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Valor Económico

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Os governos da África do Sul e de Angola assinaram hoje (24), em Pretória, cinco acordos no âmbito da visita de Estado do Presidente da República, com destaque para o entendimento alcançado sobre a isenção recíproca de vistos em passaportes ordinários.

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A informação foi disponibilizada pela Presidência sul-africana, após as conversações oficiais entre as delegações da África do Sul e do Governo angolano, naquela que é a primeira visita de João Lourenço, como novo chefe de Estado de Angola.

Durante a visita, foi assinado um memorando de entendimento para a criação de uma comissão presidencial bilateral, assinado pelos chefes das diplomacias dos dois países, os ministros Manuel Domingos Augusto (Angola) e Maite Nkoana-Mashabane (África do Sul), e outro para cooperação no domínio do Ambiente, rubricado pelas ministras da tutela, Paula Cristina Francisco Coelho (Angola) e Edna Molewa (África do Sul).

Foi igualmente assinado um protocolo de cooperação policial entre os dois governos e um acordo bilateral para assistência administrativa mútua em assuntos aduaneiros.

Os ministros com a tutela do Interior e das polícias, Ayanda Dlodlo (África do Sul) e Ângelo da Veiga Tavares (Angola), assinaram ainda um documento com as diretrizes de execução para a isenção recíproca de vistos em passaportes ordinários de cidadãos dos dois países.

As autoridades sul-africanas começaram esta semana a informar os postos consulares e de fronteira que os cidadãos angolanos portadores de passaportes ordinários deixam de estar obrigados à emissão de visto prévio para entrar no país a partir de 01 de Dezembro.

De acordo com uma circular do Ministério do Interior da África do Sul, a medida está prevista no âmbito de um "acordo recíproco" entre os governos sul-africano e angolano, "isentando" cidadãos dos dois países da necessidade de visto, por períodos de até 90 dias por ano.

A isenção de vistos aplica-se, de acordo com a mesma circular, para períodos consecutivos até 30 dias, pelo que para fins de tratamento médico, estudo ou negócios, mantém-se a necessidade, recíproca, de emissão de visto.

Emmerson Mnangagwa é empossado como presidente do Zimbabwe, nesta sexta-feira (24), em Harare, três dias após a renúncia de Robert Mugabe, que dirigiu o país durante 37 anos, noticiou a AFP, citando a imprensa estatal. "A posse de Mnangagwa está prevista para sexta-feira", informou o site do grupo audiovisual público ZBC.

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Antes de deixar a África do Sul, Emmerson Mnangagwa, fez uma visita de cortesia a Jacob Zuma, com um aperto de mãos. Mnangagwa, que ambicionava o poder, foi destituído por Mugabe, de 93 anos, que pretendia favorecer as ambições políticas da sua esposa, Grace.

Mas dessa vez o veterano presidente calculou mal as consequências e a expulsão de Mnangagwa terminou com sua própria queda. Sob pressão do exército, que assumiu o controlo do país a 15 de Novembro, e das manifestações nas ruas, Mugabe fez o que nunca achou que teria de fazer e renunciou.

A notícia foi dada a conhecer no decorrer de uma sessão extraordinária do Parlamento, convocada para debater uma moção de destituição de Mugabe, que controlou todos os aspectos da vida pública no Zimbábue desde sua independência, em 1980. O anúncio foi comemorado nas ruas da capital, Harare, com buzinaços e gritos de alegria.

A renúncia põe fim a uma semana de incertezas sem precedentes. Mugabe havia ignorado todos os chamamentos para afastar-se do poder, e inclusive afirmou domingo à noite, através de um discurso televisionado, que presidiria o congresso do partido em Dezembro.

O primeiro sucessor de Mugabe terá de reerguer a economia, num país onde 90 por cento da população está desempregada.

As Forças Armadas do Zimbábue, que lideraram a transição de poder nesse país, garantiram imunidade a Robert Mugabe e a toda a família como parte do acordo para que este se demitisse da presidência.

Mugabe

George Charamba, porta-voz de Mugabe, explicou que os generais queriam evitar uma “saída desonrosa” do histórico Presidente do Zimbábue, acrescentando que nunca foi colocado em questão a saída de Mugabe do país nem o arresto dos seus bens, de acordo com o Financial Times.

O Guardian cita também fontes próximas às negociações, que dizem que Mugabe se recusou a deixar o Zimbábue, afirmando que queria morrer no país. O até agora Presidente rejeitou desta forma a oferta de exílio em Singapura ou na Malásia, onde terá várias propriedades.

“A maior parte do acordo é em redor da família, a sua mulher e filhos, para que não possam ser afectados”, explicou uma das fontes.

O acordo sobre a imunidade deverá abranger por isso toda a família do antigo Presidente, incluindo afilhados e sobrinhos, bem como a sua mulher, Grace Mugabe. Além disso, Robert Mugabe deverá ter direito à avultada pensão pelos quase 40 anos que passou na liderança do Zimbábue.

Charamba defendeu também que, assim que a “multidão louca se acalme”, as críticas à governação de Mugabe serão esquecidas e que o seu legado será um elemento-chave na ideologia do partido ZANU-PF, cita o FT. Mugabe foi acusado nos últimos anos de corrupção, possuindo uma vasta quantidade de propriedades e bens, inclusivamente fora do Zimbábue, alegações que o próprio desmentiu.

Grupos de activistas e opositores do antigo Presidente acusam o casal Mugabe de ter roubado propriedades utilizando para isso as forças policiais.

O estilo de vida da até agora primeira-dama ganhou também particular destaque, valendo-lhe a alcunha de “Gucci Grace”, com relatos de dias de compras em que chegou a gastar cerca de 88 mil euros (um dia de 2003 em Paris, diz a revista norte-americana Newsweek).

O sucessor de Mugabe será, pelo menos até às próximas eleições em 2018, Emmerson Mnangagwa, antigo vice-presidente que foi destituído pelo Presidente como parte de uma luta pelo poder em Harare, e sobre quem recaíram também algumas acusações de corrupção ao longo dos últimos anos.

O Banco Mundial (BM) vai doar, até 2020, 100 milhões de dólares a São Tomé e Príncipe, anunciou hoje (24) a representante da instituição no país, Clara de Sousa.

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A fonte referiu que a doação se destina a ser investido em áreas sociais, infraestruturas e apoio orçamental. Nos últimos três anos, o BM já colocou à disposição do governo do arquipélago cerca de 40 milhões de dólares, investidos essencialmente nas obras de abastecimento de água, energias renováveis, educação, impacto das mudanças climáticas e transportes.

A representante do Banco Mundial encontrou-se hoje, em separado, com os ministros das Finanças, Comércio e Economia Azul, Américo Ramos, e das Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente, Carlos Vila Nova, para analisar o estado da cooperação com esta instituição financeira.

Clara de Sousa disse ter feito "uma avaliação muito positiva" da cooperação com São Tomé e Príncipe e reconheceu que alguns projectos que estão a ser financiados pelo Banco Mundial já começam a mostrar os seus resultados.

Clara de Sousa está no final do seu mandato como representante do Banco Mundial em São Tomé e Príncipe.

A organização das Nações Unidas e o parlamento definiram reforçar a parceria estratégica sobre transparência das contas públicas e boa governação, no quadro do projecto da ONU ao nível dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

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O projecto da ONU sobre a transparência das contas públicas ao nível dos PALOP tem dado bons resultados, daí a necessidade de reforçar a capacidade de implementação, informou o representante do sistema das Nações Unidas em Angola, Paolo Balladeli.

Ao falar à imprensa, à saída de uma audiência com o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, Paolo Balladeli disse ser através deste programa que a Assembleia Nacional, através das suas comissões de trabalho especializadas, tem tido boa capacidade de leitura sobre o orçamento.

O coordenador residente do sistema das Nações Unidas em Angola, que abordou também com o seu interlocutor sobre a implantação das autarquias em Angola, antes do termo dessa legislatura, entende que a boa governação permite a economia nacional desenvolver.

Paolo Balladeli e o presidente da Assembleia Nacional falaram também sobre os objectivos de desenvolvimento do milénio através de uma série de indicadores e sobre a revisão dos direitos humanos.