Com a falta de consenso sobre o actual modelo do co-seguro petroquímico, a Bonws Seguros propõe a criação de uma “liderança rotativa” e diz-se preparada para encabeçar o acordo. Um Despacho Presidencial de 2016 conferiu à ENSA a liderançado do consórcio de seguradoras por seis meses. Mas, mais de dois anos depois, o estatuto da seguradora pública mantém-se, o que é contestado por alguns operadores.

As regras do co-seguro petroquímico determinam que as companhias, com excepção da ENSA, devem reter apenas até 4% do prémio, sendo que as outras que abdicam do direito de retenção de risco beneficiam de uma comissão.

A ENSA, por sua vez, assume 16% do risco e é responsável pelo resseguro de todo o prémio restante. Para Luís Vera Pedro, CEO da Bonws, a fórmula “não está de todo errada”, mas entende que a ENSA “podia ser mais transparente”, se quisesse, informando as companhias sobre as percentagens de retenção e as percentagens de resseguro a serem enviadas.

“Não sabemos quanto a ENSA envia, se temos dívidas ou não, quando foi o último pagamento. O que sabemos é a percentagem que fica com a ENSA, mas ela também assume tudo o que resta daquelas seguradoras que se recusam a reter a totalidade dos 4% estabelecidos”, sublinha.

“Ao invés de a ENSA tratar de forma isolada, teria de ser a ENSA mais algumas seguradoras, numa primeira fase, e depois criávamos uma liderança rotativa que, obviamente caberia à ARSEG o reconhecimento técnico dos ‘players’ dessa ‘pool’”, acrescenta Luís Vera Pedro, que não vê com bons olhos a entrega de comissões às seguradoras que temem assumir riscos.

O CEO da Bonws, que possui uma parceria com a RKH Speciality, quarto maior ‘broker’ do mundo especializado na área de energia, defende que a ENSA deveria, por uma ´questão de soberania nacional´, acordar com o corretor, a formação dos quadros nacionais.

“A Bonws não quer nada para ela. Ou ficar com o monopólio que contesta. Queremos dinamizar o mercado. Queremos que gradualmente ocorra cá o que ocorreu no Brasil. Não posso perceber que a ENSA tenha um ‘broker’ que leva daqui o dinheiro para ressegurar, sem, no entanto, trazer ‘know-how”, critica o especialista, que não deixa de reconhecer o “excelente” trabalho desenvolvido pelo regulador.

Do lado contrário, Paulo Bracons, CEO da Saham Seguros, considera-se satisfeito com a actuação da ENSA, dado que, no seu entender, a companhia trouxe “maior transparência” na administração do co-seguro, em comparação à então gestão da AAA, ex-líder da parceria.

Já Carlos Duarte, CEO da Nossa Seguros, partilha do posicionamento de Paulo Bracons, mas sublinha que o regime que estabelece o co-seguro petroquímico, está “desactualizado e ineficiente” e que “precisa de ser adequado às circunstâncias de um mercado mais aberto, transparente e com igualdade de oportunidades entres os operadores”.

A ENSA, líder do acordo entre as companhias, ao abrigo do Despacho de 2016, diz gerir a ‘pool’ consoante as normas existentes e as instruções da Arseg (Agência Nacional de Regulação e Supervisão de Seguros) e que cabe ao órgão reitor debruçar-se sobre o assunto. Por sua vez, fontes da Arseg desdramatizam o assunto e tranquilizam as companhias, com o argumento da existência de um diploma proposto para a alteração do actual quadro.

A Master Seguros é uma das empresas que pretende implementar o microsseguro, para atender os bens e serviços de famílias de rendimento baixo, mas queixa-se da falta de regulação para a materialização do projecto.

Narweba Lopes, directora de marketing da empresa, enumera vários benefícios que o microsseguro pode gerar, destacando “a inclusão e a protecção de famílias desfavorecidas”, bem como a contratação de mão-de-obra e o aumento de emprego.

Ávida por colocar o serviço no mercado, a responsável assegura já ter uma carteira cheia de produtos para o microsseguro e que, entretanto, pretende, junto da associação de seguros, apelar à Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ARSEG) para a uniformização do segmento.

“Desejamos, com urgência, desenvolver produtos de seguros exclusivamente estruturados para particulares e empresas de rendimento baixo, para segurar todas as pessoas e danos”, sublinha Narweba Lopes, destacando que, no segmento microsseguro, “pode aplicar-se seguros de saúde ao preço de 2.500 kwanzas ou menos. Portanto, a exequibilidade desse serviço vai beneficiar a cada família e o país”.

‘Luz verde’ para as companhias

Jorge Jay Miguel, técnico do gabinete jurídico da ARSEG, confirma a ausência de normas específicas para a realização do negócio, mas garante que as seguradoras podem investir no segmento, desde que apresentem as condições de exploração ao órgão reitor. “O facto de não existir normas não impede que as seguradoras explorem produtos de microsseguro. Se for esse o desejo, devem contactar a ARSEG, apresentar os produtos, quais as condições em que pretendem explorar, quais os prémios que pretendem praticar. E, se as condições forem favoráveis ao mercado, aos interesses ligados a esse tipo de seguro, o órgão regulador irá, naturalmente, conceder a autorização”, garante Jorge Manuel, revelando que a agência está a trabalhar na regulamentação do microsseguro.

Foi criado um grupo de trabalho, ao abrigo do despacho n.º 87/18, de 23 de Março, do ministro das Finanças, que, dadas as suas atribuições, propôs as regras para o microsseguro. Portanto, as companhias podem ficar descansadas, pois o mercado contará certamente com um quadro regulatório abrangente”, assegura o especialista.

BIC e Sol ainda não pensam no produto

Por sua vez, Mateus Morais de Brito, CEO da Sol Seguros, enfatiza a importância do microsseguros tanto para o Estado como para os potenciais segurados. Apela, entretanto, para a necessidade da sua estratificação. “É um serviço relevante para a classe desfavorecida, porque também precisa de ser protegida. Mas não pode haver microssseguro automóvel, multirrisco e habitação em microsseguro, por serem riscos em que não se podem minimizar o prémio”, explica, acrescentando fazer parte do segmento micro, “coisas muito pequenas e baratas, como bicicletas e etc”.

À semelhança da seguradora Sol Seguros, a BIC Seguro não perspectiva implementar o serviço, revela a presidente da comissão executivo, Fátima Monteiro, que, no entanto, defende haver ambiente para a realização do negócio. Todavia, alerta que, no micro, há tanto risco quanto nos produtos macro. “A seguradora deve preparar-se para salvaguardar os interesses dos clientes. As pessoas abrangidas nesse segmento são as excluídas do sector formal, o que não significa que terão de beneficiar de um serviço sem qualidade”, observa.

Vendedoras de cabelos naturais e orgânicos consideram que, apesar do impacto significativo da crise nos lucros, o negócio continua a ser uma “boa opção”, face à crescente tendência de consumo desses produtos.

Um levantamento das Nações Unidas, de 2013, colocou Angola como o 12.º importador de cabelo da Índia, reclamando um total de 171 toneladas, contra as 63 mil toneladas importadas da China, no valor 272 mil dólares, no mesmo período.

A África do Sul e a Indonésia preenchem a lista das quatro principais origens de cabelos para a venda e nem a crise de divisas derrubou o negócio. As vendedoras porque a grande maioria são mulheres tiveram, entretanto, de fazer ajustes nas contas para manter as margens.

As que adquirem os produtos na África do Sul, por exemplo, passaram a privilegiar a entrada por via terrestre, através da Namíbia. Aí juntam-se em grupos de cinco ou seis pessoas e partilham os custos de alojamento em ‘guesthouses’ nos arredores da Joannesburgo, para acederem às lojas, onde um monte de 200 gramas de cabelo cacheado chega a custar seis dólares, o equivalente a 1.430 kwanzas, pelo câmbio oficial. Já o ondulado, nas mesmas quantidades, fica entre 15 e 23 dólares, equivalendo a 3.500 e 5.500 kwanzas. Quem ruma para a China é obrigado a gastar mais em bilhete de passagem (169 mil kwanzas em média), mas compensa o esforço com o custo do produto que fica quase a metade dos preços Árica do Sul.

De regresso a Angola, as regras são as mesmas. Retalham o monte de cabelo de 200 gramas em três pedaços ou mais, e facturam mínimos de nove mil kwanzas, com as revendedoras do mercado do Kikolo em Luanda, e não só. “As vendas, normalmente, compensam as viagens, porque num monte de umas 500 gramas, comprado o equivalente a 261 mil kwanzas, pode sair três ou mais montes de cada 100 mil kwanzas”, declara Débora Vingange, comerciante há mais de oito anos.

Rita Quintas, de 38 anos, que compra a mercadoria na África do Sul, China, Índia e Indonésia, também acredita ter mais lucros em relação às comerciantes que compram cá, para depois revenderem nos mercados e bairros. Já Nádia Mtamba, revendedora do mercado dos Imbondeiros, no Kicolo, explica que “o cabelo cacheado é o mais procurado, não por ser o mais barato”, mas por ser a preferência da maioria das pessoas. “Temos cacheado de 3.500, de quatro, cinco e 10 mil kwanzas. E até se pode encontrar de 150 mil kwanzas, mas não ganhamos mais de mil na venda de cada monte”, acrescenta.

Outra revendedora, também do Kicolo, exige das autoridades uma fábrica e justifica-se. “Este negócio já nos deu muita coisa. Peço ao Governo que construa uma fábrica de cabelos, assim como temos a de postiço, para não comprarmos o produto noutros países”, solicita Teresa Futssi, para quem a fábrica contribuiria também para as receitas arrecadadas por via dos impostos.

Além das vendedoras convencionais, há as comerciantes que compram cabelos para criar perucas, como é o caso de Tânia, vendedora do mercado do Kicolo, que assegura ter sucesso financeiro. Transforma os cabelos em perucas, vende a 20, 30 e há até de 45 mil kwanzas. “Tenho tido clientes, o ‘afrontelense’ é o que mais anda”, garante.

NEGÓCIO MUNDIAL

Segundo as Nações Unidas, em 2011, a exportação de cabelos rendeu à Índia 393 milhões de dólares, subindo para 721 milhões no ano seguinte.

Para a ONU, a razão para o aumento é simples: a moda. Dado o aumento de utilizadores em todo o mundo, o número de fabricantes também aumentou nos últimos cinco anos.

Segundo alguns especialistas em estética, a venda de cabelos em Angola teve início no final do século XX, tendo-se consolidado após o fim da guerra, por conta das telenovelas, filmes e anúncios publicitários que influenciaram novos padrões de beleza em mulheres jovens e adultas.

Intitulado ´Direito da Segurança Social´, o livro do advogado João Ramiro dos Santos, lançado a 31 de Maio, descreve um quadro negro do sistema de segurança social, que passa pelo “contínuo” registo de quebras na contribuição de segurança social, a falta de capacidade financeira do sistema, o “excesso de burocracia que o torna incapaz de dar respostas às solicitações, bem como a falta de controlo dos processos”.

Como solução do problema, o autor propõe, além da sensibilização da população, um maior mecanismo de fiscalização e penalização das empresas que “desviam as contribuições dos trabalhadores” e o aumento da empregabilidade para o reforço do sistema.

Para João dos Santos, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) “não pode ficar à espera que as empresas façam a entrega dos processos dos trabalhadores, para, de seguida, apontar falhas na preparação dos processos”. “É necessário que se faça uma fiscalização a priori e não a posteriori.” O advogado sugere que o INSS deva efectuar visitas de estudo e inspectivas às empresas, bem como sensibilizar a população em geral, por haver pessoas que, após a morte de progenitores, têm direito à pensão de sobrevivência, mas ninguém sabe. “Até é deselegante, mas a verdade é que tudo fica com a segurança social”, lamentou o autor, em declarações ao VALOR.

Na avaliação de João dos Santos, se existisse uma prática efectiva na penalização das empresas incumpridoras, o número reduziria. “Por exemplo, se o valor em falta for de 100 milhões de kwanzas, deverá pagar 2,5% deste montante. Se aplicássemos esse rigor, não teríamos empresas a burlar, porque o INSS confiou a elas a missão de reter na fonte os valores e proceder à sua entrega e não abusar da confiança”, sublinhou o também professor de Direito do Contencioso Administrativo, na Universidade Agostinho Neto.

No livro, o autor manifesta-se contra o Decreto Presidencial n.º155/16, que aprova o regime jurídico de protecção social e que define a taxa contributiva obrigatória para o trabalhador doméstico, de 6% para o patrão e 2% para o beneficiário.

O advogado defende direito igual entre os empregados domésticos e os trabalhadores de regime geral. E considera ser “discriminatório” que a generalidade dos assalariados tenha uma taxa contributiva social de 3%, que possibilita receber mais durante a reforma, em relação aos trabalhadores domésticos, já que estes descontam apenas 2% de seus ordenados. “Não há sentido nisso, daí que eu proponha que sejam extensivos os benefícios do trabalhador do regime geral ao trabalhador doméstico, porque, em termos de relação jurídico-laboral, é quase a mesma coisa, só que é doméstico, e exige uma maior relação de confiança e o outro é de uma entidade empregadora. Aliás, os trabalhadores domésticos são os mais fragilizados, além de passarem maior necessidades materiais. Devíamos fortalecer o seu futuro”, adverte.

O autor

Licenciado em direito pela Universidade Agostinho Neto (UAN), João Ramiro dos Santos é pós-graduado em Agregação Pedagógica do Ensino Superior pelo Centro de Estudos e Apoio à Formação, Investigação e Extensão da UAN; mestrando em Direito Fiscal pela FDUAN, em colaboração com a Universidade Nova de Lisboa; especialista em Gestão e Desenvolvimento Estratégico de Recursos Humanos. Além de outras funções, João dos Santos foi chefe de Departamento de Recursos Humanos do Instituto de Formação da Administração Local (IFAL), tutelado pelo Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado, entre 2014 a 2017.

A Sol Seguros, seguradora criada há nove meses com um capital social de 1,6 mil milhões de kwanzas, perspectiva facturar cerca de 300 milhões de kwanzas este ano. O CEO da entidade, Morais de Brito, revela ser objectivo da companhia “rapidamente co-liderar o mercado”, apesar de reconhecer a “robustez financeira e a qualidade dos serviços da concorrência”.

Mateus de Brito acredita que “será possível alcançar os planos, dado o número de apólices já emitidas e solicitações, associadas ao investimento financeiro realizado e à qualidade técnica do pessoal - na sua maioria captada das seguradoras mais antigas e da expansão da companhia, cujas agências estão em todas as dependências do banco”.

No ramo automóvel, o Sol Seguros oferece três coberturas, designadamente de responsabilidade civil. “Reconheço que já há muitas empresas do sector e que seja muito difícil alcançarmos os resultados líquidos pretendidos, mas, através da formação contínua dos quadros, poderemos vir a aumentar a produtividade, a qualidade e eficiência, garantindo assim uma oferta competitiva para o mercado e satisfazer os accionistas e não só”, sublinha Mateus de Brito, para quem a proliferação do modelo de bancos-seguros “proporciona vantagens” para as empresas e famílias, na garantia dos patrimónios, activos financeiros e patrimoniais.

“O surgimento de novas seguradoras, além de proporcionar emprego e receitas para o Estado, factores que contribuem bastante para o desenvolvimento colectivo, demonstra que Angola tem um mercado fértil no ramo de seguros”, refere Mateus de Brito.

Os indicadores das seguradoras apontam o país como tendo potencial significativo por explorar, registando apenas 1% de níveis de penetração do mercado segurador, em comparação a alguns Estados africanos, cuja média de penetração anda acima dos 3%.

Para o responsável da Sol Seguros, a ausência de fiscalização, quanto ao cumprimento dos seguros obrigatórios, “está na base da contínua retracção do mercado”. Por isso, defende um “maior empenho por parte do Executivo para que as pessoas e as empresas saibam a importância das seguradoras em suas vidas”.

Lançada a 9 de Agosto de 2017, a seguradora do Banco Sol tem 31 colaboradores, todos angolanos, formados em diferentes especialidades, com uma média de experiência entre quatro e cinco anos.