burlando a lei que garante o pré-sal para os brasileiros”, reforça na carta.

“Para entender a gravidade desse crime, é preciso voltar a 2009, quando a Petrobras precisava de investir para explorar o recém-descoberto pré-sal”, sublinha. Acrescenta que o governo, por si liderado, apresentou, na altura, “um projecto de lei em que a União (a quem pertencem as reservas de petróleo) vendeu à estatal, em troca de títulos, o direito de explorar até cinco mil milhões de barris de petróleo em campos do pré-sal. Foi a chamada ‘Cessão Onerosa’”.

Lula da Silva denunciou ainda supostos acordos para as descobertas serem vendidas a preços abaixo do mercado. “Já circulam estudos indicando que o petróleo dos campos de Cessão Onerosa será vendido a preços entre seis e oito dólares, que é o custo de exploração, quando o preço internacional do barril oscila entre 70 e 80. As chances de achar petróleo nesses campos são praticamente totais, porque nós, brasileiros, já mapeámos as áreas. Para as petrolíferas, é como comprar um bilhete premiado da lotaria. Para o Brasil, é como vender a galinha da fábula, que botava ovos de ouro”.

Garantia de candidatura, certeza na vitória

Na carta, onde faz outras acusações e denúncias, Lula da Silva defende que, “ao longo de dois anos, os ‘golpistas’ e os intriguistas do PSDB submeteram o Brasil aos interesses geopolíticos dos EUA e não apenas na Petrobras”. “Mas o tempo deles acaba em Outubro, quando o Brasil eleger um governo democrático, com legitimidade para reverter a agenda do entreguismo, do ultraliberalismo, que só interessa ao mercado e não ao país ou ao nosso povo. Quando o Brasil eleger um governo que vai acabar com a farra das privatizações e da entrega do património nacional”.

A carta termina com a garantia de que “voltando ao governo com a força do povo e a legitimidade do voto democrático” vai reverter o actual quadro que é “desfavorável aos trabalhadores”.