A Camissão de Mercados de Capitais (CMC) tem um novo regime jurídico das taxas a cobrar pelos serviços que vem actualizar os valores, além de alargar o seu âmbito de incidência.

Segundo o decreto presidencial 139/18, de 4 de Junho, a decisão tem em conta a evolução da taxa de inflação e os princípios da justa reparticipação dos encargos públicos e da proporcionalidade.

O novo regime jurídico substitui o de 2008 cujas disposições se encontram “desactualizadas face às alterações económicas e financeiras ocorridas no mundo e no país”. O documento é constituído por quatro capítulos e 30 artigos, contra cinco capítulos e 16 artigos do instrutivo anterior.

O actual diploma surge da necessidade de assegurar outras fontes de financiamento da CMC, à margem das receitas provenientes do Orçamento Geral do Estado, visando o alargamento da base de incidência das taxas relativas a actos administrativos praticados pela CMC, ao abrigo das suas funções de supervisão.

As taxas inscritas no diploma que reduziram consideravelmente, incidem sobre diversas categorias, mediante a prestação dos serviços de supervisão do mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados, sendo que os custos foram ajustados, considerando a evolução da infracção, não podendo haver outra actualização no decurso do mesmo ano civil.

Apenas para ilustrar, as receitas a arrecadar pelos ‘serviços de supervisão’ variam entre 80.545 kwanzas e 12 milhões, enquanto pela ‘análise da informação enviada pelos emitentes’ de valores mobiliários, a CMC ‘embolsa’ 122 mil dos emitentes de acções com a capitalização na bolsa até 13 milhões kwanzas. As taxas de 224 mil e 336 mil são aplicadas a emitentes com a capitalização bolsista superior a 13,5 milhões e inferior a 67,5 milhões kwanzas.

As grandes reduções ocorrem no domínio do ‘registo de entidades’ em que as taxas ‘recuaram’ entre 19,22% e 235 %. Por exemplo, pela concessão ou recusa do registo inicial, o ‘agente de intermediação’ que pagava 1,007 milhões de kwanzas passa a desembolsar 806 mil, uma redução na ordem de 24,93%.

Nas rubricas ‘analista financeiro’, ‘auxiliar e perito contabilista’ ou ‘consultor para investimento’ que ‘contribuíam’ cada com 242 mil kwanzas, pagam no novo regime 203 mil kwanzas, o que corresponde a uma redução de 19,22%.

As taxas continuam a ‘descer’, também nos domínios da ‘empresa de auditoria’ que de 1,007 milhões, no anterior regime passa, na nova ordem a pagar apenas 300 mil kwanzas o que equivale a uma ‘queda’ de 235%.

O Facebook anunciou, na passada semana, o fim da parceria com os chineses do Huawei, que envolvia a partilha de dados de utilizadores da rede social com o grupo de telecomunicações, que Washington considera uma “ameaça à segurança nacional”.

Os fabricantes chineses Huawei, Lenovo, OPPO e TCL estão entre as empresas com quem o grupo partilhou dados, de forma “controlada”, admitiu o vice-presidente do Facebook, Francisco Varela.

O Huawei esteve sob investigação pelo Congresso dos Estados Unidos, que, num relatório de 2012, considerou que a empresa tem uma relação próxima com o Partido Comunista Chinês.

Agências governamentais e o exército norte-americano baniram recentemente telemóveis fabricados pelo Huawei devido a questões de segurança.

O grupo chinês garantiu que nunca armazenou dados de utilizadores nos seus servidores. O porta-voz do Huawei, Joe Kelly, disse que a parceria visava tornar os serviços do Facebook mais convenientes para os utilizadores dos seus telemóveis.

Uma investigação do jornal ‘The New York Times’ revelou que o Facebook estabeleceu acordos com 60 fabricantes de dispositivos móveis, que tiveram acesso, sem o consentimento explícito, a vários dados pessoais dos utilizadores, como religião, tendências políticas, amigos, eventos e estado civil.

Em Abril, Zuckerberg esteve no Congresso norte-americano para testemunhar no caso que envolve a empresa Cambridge Analytica, que usou, indevidamente, dados de 87 milhões de utilizadores do Facebook.

Em Maio, Zuckerberg foi ouvido no Parlamento Europeu e pediu desculpa pelo uso indevido de dados pessoais dos utilizadores.

Todos os anos são produzidos mais de 400 milhões de toneladas de plástico no mundo, mas apenas 9% dos resíduos produzidos são reciclados, alertou a ONU com base num estudo a propósito do Dia Mundial do Ambiente, assinalado a 5 de Junho.

De acordo com o estudo ‘O uso único de plástico’, apresentado na Índia, 79% dos resíduos plásticos gerados são depositados em aterros ou abandonados no meio ambiente e apenas 9% é reciclado e 12% incinerado.

“Se os padrões de consumo e gestão de resíduos continuarem, até 2050, haverá cerca de 12.000 milhões de sacos de plástico em aterros e no meio ambiente”, refere o relatório, alertando também que, a cada ano, cerca de 13 milhões desses sacos são depositados no oceano.

“O plástico não é o problema, o problema é o que fazemos com ele”, sublinhou Erik Solheim, director da ONU Meio Ambiente, durante a apresentação do relatório em Nova Deli.

O relatório é baseado em casos de 60 países que ilustram a complexa relação entre o plástico e a economia. A partir destes, a organização apresentou inúmeras recomendações dirigidas especificamente aos legisladores e líderes mundiais para “repensar como o mundo produz, utiliza e gere plásticos de uso único”.

As recomendações sugeridas incluem melhorar a gestão de resíduos, promover alternativas ecológicas, educar os consumidores ou implementar proibições para determinados usos de plásticos.

Em 2015, os sacos de plástico foram responsáveis por cerca de metade dos resíduos deste material, sendo a China o maior gerador deste lixo, embora os Estados Unidos sejam o país com o maior número de resíduos de embalagens de plástico per capita. Entre as principais conclusões do estudo, a ONU destacou os bons resultados de restrições como as que afectam os sacos de plástico dos supermercados em alguns países e as taxas incluídas.

Mais de 60 países introduziram sanções, proibições ou medidas restritivas contra o plástico. Apesar disso, estima-se que sejam consumidos cinco biliões de sacos de plásticos por ano em todo o mundo, o que significa quase 10 milhões de sacos de plástico a cada minuto.

O ex-presidente da África do Sul, Jacob Zuma, promete provar a sua inocência no processo em que é acusado de corrupção, num caso de venda de armas ocorrido há duas décadas.

Zuma manifestou a referida promessa no dia 8 no tribunal de Durban, reservados para a primeira sessão de julgamento depois da breve audiência preliminar do dia 6 de Abril.

“Eles dizem que eu sou corrupto, mas não conseguem dizer exactamente do que sou culpado”, disse Zuma a centenas de apoiantes, muitos vestindo as cores do Congresso Nacional Africano, do lado de fora do tribunal. “Alguns dos que dizem que sou corrupto são eles próprios corruptos. Se eu revelasse, ficariam chocados. Eu estou a avisá-los. Assim como eles escolheram atacar-me em público, eu aviso-os igualmente em público, estou cansado.”

No entanto, a sessão não aconteceu, foi adiada para 27 de Julho. “Por consenso, este assunto é adiado para 27 de Julho de 2018 em Pietermaritzburg. A razão para isto é que Pietermaritzburg tem melhor acomodação.”, sublinhou o juiz adjunto Njabuliseni Madondo.

Porém, tanto a Autoridade Nacional de Promotores Públicos (NPA) quanto os advogados do ex-presidente pediram o adiamento, com a autoridade promotora a dizer que quer estudar a solicitação de retirada do processo da empresa de armas Thales.

Por sua vez, os advogados de Zuma solicitaram para verem esclarecido o pagamento de taxas legais após as intervenções da Aliança Democrática e dos Defensores da Liberdade Económica (EFF).

O representante legal do ex-presidente Michael Hulley explicou ao vice-juiz presidente Mjabuliseni Madondo que a confusão em torno de quem vai pagar os advogados causou atrasos. Acrescentou que estão à espera de uma resposta da presidência. “Endereçámos uma carta ao director-geral na presidência a 24 de Maio e não recebemos nenhuma resposta”. De 76 anos, Zuma foi presidente por quase nove anos.

Polícias invadem Bank of Baroda

No entanto, também no dia 8, efectivos da polícia de elite sul-africana Hawks realizou operações de busca e apreensão em duas agências do filial indiano Bank of Baroda, no âmbito da investigação do processo.

O objectivo da busca é obter documentação ou artigos relacionados com a investigação. “O Banco de Baroda foi uma das entidades citadas como tendo recebido fundos ilícitos e depois os canalizou directa ou indirectamente para a família Gupta e a empresas associadas”, explicou a Haws em comunicado divulgado pela imprensa local.

“É necessário estabelecer o envolvimento do Bank of Baroda com o recebimento e a transferência de fundos recebidos de entidades sob investigações”, concluiu.

O banco chinês ICBC (Banco Industrial e Comercial da China, na sigla inglesa) é a maior empresa pública do mundo, segundo a 16.ª edição do relatório Global 2000 da revista Forbes que inclui outras empresas de capital aberto. É a segunda vez consecutiva que a instituição bancária chinesa atinge o topo da lista.

Criado em Janeiro de 1984, o ICBC resultou da reforma do sistema financeiro, iniciada em finais do ano 1970, e teve origem no Banco Popular Chinês (PBC). Em 1999, abriu a primeira sucursal fora da China, no Luxemburgo, que se tornou a sede europeia do banco em 2011. Em Outubro de 2005, foi totalmente reestruturado para uma sociedade anónima. No período que antecedeu à sua primeira oferta pública inicial, em Abril de 2006, três investidores estratégicos investiram cerca de 3,7 mil milhões de dólares.

O Goldman Sachs comprou uma participação de 5,75% por 2,6 mil milhões de dólares, o Dresdner Bank (uma subsidiária integral do Commerzbank ) investiu mil milhões, enquanto o American Express investiu 200 milhões de dólares. Em Outubro de 2006, foi listado nas bolsas de valores de Xangai e de Hong Kong Limited. Segundo a lista, o activo da instituição está fixado em cerca de 4,2 biliões de dólares e os lucros em 43,7 milhões, enquanto o valor do mercado chega aos 311 mil milhões.

Apenas a China e os EUA no Top 10

Na segunda posição da lista está um outro banco do gigante asiático, o China Construction Bank, com activos de 3,6 biliões de dólares, seguindo-se a sociedade gestora de activos norte-americana JPMorgan Chase, com activos de 2,6 biliões de dólares.

Fazem ainda parte das 10 maiores empresas o Berkshire Hathaway (EUA), o Agricultural Bank of China, o Bank of America, o Wells Fargo e a Apple. Seguem-se o Bank of China e Ping An Insurance Group (China).

Pela primeira vez desde 2015, a China e os EUA dividem o top 10 uniformemente, mas os EUA continuam a dominar em termos globais, com quase 30% do total. A China tem 291 empresas contra as 262 do relatório anterior, enquanto EUA conta com 560. No primeiro relatório, realizado em 2003, havia 43 empresas chinesas.

Bancos dominam e chineses destacam-se

Das 10 maiores empresas, sete são bancos e apenas uma, a Apple, é uma instituição não-financeira. Especialistas argumentam tratar-se de uma mensagem de que, apesar de se estar numa época marcada por mudanças tecnológicas, o sector bancário continua a ser o mais estável do mundo. Os dois primeiros bancos da lista facturaram cerca de 80 mil milhões de dólares em 2017 e, colectivamente, transportaram quase oito biliões em activos.

Há 14 bancos chineses, incluindo sete dos 25 principais. No global, detinham mais de 17 biliões de dólares em activos e ganhavam cerca de 155 mil milhões em lucros. 11 bancos dos EUA estão na lista e quatro no top 25 do sector. Embora esses bancos tenham apenas 10 biliões de dólares em activos totais, excluindo encargos tributários únicos devido à Lei de Impostos de 2017, esses bancos renderam bem mais de 100 mil milhões em lucros.

Metodologia

Segundo a explicação sobre a metodologia, o ‘ranking’ inicia dados dos sistemas da Fact Set Research para pesquisar as maiores empresas públicas em quatro métricas: vendas, lucros, activos e valor de mercado. O cálculo de valor de mercado é de 11 de Maio de 2018, e inclui todas as acções ordinárias em circulação. Criam-se quatro listas separadas das 2.000 maiores empresas em cada uma das métricas: vendas 2.000, lucros 2.000, activos 2.000 e valor de mercado 2.000.

Cada uma das listas 2.000 tem um valor de corte mínimo para que uma empresa se qualifique. Vendas: 4,47 mil milhões de dólares; lucros: 333,3 milhões; activos: 10,72 mil milhões; valor de mercado: 6,55 mil milhões. Uma empresa precisa de se qualificar para, pelo menos, uma das listas fazer parte do ‘ranking’ final do Global 2000.