"O Tribunal decidiu por unanimidade que os recursos são infundados. Pelo que, as eleições presidenciais de 26 de Outubro são válidas" e "a reeleição de Kenyatta está confirmada", declarou o presidente do Supremo Tribunal, David Maraga, quando pronunciava a decisão.

Esta decisão, para a qual o julgamento detalhado será publicado posteriormente, estipula que Kenyatta, de 56 anos, será investido a 28 de Novembro para um novo mandato de cinco anos. Kenyatta venceu as eleições de Outubro com 98% dos votos, uma vitória marcada por uma baixa participação de 39% de eleitores.

Os dois recursos foram apresentados por um empresário associado a um ex-deputado da oposição e por dois responsáveis de ONG’s. Os contestadores argumentavam que a Comissão eleitoral (IEBC) deveria ter procedido a uma nova selecção de candidatos, após a anulação das primeiras eleições, e punham em causa a falta de independência deste órgão que, segundo eles, foi incapaz de garantir um escrutínio justo.

Depois de duas semanas de calma, a tensão regressou, na sexta-feira, com a morte de três pessoas a tiros durante uma manifestação da oposição em Nairobi.

A crise eleitoral foi marcada por violências que deixaram pelo menos 52 mortos desde 08 de Agosto.

O país continua assim no grupo dos 10 países com pior avaliação, em que se destacam Somália, Sudão do Sul e Eritreia. Apesar de a tendência dos últimos 10 anos ser positiva, desde 2012 reverteu os progressos feitos, mostrando sinais preocupantes.

Angola estagnou o progresso na categoria de Segurança e Estado de Direito e regrediu nas categorias de Participação e Direitos Humanos, de Desenvolvimento Humano e, em particular, de Desenvolvimento Económico Sustentável.

Alguns dos piores desempenhos surgem nos indicadores relativos à instabilidade social, violência política, liberdade de expressão, liberdades civis, equilíbrio das contas públicas, procedimentos alfandegários e vacinação. Por outro lado, mostrou progresso em indicadores como serviços públicos na Internet, igualdade de género, legislação contra a violência sobre as mulheres, infraestrutura elétrica e política para o tratamento do HIV.

Lançado pela primeira vez em 2007 pela Fundação Mo Ibrahim, o Índice Ibrahim de Governação Africano (IIAG) mede anualmente a qualidade da governação nos países africanos através da compilação de dados estatísticos.

O objectivo é informar os cidadãos, governos, instituições e o sector privado com base em dados concretos e quantificados que avaliam a provisão de bens e serviços públicos e os resultados das políticas para assim estimular o debate sobre o desempenho da governação.

A informação é recolhida junto de 36 fontes oficiais, das quais quase um terço são africanas, tendo este ano aumentado para 100 o número de indicadores. Estes são usados para criar 14 subcategorias, que, por sua vez, formam quatro categorias: Segurança e Estado de Direito; Participação e Direitos Humanos; Desenvolvimento Económico Sustentável e Desenvolvimento Humano.

O documento vai ter mais itens de segurança, informou a directora nacional do Arquivo de Identificação Civil e Criminal, Felismina Gandu da Silva. Segundo a directora, o novo BI apresenta, além dos dados anteriores, uma fotografia no verso, código ‘QR’ e um micro-chip, onde podem ser armazenados várias informações para posterior integração. Felismina Gandu da Silva, afirmou que a emissão do BI terá início de forma faseada.

O início dos trabalhos, prosseguiu nos postos do Serviço de Identificação Civil e Criminal da Samba, bem com das centralidades do Kilamba e Cacuaco, todos em Luanda. Explicou que a emissão do novo BI será gradual e vai até ao final do mês de Janeiro do ano de 2018, altura em que se prevê que todos os postos de emissão do país estejam em condições produzir o esse documento de cidadão nacional.

O início faseado visa garantir a segurança técnica e reduzir os constrangimentos que podem ocorrer na transição, além de garantir maior conforto técnico e segurança jurídica, que tem como fim a protecção dos dados dos cidadãos. Em relação aos prazos de entrega, o novo BI deve ser entregue em dois dias, se for tratado em Luanda.

Trata-se de um prazo diferente ao do anterior em que o documento de identificação de cidadão é entregue na hora, no caso de Luanda. Ainda sobre o novo BI, nas outras capitais provinciais, a emissão será feita em sete dias. Já nos municípios fora de Luanda o prazo é de 15 dias.

Em relação à capacidade de emissão do BI, esclareceu que contrariamente ao actual que é de sete mil documentos dia, no seu período de pico, a nova terá uma capacidade de 100 mil emissões por dia, quando não existir constrangimentos. Para a sua obtenção, explicou que os cidadãos terão de efectuar os mesmos procedimentos, dependendo do tipo de solicitação ou motivo (primeira via, extravio ou caducidade). No entanto, apelou à calma dos cidadãos uma vez que o anterior modelo de BI estará em vigor até a sua caducidade.

Os utentes só deverão deslocar-se aos postos de registo civil para tratar o documento pela primeira vez, nos casos de extravio ou de caducidade. Felismina Gandu da Silva referiu que, indo de encontro com as medidas de segurança já praticadas em muitos outros países, existirá apenas um Centro de Impressão centralizado em Luanda. “O BI, ao contrário do que já existe, será emitido de forma central em Luanda”, disse.

A emissão do novo modelo “vai traduzir-se na evolução de um produto que no decorrer dos anos avançou tecnologicamente e apresenta-se com maior segurança e a robustez de um cartão moderno”, disse. Explicou que o mesmo dispões ainda de uma maior capacidade de armazenamento de dados suficientes para guardar as informações pessoas, imagens compactadas, entre outros dados de diferentes fontes. Acrescentou que esta evolução, a curto prazo, irá permitir uma maior troca de informações com outras entidades, quer sejam elas públicas ou privadas, uma vez que o mesmo comportará um elemento invisível, no caso o chip, que terá esta capacidade, conforme dispõe a Lei 20/17 de 31 de Agosto, que aprovou a alteração das características do BI.

“Estes dados serão guardados no BI e também são passíveis de leitura a curto prazo, porque permitirão fazer a leitura do número de contribuinte, do úmero de segurança social, do boletim de nascimento e do cartão de eleitor, conforme dispõe a lei referida”, argumentou. Já a médio prazo, acrescentou, poderá ser utilizado para outros fins como a obtenção de dados estatísticos, análise e comparação das informações dos cidadãos e auxiliar nas tomadas de decisões do Governo, a fim de melhorar a alocação e a distribuição dos recursos sociais.

Por este motivo, acrescentou a responsável, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está a trabalhar com outras instituições para garantir a integração e interacção dos dados no BI.

A emissão do novo BI resulta do Despacho Presidencial nº 8/17 de 3 de Janeiro, que autorizou o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos a celebrar um contrato com a empresa CEIEC para o desenvolvimento da Plataforma de Gestão Integrada da Identificação Civil e Criminal.

Desde então o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos deu início ao processo de transição para a implementação da referida plataforma.

Recebido no aeroporto por funcionários do Ministério da Indústria e diplomatas, o governante bielorrusso veio ao país a convite da ministra Bernarda Martins, com quem analisará o novo quadro da parceria, com vista a se dar resposta aos desafios do governo da diversificação da economia e redinamização do sector, sobretudo na indústria transformadora.

Em Luanda, Vitaly Vovk vai reunir-se ainda com o ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, além de outros membros do executivo nacional, de acordo com o programa da visita.

Para hoje (20), o governante bielorrusso reúne-se com o ministro das Relações Exteriores, Manuel Domingos Augusto, seguindo depois para uma reunião com o Governador de Luanda, Adriano Mendes de Carvalho, para tratar de questões ligadas à recolha de resíduos e de saneamento básico na capital do país.

Durante a sua missão, que termina quarta-feira (22), o ministro da indústria da Bielorrússia vai ainda encontrar-se com os responsáveis dos ministérios da Agricultura e Florestas, Finanças e Transporte, estando igualmente previsto uma visita a Zona Económica Especial (ZEE), situada no município de Viana, em Luanda.

Em entrevista ao telejornal da TV Zimbo, um dia depois de ter deixado a presidência do conselho de administração da petrolífera estatal, a empresária recordou que recebeu em 2016 uma empresa sem credibilidade, depois de falhados compromissos do ano anterior com banca. "Foi importante reconstruir esta confiança com o sector bancário", explicou Isabel dos Santos, apontando esse processo como um dos exemplos da gestão de 17 meses à frente da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol).

Essa recuperação da credibilidade da petrolífera estatal, acrescentou, culminou com o entendimento com um consórcio bancário para financiar a Sonangol, através de linhas asiáticas e europeias. "São bancos europeus top de líder e bancos chineses top de líder que vão financiar.

A linha está montada, agora caberá ao conselho de administração actual concretizar este financiamento, que é na rodem dos 2.000 milhões de dólares, e que permitirá à Sonangol terminar o ano com todos os 'cash calls' pagos", disse a empresária.

Os 'cash calls' são pedidos de fundos que as petrolíferas fazem, para realizar os investimentos, e Isabel dos Santos já tinha explicado na quinta-feira, depois da exoneração do cargo por decisão de João Lourenço, que, em dezembro de 2015, a Sonangol, "pela primeira vez na sua história não tinha conseguido cumprir com as suas obrigações junto da banca", além de ter "dívidas com os fornecedores e pesadas 'cash calls'".

Com este empréstimo, segundo Isabel dos Santos, a Sonangol poderá liquidar os 'cash calls' relativos a 2017, "permitindo, assim, chegar ao final do ano sem dívidas aos nossos parceiros". Contudo, a nova administração da petrolífera, liderada por Carlos Saturino e empossada na quinta-feira pelo Presidente angolano, ainda não se pronunciou sobre este empréstimo.

Na entrevista desta noite, a empresária voltou a sublinhar a situação dramática e de pré-falência em que a Sonangol estava em Junho de 2016, quando foi nomeada por José Eduardo dos Santos para presidir à petrolífera.

Recorda que a dívida financeira do grupo estatal, quando iniciou funções, era de 13.000 milhões de dólares, cifrando-se actualmente em 7.000 milhões de dólares e que foram identificadas 400 iniciativas de redução de custos, no valor de 1.400 milhões de dólares, dos quais 380 milhões de dólares já foram efectivadas. Além disso, como exemplo da recuperação da credibilidade da Sonangol, recorda que deixou a empresa com iniciativas em curso que irão permitir uma poupança de 784 milhões de dólares.

Durante a entrevista não foram abordados directamente os motivos que levaram à exoneração das funções, tendo Isabel dos Santos garantido apenas que a missão do grupo de trabalho criado pelo Presidente da República, João Lourenço, para avaliar o sector petrolífero, "não foi debruçar-se sobre a Sonangol ou sobre a gestão da Sonangol"."A nossa relação com as empresas petrolíferas é boa, muito boa", afirmou ainda.   

Questionada sobre o interesse em manter o nível de investimento em Angola após as eleições de Agosto, que levaram à saída de José Eduardo dos Santos e à chegada ao poder de João Lourenço, aquela que é considerada a mulher mais rica de África, garantiu que vai continuar a apostar no país. "Eu sou angolana, gosto de Angola, é o meu país, acredito que Angola é um país que tem tudo para dar certo. Temos uma diversidade de investimentos possíveis, por isso acho que sim, que continuarei", concluiu.

Depois das telecomunicações, banca, energia, cimentos e distribuição, Isabel dos Santos inaugurou hoje, em Luanda, a fábrica da ‘Luandina’, a nova cerveja nacional que nasce de um investimento em conjunto com o marido, o empresário congolês Sindika Dokolo.