A nova administração da petrolífera nacional Sonangol já recebeu mais de 15 propostas para a construção de refinarias no país, revelou, recentemente, em Luanda, o Presidente da República, João Lourenço, quando discursava na sessão de encerramento de um seminário de capacitação de quadros do MPLA sobre "Os Tipos de Crimes a que Estão Sujeitos os Titulares de Cargos Públicos", promovido pelo grupo parlamentar do partido maioritário.

O chefe de Estado, que discursava na qualidade de vice-Presidente do MPLA, disse que têm surgido investimentos estrangeiros privados para diferentes ramos da economia angolana, com destaque para "as mais de 15 ofertas de refinarias de petróleo após a tomada de posse do novo conselho de administração da Sonangol".

O assunto veio a propósito quando focou os esforços do Governo para remover factores inibidores do investimento privado estrangeiro, salientando que as expectativas são boas e encorajadoras".

Em Novembro, por altura da tomada de posse da nova administração da Sonangol, João Lourenço avisou sobre a necessidade de se construir uma refinaria em Angola, para reduzir as importações de combustíveis, depois da suspensão do projecto para o Lobito pela direção de Isabel dos Santos.

Embora sem se referir directamente à construção de uma refinaria no Lobito, projecto estatal que a Sonangol suspendeu depois da entrada de Isabel dos Santos para a petrolífera, em Junho de 2016, o chefe de Estado afirmou que "tão logo quanto possível" o país deve "poder contar com uma ou mais refinarias".

"Não faz sentido, que um país produtor de petróleo, com os níveis de produção que tem hoje e que teve no passado, continue a viver quase que exclusivamente da importação dos produtos refinados", apontou o Presidente da República, na ocasião.

Angola é o país lusófono com pior cobertura de serviços básicos de Saúde, segundo um relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Banco Mundial (BM) divulgado hoje, em Nova Iorque, EUA. O país tem uma taxa de cobertura dos seus cidadãos de apenas 36%, segundo o estudo, assinalando ainda que, entre os piores, na lusofonia, seguem-se a Guiné-Bissau, com 39%, Moçambique (42%), Timor-Leste (47%), São Tomé e Príncipe (54%), Cabo Verde (62%) e Brasil (77%).

O relatório aponta Portugal como o país lusófono com melhor resultado, tendo mais de 80% da sua população coberta. O documento não especifica, no entanto, a percentagem de acesso acima dos 80%. Segundo este relatório, intitulado 'Tracking Universal HealthCoverage: 2017 Global MonitoringReport', pelo menos metade da população mundial não tem acesso a cuidados essenciais de Saúde.

O relatório, que avalia indicadores na área da Saúde em mais de 120 países, refere também que mais de 800 milhões de pessoas em todo o mundo, o correspondente a 12% da população mundial, gastam menos de 10% do seu orçamento familiar em cuidados de Saúde.

Seguem-se Portugal (18%), Angola (12%), São Tomé e Príncipe (10%), Timor-Leste (3,0%), Cabo Verde (pouco mais de 2,0%) e Moçambique (cerca de 1,0%). O relatório não apresenta valores para a Guiné-Bissau. Quanto aos países lusófonos, o Brasil é onde uma maior percentagem de pessoas gasta 10%, ou mais, dos seus rendimentos em gastos de Saúde.

Segundo o relatório, cerca de 26% dos brasileiros cabem nesta categoria. Apesar de se ter registado um progresso de 3,0% no cumprimento da meta de acesso a cuidados de Saúde, os dados do relatório indicam que pelo menos 180 milhões de pessoas gastam um quarto do seu orçamento nesta área e que este grupo está a crescer a um ritmo de 5,0% ao ano.

O relatório aponta a América Latina como a região no mundo que apresenta a menor percentagem de pessoas que gastam pelo menos 10% do orçamento familiar em assistência na área da Saúde, registo que representa 14,8% da população mundial, cerca de 88 milhões de pessoas.

Nos países pobres, segundo ainda o documento, apenas 17% das mães e filhos recebem assistência médica básica, enquanto a percentagem aumenta para 74% nas nações ricas.

O documento da OMS e do BM destaca que mil milhões de pessoas não recebem tratamento para a hipertensão, mais de 200 milhões de mulheres não têm acesso ao planeamento familiar e cerca de 200 milhões de crianças não recebem todas as vacinas de que necessitariam

Metade deste dinheiro (15 mil milhões de dólares), explicou, são depósitos de bancos comerciais e instituições financeiras angolanas junto dos seus correspondentes no exterior, com base em dados da balança de pagamento compilados pelo Banco Internacional de Settlements (BIS).

Outra metade, segundo o governador, que falava à margem do encerramento do seminário sobre o combate à corrupção, nepotismo e branqueamento de capitais, promovido pelo MPLA, corresponde aos depósitos de entidades não financeiras, como o Tesouro Nacional, Fundo Soberano de Angola, empresas públicas e particulares.

Perante este cenário, referiu, o BNA vai redobrar a vigilância e aplicar de forma eficaz a legislação que evita a fuga e branqueamento de capitais para o estrangeiro.

No acto de encerramento do seminário, o Vice-presidente do MPLA e Presidente da República, João Lourenço, pediu aos angolanos com fortunas no exterior a repatriarem este capital a partir do início do próximo ano, a fim de investirem no país, sob pena de verem o dinheiro confiscado para o Estado angolano.

João Lourenço, que discursava na qualidade de vice-presidente do MPLA, encerrou o seminário de três dias para capacitação dos seus quadros sobre ‘Os Tipos de Crimes a que Estão Sujeitos os Titulares de Cargos Públicos’, promovido pelo grupo parlamentar do partido no poder.

 "O executivo vai no início do ano estabelecer um período de graça, durante o qual todos aqueles cidadãos angolanos que repatriarem capitais do estrangeiro para Angola e os investirem na economia, empresas geradoras de bens, de serviços e de empregos, não serão molestados, não serão interrogados das razões de terem tido dinheiro lá fora, não serão processados judicialmente", garantiu João Lourenço, retomando uma promessa eleitoral.

Contudo, alertou que "findo esse prazo, o Estado sente-se no direito de considerar dinheiro de Angola e dos angolanos e, como tal, agir junto das autoridades dos países de domicílio para tê-lo de volta e em sua posse".

Segundo João Lourenço, o país necessita de capitais para se desenvolver, para realizar investimento público em projetos geradores de riqueza, mas sobretudo gerador de empregos para os angolanos e para os jovens. O chefe de Estado lembrou que o Governo tem vindo a trabalhar para remover fatores inibidores do investimento privado estrangeiro, salientando que as expetativas são encorajadoras, mas considerando que os angolanos "detentores de verdadeiras fortunas no estrangeiro" devem ser "os primeiros a vir investir no seu próprio país, se são mesmo verdadeiros patriotas".

Na sua intervenção, João Lourenço realçou que para levar adiante o combate à corrupção, ao branqueamento de capitais e nepotismo que ainda enfermam a sociedade angolana era essencial estabelecer primeiro uma plataforma de entendimento que fizesse interagir todos, partido e Estado "na mesma direção e com o mesmo firme propósito".

"Louvamos o mérito da iniciativa, mas consideramos que peca apenas por ser tardia, se tivermos em conta que o país vive em paz há 15 anos, em plena fase de reconstrução nacional, no quadro de uma economia de mercado e que foi precisamente nesse período que esses fenómenos perniciosos e condenáveis nasceram, cresceram, se enraizaram e ameaçavam perpetuar-se, sem que se tivesse enfrentado com a determinação e coragem que se impunham", disse.

João Lourenço disse que o MPLA, como órgão colegial, assume colectivamente a responsabilidade do que se passou e que se deveu à inação do partido e de cujas consequências "está hoje o país a pagar". "Apesar disso, pelas suas tradições, pelos valores que defende, às vezes desviado por pessoas, pelo apoio indefetível que sempre encontrou junto do povo angolano, o MPLA é o partido mais bem preparado para realizar este difícil combate", afirmou, realçando haver consciência de que esta não é uma tarefa fácil.

"Porque vai encontrar pela frente interesses profundamente enraizados e pôr eventualmente em causa agentes públicos, que colocam os seus interesses pessoais e de família acima do interesse público", disse. De acordo com o vice-Presidente do MPLA, uma forma de o fazer “é obter uma resposta clara, fundamentada e oportuna por parte da administração pública” e erradicar do seio das fileiras do MPLA e das instituições “aqueles que comprovadamente praticam crimes que lesam o interesse público", disse.

João Lourenço frisou que é importante não se confundir o combate à corrupção e outros comportamentos conexos com "perseguição aos ricos ou a famílias abastadas", a "arma utilizada para confundir e desencorajar os que têm a missão de materializar as orientações do partido".

"Os ricos são bem-vindos se produzirem bens e serviços, gerarem empregos e contribuírem com os impostos para que o Estado possa ir retirando do limiar da pobreza um número cada vez maior de cidadãos e se amplie e fortaleça a classe média desse país", salientou.

O chefe de Estado angolano sublinhou que em todas as sociedades de economia de mercado "há ricos e eles são bem-vindos, desde que suas fortunas sejam realizadas de forma lícita, aceitando a sã concorrência e consequentemente combatendo os monopólios".

Os eurodeputados irão debater e votar a resolução sobre o ponto de situação das negociações entre a União Europeia (UE) e Londres sobre os termos do “divórcio”, depois de, na sexta-feira passada, a Comissão Europeia ter recomendado aos Estados-membros que se passe à segunda fase das negociações sobre as futuras relações.

O coordenador do PE para o Brexit (saída do Reino Unido da UE), Guy Verhofstadt, anunciou também na sexta-feira que a resolução acompanha a proposta de Bruxelas.

Ao voto no PE segue-se a aprovação, pelos líderes dos 28, da recomendação da Comissão Juncker, num Conselho Europeu que decorre na quinta e sexta-feira, em Bruxelas.