Para exercer o cargo de Comandante Geral da Polícia Nacional, o Presidente João Lourenço nomeou o Comissário Geral Alfredo Mingas, refere uma nota da Casa Civil do Presidente da República.

Noutro decreto, segundo a mesma fonte, o Presidente da República exonerou o General António José Maria, do cargo de Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar.

Para ocupar a vaga, foi nomeado o General Apolinário José Pereira.

O centro histórico da cidade de Mbanza Kongo, que ganhou o estatuto de Património Mundial a 8 de Julho, no âmbito da 41.ª sessão do Comité do Património Mundial, que decorreu na cidade de Cracóvia, na Polónia, recebeu, este mês, um diploma de mérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Brasil). Trata-se de uma iniciativa do deputado Geraldo Pudim, que destacou a “importância histórica de Mbanza Kongo como referência da civilização africana pré-colonial, tendo, por outro lado, falado do actual momento político angolano na expectativa do reforço das relações entre o Brasil e Angola”.

Mbanza Kongo, ao longo da época colonial, conheceu várias designações, tendo-se destacado a denominação de ‘São Salvador do Kongo’, nome que os portugueses haviam atribuído segundo o seu desejo, já como potência colonizadora.

De acordo ainda com a sua génese histórica e cultural, a designação de relevo de Mbanza Kongo, na altura, foi a de ‘Kongo dya Ntotela’, símbolo de unidade e indivisibilidade dos bakongo, como o próprio nome indica.

Desde a fundação do Reino do Kongo, Mbanza Kongo foi a sua capital, o centro político, económico, social e cultural, sede do rei e a sua corte, e, como tal, o centro das decisões.

A cidade foi, no século XVII, a maior vila da costa ocidental da África Central, com uma densidade populacional de 40 mil habitantes (nativas) e quatro mil europeus.

Com o seu declínio, a cidade, que se encontrava no centro do reino em plena “idade de ouro”, transformou-se numa vila mística e espiritual do grupo etnolinguístico kikongo e albergou as Repúblicas de Angola, Democrática do Congo, Congo Brazzaville e Gabão.

A ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação apela à criação de mecanismos que permitam reduzir ao máximo e continuamente as más práticas que o ensino superior enfrenta. Maria do Rosário Sambo exorta, com urgência, a introdução de novos métodos que inibam práticas como a corrupção, as influências e outras que contribuem para a deficiente qualidade de ensino.

Segundo a governante, que falava à imprensa durante uma visita às instituições de ensino superior na Huíla, existe uma necessidade de reformulação das regiões académicas, o redimensionamento da rede de instituições superiores, assim como o aproveitamento racional e a manutenção das infra-estruturas nas regiões académicas do país.

Maria do Rosário Sambo apontou ainda a necessidade de se aumentarem os estabelecimentos de ensino, pois o número escasseando anualmente como consequência do aumento da procura e do crescimento populacional.

“O crescimento que houve do número de estudantes nas últimas décadas não foi acompanhado não só de infra-estruturas, mas também do corpo docente, em termos qualitativos e quantitativos”, considerou. A ministra afirmou que o seu órgão vai continuar a procurar de uma forma aberta a promoção de um diálogo com as instituições públicas e privadas, incentivando-as para uma atitude de “verdadeira transformação”.

“A transformação que se quer no país exige dos docentes, discentes e de toda a massa da comunidade académica do sistema nacional de ciências e tecnologia e inovação uma outra atitude”, salientou.

A visita da ministra, acompanhada do secretário de Estado para o Ensino Superior, Eugénio da Silva, abrangeu as faculdades de Direito, Economia e Medicina da Universidade Mandume ya Ndemofayo (UMN), o Instituto Superior de Ciências da Educação (ISCED), bem como o Instituto Superior Politécnico da Huíla (ISPH) da UMN.

O Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA) pediu um “acordo mundial” contra a poluição que abranja os sectores público e privado, fomente a produção e o consumo sustentáveis e invista “em grande” em tecnologias ecológicas. As propostas do PNUMA, segundo a Reuters, surgem plasmadas no relatório intitulado ‘Rumo a um mundo sem poluição’, apresentado na passada semana, em Bona, no âmbito da Cimeira do Clima (COP23), uma reunião que visou preparar um roteiro face aos objectivos do Acordo de Paris sobre a redução de emissões de gases com efeito de estufa, em vigor há um ano.

O PNUMA argumenta que se pode fomentar a inovação e contribuir para travar a poluição “se se mobilizarem fundos e se investir na promoção de um desenvolvimento com baixas emissões de CO2”, bem como com “uma produção e um consumo menos poluentes”.

Também defende que “se destinem mais fundos à investigação e à vigilância sistemática, gestão e controlo da poluição e às infra-estruturas necessárias para essas tarefas”.

Na perspectiva da agência das Nações Unidas, considerou-se durante demasiado tempo que “o combate à poluição representa custos para a indústria e um obstáculo ao crescimento económico”, o que o PNUMA classifica de errado.

“As tendências mundiais desmentem essa ideia”, diz o relatório, citado pela agência de notícias espanhola Efe, que destaca “o desenvolvimento sustentável como a única forma sensata de desenvolvimento a partir de todos os pontos de vista, incluindo o financeiro e o económico”.

“O investimento em tecnologia verde é uma estratégia para alcançar a rentabilidade a longo prazo e a prosperidade universal”, afirma o PNUMA, que realça o “rápido embaratecimento” das energias renováveis e assegura que os primeiros países que substituam os combustíveis fósseis pelas energias solar e eólica irão granjear uma vantagem competitiva relativamente ao resto.

A seu ver, é preciso “uma nova abordagem de gestão” do sistema económico como um todo e do estilo de vida ocidental moderno: “Há que promover o consumo e a produção sustentáveis e fomentar o uso eficiente dos recursos” que dê prioridade à “redução e gestão dos resíduos”.

Neste âmbito, o PNUMA acredita que a liderança política e as alianças “são necessárias” para que se avance com um acordo mundial contra a poluição que garanta “a colaboração das mais altas instâncias”.

A prevenção “converter-se-ia numa prioridade para todos e encorajar-se-ia” a classe política e empresarial “a integrar a prevenção no planeamento nacional e local”, bem como “nos processos de desenvolvimento” e nas “estratégias empresariais e financeiras”, realça o texto.

O PNUMA sublinha ainda a importância de se fortalecer o governo multilateral no campo ambiental e de adoptarem medidas “direccionadas especificamente aos poluidores mais agressivos”, mediante a avaliação de riscos e uma aplicação mais rigorosa da legislação relativa ao meio ambiente.

Além disso, o PNUMA destaca ser necessário informar os cidadãos, motivando-os a fazer a sua parte, e “promover o compromisso dos sectores público e privado com as estratégias mais ousadas de combate à poluição”. Neste contexto, a agência da ONU mostra-se optimista e pede mais ambição, aproveitando a coincidência de quatro factores que, combinados, podem dinamizar a transformação que exige.

Esses factores são uma crescente consciencialização pública, um conhecimento científico mais preciso sobre os efeitos da poluição, um desenvolvimento tecnológico avançado e a existência de agentes financeiros mais sensibilizados para a questão do ambiente.

O presidente do conselho de administração da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) e antigo governador do Banco Nacional de Angola, Aguinaldo Jaime, defendeu, na semana passada, não estar de acordo com um banco central “que seja um órgão do Executivo”.

“Em minha opinião, o banco central não deve ser um órgão do Executivo, porquanto, nessa condição, estaria subordinado às deliberações tomadas nos órgãos colegiais do Executivo, perdendo a sua autonomia na condução da política monetária. Mas tem de haver uma articulação e harmonização das políticas monetárias fiscal e de rendimentos, pelo impacto que todas elas têm no equilíbrio das finanças públicas e na procura agregada”, explicou o gestor ao responder a várias questões que lhe foram colocadas por um auditório de cerca de 100 estudantes universitários, candidatos ao ‘Prémio Estudante Nova Gazeta-2017 (PENG)’, entregue no passado dia 9.

Acrescentou serem diferentes a missão do Ministério das Finanças e do Banco Nacional de Angola e as pressões a que ambos estão sujeitos.

“A principal missão do Banco Nacional é preservar o valor da moeda nacional e das reservas externas do país, garantindo um mínimo de meses de importações e a racionalidade dos preços relativos, dos bens produzidos localmente e dos bens importados. Já o Ministério das Finanças tem, sobretudo, a missão de garantir a realização e a racionalidade da despesa pública, viabilizando o funcionamento das várias estruturas do Estado e a execução do programa de investimentos públicos. É normal que, por força do facto de as missões serem diferentes, surjam divergências e, por vezes, até conflitos, entre uma e outra instituição, que têm de ser arbitrados”, disse.

Citou vários modelos de como o BNA e o Executivo podem interagir, sem que este interfira directamente na condução da política monetária do banco central, de modo a salvaguardar a autonomia do regulador e supervisor do sistema bancário. Deu como exemplo a criação de um comité de coordenação política monetária e fiscal, ou outro com função equivalente, modelo já praticado em Angola e noutros países, que formula, após análise dos dados da execução fiscal e do panorama monetário, recomendações sobre políticas fiscal e monetária, para que esta harmonização seja conseguida.

A este respeito, referiu a recente criação, no país, do Conselho Nacional de Estabilidade Financeira, integrado pelo Ministério das Finanças, Banco Nacional de Angola, pela Comissão do Mercado de Capitais e ARSEG, com coordenação rotativa, como “mais um órgão de coordenação da actuação dos diferentes reguladores, com vista a prevenir a ocorrência de riscos sistémicos”.

“O banco central deve ser autónomo no sentido de que formula as suas políticas com independência. Mas não podemos conceber a autonomia como se o banco central fosse uma ilha, completamente isolada das restantes instituições. Sem coordenação de políticas, a gestão macroeconómica não pode ter sucesso”, disse.

Com essa opinião, o gestor mostra estar a favor da corrente que entende que, com a última versão da Lei Orgânica do BNA, este parece ter perdido alguma independência na formulação da política monetária. Para esta corrente, a presença do governador do BNA em todas as reuniões do Conselho de Ministros, mesmo quando a agenda inclui apenas assuntos de carácter estritamente político, pode favorecer o entendimento de que o governador do Banco está subordinado às orientações do Executivo. Para a referida corrente, o BNA deveria participar como convidado pontual sempre que a agenda inclua assuntos de interesse para o seu pelouro.

Prevenir conflitos e sanar divergências

O antigo coordenador da equipa económica do Governo e governador do BNA insistiu que, sendo as missões do Ministério das Finanças e do BNA diferentes, é normal a ocorrência de conflitos ou divergências institucionais, sobretudo em situações de crise económica e financeira. Exemplificou com a conjuntura actual em que é “maior a competição entre as diferentes instituições e entre os diferentes grupos económicos e sociais por recursos escassos e por poder haver diferentes entendimentos sobre o melhor caminho a seguir para o alcance dos objectivos superiormente fixados, consoante a escola de pensamento de que seja adepto”. Aguinaldo Jaime lembrou uma reunião entre o banco central e o MINFIN, no período 2002-2008, mas anterior à sua nomeação como ministro-adjunto do primeiro-ministro, que terminou com expulsão do então vice-governador do BNA da sala pelo ministro das Finanças.

“Na altura em que fui nomeado ministro-adjunto do primeiro-ministro e coordenador da equipa económica do Governo, fui confrontado com um clima de crispação entre o MINFIN e o BNA, que culminou com a expulsão do vice-governador do BNA de uma das reuniões da equipa económica, pelo ministro das Finanças! A minha primeira tarefa foi, pois, a de restaurar o clima de confiança e de cooperação institucional entre os condutores da política fiscal e monetária. Hoje, felizmente, os tempos são outros, mesmo estando o país em crise.”

O PCA da ARSEG lembra, entretanto, que “essa tensão institucional não existe só em Angola, porquanto ela decorre das diferentes missões que cada instituição tem. O importante é que as divergências sejam discutidas e, se degenerarem em conflito, que sejam arbitradas, no interesse da gestão macroeconómica coordenada do país e dos objectivos de política económica superiormente traçados”.