MOTOTÁXI
Valor Económico

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JULGAMENTO. António Manuel declarou ter visto o memorando em que José Eduardo dos Santos orientava o ex-governador do BNA a assinar contratos e a concretizar a transferência dos 500 milhões de dólares. E refutou a tese da acusação de que Valter Filipe usurpou competências do conselho de administração do BNA. 

               

AUTARQUIAS. Proposta resulta da necessidade de se definir o regime jurídico das eleições dos órgãos das autarquias. Pleito deve ser realizado no território das autarquias e participação pública combinada com dinâmicas próprias de iniciativa local.

O julgamento do caso que ficou conhecido como ‘500 milhões’ e que envolve, entre outros, o ex-governador do BNA, Valter Filipe, e o ex-PCA do Fundo Soberano, José Filomeno dos Santos, foi remarcado para 9 de Dezembro, na Câmara Criminal do Tribunal Supremo (TS).