Um Toyota Hiace novo pode chegar a custar 11,5 milhões de kwanzas no mercado nacional. Colocado em serviço de táxi, pode sustentar um total de quatro famílias: as do proprietário, motorista, cobrador, bem como a do ‘lotador, o homem que, na escassez de passageiros, ajuda o cobrador a anunciar a rota. Estas são as contas de quem exerce a actividade de táxi, vulgo candongueiro, há mais de três anos.

Os proprietários do novo Toyota Hiace, chamados ‘quadradinhos’, são os que conseguem arrecadar mais dinheiro diariamente, em comparação aos patrões dos modelos antigos, os pejorativamente tratados por ‘acaba de me matar’, bem como os do Jinbei.

De acordo com Edvaldo Jorge, dono de uma viatura Jinbei, os ‘quadradinho’ fazem uma média diária de 15 a 18 mil kwanzas. Já os Jinbei geram entre 13 e 15 mil, sendo que os alegados ‘acaba de me matar’ produzem uma média diária de 12 a 10 mil kwanzas.

Apesar de ser um mercado informal, todos obedecem a regras há muito estabelecidas. Regra geral, há um acordo de cavalheiros entre proprietário e motorista, embora haja quem assine mesmo um documento, definindo, além de quanto o motorista deve apresentar por dia, a quem fica a cargo a reparação da viatura em casos de acidente, avaria no motor ou outras.

O dinheiro conseguido ao longo da semana e aos domingos pertence exclusivamente ao patrão, mas a receita de sábado é reservada para o motorista, que, por norma, decide dividir com o cobrador. Por exemplo, Edvaldo Jorge, com o dinheiro que recebe da única viatura que possui – seu exclusivo meio de sustento – paga a formação universitária de duas filhas e sustenta a casa, embora conte com a ligeira contribuição da esposa, vendedora de refrigerantes. E ainda consegue fazer poupanças para a manutenção da viatura.

Mário Dias, motorista, com a experiência que tem, defende que “os patrões jamais deviam dar-se ao luxo de gastar dinheiro de forma desordenada, porque, nas avarias graves, como as que ocorrem no motor ou em casos de acidente, cabe ao patrão resolver a situação”.

Por norma, a cargo do motorista ficam as avarias ligeiras. Este até pode fazer mais dinheiro do que o proprietário da viatura. Na maioria das vezes, consegue ter mais receitas diárias. Por exemplo, Mário Dias acorda normalmente às 4h e começa o trabalho às 4.30h. Às 14h, já tem os 15 mil kwanzas do patrão. “Daí é só ‘surrar’ para mim e para o cobrador, que recebe um valor que varia muito”, conta ao VALOR.

Considera, no entanto, que ser taxista “não é fácil”. O dinheiro que ganha dá para sustentar a família: além da esposa e de três filhos ainda menores, cuida da sogra e dois sobrinhos.

O jovem Adriano, cobrador de táxi há mais de dois anos, defende que, se “houvesse menos corrupção da parte da polícia, haveria menos automóveis em serviço de táxi” e que os os taxistas “organizados (que possuem carta de condução, pagam regularmente a taxa de circulação e seguros de sinistralidade) teriam possibilidade de melhor sustentar famílias”.

Como cobrador, o jovem não recebe um valor estipulado. Às vezes, ganha entre dois e três mil kwanzas por dia e, aos sábados, oito a 12 mil. O aumento exponencial de ‘candongueiros’, em Luanda, surge em resposta ao alto nível de desemprego, que, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), atinge 20% da população activa. No entanto, esta estimativa é reprovada pela Development Workshop (DW), uma ONG internacional, convidada pelo Governo para ajudar no desenvolvimento de políticas e programas de moradias de auto-ajuda.

A DW garante que os números apresentados em 2017 pelo INE “são irreais”, por ter havido muitos despedimentos em Angola por causa da crise. Muitos jovens não viram outra forma de sustentar as famílias, senão pegar num táxi.

Muitos o fazem sem a devida carta de habilitação.

Antigo operador de máquinas na Sonil, João Correia foi despedido e recorreu ao táxi. “Já estou conformado que é do táxi que alimento os meus filhos, então temos tentado melhorar e tornar mais atractiva essa actividade”, resigna-se, ao fim de quatro anos na profissão.

Pouco a pouco, algumas ‘regras’ também estão a mudar. Hoje, já há patrões que preferem pagar um salário mensal de 85 mil kwanzas ao motorista e 30 mil ao cobrador. E nem todos os patrões exigem o mesmo aos taxistas. Há donos de viaturas que querem 18 mil kwanzas por dia, uma exigência reconhecida como “extremamente difícil de conseguir, dada a qualidade das estradas e por haver vias em que os passageiros só embarcam se lhes for cobrado 100 kwanzas”, lamenta um deles. É por causa da exigência que Jorge Sampaio, taxista há quatro anos, justifica a cobrança de 200 kwanzas por rota. Por isso, pede a intervenção da Associação dos Taxistas junto dos patrões (para reduzir o valor total que é exigido por dia) e da Polícia Nacional (para pôr termo à ‘cobrança’ ilegal, realizada nas paragens por jovens meliantes).

Inventa Internacional, empresa especializada em propriedade intelectual, recebe, em média, 50 pedidos diários para a protecção de marcas estrangeiras, contra os 15 de nacionais.

O quadro coloca os inventores e empresários estrangeiros como os “salvadores” da mais antiga instituição especializada na matéria a operar no país (desde 1972). “De Angola registamos apenas 20 a 10 solicitações por mês. Por exemplo, desde 1972, só registámos um pedido de registo de patente de invenção de um angolano que criou um software”, lamenta o director-geral da empresa.

Júlio dos Santos justifica a diferença relativa aos pedidos de registo de propriedade intelectual entre nacionais e estrangeiros com a alegada falta de educação dos angolanos quanto à importância da protecção de suas criações.

A empresa cobra, para o pacote completo, entre 70 e 80 mil kwanzas para um período de manutenção de 10 anos. Números que indiciam receitas diárias acima dos 2,5 milhões de kwanzas.

“O registo da marca passa por várias etapas, incluindo a pesquisa, a estratégia, a vigilância, a protecção e defesa, bem como a manutenção”, explica Santos.

O sistema de prevenção de marcas, serviços e patentes serve para impedir que as invenções sejam plagiadas por outrem. “Não basta os empresários ou os inventores terem os nomes e os logótipos das empresas ou invenções, pois podem perder a titularidade da marca ou serviço, caso alguém os registe primeiro”, lembra o director da Inventa Internacional, tendo considerado “difícil” o registo de uma marca sem o auxílio de uma empresa vocacionada, em razão da complexidade do processo.

No mercado nacional há mais 30 anos, a Inventa Internacional de Angola reconhece que o Instituto Angolano de Propriedade Intelectual “tem realizado esforços significativos para instruir os cidadãos sobre a importância do registo das marcas e patentes”.

A multiplicação de animais e plantas nas águas costeiras de Angola pode ser fundamental e contribuir para o desenvolvimento sustentável e económico. Esta posição foi defendida na semana passada, no Namibe, pelo professor e biólogo Rui Rocha, da Universidade de Aveiro de Portugal, durante a primeira conferência internacional sobre ciência do mar realizada na Academia de Pescas e Ciências do Mar do Namibe.

O académico, cuja prelecção teve como principal destaque a aquicultura, defendeu ser necessário não dissociar pilares fundamentais como a economia e a sociedade dos aspectos ambientais e ecológicos. “Se não houver um crescimento equilibrado, não vamos conseguir manter a plataforma do desenvolvimento sustentável. Portanto, é importante termos em conta esses três aspectos e desenvolver metodologias para a investigação de novas espécies”, recomendou.

Rui Rocha, que visita Angola pela terceira vez, critica o excesso de investimento que se faz em quase todo o mundo no cultivo de plantas carnívoras e defende ser importante apostar na criação e na manutenção de espécies de baixo nível trófico, ou seja, aquelas que se alimentam de proteínas vegetais e algas.

O biólogo acredita que o Namibe tem condições para a prática da aquicultura e apresenta como exemplo os bivalves (moluscos ou organismos que se caracterizam pela presença de uma concha), que considera excelente grupo para cultivar, dado que a província dispõe de ostras de “excessiva qualidade”, “senão do melhor que pode haver no mundo”. “O Namibe tem capacidade para fazer um cultivo a pensar no mercado nacional, sobretudo ao internacional e na valorização dos produtos locais”, elucidou Rui Rocha, reforçando que o impacto ambiental que a aquicultura provoca normalmente deriva de nutrientes em excesso na água e que pode facilmente ser controlado.

“Espécies devem ser preservadas”

Quem também participou da primeira conferência internacional sobre o mar foi a ministra das Pescas, que defendeu ser “imprescindível” o exercício racional e ecológico, bem como a preservação das diferentes espécies, “para que o mar possa contribuir para a economia nacional”.

Segundo Vitória de Barros Neto, neste momento “particularmente difícil”, com repercussão em todos os sectores da vida social, em que enfrentamos uma das maiores crises económica e financeira da nossa história, o sector das pescas e do mar “pode perfeitamente dar uma contribuição para resolver parte dos problemas”.

Para a governante, outro desafio a enfrentar prende-se com a exploração e desenvolvimento de bases de conhecimento multidisciplinares e multissectoriais que, devidamente articuladas, podem garantir a busca adequada dos vários sectores que intervêm no mar, como dos transportes, marítimos, construção naval, aquicultura, ecoturismo, desportos náuticos de recreio, entre outros.

“Conscientes da importância da implementação das políticas sobre o mar no contexto das nações, apoiaremos incondicionalmente quaisquer iniciativas do sector, no sentido de o alavancar, contribuindo, desse modo, para a diversificação, crescimento e fortalecimento da nossa economia, por via de uma maior produtividade das empresas, o que nos poderá proporcionar o aumento de rendimentos e a melhoria da condição de vida de muitas famílias”, apontou a ministra.

“Entre as melhores do mundo”

As infra-estruturas laboratoriais e as condições de ensino na Academia de Pescas e Ciências do Mar do Namibe “estão muito acima da média de entre as instituições similares espalhadas pelo mundo”. Segundo Rui Rocha, a Academia do Namibe, a qual visita pela primeira vez, “é das melhores do mundo” porque reúne, para além de laboratórios devididamente equipados, “as melhores condições para acomodar os professores os e alunos”. “E não estou a dizer isso com qualquer tipo de intenção de agradar. Não.

É um facto. Pois é a primeira vez que venho ao Namibe e tive agradáveis surpresas, dado o aspecto geográfico da província. Essa é uma região que transmite calma, paz de espírito e é muito diferente da agitação de Luanda”, compara, apelando aos angolanos a orgulharem-se da instituição de que dispõem.

A instituição, com estatuto público e privado, conta com 144 docentes e mais de mil estudantes. Tem três faculdades e lecciona oito cursos: administração e gestão, navegação e mecânica naval, recursos marinhos, aquicultura, tecnologia organização, oceanografia, electrotecnia e electrónica industrial, assim como processamento de pescado.

A subida dos preços das viaturas está a dinamizar o negócio de aluguer, também conhecido por ‘rent-a-car’, mas muitos empreendedores não estão legalizados. Estes justificam a infornalidade com a burocracia e os altos preços exigidos pelo Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários. Mas o Ministério dos Transportes garante que o processo de obtenção de alvará para a prestação destes serviços é célere e custa 66 mil kwanzas. O aluguer de automóveis está regulado pelo Decreto Presidencial nº 192/15 de 6 de Outubro.

À semelhança de muitos empreendedores, Cláudio Amaro, proprietário da empresa ‘Pedro Nunes’, começou por exercer de forma ilegal. Com os carros estacionados no quintal da casa, alugava a vizinhos e amigos, que não se coibiam em elogiar a qualidade dos veículos. “E assim cresceu o meu negócio”, sublinha, mas lembrando que teve “imensas dificuldades” para o formalizar. “Hoje enfrento outros problemas que passam pela desonestidade dos clientes.” Desde que começou a alugar viaturas, Cláudio Amaro já viu roubados cinco carros de marca Hyundai I 10. “Até aqui, a Polícia foi incapaz de os recuperar”, lamenta.

O frete de cada automóvel, na empresa Pedro Nunes, no São Paulo, em Luanda, está fixado em 10 mil kwanzas/dia, sendo exigido ao cliente cópias do bilhete de identidade e da carta de condução, bem como uma caução de 200 mil kwanzas, que é devolvida após a reposição do veículo. “Normalmente, os roubos são realizados por clientes assíduos, quando entrego a viatura sem necessidade de solicitar a documentação, nem a caução. Abusam da confiança e vão dando rodeios para a devolução até não atenderem mais às chamadas telefónicas e daí desaparecem”, conta o empresário, para quem o Estado “deveria facilitar o processo de licenciamento”.

“Na verdade, não sei quais são os documentos exigidos para a legalização do negócio, nem onde me dirigir”, confessa Florinda Adão, que aluga carros no Cazenga, um negócio que lhe permite ter “poderio” financeiro para pagar a formação dos três filhos e a dela própria. Residente no Tala Hadi, no Cazenga, Florinda Adão começou com um ‘rent-a-car’ com dois automóveis de marca Chevrolet Spark, que chegaram também a fazer táxi.

Dois anos e meio depois, fruto de “uma gestão rigorosa”, como explica, adquiriu mais dois carros, totalizando quatro. Por semana, arrecada entre 500 mil e 650 mil kwanzas, uma vez que as suas viaturas chegam a ser alugadas para deslocações fora de Luanda.

Licença passo a passo

Para adquirir uma licença para aluguer de viaturas, o interessado deve deslocar-se ao Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, onde preenche um formulário, precisando o nome e o objecto social da empresa, assim como determina o Decreto Presidencial nº 192/15 de 6 de Outubro. Além de apresentar o título de posse das instalações, declaração de não inconveniência passada pela Administração, declaração com o máximo e mínimo de veículos que possui, bem como fazer um depósito de 66 mil kwanzas.

O aumento de ‘roulottes’ que comercializam hambúrgueres e cachorros-quentes em Luanda é evidente, sinal de que é lucrativo. O negócio, cuja origem é associada aos EUA, foi ‘confeccionado’, pela primeira vez, por imigrantes alemães, naturais de Hamburgo, e chegou a Angola um pouco antes do fim da guerra.

Então invulgar na sociedade angolana, inicialmente, detido por estrangeiros que não se coibiram em ensinar a jovens nacionais, hoje a expansão do negócio contribuído para a inclusão e redução da pobreza de muitas famílias.

Por exemplo, a Mujope – empresa que é uma das maiores referências de ‘roulottes’ em Luanda – conta com 22 trabalhadores, desde seguranças, cozinheiros (de hambúrgueres), empregados de limpeza e pessoal de produção, pagos com os ganhos conseguidos com a venda de hambúrgueres, cachorros e ‘fahitas’.

“A sociedade ou o Estado, no seu todo, devem levar-nos a sério. Pois, só com a venda desses produtos, a Mujope emprega dezenas de pessoas, na sua maioria chefes de família. Temos 12 trabalhadores com esposas e filhos e dez solteiros”, afirma Alberto Filipe, responsável pelo sector administrativo e financeiro, para quem as autoridades devem actuar e persuadir os proprietários de ‘roulottes’ ilegais a regularizarem-se.

“Os trabalhadores aqui não ganham nada mal, se comparado a outras instituições ligadas à venda de hambúrgueres. Os seguranças da Mujope auferem um salário base de 28 mil kwanzas, os cozinheiros vencem 30 a 35.000”, revela Alberto Filipe, apelando ao Estado uma redução do “volume tributário” das empresas do sector.

Uma fonte do Ministério do Comércio explicou, ao VALOR, ser competência das administrações municipais a fiscalização das ‘roulottes’, dado que o referido negócio se insere no regime de “negócios de pequeno porte”.

À semelhança de Alberto Filipe, diferentes gestores deste segmento de negócio associado à restauração têm solicitado maior apoio do Estado e reafirmam a ideia de ser “bastante” lucrativo. “Se eu não optasse por vender hambúrgueres e cachorros-quentes, não sei o que seria de mim e da minha família. Como qualquer outro negócio, esse também tem altos e baixos. Mas, se bem gerido, não há grandes dificuldades”, garante Adriano Coelho, proprietário de duas ‘roulottes’ (nos Zangos I e III).

O jovem, com 34 anos de idade, confessa que, inicialmente, vendia os pães sem se preocupar com os impostos, mas, após ter sido abordado por agentes da fiscalização, constituiu uma empresa especializada em produção de hambúrgueres, cachorros-quentes e outras iguarias. “A venda é lucrativa, mas seria ainda mais se o Governo encerrasse as ‘roulottes’ que não pagam impostos.”

Adriano Coelho tem duas ‘roulottes’ e não exerce qualquer outra profissão. Paga 15 mil kwanzas a cada uma das duas empregadas, além de pagar o arrendamento dos espaços. O seu rendimento confere-lhe ‘estaleca’ financeira para assegurar as propinas na universidade e sustentar a família.

Igualmente optimista quanto à comercialização de hambúrgueres, Mara Stefane, natural de Malanje, reconhece não pagar impostos “pela falta de hábito dos angolanos”. Conta que sempre procurou, mas nunca conseguiu um emprego. “Como mãe solteira, tinha mesmo de me virar”, acrescenta.

Para começar o negócio, solicitou 70 mil kwanzas aos irmãos. Comprou a ‘roulotte’ por 40 mil kwanzas, em 2008, e agora tem uma empregada que assegura as noites enquanto frequenta a universidade, onde estuda enfermagem, pagando 26.000 mil kwanzas de propina.

Engrácia Bernardo, empregada da ‘roulotte’ Bem-estar, no interior do Rangel, geralmente compra a embalagem do pão a 500 kwanzas. A carne para o hambúrguer custa mil kwanzas o saco e, para o cachorro, mil kwanzas cada lata grande de salsichas. “Parecem muitos gastos, mas, vendendo o hambúrguer a 700 e o cachorro a 400 kwanzas, há sempre lucro”, explica a vendedora. E reforça que os preços não são iguais em toda a cidade: “Por exemplo, na baixa da cidade, pode-se encontrar hambúrgueres a 1.200 kwanzas e o cachorro a 700 ou mesmo a 800. Esses aí é que fazem mesmo mais dinheiro”, remata.