Isabel dos Santos considera uma vitória o facto de o tribunal ter dado provimento à acusação contra a ex-eurodeputada Ana Gomes, que em Outubro, acusou a empresária de “lavar dinheiro em Portugal”. O julgamento do processo começou esta semana no Juízo Local Cível de Sintra.

JULGAMENTO. António Manuel declarou ter visto o memorando em que José Eduardo dos Santos orientava o ex-governador do BNA a assinar contratos e a concretizar a transferência dos 500 milhões de dólares. E refutou a tese da acusação de que Valter Filipe usurpou competências do conselho de administração do BNA. 

TESOURARIA. Fundo Soberano de Angola já libertou 1.000 milhões de dólares dos dois mil milhões aprovados para a implementação do PIIM. Vera Daves assegura que a libertação das verbas estará condicionada ao agrupamento do “volume de projectos”, como forma de impor disciplina nos gastos.

AUTARQUIAS. Proposta resulta da necessidade de se definir o regime jurídico das eleições dos órgãos das autarquias. Pleito deve ser realizado no território das autarquias e participação pública combinada com dinâmicas próprias de iniciativa local.

O julgamento do caso que ficou conhecido como ‘500 milhões’ e que envolve, entre outros, o ex-governador do BNA, Valter Filipe, e o ex-PCA do Fundo Soberano, José Filomeno dos Santos, foi remarcado para 9 de Dezembro, na Câmara Criminal do Tribunal Supremo (TS).