A empresa Nespereira e Costa, ligada à importação, comércio e hotelaria, abandonou o negócio informal de microcrédito, depois de os seus sócios criarem, em 2016, uma unidade especializada no negócio de pequenos empréstimos, a Nespecred.

O novo operador de microcrédito teve de aguardar, entretanto, dois anos para começar a operar e, desde há seis meses, já concedeu 14 milhões de kwanzas a mais de 88 pessoas, entre assalariados, grupos de comerciantes e pequenos empreendedores.

Quanto a reembolsos, os valores já atingiram, no mesmo período, os 20 milhões de kwanzas, valores ainda aquém dos 200 milhões de kwanzas que a empresa ambiciona arrecadar até ao fim do ano.

Esmeralda Afonso, ‘compliance officer’ da instituição, considera que “a meta é alcançável”, dado o elevado nível de reembolso por receber.

Por exemplo, se um cliente solicitar 200 mil kwanzas, no final de seis meses, terá de pagar 500 mil kwanzas, mas pode fazê-lo por parcelas mensais de 83.033 kwanzas.

Esmeralda Afonso garante que os clientes “estão a cumprir com as obrigações”, embora alguns se atrasem por imprevistos, como mortes ou atraso salarial. Nestes casos, “acabam por vir renegociar para pagar num prazo mais alargado”. Maio foi, até agora, o “melhor período” para a empresa, nesses seis meses de actividade.

Fácil ser formal

Para beneficiar de um crédito na Nespecred, cujo limite imposto pelo BNA não ultrapassa um milhão de kwanzas, ao requerente, se for pequeno investidor do sector formal, são exigidas a documentação da empresa e a assinatura de uma procuração irrevogável, que permite ao fornecedor realizar operações na conta bancária do cliente.

Embora se recuse a abordar sobre as comerciantes ilegais de divisas, que também realizam empréstimos ilegais com juros de 25% e de 50%, Esmeralda Afonso considera que a informalidade, no sector financeiro “é um fenómeno que deve ser combatido, dadas as dificuldades que impõem às empresas” e à economia, em geral.

“Aconselho aos que exercem actividade de microcrédito de modo ilegal a formalizarem o negócio. É rápido e simples”, sublinha a responsável da Nespecred, apontando os efeitos das dificuldades conjunturais impostas pela crise de divisas. “O microcrédito passou a ser uma das actividades das ‘kinguilas’ ou vendedoras informais de moedas estrangeiros, tendo em conta a dificuldade de acesso às divisas”.

De modo geral, a burocracia dos bancos e das instituições de microcrédito tem sido apontada como a principal razão da tendência crescente do mercado informal de microcrédito. Segundo o BNA, estão autorizadas a exercer a actividade de microcrédito 40 instituições.

O negócio de roupas usadas de origem ocidental, em Luanda, entrou em declínio nos últimos três anos, com a entrada da concorrência chinesa que passou a oferecer preços mais competitivos.

Quem o confirma são vários operadores espalhados pela capital que assinalam uma tendência de recuo nas vendas, desde a inauguração da ‘Cidade da China’, em 2016, um complexo comercial instalado na Avenida Comandante Fidel Castro, mais conhecida por ‘via expressa’.

No ‘complexo chinês’, os preços das embalagens de roupa usada variam entre 30 e 80 mil kwanzas, oscilações determinadas pelo volume e pela qualidade do produto. Já no mercado do IFA, no município do Cazenga, onde se adquirem as vestimentas de origem ocidental, os preços dos balões de ‘fardo’ se situam entre os 50 e 170 mil kwanzas, variações também justificadas com a qualidade e o volume das embalagens.

Com os preços médios a metade, face à concorrência, o produto chinês passou a atrair a preferência dos revendedores que viram os lucros muitas vezes superar a margem dos 300%. “Já tive um balão com mais de 300 peças, quase todas de boa qualidade. Vendi umas a mil kwanzas e outras a 1.500 e outras até a dois mil kwanzas”, testemunha Biatriz da Graça, precisando ter tido ganhos de mais de 90 mil kwanzas, depois de ter investido apenas 30 mil. “O segredo para adquirir um bom balão é dar uma gasosa aos trabalhadores que conhecem bem os sacos”, aconselha a jovem de 37 anos, natural da Luanda-Norte e operadora no mercado dos Kwanzas, no distrito do Sambizanga.

Contrariando as críticas contra a qualidade dos ‘fardos’ da China, Janeth Cláudio, de 43 anos, também confessa ter visto as receitas melhorarem, depois de se ter virado para o complexo situado na ‘via expressa’. Janeth Cláudio colocou um posto de venda à frente da sua própria casa, no Zango 4, e contratou três jovens que fazem a venda ambulante. “A mercadoria da China tem sim qualidade, por isso é que as minhas roupas e pastas são bastante procuradas e os miúdos que as zungam nem demoram”, declara.

Mas, se o negócio do ‘fardo’ corre de ‘vento em popa’ para as duas revendedoras das marcas chinesas, Isabel Micaías, natural do Libolo, Kwanza-Sul, e que vende roupas usadas de origens europeia e americana, confessa ter “imensas saudades” do período em que não havia roupas do ‘gigante’ asiático em Luanda. “Já tive lucros superiores a 100%, mas hoje, por causa das roupas chinesas de péssima qualidade, as vendas recuaram”, lamenta a revendedora, que adquire o balão de ‘fardo’ no IFA e que está instalada há 16 anos, no mercado do Prenda, na Maianga.

Queixas semelhantes tem a ‘Boutique do Fardo’, no Golf 2, loja que contabiliza recuos sucessivos nas vendas com a presença chinesa no mercado.

CRISE NO PASSADO

Não é, entretanto, a primeira vez que os revendedores de roupas usadas europeias e americanas enfrentam uma crise provocada pela competitividade da concorrência. Há mais de cinco anos, por exemplo, viram muitos clientes trocarem as roupas usadas pela compra de réplicas novas de marcas de luxo, a preços baixos. No mercado do Hoji Ya Henda, um conjunto de armazéns espalhados pelo distrito com o mesmo nome, nesse período, uma réplica de calças Levi’s Strauss, por exemplo, custava entre 1.500 e 2.000 kwanzas. E uma cópia de um par de sapato ‘Pierre Cardin’ era comprado entre oito e nove mil kwanzas.

Com a crise de divisas instalada desde 2014, os reverendedores de ‘fardos’ voltaram a ganhar terreno, face às dificuldades de importação das réplicas de luxo que viram os preços subirem em flecha. Dos preços anteriores à crise, as calças Levi´s passaram para entre 10 mil e 12 mil kwanzas, ao passo que os sapatos ‘Pierre Cardin’ saltaram para entre 16 e 24 mil kwanzas.

As companhias de seguros limitam a inscrição a quem tenha ultrapassado os 65 anos de idade. As apólices têm um conjunto de normas, entre as quais as limitações de idade. A prática até é habitual em alguns países europeus e americanos, em que o ramo da saúde limita até aos 65 anos. Há especialistas que entendem mesmo que, em Angola, as regras até são mais suaves. Por exemplo, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), emitiu, em Maio, uma petição ao parlamento, solicitando a anulação destas proibições.

Por cá, os ´mais velhos´ consideram a postura das companhias como “discriminatória” e exigem que sejam “punidas” de alguma forma. “Praticamente, as empresas estão a dizer que estamos na iminência de morrer, por isso não podemos mais tratar da saúde, pelo contrário, devemos apenas possuir um seguro de funeral, que vise tratar de nossos óbitos”, critica Augusto Morais, de 68 anos.

João Pinnock, chefe de Departamento de Planeamento de Marketing da ENSA, confirma haver uma limitação de até 65 anos para a subscrição. Mas destaca “não haver proibição” para o cliente que complete essa idade já como segurado e queira permanecer.

O responsável admite que, do ponto de vista técnico, as “pessoas de idade avançada” representam um “maior risco não só para as empresas, bem como para o sistema financeiro”. “A formulação das cláusulas contratuais dos seguros baseia-se em parâmetros, que estimam a probabilidade da ocorrência dos riscos aos quais o segurado está exposto”, explica João Pinnock.

Ana Simas Fortunato, PCA da Confiança Seguros, cujo segmento de saúde representa cerca de 60% dos prémios brutos, sublinha que a subscrição do produto exige algumas condições, destacando o período de carência, por exemplo. Nesta operadora, o limite é de 70 anos. Mas quem quiser subscrever é submetido a uma série de exames para averiguar se já teve problemas de saúde, no âmbito “do princípio da mutualidade”, como precisa Ana Fortunato.

Para o ramo, a Confiança tem três planos, o ‘prata’, ‘ouro’ e ‘platina’, sendo o primeiro o mais económico. Não há, entretanto, um preço fixo, dependendo o prémio da variação de idades e coberturas. Embora esteja a dar passos para alterar o modelo também praticado pela concorrência, para a subscrição na Confiança, é preciso reunir-se um grupo de cinco pessoas, mas a apólice é individual.

À semelhança da Confiança, na Protteja, o limite para adesão são 70 anos, mas a permanência vai até aos 80. Pedro Galha, director comercial da companhia, justifica a limitação de 80 anos, pelos “altos preços que a empresa se vê obrigada a cobrar a essas pessoas, bem como pelas alegadas “alterações” de saúde.

A Master, que tem a modalidade social do seguro de saúde estimada em 50 mil kwanzas por ano, barra a subscrição a pretendentes acima dos 67 anos. Igual a muitas, o segmento representa quase 45% de toda a carteira de negócio.

Apesar da interdição, Narwema Lopes, directora de marketing, explica que a operadora admite clientes que, aos 65 anos, já tenham tido o seguro noutras operadoras, ou que pretendam inscrever-se aos 64 anos. “Mas, até aos 67, não permitimos mesmo”, clarifica, acrescentado que, noutros casos, o cliente é submetido a exames, “para apurar se tem elevados níveis de diabetes ou problemas cardiovasculares”, doenças bastante comuns às pessoas de idade avançada.

AADIC apela a alterar do regime

Orlando Borges, membro do conselho fiscal da Associação Angolana de Defesa do Consumidor (AADIC), discorda da posição das operadoras, e recorda que o ordenamento jurídico garante tratamentos especiais aos idosos, destacando o “respeito, prioridade, atenção e protecção”. O advogado sublinha ainda que a lei de defesa do consumidor proíbe a exclusão no atendimento. Por outro lado, propõe ao Estado a criação de um subsídio para os idosos não abrangidos por nenhum sistema de segurança social, e “a canalização desses valores às seguradoras para que, de forma subsidiária, os idosos sejam assegurados”.

O responsável da AADIC apela também ao órgão reitor do mercado para que “esteja mais atento” e que promova ajustes à lei geral da actividade seguradora e às operações das mesmas.

A administração da Feira Lunga, em Luanda, detentora de cerca de 300 estabelecimentos, celebrou um acordo com o Instituto Angolano da Juventude (IAJ), que poderá reduzir as dificuldades que os jovens enfrentam para iniciar o próprio negócio. Desde a assinatura, a 11 de Agosto, o IAJ já intermediou a inscrição de mais de 20 jovens que pretendem investir no local.

Os estabelecimentos, de três metros quadrados, estão a ser arrendados a sete mil kwanzas e os de quatro metros, a 10 mil kwanzas mensais. A renda inclui a taxa de energia eléctrica.

Além dos preços “jamais vistos”, como sublinha Puna Garcia, administrador e proprietário da Feira, aos inquilinos é dada uma garantia de três meses de carência. Ou seja, os jovens ocupam as lojas e só começam a pagá-las 90 dias depois da inscrição. “Para aderir, o interessado só precisade entregar uma fotocópia do bilhete de identidade, duas fotografias, bem como a apresentação do alvará, número de contribuinte e a certificação do pagamento de imposto”, explica Puna Garcia.

Os empreendedores que não tenham ainda formalizado o negócio “também podem ocupar os estabelecimentos, enquanto registam as empresas”, destaca Puna Garcia.

Localizada nas ruas 17 e 18, ocupando uma área de 100 metros quadrados, na Zona Verde, no Benfica, a Feira já alberga 40 comerciantes e prestadores de serviços, que se dedicam ao comércio de jogos electrónicos, fotografias, fotocópias, acesso à internet, bem como à venda de comidas e bebidas.

Jovens filiados na Associação Mercantil de Pequenas e Médias Cantinas de Angola (AMPMCA), constituída por nacionais e estrangeiros, consideram que a Administração Geral Tributária (AGT) arrecadaria mais impostos se a lei comercial permitisse que estrangeiros investissem em pequenos negócios.

O presidente da associação, Erickson Alfredo Jamba, nascido em Luanda, defende que, por causa do impedimento legal, muitos estrangeiros alugam o alvará a angolanos, que se escusam em pagar o imposto, mesmo depois de receberem o dinheiro do arrendatário.

A associação tem 19.800 estabelecimentos. E cada um emprega entre dois e três colaboradores, cujos salários vão dos 20 aos 30 mil kwanzas. O “Estado em nada perderia”, caso alterasse a lei a favor dos pequenos investidores estrangeiros, defende o líder associativo, dado que “cerca de 70%” das cantinas e perfumarias em Luanda continuam sem pagar impostos, apesar de os titulares receberem os pagamentos. “E há quem alugue o alvará a mais de 10 pessoas. Recebe 10 mil kwanzas ou mais por mês, mas o Estado sai sempre a perder”, lamenta Erickson Jamba.

Com mais de 500 associados, entre nacionais, guineenses, brasileiros e somalis, a AMPMCA foi criada em 2016 com o objectivo de auxiliar os comerciantes com palestras motivacionais, bem como contribuir para o registo e acompanhamento contabilístico para responder “devidamente” às obrigações tributárias. “Estamos a cadastrar as cantinas e a negociar com as administrações municipais a possibilidade de estas assumirem as suas obrigações aos municípios, ao invés de pagarem a terceiros”, conta Erickson Jamba.

Já Fernando Pacheco, líder do grupo de advogados da associação, enfatiza haver muita gente a lucrar com os comerciantes estrangeiros, destacando, além dos ‘alugadores’ de alvarás, “existirem funcionários das administrações locais e até mesmo polícias e membros do SME que negoceiam” com os lojistas que vivem em Angola de forma ilegal, com a promessa de os proteger em troca de 100 a 200 mil kwanzas.

“Estamos a trabalhar não só para possibilitar os estrangeiros a investir em pequenos negócios para a competente tributação, mas também para junto do SME, registar os ilegais, já que muitos deles vivem entre nós há mais de 10 anos e constituíram famílias”, sublinhou.

Fernando Pacheco, que já está a elaborar uma proposta para a alteração da lei nº 1/07, de 14 de Maio, diz-se empenhado na alteração da legislação, porque “os expatriados estão a lucrar muito com as cantinas e mandam os rendimentos para os seus países”, sem deixar nada para o Estado.