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Antunes Zongo

Antunes Zongo

PUBLICAÇÃO. Em livro, advogado defende maior rigor na fiscalização das empresas incumpridores e defende deveres e direitos iguais entre os empregados domésticos e os trabalhadores de regime geral.

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Intitulado ´Direito da Segurança Social´, o livro do advogado João Ramiro dos Santos, lançado a 31 de Maio, descreve um quadro negro do sistema de segurança social, que passa pelo “contínuo” registo de quebras na contribuição de segurança social, a falta de capacidade financeira do sistema, o “excesso de burocracia que o torna incapaz de dar respostas às solicitações, bem como a falta de controlo dos processos”.

Como solução do problema, o autor propõe, além da sensibilização da população, um maior mecanismo de fiscalização e penalização das empresas que “desviam as contribuições dos trabalhadores” e o aumento da empregabilidade para o reforço do sistema.

Para João dos Santos, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) “não pode ficar à espera que as empresas façam a entrega dos processos dos trabalhadores, para, de seguida, apontar falhas na preparação dos processos”. “É necessário que se faça uma fiscalização a priori e não a posteriori.” O advogado sugere que o INSS deva efectuar visitas de estudo e inspectivas às empresas, bem como sensibilizar a população em geral, por haver pessoas que, após a morte de progenitores, têm direito à pensão de sobrevivência, mas ninguém sabe. “Até é deselegante, mas a verdade é que tudo fica com a segurança social”, lamentou o autor, em declarações ao VALOR.

Na avaliação de João dos Santos, se existisse uma prática efectiva na penalização das empresas incumpridoras, o número reduziria. “Por exemplo, se o valor em falta for de 100 milhões de kwanzas, deverá pagar 2,5% deste montante. Se aplicássemos esse rigor, não teríamos empresas a burlar, porque o INSS confiou a elas a missão de reter na fonte os valores e proceder à sua entrega e não abusar da confiança”, sublinhou o também professor de Direito do Contencioso Administrativo, na Universidade Agostinho Neto.

No livro, o autor manifesta-se contra o Decreto Presidencial n.º155/16, que aprova o regime jurídico de protecção social e que define a taxa contributiva obrigatória para o trabalhador doméstico, de 6% para o patrão e 2% para o beneficiário.

O advogado defende direito igual entre os empregados domésticos e os trabalhadores de regime geral. E considera ser “discriminatório” que a generalidade dos assalariados tenha uma taxa contributiva social de 3%, que possibilita receber mais durante a reforma, em relação aos trabalhadores domésticos, já que estes descontam apenas 2% de seus ordenados. “Não há sentido nisso, daí que eu proponha que sejam extensivos os benefícios do trabalhador do regime geral ao trabalhador doméstico, porque, em termos de relação jurídico-laboral, é quase a mesma coisa, só que é doméstico, e exige uma maior relação de confiança e o outro é de uma entidade empregadora. Aliás, os trabalhadores domésticos são os mais fragilizados, além de passarem maior necessidades materiais. Devíamos fortalecer o seu futuro”, adverte.

O autor

Licenciado em direito pela Universidade Agostinho Neto (UAN), João Ramiro dos Santos é pós-graduado em Agregação Pedagógica do Ensino Superior pelo Centro de Estudos e Apoio à Formação, Investigação e Extensão da UAN; mestrando em Direito Fiscal pela FDUAN, em colaboração com a Universidade Nova de Lisboa; especialista em Gestão e Desenvolvimento Estratégico de Recursos Humanos. Além de outras funções, João dos Santos foi chefe de Departamento de Recursos Humanos do Instituto de Formação da Administração Local (IFAL), tutelado pelo Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado, entre 2014 a 2017.

SEGUROS. Mais nova companhia almeja emitir 10 mil apólices em 2018. Gestor quer mais intervenção do Estado na fiscalização.

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A Sol Seguros, seguradora criada há nove meses com um capital social de 1,6 mil milhões de kwanzas, perspectiva facturar cerca de 300 milhões de kwanzas este ano. O CEO da entidade, Morais de Brito, revela ser objectivo da companhia “rapidamente co-liderar o mercado”, apesar de reconhecer a “robustez financeira e a qualidade dos serviços da concorrência”.

Mateus de Brito acredita que “será possível alcançar os planos, dado o número de apólices já emitidas e solicitações, associadas ao investimento financeiro realizado e à qualidade técnica do pessoal - na sua maioria captada das seguradoras mais antigas e da expansão da companhia, cujas agências estão em todas as dependências do banco”.

No ramo automóvel, o Sol Seguros oferece três coberturas, designadamente de responsabilidade civil. “Reconheço que já há muitas empresas do sector e que seja muito difícil alcançarmos os resultados líquidos pretendidos, mas, através da formação contínua dos quadros, poderemos vir a aumentar a produtividade, a qualidade e eficiência, garantindo assim uma oferta competitiva para o mercado e satisfazer os accionistas e não só”, sublinha Mateus de Brito, para quem a proliferação do modelo de bancos-seguros “proporciona vantagens” para as empresas e famílias, na garantia dos patrimónios, activos financeiros e patrimoniais.

“O surgimento de novas seguradoras, além de proporcionar emprego e receitas para o Estado, factores que contribuem bastante para o desenvolvimento colectivo, demonstra que Angola tem um mercado fértil no ramo de seguros”, refere Mateus de Brito.

Os indicadores das seguradoras apontam o país como tendo potencial significativo por explorar, registando apenas 1% de níveis de penetração do mercado segurador, em comparação a alguns Estados africanos, cuja média de penetração anda acima dos 3%.

Para o responsável da Sol Seguros, a ausência de fiscalização, quanto ao cumprimento dos seguros obrigatórios, “está na base da contínua retracção do mercado”. Por isso, defende um “maior empenho por parte do Executivo para que as pessoas e as empresas saibam a importância das seguradoras em suas vidas”.

Lançada a 9 de Agosto de 2017, a seguradora do Banco Sol tem 31 colaboradores, todos angolanos, formados em diferentes especialidades, com uma média de experiência entre quatro e cinco anos.

ESCAMADORES. Desempregados optam por escamar peixe nas praias de Luanda, chegando a receber, em média, entre três e cinco mil kwanzas. Foi a forma que encontraram para ‘fintar’ a crise e a falta de oportunidades de emprego.

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Dado o nível de desemprego, que, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), atingiu os 20% da população activa, muitos optaram por escamar peixe de clientes que não têm tempo.

É o caso de António Justino, de 40 anos de idade, escamador na praia de Cacuaco, desde 2015. Por um monte de cinco peixes, cobra 50 kwanzas, independentemente da espécie, com a excepção da garoupa, que chega a custar 200 kwanzas o monte, “por ser um peixe caro” e que não é de fácil acesso a todos os bolsos.

“Além do preço que normalmente cobramos, dependemos também dos clientes, que, na maioria das vezes, têm menos do que pedimos. Portanto, há vezes que conseguimos mais de oito mil kwanzas, e noutras vezes menos, depende da saída dos peixes do mar, da disponibilidade dos fregueses e da concorrência dos colegas”, conta Justino, para quem, embora tendo poucos ganhos diários, consegue alimentar a família e pagar a formação dos filhos. “O importante é que consigo levar dinheiro para comprar um quilo de fuba e conduto para ter forças de trabalhar novamente no dia seguinte”, afirma resignado.

Januário Rocha, solteiro, natural de Malanje, é outro escamador que considera o negócio “lucrativo”, dado que lhe dá a possibilidade de se alimentar, e, como diz, “satisfazer os vícios”. Todos os dias, consegue obter entre quatro e seis mil kwanzas. “Quando os colegas confusionistas não vêm, posso chegar aos 10 mil, e não o divido com ninguém”, conta. “Como e bebo sem ter que pedir favores”, insiste o jovem, que espera, em breve, colocar três motorizadas ao serviço de moto-táxi.

Menos satisfeito com o negócio, Maurício Quinguengue, morador do Zango III, escama peixe na praia da Mabunda, na Samba, mas considera a profissão “degradante” e justifica-se com a falta de oportunidades.

Os números do desemprego do INE são contestados, de facto, Development Workshop (DW), que os classifica com irreais. A ONG considera que tem havido muitos despedimentos por causa da crise económica.

Maurício Quinguengue, que quase todos os dias leva entre três e cinco mil kwanzas para casa, responsabiliza o Governo pelo alegado sofrimento porque passa e apela ao Presidente da República, para que crie políticas que absorvam a juventude. Com o dinheiro que consegue paga o táxi, compra arroz, fuba e uns tomates e leva o peixe da praia. “O pouco que sobra dou à esposa para guardar, para ter sempre alguma coisa em caso de doenças e para as propinas das crianças”, conta, sublinhando que tem sido difícil obter o montante desejado, por causa de colegas “confusionistas” que ficam com os clientes, pela força.

À semelhança de outros, Maurício Quinguengue, que pretende participar na construção da malha viária, que deverá partir do Porto de Luanda, passando pela praça da Mabunda até ao Benfica, cobra 3.500 a 5.000 kwanzas para escamar uma banheira de peixe, de tamanho médio. “Os de Cacuaco estão melhor, pois têm um preço fixo, nós não. Num dia, podemos escamar somente uma banheira de peixe e, no entanto, levar três ou cinco mil. Mas, reconheço, que nos fins-de-semana chegamos a levar para casa 20 mil kwanzas ou mais.” Para usar no trabalho, os escamadores compram a faca a 100 kwanzas, pagam 150 para afiá-la quando apresenta falhas, além de pagarem 300 kwanzas diários aos fiscais das praias.

Consumo e produção

Dados mundiais apontam para que cerca de 100 milhões de toneladas de peixe são pescadas anualmente, o que dá uma média de 13,5 kg por pessoa. Por cá, os pescadores artesanais garantem que a actividade é hoje meramente de sobrevivência, sendo que muitos procuram alternativas de sustento.

Muitos avançam que conseguem mais de 700 peixes/dia, mas lamentam que seja, na maioria, da família sardinha. “Se ao menos pudéssemos ter outras espécies em abundância, a pesca seria mais atractiva e lucrativa”, sublinha José Manolo, um dos pescadores da Madunba.

Resultado líquido do BIC Seguros cresceu, em 2017, na ordem dos 195% em comparação ao período anterior. Companhia promete flexibilizar ainda mais os serviços.

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O balanço final de 2017 do BIC Seguros registou um resultado líquido de 1,011 mil milhões de kwanzas, o que representa um crescimento de 195% em relação ao período homólogo.

O referido resultado resulta do aumento do volume de prémios, com destaque para o seguro de saúde, que apresentou taxas de crescimento acima dos 300%, dada a aposta no desenvolvimento de produtos do ramo. Segundo a nota de imprensa da companhia, relativo ao exercício financeiro de 2017, também contribuíram para o alcance desses números, os seguros dos ramos ´Não Vida´, que cresceu 51%, enquanto o seguro de acidentes de trabalho e multiriscos, cresceram, respectivamente, 61% e 57%.

“Consideramos que este resultado, num ano marcado por grandes desafios económicos, assim como pela exigência e responsabilidade na resolução de um sinistro de elevadas proporções, cuja rapidez na sua resolução, proporcionou um louvor ao BIC seguros por parte do mercado ressegurador internacional, é reflexo de um excelente trabalho de toda a equipa BIC Seguros”, lê-se no comunicado, tendo noutras linhas revelado que o volume de prémios brutos emitidos cresceu 46 porcento em relação a 2016, atingindo aproximadamente três mil milhões de kwanzas.

Com o objectivo de melhor atender os seus segurados, a companhia inaugurou, em fevereiro deste ano, o centro médico BIC, no qual presta serviço de exclusividade e de atendimento personalizado a nível de serviços clínicos, nomeadamente consultas, análises clínicas e tratamentos de enfermagem.

COMÉRCIO. Vendedores ilegais de divisas apostam na comercialização de cartões de saldos de chamadas e de televisão por satélite, para mitigar o impacto da perturbação cambial.

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A crise cambial, gerada pela escassez de divisas no mercado, forçou os kínguilas, vendedores ilegais da moeda estrangeira, a diversificar o negócio para fazer face às dificuldades do dia-a-dia.

Em princípio, optaram pela realização do microcrédito informal, aproveitando-se da incapacidade das instituições oficiais de atender às necessidades dos potenciais clientes. Apesar de considerarem um negócio lucrativo, considerando as taxas de juros que oscilam entre 20% e 50%, passaram a apostar noutros negócios como serviços de chamadas telefónicas, bem como a venda de cartões de saldos Unitel, Movicel e Zap.

Mas a venda de divisas e o microcrédito continuam a ser os negócios mais lucrativos, face às curtas margens oferecidas pelas diversas operadoras. A caixa de saldos da Unitel, com 50 cartões de 50 UTT, geralmente revendidos a 500 kwanzas cada um, é adquirida a 23.500 kwanzas, gerando lucros de 1.500. Já a da Movicel, composta por 10 cartões de 90 UTT, é comprada a 8.200 kwanzas e revendido cada cartão a 900 kwanzas, tendo lucros de 800 kwanzas. A caixa de 10 cartões do pacote mini da Zap, adquirido a 20.500 kwanzas, dá margem de 1.500 kwanzas, já que cada cartão é vendido a 2.200.

“O pior, entre os saldos, é o da Movicel, não anda nada! A seguir é o saldo de 100 UTT da Unitel, comercializado a mil kwanzas. O que mais dá lucros são os cartões de 50 UTT”, sublinha António Mtamba, que deseja abandonar as ruas para trabalhar num ramo formal, por, como lamenta, estar “a sofrer de mais”.

A venda de dólares já não atrai António Mtamba. Antes, chegou a ter dinheiro, no tempo do ‘Roque Santeiro’. Tinha empregados em casa, carro próprio e pagava a formação dos filhos, de irmãos e sobrinhos adultos, além de suportar os pais idosos. Para ele, o pior deu-se em 2009, quando foi assaltado, perdendo cerca de 500 mil dólares, que detinha com alguns colegas. “Por causa disso e de outras situações, vou negociar com um sobrinho para ficar aqui a vender os saldos e os poucos dólares que me dão, e vou fazer outra coisa. Se calhar, trabalhar como electricista, já que, nos anos 1990, trabalhei na EDEL”, conta.

Em situação diferente está Bruce Catchay, de 52 anos, que se manifesta “satisfeito” com a conjugação de negócios, assegurando não fazer três dias com uma caixa de saldos.

“Por exemplo, comprei hoje, duas caixas de saldo de 50 UTT, e tenho a certeza de que, até amanha, já terei vendido uma caixa e metade. O saldo Unitel rende muito”, revela Bruce Catchay, que garante ter a “velhice assegurada”. Graças à venda de divisas, saldos de internet, chamadas e de televisão por satélite, comprou um ‘Hiace’ usado e duas viaturas ‘turismo’ para o serviço de táxi.

Já Paulino Mbute reconhece que, com a crise cambial, a vida dos kínguilas mudou “drasticamente”, embora consiga “minimizar o sofrimento familiar” com as vendas de saldos e chamadas telefónicas.

“Quem não tem Zap em casa? Toda a gente compra os cartões da Zap, e é com esses negócios que pago a faculdade de dois filhos, o tratamento médico de minha esposa, além de estar a construir uma cantina lá em casa”, conta, ao mesmo tempo que confessa temer pela forte tendência do aumento de marginais à cola dos kínguilas.

Tal como os operadores formais, os kíngulas enfrentam uma das maiores crises de disponibilidade de divisas desde o surgimento da actividade nos anos 1990, com culpas atribuídas à baixa do preço do petróleo e ao ‘embargo’ da banca nacional pelos EUA.

No período de maior estabilidade da moeda nacional, em que a nota de cem dólares custava 10 mil kwanzas, a margem de lucro dos kínguilas era, em média, de mil kwanzas. Passou para níveis nunca antes vistos e muito desregrados (uns ganhavam mil outros entre 10 mil e 20 mil kwanzas), mas poucos são os que continaram a ter acesso às divisas.