O Governo angolano solicitou apoio ao FMI para um programa não financiado denominado ‘Instrumento de Coordenação de Políticas’ (Policy Coordination Instrument - PCI), para auxílio na implementação das medidas contidas nas acções de Estabilização Macroeconómica, iniciadas em Janeiro de 2018.

Segundo um documento do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério das Finanças, este plano servirá ainda para o crescente aumento da credibilidade externa com efeitos positivos na captação de investimento directos estrangeiro.

Com o início este ano da implementação do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, Angola entra num novo ciclo caracterizado por uma menor dependência do país dos recursos originários da produção petrolífera e por uma forte aposta na dinamização do sector privado da economia nacional, visando a promoção das exportações não petrolíferas e a substituição das importações, sendo nesta perspectiva que se enquadra o pedido de apoio ao FMI para o programa não financiado “Instrumento de Coordenação de Políticas”.

O documento refere estar a economia nacional a experimentar, desde o segundo semestre de 2014, um período económico e financeiro adverso, determinado por um choque externo com sérias implicações nas contas fiscais do país, na balança de pagamentos, no mercado cambial e na economia real.

O Ministério das Finanças acrescenta, no comunicado, que o Executivo tem adoptado várias medidas de gestão conjuntural para amortecer os impactos do choque do preço do petróleo, nomeadamente de natureza fiscal, monetária e comercial.

O Banco Nacional de Angola (BNA) efectuou, nesta semana, um leilão de venda de divisas, tendo colocado no mercado primário o ‘plafond’ de 150 milhões de euros para cobertura de cartas de crédito.

Este montante tem como objectivo assegurar a importação de matéria-prima, no montante de 100 milhões de euros e o remanescente para cobertura de mercadoria diversa, incluindo mobiliário, equipamento doméstico, vestuário e calçado.

Para bens alimentares e medicamentos, mantém-se ainda o mecanismo de vendas de divisas directas por indicação dos organismos de tutela. Para operações privadas (educação, saúde e viagens), a venda de divisas mantém-se por alocação aos bancos comerciais em função da sua quota de mercado no segmento de particulares.

De acordo com o comunicado do BNA, disponível no seu site, nesta sessão, que contou com a participação de 17 bancos comerciais, não resultou qualquer alteração da taxa de câmbio. No último leilão, realizado dia 10 de Abril, o BNA colocou no mercado primário o montante de 50 milhões de euros para importação de matéria-prima e pagamento de serviços para cobertura de operações de pequenas e médias empresas.

Uma delegação angolana, chefiada pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, participa nas reuniões de Primavera das instituições de Bretton Woods (Fundo Monetário Internacional e o Grupo Banco Mundial), que decorre entre 16 e 22 deste mês, em Washington, EUA.

Durante uma semana, a delegação angolana vai participar em várias reuniões estatutárias do FMI e do Grupo Banco Mundial, bem como em seminários técnicos e na apresentação de relatórios sobre as perpectivas do ambiente macroeconómico mundial e regional.

De acordo com uma nota de imprensa do Ministério das Finanças, durante o evento Archer Mangueira manterá encontros com altos responsáveis de departamentos do FMI e do Banco Mundial e com investidores internacionais, organizados por bancos de investimento e parceiros como os bancos VTB, HSBC, Deutche Bank e Goldman Sachs.

Entre os investidores, encontram-se alguns vinculados à próxima operação de emissão de obrigações do Estado nos mercados financeiros internacionais, dando continuidade e consolidação da curva de rendimentos dos títulos angolanos.

Estes encontros visam actualizar o quadro macroeconómico nacional, com particular ênfase o plano macro fiscal e de endividamento, recentes desenvolvimentos da política monetária e cambial e do sistema financeiro do país, consubstanciados no Programa de Estabilização Macroeconómica, assegurando o diálogo regular com os investidores internacionais e potenciar novas oportunidades para a economia nacional.

Além destes encontros, Archer Mangueira também vai participar na conferência de imprensa dos ministros africanos das Finanças, marcada para 21 de Abril. Nesta conferência, onde estarão apenas quatro ministros do continente africano, Angola terá a oportunidade de partilhar com os media internacionais e o público em geral, a evolução económica recente e os esforços que estão a ser feitos para acelerar a implementação da agenda do desenvolvimento do país.

Para este evento, integram a delegação angolana o governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José Massano, o secretário do Presidente da República para os Assuntos Económicos, Ricardo Viegas d'Abreu, o secretário de Estado do Planeamento, Neto Costa, entre outras individualidades do país.

Angola iniciou, em 2017, a exportação de focas vivas, para oceanários e jardins zoológicos de todo o mundo, com uma centena de exemplares, volume que já este ano deverá aumentar para 150. A informação foi avançada na semana passada, à Lusa, pelo responsável da empresa Mar Dourado, Juan José González Silveira, que vai para o segundo ano neste negócio, a partir do município do Tômbwa, no Namibe.

As focas são capturadas, em conformidade com a legislação vigente, na Baía dos Tigres, 100 quilómetros para Sul, e depois de um período experimental em 2017, a empresa construiu, no Tômbwa, instalações de raiz, com quatro tanques, para adultos e focas mais jovens, podendo albergar, em simultâneo, até 50 animais vivos. “Tentamos que não lhes falte nada. E temos boas condições”, garantiu o empresário.

O negócio dá emprego a cerca de 30 pessoas e as instalações, junto à baía do Tômbwa, garante Juan Silveira, “obedecem às normas internacionais”, com sol e sombra, além da alimentação. “O problema é que as focas não sabem comer pescado morto, estão habituadas a comer peixe vivo. Temos de as ensinar a comer e isso leva 20 dias, às vezes, um mês”, explica.

Em 2017, o empresário argentino conduziu as primeiras exportações de focas em Angola, todas oriundas da Baía dos Tigres e onde são capturadas com recurso a redes e laços, num total de 100, vendidas por cerca de 1.200 euros cada uma. Seguiram para oceanários, parques marinhos e jardins zoológicos da Rússia, China e do Uruguai, entre outros destinos. Um negócio que vai aumentar este ano, com encomendas de 150 focas angolanas. “Correndo tudo bem, penso que, em dois ou três meses, temos as capturas feitas”, explica.

No recinto aquático da empresa, as focas podem ficar até cerca de mês e meio, no processo de adaptação necessário antes de seguirem viagem para o destino final, antes viajando por terra mais de 1.000 quilómetros até ao aeroporto internacional de Luanda. “O normal seria que, após 40 dias da captura, estivessem fora. O importante é estarem aqui o menos tempo possível, porque este local é apenas para a manutenção. Mas temos de certificar que não têm qualquer doença ou problema ao sair do país”, acrescenta Juan.

A captura de focas voltou novamente a ser permitida em 2018, em Angola, segundo a regulamentação para a actividade de pesca este ano, que entrou em vigor a 22 de Janeiro. A medida volta a estar prevista no artigo 16.º do regulamento sobre as medidas de gestão das pescarias marinhas, da pesca continental e da aquicultura, para este ano, e define ser “permitida a captura de focas como forma de assegurar a gestão racional e sustentável dos recursos biológicos aquáticos”.

A pele de foca é aproveitada para produzir sapatos no Namibe, mas também os ossos e a carne são aproveitados. Cada um destes mamíferos pode chegar a alimentar-se diariamente com oito quilogramas de peixe. Segundo um estudo de 2015, a população de focas em Angola registou um crescimento de 12,4 por cento, em três anos, passando de 26.235 para 33.449.

A autorização ao abate de focas no Sul de Angola tem sido anualmente feita pela Governo desde 2013, como forma de gestão desta população na Baía dos Tigres, no Namibe, e por não ser uma espécie ameaçada no país. “Devem ser organizados programas de monitorização em conformidade com as normas ambientais e prestação de informação de exploração do recurso”, lê-se no mesmo artigo do regulamento para 2018, que também não específica quantidades de captura permitidas.

O regulamento refere apenas que esta pesca “deve ser acompanhada por cientistas do Instituto nacional de Investigação Pesqueira” e que envolverá a “instalação de uma fábrica” para “processamento das focas” na Baía dos Tigres, no Tômbwa.

O Facebook deverá lançar para o Messenger a melhor ferramenta disponível no WhatsApp: a de apagar mensagens que já foram enviadas. Segundo informações do TechCrunch, a novidade virá depois de a rede social ter, no passado, apagado secretamente mensagens enviadas pelo próprio CEO Mark Zuckerberg.

Três fontes diferentes disseram ao site especializado que as mensagens enviadas por Zuckerberg foram apagadas sem qualquer explicação. A empresa disse que tomou a medida para “proteger executivos”, mas nunca falou explicitamente sobre o assunto aos usuários.

Também do Facebook, o WhatsApp possui, desde o ano passado, a ferramenta de apagar mensagens para qualquer usuário. Mas, nesse caso, a mensagem não desaparece sem deixar vestígios: o destinatário recebe um aviso, diferentemente do que ocorreu com as mensagens de Zuckerberg e outros executivos.

A controvérsia piora dado o momento da descoberta. Accionistas do Facebook vêm pedindo a renúncia de Zuckerberg em meio ao escândalo de mau uso de dados pela empresa Cambridge Analytica, ligada à campanha do actual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Ao The Verge, um porta-voz da companhia disse que a possibilidade de apagar as mensagens será lançada aos usuários a qualquer momento. “Agora, faremos uma função mais ampla de apagar mensagens. Isso pode levar algum tempo. E até que esteja pronta, não iremos mais apagar mensagens de nenhum executivo”, escreveu o porta-voz.

O Facebook removeu mensagens privadas enviadas por Mark Zuckerberg pelo Facebook Messenger a diferentes destinatários nos últimos anos. A revelação da TechCrunch agudiza a crise de confiança pela qual a rede social tem passado nos últimos dias, após a denúncia de que, pelo menos, 87 milhões de usuários tiveram os seus dados obtidos ilicitamente.

Segundo a publicação, três fontes diferentes confirmaram ao TechCrunch que mensagens que receberam de Zuckerberg foram removidas da sua caixa de entrada – embora as respostas dadas ao executivo tenham permanecido lá. Questionada sobre o assunto, a empresa respondeu que mudou a sua política de comunicações por motivos de protecção, depois que, em 2014, a Sony foi afectada por hackers e as mensagens internas foram acedidas.

O Facebook disse que usuários que utilizam a versão criptografada do Messenger poderão usar um temporizador para que as suas comunicações sejam apagadas automaticamente.