Primeiro, a dúvida dos critérios de selecção dos operadores privados. As informações sobre a constituição do consórcio foram saindo a conta-gotas. O VALOR antecipou-se sempre na divulgação de cada facto novo e, no primeiro momento, os nomes dos selecionados ficaram guardados a sete chaves. Era natural que se colocassem interrogações sobre a transparência do processo e o mérito das escolhas.

Em segundo lugar, a dúvida da capacidade financeira dos integrantes. Revisado o histórico do mercado da aviação, não sobressaiu qualquer registo de desempenho digno de realce, especialmente no sector privado. O que mais se contam são falências que se multiplicam por falências. Era esperado que se procurasse perceber qual seria o trunfo que finalmente levaria um pote de empresas falidas a viabilizar um negócio que, à partida, exigia um esforço financeiro significativo. Era também expectável que se procurasse o esclarecimento de até que ponto não estava em causa uma artimanha que, em última instância, levaria ao sacrifício dos recursos do Estado. As respostas vieram logo que ficaram conhecidos todos os rostos da operação. E os medos adensaram-se. Foi de alguns dos próprios seleccionados que o VALOR ouviu alertas de que nem todos poderiam estar em condições de aportar o capital inicial exigido. Foi destes a sugestão da abertura do capital para mais interessados, no sentido da redução do esforço financeiro de cada empresa.

Contra todas essas possibilidades e sem que os receios ficassem refreados, o ministro dos Transportes elevou o nível de compromisso do projecto. Há pouco mais de duas semanas, Augusto Tomás apareceu a patrocinar a assinatura do acordo de fornecimento de aeronaves que o consórcio assinou em Luanda com a canadiana Bombardier. Eis que, com alguma surpresa, João Lourenço aparece na Euronews a desfazer tudo. A desmontar tudo num tom que fez crer que o Presidente da República sequer alguma vez deu ‘luz verde’ a Augusto Tomás para concretizar a Air Connection Express. Não fica suficientemente claro se o ‘recuo’ do Presidente de deve às críticas sobre a presença de membros do seu gabinete no negócio. Ou se terá resultado de uma avaliação técnica que tenha ditado a inviabilidade do negócio. Ou se originou de uma simples vontade de ver as coisas de outra forma, depois das indicações iniciais de que o projecto teria tido a sua ‘bênção’ inicial.

Tendo em conta a dimensão em que atingiu a formalização do compromisso, seria interessante se o Presidente pudesse clarificar isso: a razão do seu veto. Ainda que tenha puxado o tapete ao seu ministro; ainda que o tenha desautorizado em hasta pública, o motivo da sua decisão falará mais alto na hora de ser avaliado. Será sempre mais fácil ignorar a aparente desarticulação com o ministro, se todos ficarem a saber que, no fim de contas, é o interesse público que ficou salvaguardado.

Com a consciência de que há uma herança de conquistas que devem ser protegidas, o caminho agora é para frente. Ou, como vai fazendo questão de reiterar o Presidente da República, João Lourenço, o momento agora é de garantir a efectivação de compromissos inadiáveis. E, por muito que possam persistir dúvidas sobre o curso do país no imediato, ninguém de bom sendo questionará os sinais que pretendem colocar Angola na rota incontornável da prosperidade. Talvez seja importante relembrar sempre que esse projecto transformacional será necessariamente um processo. Porque, se muito do que foi bem feito ainda precisará de tempo para a devida consolidação, imagine-se o que será necessário para se corrigir o que foi mal feito.

Mesmo com esforço visível no sentido da correcção das más práticas, essa consciência do tempo será fundamental para se evitarem as ilusões típicas do imediatismo que, por via de regra, exigem tudo para ontem. Todos estaremos sempre no direito de exigir uma melhor governação, independentemente das condições e das circunstâncias de qualquer Governo. Estamos no direito de exigir reformas céleres na economia, na educação, na saúde, na habitação, na justiça e em tudo o que valha. Mas o discernimento individual e colectivo de que não é possível colocar água e energia até o fim de 2018 em todos os lares angolanos é crucial à manutenção da estabilidade. A consciência de que não podemos ter, como que por magia, o desemprego erradicado em 2019 é fundamental para continuarmos focados na construção do país que se almeja. Mais uma vez o caminho é para frente e, como certa vez escrevemos nesses espaço, José Eduardo dos Santos e João Lourenço, ao seu tempo, poderão combinar os dois legados mais importantes para o avanço definitivo de Angola: o da estabilidade e o do progresso.

Numa recomendável reflexão que o VALOR publica esta semana, Francis Mangeni, director de Comércio, Alfândegas e Assuntos Monetários do Mercado Comum da África Oriental e Austral, classifica como “argumentos banais” aqueles que vêem, na fragilidades das infra-estruturas e nos baixos níveis de industrialização, entraves à concretização da ZCL. Mas é o próprio que, a dado momento, lembra que os africanos devem “expandir a tecnologia, modernizar e simplificar os processos alfandegários e implementar medidas para facilitar o comércio”. Ora, qualquer um desses desafios está, de certa forma, relacionado com a necessidade de dinamização das infra-estruturas, que, por sua vez, facilita o processo de industrialização. E se chamarmos à liça a tese do elevado desnível de competitividade entre as economias africanas, a narrativa das infra-estruturas ganha ainda mais consistência.

Angola é-nos, claro, o exemplo mais próximo. Por anos a fio, o Governo e a generalidade da classe empresarial juntaram-se para bloquear, de várias formas, a possibilidade da ratificação por Luanda da zona de comércio livre da SADC. E a justificação imperativa foi sempre a ameaça de países mais competitivos, com a África do Sul à cabeça. Os nossos empresários apresentaram sempre provas quase imbatíveis para justificar o proteccionismo que reclamam e encontravam no Estado, como a simples dificuldade de transporte de mercadorias internamente. Além disso, juntava-se a incapacidade do Estado de criar programas de financiamento consistentes que apoiassem o empresariado nacional, ante o que seria a entrada da concorrência externa. Mas, como se percebe do testemunho que vem da Nigéria, a maior economia do continente, o medo da concorrência é generalizado nos países com o empresariado fraco.

Outro elemento político, por regra mascarado no discurso politicamente correcto, mas que sempre desequilibrou a balança a desfavor da dinamização dos mercados comuns, é o medo da derrapagem nos fluxos migratórios. Ainda que, num primeiro plano, o projecto de integração privilegie a construção do mercado comum, a esmagadora maioria dos países africanos vive sob os receios de invasões migratórias sem mais-valia que esse processo de abertura económica facilitaria, face aos sistemas de controlo e segurança fronteiriços débeis de que dispõem. E Angola volta a ser-nos um bom exemplo, se nos recordarmos do susto permanente que vem do mais instável vizinho, a República Democrática do Congo.

Contas feitas, se há sinais claros de mobilização de vontades políticas para a efectivação da ZCL da União Africana, persistem, ao mesmo tempo, os bloqueios incontestáveis que transformam o projecto das integrações regionais em ideias eternamente inacabadas. É como sugere o título deste número: é uma questão de ver para crer.

Tudo isso preenchia uma lista de razões mais do que suficientes para os alertas que necessariamente deveriam ser tidos em conta. Na última semana, ficaram finalmente conhecidos, de forma definida, os sete operadores que integram o consórcio e rapidamente se levantaram receios de vária ordem. E o mais importante, como não poderia deixar de ser, tem que ver precisamente com a capacidade financeira que os integrantes privados terão para cobrir a despesa que lhes cabe. Contas avançadas por fonte ligada ao processo apontam que cada um dos sete accionistas, com excepção da TAAG e da ENANA, terá de desembolsar 17 milhões de dólares. Um número que se julga elevado, para os cofres privados, perante a actual conjuntura económica de verdadeira escassez. E as dúvidas não surgem apenas de observadores que acompanham a evolução do mercado. De alguns dos próprios integrantes do consórcio da Air Connection – a nova operadora – também chegam sinais que sugerem algum cepticismo sobre a hipótese de todos honrarem os compromissos. Não fosse assim, o executivo da Besfly Nuno Pereira não estaria a antecipar que quem não puder que deixe diluir a sua participação, de acordo com o investimento. De outra forma, também não estaria a fonte do VALOR a sugerir já a abertura do negócio a potenciais interessados para que o esforço financeiro seja menos pesado.

Feitas as contas, olhando para o processo de frente para trás e considerando os comentários que chegam de figuras proeminentes ligadas ao processo, ficam reforçados os receios sobre a inviabilidade do negócio. Talvez seja questão de o ministro dos Transportes levar a sério as dúvidas. Com a TAAG empenhada num esforço de reestruração com vista a torná-la mais ágil, nada seria pior do que envolvê-la num negócio com cheiro à morte anunciada. Como virou moda dizer-se em Angola, no calor da correccão do que está mal, é tempo também de evitar a aplicação de dinheiros públicos com potencial de recuperação explicitamente duvidoso, ou para capitalizar privados de bandeja.

Desta vez, o embaixador do Ruanda testemunha, na primeira pessoa, o caminho que o seu país teve de trilhar para garantir o sucesso do combate à corrupção. E, ao que se percebe, também nas terras de Paul Kagame, a prevenção por si só fez metade do caminho. No Ruanda, explica o diplomata, os titulares de cargos públicos (leia-se políticos) estão proibidos de intervir na gestão das finanças das instituições que dirigem. Em linguagem miúda, o ministro ou o embaixador não pode sequer assinar um cheque a autorizar uma compra que seja relacionada com despesas do seu ministério ou da sua embaixada. E o exemplo é replicado nas esferas de decisores intermédios e de base. Com uma decisão tão simples quanto parece, minimiza-se significativamente o risco de o agente público se ver tentado a mexer nos recursos do erário.

Há algumas semanas, era um alto responsável da Procuradoria-Geral da República a desafiar o Governo para a adopção de uma estratégia nacional de combate à corrupção. Nada mais assertivo. Se é certo que a grande corrupção é mais do que preocupante, não é menos verdade que a pequena corrupção, aquela com a qual o cidadão se relaciona no dia-a-dia, tem efeitos perversos que não podem ser ignorados, num momento crucial como este em que nos encontramos. O cidadão comum não tem como percepcionar o discurso do flagelo contra a corrupção enquanto se sentir obrigado a desembolsar uns tantos trocos para ter uma certidão, um passaporte ou um bilhete de identidade tratado com celeridade.

É certo que tudo isso deve ser percebido numa lógica de processo. Não há transformações que se concretizem do dia para a noite, mas as bases de todo esse ideário de mudanças devem ser lançadas de forma transversal e integrada. O tempo da consolidação dos resultados é outra história, que fica a depender necessariamente da capacidade das autoridades de zelarem pelo cumprimento das regras. Mais uma vez, o que não faltam são conselhos úteis de dentro e de fora.