Francisca de Brito Massango, directora-geral da Unidade de Informação Financeira (UIF), avalia que a implementação dos mecanismos de combate ao branqueamento de capitais nos seguros “está atrasada”, quando comparada à banca.

Considerando que o atraso se deve a “razões óbvias”, a responsável da UIF recorre ao período de efectivação da lei de combate ao branqueamento de capitais nos seguros (2015) para assinalar as diferenças, face à banca.

“A ARSEG está a fazer agora a sua parte, está a fazer o seu caminho assim como a banca continua a fazer”, observa a directora-geral da UIF, apontando que os bancos o fazem, no entanto, com maior velocidade, “também, por razões óbvias”.

Ao classificar como ainda “muito insignificantes” as informações disponibilizadas pelas seguradoras, Massango esclarece que a ausência de registos de tentativas de branqueamento não pode significar a exclusão do risco. “Pelo contrário, pode ser que o sistema da operadora seja incapaz de detectar acções ilícitas. Estão a falar dos sistemas de alerta e controlo, isto é o que a banca já fez há algum tempo, mas todo o sistema financeiro e não-financeiro é uma preocupação da UIF”, esclarece.

Preocupada com a perícia de quem usa os sistemas financeiros para tornar lícito dinheiros provenientes do tráfico de droga e armamento para o financiamento ao terrorismo, a Agência de Regulação e Supervisão de Seguros realizou, na semana passada, um seminário sobre ‘Combate ao Branqueamento de Capitais’, no qual Aguinaldo Jaime apelou às operadoras para que cumpram com as regras de ‘compliance’.

Seguro de Vida, o mais vulnerável

Embora todos os produtos possam ser alvo de práticas ilícitas, o seguro de vida, comercializado por quase todas as companhias, é o que mais preocupa a ARSEG, segundo o seu presidente. E a justificação está no facto de ser “um meio em que os tomadores fazem poupanças de médio a longo prazo”.

“Por isso, estamos bastante preocupados com o seguro de vida e Fundo de Pensões, porque é aí onde se movimentam avultados fundos que, se tiverem origem ilícita não haverá como detectar a sua proveniência”, alertou Aguinaldo Jaime, sublinhando que o órgão que dirige está, em colaboração com a UIF, “atento às acções de personalidades sob sanção das Nações Unidas ou de pessoas politicamente expostas”.

Vários observadores alertam também para o perigo de outras práticas lesivas, envolvendo operadoras. “Há o risco de seguradoras combinarem com criminosos, simulando a retenção de riscos de elevados prémios e devolverem metade do valor, como se estivesse a indemnizar o requerente”, comenta um especialista ligado ao sector que solicitou anonimato.

O mercado de seguros registou um crescimento acima de 8,5% em 2017, com receitas brutas estimadas em 109,938 mil milhões de kwanzas, indica um relatório elaborado pela Bonws Seguros a que o VALOR teve acesso.

Os números do ano passado assinalam uma tendência de crescimento estável do sector, considerando o aumento das receitas em 4% verificado em 2016 para os 101,295 mil milhões de kwanzas.

Numa altura em que a taxa de penetração se mantém em 1%, vários observadores consideram que essa tendência crescente dos prémios brutos é resultado da fiscalização empreendida pelas instituições estatais, bem como a promoção das marcas, serviços e preços, associados ao crescente nível de literacia financeira.

Para este incremento, os seguros não-vida, por exemplo, (automóvel, saúde, multi-risco) foram os que mais contribuiram, colhendo prémios no valor de 95,640 mil milhões de kwanzas em 2015; 99,279 mil milhões de kwanzas em 2016, e um total de 108,063 mil milhões no ano transacto. O ramo vida rendeu ao mercado cerca de 2,077 mil milhões, em 2015; 2,017 mil milhões no período seguinte, tendo recuado para os 1,876 mil milhões de kwanzas, em 2017.

Nos dois últimos anos, à semelhança de períodos anteriores, os seguros de saúde e automóvel foram os segmentos mais procurados, dado que, com a saúde, o mercado teve, em 2016, um resultado bruto no valor de 44,403 mil milhões de kwanzas e 45,555 mil milhões, no ano posterior. Já o de automóvel emitiu apólices equivalentes a 20,033 mil milhões de kwanzas, tendo uma queda de 1, 90%, em 2017.

Já o segmento ‘contra incêndio e elementos da natureza’ registou um aumento de 27,16% neste ano, e o petroquímico evoluiu para os ‘confortáveis’ 440,01%. Ao contrário do seguro de ‘acidentes pessoais’ que registou uma regressão, na ordem dos 19,30%.

Seguradoras ‘mais cotadas’

Como em todos os anos, a Ensa, seguradora estatal e líder do co-seguro petroquímico e de aviação, foi a companhia que mais facturou, entre as 12 mais cotadas do mercado, segurando sinistros no valor 40,220 mil milhões de kwanzas. A Saham obteve 18,030 mil milhões de kwanzas. A Fidelidade ficou com os 12,01% de todo o prémio bruto emitido. Na quarta posição, a Nossa Seguros colocou em caixa 8,84% da quantia total do mercado. Atrás, ficam a Global Seguros e a Bonws, com 8,813 mil milhões kwanzas e 4,143 mil milhões, respectivamente.

A lista das companhias mais prósperas ainda inclui, na sétima posição, a Tranquilidade que contribuiu com 3,14% para o prémio bruto em análise. O BIC Seguros teve 2,935 mil milhões kwanzas, seguido pela Fortaleza, cujo sinistro segurado ronda os 2,681 mil milhões de kwanzas.

Nos três últimos lugares, estão a Prudencial, com 2,643 milmilhões de kwanzas; a Mundial Seguros com 2,564 mil milhões de kwanzas e a Confiança com 1,533 mil milhões de kwanzas.

Apesar do crescimento, o mercado continua com uma contribuição insignificante para o produto interno bruto (PIB), mesmo depois de ter aumentado a quota contributiva em 0,95%, de 2014 até hoje.

Entre 2011 e 2013, a cotização do seguro sobre o PIB era avaliada em 0,5%, tendo passado para 1% no intervalo de 2014 a 2016, posição em que se mantém.

A Confiança Seguros projecta um crescimento de cerca de 20% nos prémios brutos, o que fixa em cerca de 1,8 milhões de kwanzas a previsão da facturação, face aos 1,5 mil milhões de 2017.

Para chegar a este valor, a operadora firmou um acordo que prevê a criação de agências em todas as unidades do Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC). A primeira foi inaugurada na semana passada como resultado de um investimento de nove milhões de kwanzas.

A seguradora acredita que vai alcançar os resultados, sobretudo por, nos primeiros seis meses do ano, terem obtido 60% do prémio previsto para todo o ano.

Ana Simas Fortunato, presidente do conselho de administração (PCA) da empresa considera, ainda assim, “ligeiro” o crescimento previsto. “Fizemos alguns investimentos que poderiam contribuir muito mais. Porém, face à crise, que todas as empresas e particulares atravessam, prevemos um crescimento mais ligeiro”.

O seguro de saúde é o maior contribuinte, representando 60% de toda carteira de negócios, seguido pelo segmento automóvel, que, em 2017, registou uma queda, comparativamente aos anos anteriores, na ordem dos 10%. “O seguro automóvel já pesou mais na nossa carteira, mas nos últimos tempos tem vindo a baixar.

Hoje, as pessoas estão a segurar menos as viaturas. Não sei se por falta de fiscalização ou por causa da velha questão da ‘gasosa’, normalmente exigida por agentes da polícia para fazerem vista grossa à irregularidade”, argumenta Cátia Ramos, directora de marketing.

Para atrair um maior número de segurados no ramo saúde, a Confiança criou um regime de seguro ´flex´, sem preço fixo e “que se ajusta à vontade e a necessidade do cliente”.

Ana Fortunato considera que o mercado segurador está em “franco crescimento”, dado que já possui quadros “especializados”, embora “precise de mais”. “Temos investido muito em formação, porque temos a noção do que realmente o mercado precisa”, sublinha a PCA da seguradora, criada há cinco anos e que conta com 80 colaboradores e seis agências.

Várias maquilhadoras informais, em Luanda, consideram “satisfatórias” as receitas obtidas no final de cada mês, ainda que temam pelo aumento da concorrência.

Mara Alberto, por exemplo, iniciou a maquilhar num dos quartos de casa, anteriormente usado como cantina pelo seu pai. Pouco depois, viu-se forçada a arrendar um quarto maior, no valor de 10 mil kwanzas, nos arredores do São Paulo, por causa dos equipamentos que adquiriu.

A jovem, embora se considere uma maquilhadora por natureza, optou por frequentar um curso com duração de duas semanas, de 15 mil kwanzas, na Samba, em Lunda. “Comecei o negócio com 50 mil kwanzas, no início do ano passado.

Comprei o ‘kit’ de 10 pincéis kabuki e a paleta correctiva de 15 tons, no mercado do Quicolo, a 3.700 kwanzas”, contou a empreendedora que, com a ajuda de duas colaboradoras, atende em média 24 clientes por semana.

“A maioria dos clientes vem fazer a maquilhagem preta, é uma das mais básicas. Nesse estilo, usamos sombras pretas nos olhos, são perfeitas para quem tem vistas grossas porque tem o intuito de os diminuir.

Para este requinte, cobramos 2.500 kwanzas”, explica Mara Alberto, mãe de um menino de sete anos, e que paga um salário de 12 mil kwanzas às empregadas. Para além de os custos serem diferenciados em função do estilo, os preços também variam face ao rosto de cada um, sendo que as pessoas de rosto “quadrado” pagam quantias mais altas em relação às de “semblante oval”.

“As pessoas de rosto quadrado são aquelas que têm queixos mais proeminentes. Essas pessoas, geralmente, têm uma estrutura óssea muito marcada, exigindo assim muita cautela no uso do bronzer e do iluminador. Pessoalmente, a esses clientes, a maquilhagem preta cobro 3.500 kwanzas”, sublinha Julieta Alfredo, maquilhadora há três anos.

Residente na centralidade do Sequele, e com um ‘atelier’ informal no mesmo local, a jovem, que paga 25 mil kwanzas de propina, pela formação em economia, diz arrecadar com alguma regularidade entre 40 e 55 mil kwanzas por mês.

No mesmo sentido, Adair Fernandes, 28 anos, conta que compra o rímel, um cosmético de diferentes tons, usado para escurecer e colorir as pestanas, a entre 550 e 900 kwanzas. Com a possibilidade de atender até 18 pessoas com o produto, cobra entre 500 e mil kwanzas por aplicação. “Com este negócio, tenho conseguido responder às necessidades da minha filha e as minhas próprias necessidades. Lamento apenas que o mercado esteja a ficar bastante apertado”, refere Adair.

À semelhança de Mara Alberto e Julieta Alfredo, muitas são as maquilhadoras que estão a optar por frequentar cursos de superação em maquilhagem, contribuindo também para o aumento de centros online e físicos de formação de maquilhagem. Por norma, os cursos têm três módulos e os preços variam dependendo da localização do centro ou da qualidade dos formadores.

Por exemplo, Mara Alberto pagou 15 mil kwanzas pela formação. Mas há especialistas que cobram entre 35 e 45 mil kwanzas por cada um dos três módulos, num curso de apenas duas horas.

Durante a formação, os formandos aprendem técnicas de avaliação da pele, limpeza e preparação da pele, uniformalização da pele. Estudam os diferentes tipo de base, a cor ideal, os tipos de pincéis para cada rosto, bem como a maquilhagem de olho em três tons.

Os sinais de fraude no seguro automóvel em Angola já são “bastante preocupantes” e as seguradoras começam a criar condições para investir à semelhança do que fizeram, anos atrás, para combater o mesmo fenómeno com a saúde.

“A luta hoje passa por refinarmos o nosso sistema de combate à fraude no seguro de responsabilidade civil automóvel. Só neste ano, frustrámos três ou quatro tentativas de fraude”, conta Pedro Galha, director comercial da Protteja, acrescentando que uma das apostas foi criar “uma linha própria de oficinas”.

Ainda assim, muitos acorrem a oficinas alheias para adulterar custos. Na Protteja, os peritos verificam os danos para conferir se a factura corresponde à realidade. “Recentemente, tivemos alguém que sofreu um risco na porta e queria a reparação do painel de todo o lateral direito. O orçamento real era de 25 mil kwanzas, mas apresentou-nos um orçamento de 250 mil, são disparidades excessivas porque as pessoas querem aproveitar-se, mas o nosso perito detectou a fraude”, revela Pedro Galha.

A Master Seguros registou três tentativas de fraude no segmento automóvel, em 2017. A directora comercial da seguradora, Narweba Lopes, afirma que “a assimetria de informação entre clientes e seguradoras jamais deixará de existir”, porque os clientes, “sempre terão motivações para omitir informações sobre o perfil de risco na contratação ou sobre as circunstâncias de ocorrência de sinistro, para o seu favorecimento”. No seguro automóvel, a lei prevê excepções de aceitação do sinistro e uma delas é a recusa do uso do cinto de segurança. “Se perguntar a um taxista que reporta um sinistro, quantos dos seus passageiros usavam o cinto de segurança até ao sinistro sem dúvida que dirá todos. Aqui, a componente ética da nossa relação contratual desaparece por adulterações da realidade material dos factos.”

Na tentativa de inverter o quadro, a Master está a investir em processo de ‘due dilligence’ na operação com cada cliente, bem como em tecnologia para assegurar a monitorização “apropriada” do segurado.

No mesmo diapasão, Cátia Ramos, directora comercial da Confiança Seguros, embora sem avançar números, teme que Angola registe os “níveis de fraude iguais aos da Europa, onde clientes do seguro de vida simulam até a própria morte”. “Falo com alguns colegas e percebo que os números de tentativa de fraude têm vindo a aumentar, sobretudo no automóvel. Isso é um sinal de que os segurados estão a ter ciência sobre os seguros, porque é preciso perceber as coisas para poder engendrar a burla.”

Para se defender dos ataques, a Confiança Seguros, que também possui uma rede de oficinas, criou um gabinete de sinistros “muito atento” aos detalhes e que “faz todo o tipo” de averiguações quando é comunicado um sinistro. “Como qualquer seguradora que se preze, não pretendemos pagar sinistros fraudulentos”, sublinha Cátia Ramos.

João Sena, da Associação de Seguros de Angola e director de sinistros da Fidelidade, por sua vez, partilha das preocupações dos colegas e receia que os níveis possam atingir “rapidamente” os 10% do total de custos com os sinistros, como ocorre na Europa. Como explica, a fraude tem um “severo impacto” no mercado, dado que o sector se baseia em “princípios de boa-fé”, tendentes a segurar perdas dos segurados, “mais ou menos significativas”.

“A prática fraudulenta ataca directamente o sistema, desequilibrando-o, uma vez que as tentativas e fraudes efectivas consomem recursos que seriam para satisfazer indemnizações decorrentes de sinistros verdadeiros a segurados e terceiros que estão de boa-fé e que pagaram os seus prémios para estarem protegidos”, observa Sena, acrescentando que a fraude pode ser usada para alimentar crimes, “estendendo assim a sua influência negativa” a toda a sociedade.