A Bonws Seguros facturou, no exercício passado, 4,154 mil milhões de kwanzas em prémios brutos, mas teve de largar 1,96 mil milhões só com as despesas de sinistros, que reduziram 12,7%, contabiliza um relatório da empresa, enviado ao VALOR.

Em 2016, a operadora arrecadou 1,173 mil milhões de kwanzas, tendo gasto 703,7 milhões de kwanzas com os sinistros, o que, associado aos custos com outras despesas e operações, dava uma margem ´apertada´ à companhia.

Para alterar o quadro, segundo o documento, no ano seguinte a seguradora reduziu em 90% o rácio de “despesas em função de novas políticas internas”, bem como “diminuiu em 144% os custos operacionais”.

Sem adiantar o valor em prémios que perspectiva arrecadar este ano, Luís Vera Pedro, CEO da companhia, prevê aumentar a quota da empresa com a implementação dos seguros de mercadorias online e a extensão do segmento de saúde para Portugal, onde conta com mais de 27 mil prestadores em Lisboa e não só. O crescimento do ramo petroquímico, que representou 17,28% do total de prémios em 2017, e os 70,47% do sector da saúde local devem contribuir também para um melhor desempenho em 2018.

Com um capital de 5,254 mil milhões de dólares, a Bonws, que se considera como a “companhia que mais cresce entre as operadoras fundadas em 2010”, tem hoje mais de 710 clientes empresas e 20 mil pessoas seguradas. A operadora tem abdicado de abrir agências ou sucursais, apostando somente em correctores.

No mercado há quatro anos, a companhia já “suplantou” muitas seguradoras relativamente ao risco assumido no petroquímico, tido como segmento ´mais complexo e exigente´, para as seguradoras, dado o nível de risco e o dinheiro que movimenta.

Certificada pela ISO - Organização Internacional para Padronização, instituição especializada em certificação de qualidade mundial, a Bonws conta com 31 colaboradores.

Pequenos comerciantes de vários pontos de Luanda confessam-se tentados a abandonar o circuito formal, pelo “excesso de burocracia” e pelo alegado aproveitamento de agentes da fiscalização.

Entre as queixas mais comuns, destacam-se as multas recorrentes e a exigência do pagamento de ‘gasosa’, mesmo quando se detectam “irregularidades ligeiras”.

Com uma loja de venda de recargas e telemóveis, no distrito do Ngola Kiluange, Luís de Sousa expõe a “dura realidade” com que se depara diariamente, apelando à intervenção da Administração Geral Tributária.

O comerciante acusa muitos fiscais de se aproveitarem da “ignorância jurídica” desses pequenos operadores para “simularem a aplicação de multas de modo a receberem dividendos”. As lojas, como conta, recebem, inclusive, visitas de fiscais destacados nas ruas para a expulsão de zungueiras, que exigem também a confirmação do pagamento de imposto. “E, quando se está em falta com essas obrigações, exigem ‘gasosa’”, com ameaças de pesadas multas.

Para a obtenção do recibo (que são as placas com os nomes das empresas estampadas), os proprietários pagam 17.500 kwanzas no final de cada ano à AGT. “Mas nem sempre conseguimos pagar atempadamente, dado os custos mensais com o pessoal, água e luz eléctrica, bem como os impostos”, justifica Luís de Sousa, que garante nunca ter chegado aos dois meses de mora no pagamento do recibo.

No Prenda, há dois meses, muitos estabelecimentos chegaram a ser importunados por um suposto agente da AGT, já reformado. O alegado técnico, que se fazia acompanhar de “inúmeros documentos”, forçava a cobrança de saldos. “Sob o disfarce de estar em serviço”, alternativamente, exigia, em cada três semanas, entre cinco e sete mil kwanzas das lojas que se encontravam a aguardar por licença, mas, nos últimos dias, desapareceu. “Ele percebeu que já sabemos da sua condição, por isso deixou de nos incomodar”, testemunha João Vingange, proprietário de um atelier ainda sem registo na AGT. O jovem, que vendia capas de telemóveis, baterias e outros equipamentos tecnológicos nas ruas, garante já ter formulado o pedido de licença à administração e que paga três mil kwanzas por mês pela autorização da actividade precária.

À semelhança de outros, Danilo Afonso, dono de um estabelecimento comercial de bebidas, no Cazenga, manifesta-se “arrependido” por ter optado pela formalização do negócio. Aos 37 anos, constituiu a empresa com um capital de 500 mil kwanzas, mas garante ter “imensas saudades” do tempo em que comercializava os produtos sem pagar imposto, limitando-se a dar uma taxa de 15 mil kwanzas por trimestre a um agente fiscal para o proteger. “Registei a empresa e deixei de pagar o fiscal, mas o que achei ser melhor revela-se o contrário. O problema é que há muitos fiscais, não se sabe quem é quem, e o caricato é que parecem alegrar-se com as nossas falhas”, lamenta Danilo Afonso, sublinhando que tem pensado “seriamente” em desistir do circuito formal.

Ao VALOR, Leonor Miguel, directora do gabinete de comunicação institucional da AGT, esclarece ser da competência exclusiva da instituição a cobrança do imposto e aconselha os proprietários das lojas a exigirem o passe de serviço, sempre que pessoas, uniformizadas ou não, se identifiquem como fiscais. “Se os fiscais, destinados a expulsar vendedoras das ruas, vão às lojas cobrar impostos, isso é um caso de polícia. Os proprietários devem apresentar queixa”, recomenda.

Além de levarem a que pequenos empresários ponderem regressar à informalidade, a burocracia e o aproveitamento dos fiscais também servem para inibir quem está no mercado informal. Ou seja, muitos preferem manter-se na pesada estatística de 70% do mercado a enfrentar “muito trabalho para legalizar” os respectivos negócios.

Um acordo com a Câmara de Comércio Angolana-China (CCAC) vai permitir o aumento dos prémios brutos da Sol Seguros em mais de 93%, para os 580 milhões de kwanzas, estima a seguradora. Em Maio, a empresa declarou que previa arrecadar 300 milhões de kwanzas até ao fim do ano, mas a efectivação, no princípio deste mês, do acordo com a CCAC, que controla 625 empresas chinesas, além de alterar as metas de arrecadação, redifiniu os objectivos da seguradora em relação à conquista do mercado. “Com a assinatura deste memorando, perspectivamos crescer a nível das quotas de mercado, na arrecadação de receitas e influenciar no aumento da taxa de penetração para o PIB”, sublinhou Mateus de Brito, no dia em que a operadora comemorou o primeiro aniversário.

Nos termos do acordo, a CCAC deverá persuadir as suas filiadas a subscreverem os produtos obrigatórios na Sol Seguros, como o seguro de responsabilidade civil automóvel, o de transporte de cargas e o de acidentes de trabalho. Mas os não obrigatórios também devem constar do pacote, com a contrapartida de a seguradora garantir preços fraccionados e descontos.

Até agora, as empresas de importação chinesas seguram as mercadorias e outros produtos junto de companhias estrangeiras e Arnaldo Calado, presidente da CCAC, espera que o acordo ajude a alterar o quadro. “A Câmara apenas abriu a porta, levamos o boi até à água. Agora, se o boi vai beber água ou não, a sede é dele”, ditou Calado.

Jesus Teixeira, por sua vez, administrador da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), classifica o acordo como uma “jogada de mestre” por parte da companhia, face ao nível de trocas comerciais entre Angola e a China.

Vários proprietários de farmácias declaradas “ilegais” pelo Ministério da Saúde contestam a decisão oficial que determinou o seu encerramento num prazo de 15 dias, a contar do dia 31 de Julho. Dizem-se apanhados de surpresa, com o argumento de que sempre cumpriram “com todas as obrigações tributárias”. Mas a surpresa também é justificada com o facto de muitas dessas farmácias terem recebido a documentação, agora considerada “falsa”, de funcionários da Direcção Nacional de Medicamentos (DNM). Terão sido esses funcionários do Estado, aliás, que indicaram aos proprietários dessas farmácias a figura de director técnico, exigida por lei, como declaram alguns operadores.

Na Maianga, a farmácia XS II, acusada de possuir “documentos falsos”, funciona desde 2012. O proprietário, Omar Touré, afirma que sempre pagou o imposto de selo à Administração Geral Tributária (AGT), o equivalente a 1% da facturação mensal, além do imposto industrial no final de cada exercício económico.

O empresário, que já pediu uma audiência ao inspector-geral da Saúde, Miguel dos Santos de Oliveira, para “esclarecer” a situação e apelar por uma “moratória”, reconhece, no entanto, “não ter cumprido com todos os requisitos”, como a dimensão do espaço de atendimento, que deve atingir os 30 metros quadrados, mas defende-se com a ausência de informação. “Os funcionários da própria Direcção Nacional de Medicamentos ficam à frente a tratar da documentação, por causa da burocracia, mas não dão toda a informação”, desabafa o empresário que, à semelhança de outros, tem, na folha de salário, um director técnico que nunca o viu.

Omar Touré paga uma renda mensal de 45 mil kwanzas e salários a quatro colaboradores: 50 mil kwanzas para a técnica; 25 mil para a técnica de farmácia e o operacional de compras, respectivamente, bem como 20 mil kwanzas à directora técnica. O empresário deixa claro que pretende obedecer às regras, mas lamenta estar sem recursos, dado os investimentos realizados este ano. “Espero que o Governo me entenda”, apela.

O relato de Omar Touré converge com o dos propRietários da farmácia Saúde Vida, no bairro Tala Hadi. Para obter a autorização, pagaram 300 mil kwanzas a um intermediário da DNM. Há quatro anos, o estabelecimento paga impostos e várias vezes foi notificado pelo órgão reitor, face às irregularidades detectadas por fiscais, durante as visitas de rotina. “Uma vez, fomos chamados à direcção de medicamentos, porque os fiscais encontraram o ar-condicionado desligado. Noutra altura, fomos notificados, porque estávamos a vender um medicamento proibido às farmácias da nossa classe. Sempre lá fomos e resolvemos o assunto, como é que hoje dizem que a documentação é falsa?”, questiona um funcionário. O jovem diz lamentar pelo patrão que paga 360 mil kwanzas anuais pela renda do estabelecimento e salários a mais de quatro colaboradores.

Mas, enquanto uns se vão colocando dúvidas e mantêm a esperança, há quem esteja mesmo convencido de que o Governo se equivocou. São os casos dos proprietários e trabalhadores da farmácia Life, no Zé Pirão, que rejeitam acreditar que o estabelecimento conste da ‘lista negra’. “Trata-se de um engano” das autoridades, garantem, mantendo o espaço rigorosamente apetrechado.

Na Terra Nova, no Rangel, a Elicaba funciona apenas desde Março. E, embora tenha a autorização da Direcção Nacional de Medicamentos e o Certificado contra Incêndios dos Serviços de Protecção Civil e Bombeiros, é considerada “não autorizada”.

Também no Cazenga, o terceiro município com maior número de estabelecimentos visados, foi possível ouvir várias donos de farmácias que garantirem que estão “legais e que cumprem com as obrigações tributárias há anos”.

Quem já optou por conformar-se com a decisão do Governo são os gestores da farmácia Fuma, no Sambizanga, também considerada “não autorizada”. Além de retirarem toda a mercadoria, fecharam as portas.

É MESMO PARA FECHAR

Independentemente das razões expostas pelas farmácias, o Ministério da Saúde mostra-se decidido a encerrar os estabelecimentos, no âmbito do “combate à venda ilegal de medicamentos e produtos de saúde em locais não autorizados e em estabelecimentos impróprios para o efeito”. Segundo o Ministério, o objectivo passa também por “proteger a saúde da população de medicamentos ineficazes, bem como garantir a qualidade, segurança e eficácia de produtos farmacêuticos”, como consta das directrizes da Política Nacional de Medicamentos.

A medida, que, de acordo com o Governo, será executada nos próximos dias, abrange 33 farmácias no Cazenga; 35 em Viana; 14 em Talatona; 35 no Kilamba Kiaxi; 23 em Cacuaco; três na Samba, e 16 na Maianga. A lista expõe também cinco farmácias no Sambizanga e Rangel; 21 no Belas; nove em Luanda e uma nas Ingombotas.

Para obter a autorização farmacêutica, o investidor deve juntar o alvará, declaração da administração, admissão do espaço, nome da empresa, proprietário, cópia dos contratos com o director técnico, bem como o técnico básico e remeter tudo à Direcção Nacional de Medicamentos. A maioria garante ter cumprido com esses requisitos.

Enquanto aguardam pela revisão do diploma que torna obrigatório para as centralidades o seguro multirrisco habitação, vários moradores dessas unidades, em Luanda, avisam que não vão subscrever o produto, por entenderem que o mesmo beneficiará somente as operadoras.

Aprovado pela Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros, em 2016, o regulamento é dirigido exclusivamente às centralidades, mas nunca chegou a ser aplicado, estando agora “em fase de reestruturação”, conforme antecipou ao VALOR a secretária de Estado do Ordenamento do Território, Ângela Mingas, durante a 34.ª edição da Feira Internacional de Luanda. Além de verem vantagens apenas para as operadoras, os moradores justificam o protesto contra o seguro, por considerarem que já acarretam vários custos, como a água e a energia eléctrica, além do arrendamento, que os deixam sem “capacidade financeira”.

Residente no Kilamba, Afonso José diz não ter dinheiro “para nada mais”, avisa que não vai subscrever a apólice e considera uma medida “irracional” a exclusividade do seguro às centralidades. O raciocínio é partilhado por Miguel da Silva, morador da Vida Pacífica, que, ao contabilizar as despesas mensais, não encontra trocos para as seguradoras. “Querem que tire mais dinheiro para dar às seguradoras?”, questiona, no que é contrariado pelo coordenador da Sol Seguros.

Para Bernardo Paulo, os habitantes das centralidades “estão a perceber de forma errada” o objectivo do seguro multirrisco habitação, considerando “certa” a decisão do Governo, tomada há dois anos. O gestor explica que o produto está isento de período de carência, dado que é válido logo após às zero horas do dia seguinte da subscrição, o que significa que “os clientes não estarão a oferecer dinheiro às seguradoras, mas a transferir os seus riscos às companhias”, que terão a obrigação de assumir os danos decorrentes dos sinistros, inclusive os causados a residências vizinhas.

“O seguro multirrisco é muito importante na protecção do património das famílias e das empresas. E é bom que tenhamos a envolvência do risco de perder um bem ou património e não termos a capacidade financeira para poder recuperar”, alerta Bernardo Paulo, que dá exemplo de “podermos sofrer sinistros avaliados em 30 mil dólares e reaver o que perdemos por um prémio insignificante”, pago semestral ou anualmente a uma operadora.

COMO FUNCIONA

Até ao momento, não existe uma taxa fixa para a assinatura da apólice multirrisco por qualquer interessado. Na análise de risco, as companhias observam diferentes factores, como o agregado familiar, o tipo de construção, a cobertura e a localização. A Sol Seguros, por exemplo, inclui a proximidade do imóvel ao mar, factor que eleva o nível de risco, face às probabilidades de inundação, e não deixa de parte o ano da construção. “Se uma residência foi feita em 2000 custa muito menos do que o construído em 1983, por exemplo”, esclarece Bernardo Paulo.

Fátima Monteiro, presidente do conselho executivo do BIC Seguros, partilha da visão de Bernardo Paulo, e incentiva as pessoas a subscreverem o segmento. “Muita gente comprou a casa com recurso ao crédito e outras com as suas poupanças, mas poderão não ter dinheiro para recuperá-la caso seja consumida por um incêndio. Porém, com um valor irrisório por ano, podem prevenir determinados tipos de situações que podem custar muito dinheiro e pelo qual não teriam capacidade”, observou. Para Ana Fortunato, presidente do conselho de administração (PCA) da Confiança Seguros, a sociedade “tem hoje muitos factores de risco, se comparada a períodos anteriores”. A gestora aponta o curto circuito, decorrente da energia eléctrica e a canalização do gás butano nalguns condomínios como alguns factores de risco, apelando para a cultura da subscrição ao ramo. “O seguro acaba por desempenhar um papel muito importante, pois, pela sua contratação, nos salvaguardamos de situações de sinistros. E quem tem a ganhar é o cidadão que, depois de um sinistro de grandes proporções, não perde nada, porque a seguradora vai ressarcir os danos”, reiterou.

A Confiança oferece seguro multirrisco habitação, empresa e indústria. Segundo a sua responsável, os prémios são “baratos”, embora resultem da análise realizada ao imóvel. Sem clarificar quanto o multirrisco representa na carteira de negócios da empresa, Ana Fortunato, que prevê arrecadar 1,5 mil milhões de kwanzas, garante que a perspectiva da companhia é diversificar os produtos.

Segundo observadores, diferente de outras realidades, o segmento é ainda pouco procurado no país, sendo que representa apenas 1% do prémio emitido pela Sol Seguros, por exemplo.