COMÉRCIO. Membros da Associação Mercantil de Pequenas e Médias Cantinas de Angola querem que os estrangeiros possam investir em pequenos negócios.

Jovens filiados na Associação Mercantil de Pequenas e Médias Cantinas de Angola (AMPMCA), constituída por nacionais e estrangeiros, consideram que a Administração Geral Tributária (AGT) arrecadaria mais impostos se a lei comercial permitisse que estrangeiros investissem em pequenos negócios.

O presidente da associação, Erickson Alfredo Jamba, nascido em Luanda, defende que, por causa do impedimento legal, muitos estrangeiros alugam o alvará a angolanos, que se escusam em pagar o imposto, mesmo depois de receberem o dinheiro do arrendatário.

A associação tem 19.800 estabelecimentos. E cada um emprega entre dois e três colaboradores, cujos salários vão dos 20 aos 30 mil kwanzas. O “Estado em nada perderia”, caso alterasse a lei a favor dos pequenos investidores estrangeiros, defende o líder associativo, dado que “cerca de 70%” das cantinas e perfumarias em Luanda continuam sem pagar impostos, apesar de os titulares receberem os pagamentos. “E há quem alugue o alvará a mais de 10 pessoas. Recebe 10 mil kwanzas ou mais por mês, mas o Estado sai sempre a perder”, lamenta Erickson Jamba.

Com mais de 500 associados, entre nacionais, guineenses, brasileiros e somalis, a AMPMCA foi criada em 2016 com o objectivo de auxiliar os comerciantes com palestras motivacionais, bem como contribuir para o registo e acompanhamento contabilístico para responder “devidamente” às obrigações tributárias. “Estamos a cadastrar as cantinas e a negociar com as administrações municipais a possibilidade de estas assumirem as suas obrigações aos municípios, ao invés de pagarem a terceiros”, conta Erickson Jamba.

Já Fernando Pacheco, líder do grupo de advogados da associação, enfatiza haver muita gente a lucrar com os comerciantes estrangeiros, destacando, além dos ‘alugadores’ de alvarás, “existirem funcionários das administrações locais e até mesmo polícias e membros do SME que negoceiam” com os lojistas que vivem em Angola de forma ilegal, com a promessa de os proteger em troca de 100 a 200 mil kwanzas.

“Estamos a trabalhar não só para possibilitar os estrangeiros a investir em pequenos negócios para a competente tributação, mas também para junto do SME, registar os ilegais, já que muitos deles vivem entre nós há mais de 10 anos e constituíram famílias”, sublinhou.

Fernando Pacheco, que já está a elaborar uma proposta para a alteração da lei nº 1/07, de 14 de Maio, diz-se empenhado na alteração da legislação, porque “os expatriados estão a lucrar muito com as cantinas e mandam os rendimentos para os seus países”, sem deixar nada para o Estado.