Os deputados vão discutir, na próxima quinta-feira, a nova proposta da Lei do Investimento Privado (LIP), um instrumento que pretende vir a “estimular o desempenho dos agentes económicos”.

O debate foi agendado na reunião dos presidentes dos grupos parlamentares, orientado pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

A proposta de LIP, por iniciativa do Governo, “decorre da necessidade da evolução da própria dinâmica do modelo económico que está suportado pelo papel relevante que deve ter o investimento privado nacional”, defende o presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, Diógenes de Oliveira.

De acordo com o deputado, o Executivo pretende fazer algumas alterações pontuais, para tornar mais célere o processo de promoção, captação e tramitação de investimentos privados.

A PROPOSTA POR DENTRO

Numa breve análise, elaborada pelo escritório de advogados MLGTS Legal Circle, destaca-se que o novo diploma se “aplicará a projectos de investimento privado de qualquer montante, contrariamente à anterior LIP, que faz depender a aplicação a um montante mínimo de investimento interno”.

A LIP estabelece que o regime de investimento privado aplicável à exploração petrolífera, às minas e às instituições financeiras deve ser estabelecido em diploma específico.

Os analistas da MLGTS Legal Circle alertam, no entanto, que, ao abrigo da nova proposta de lei, também o subsistema de ensino superior e o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação serão alvo de regulamentação especial.

Na nova proposta da LIP, os investidores podem também, segundo a equipa da MLGTS Legal Circle, optar por realizar operações de investimento interno, externo ou misto, uma nova modalidade que combina operações de investimento interno e externo.

Por outro lado, no novo diploma, deixa de existir a obrigação de participação angolana no capital social e na gestão dos projectos tais como a hotelaria e turismo, transportes e logística, telecomunicações e tecnologias de informação e comunicação social.

Nos termos da LIP, a atribuição de incentivos, de natureza fiscal ou outra, depende dos valores do investimento, nomeadamente um milhão de dólares no caso de ser externo, e da sua localização. Ao contrário, a proposta de LIP faz depender a atribuição de incentivos dos sectores de actividade em que o investimento se enquadre e das zonas de desenvolvimento estabelecidas pelo próprio diploma. Os sectores prioritários, referidos na proposta de LIP são alimentação, agro-indústria, recursos florestais; têxteis, vestuário, calçado, hotelaria, turismo e lazer.

A lista integra ainda as infra-estruturas da construção e obras públicas, telecomunicações, tecnologias de informação, energia, águas, educação, formação, investigação e saúde.

Já as zonas de desenvolvimento estão divididas. A zona A é composta por Luanda e Namibe e os municípios-sede de Benguela, Huíla e Lobito. A zona B é integrada por Cabinda, Bié, Huambo, Bengo, Kwanza-Norte, Kwanza-Sul, Malanje, Namibe, Uíge e restantes municípios de Benguela e Huíla. Há ainda a zona C que contempla as Lundas Norte e Sul, Moxico, Cunene, Zaire e Kuando-Kubango.

Antigo candidato à última eleição presidencial de 2016, Ibrahim Yacouba é presidente do partido MPN-KIISHIN Kassa, que há algumas semanas não concordou com a reforma do código eleitoral.Na altura, o MPN-KIISHIN Kassa considerou que o novo texto não garantira eleições livres e transparentes.

Quarta-feira 11, o Primeiro-ministro transmitiu ao agora antigo chefe da diplomacia, o recado do Presidente da República (na foto), pedindo a sua demissão.

“Escrevi e entreguei a minha carta de demissão e de anúncio da retirada do nosso partido da Maioria presidencial”, anunciou Ibrahim, na sua conta Twitter.

Seguir-se-ão, evidentemente, as demissões dos ministros, membros do partido MPN-KIISHIN Kassa, disse. Ibrahim Yacouba foi candidato presidencial, em 2016, tendo-se posicionado no quinto lugar, atrás dos veteranos políticos Hama Amadou, Seini Oumarou e Mahamane Ousmane.

O acidente aéreo ocorrido nesta quarta-feira (11), depois da sua descolagem da base militar de Boufarik, próximo de Blida, provocou 257 mortos, anunciou o ministro argelino da Defesa, Ahmed Gaïd Salah.

“Trata-se da pior catástrofe aérea que o país jamais viveu, e da quarta mais mortífera do mundo”, disse o ministro da Defesa, que descartou a possibilidade de qualquer sobrevivente.

O avião militar, um Iliouchine 76, despenhou-se quarta-feira às 7h50 (6h50 GMT), pouco depois da descolagem do perímetro da base aérea de Boufarik (Blida), Argélia.

A imprensa local falava em centenas de militares a bordo, mas um primeiro balanço oficial publicado as 11h20 (GMT), publicado pelo Ministério argelino da Defesa e retomado pela AFP, reporta a morte de 257 pessoas, incluindo os 10 membros da tripulação, passageiros, maioritariamente pessoal do Exercito nacional popular e membros das suas famílias.

Um fotógrafo da AFP presente no local às 12h GMT, informou que as chamas já foram neutralizadas.

O país vai ganhar, dentro de três anos, um Centro Nacional Agro-alimentar (CNA) para confecção, transformação, conservação e distribuição de bens alimentares produzidos localmente, tendo em conta as potencialidades agro-pecuárias de Angola.

Trata-se do maior centro agro-alimentar a nível do continente africano, que vai ser construído na zona urbana metropolitana de Luanda, nas proximidades da Centralidade do Kilamba, e criará mais de mil postos de trabalho, numa iniciativa do grupo empresarial italiano, Cremonini, representado pela Inalca, empresa que opera em Angola desde 1980 e líder no sector da carne bovina e na distribuição alimentar na Europa.

A infra-estrutura, a ser instalada numa área de 192 mil metros quadrados, está orçado em cerca de 200 milhões de dólares e estará ao serviço dos produtores e consumidores angolanos, que irão receber uma gama de produtos necessários para garantir a segurança alimentar da população.

Produtos como carne, peixe, cereais, farinha, óleo, frutas, legumes, entre outros fazem parte da lista de bens nacionais que serão transformados e processados neste centro, que prevê impulsionador a produção interna e reduzir as importações no país, segundo o presidente do grupo Inalca, Luigi Cremonini.

O gestor, que falava à imprensa, após o acto de apresentação do projecto de construção do CNA, afirmou que o sucesso deste desafio dependerá essencialmente do apoio institucional do Governo angolano, que deve criar incentivos dirigidos aos verdadeiros produtores e investidores, com vista a acelerar o processo da produção interna.

"Se o Governo angolano criar incentivos e apostar na inovação agro-pecuária e em outros sectores chaves da economia nacional, o projecto do CNA será um sucesso para ambas partes", afirmou Luigi Cremonini, tendo defendido a necessidade de cada agente económico exercer o seu papel, para que a produção em grande escala e a substituição das importações de bens alimentares sejam uma realidade em Angola.

O Presidente da República, João Lourenço, recebeu formalmente um convite para participar na cimeira de Chefes de Estados sobre a protecção da bacia do rio Congo, a 25 de Abril, na cidade de Brazzaville, República do Congo.

O convite foi formulado pelo presidente do Congo, Dennis Sassou Nguesso, e transmitido na quarta-feira, em Luanda, ao Chefe de Estado, pelo ministro congolês dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Jean Claude Gakosso.

No final da audiência concedida pelo presidente da República, Jean Claude Gakosso informou que a cimeira, de âmbito internacional, é fruto de uma iniciativa para a protecção da fauna e da flora dos países que partilham a bacia do rio Congo.

O rio Congo, também conhecido por rio Zaire, é o segundo maior de África, com uma extensão de 4.700 quilómetros. Em termos de vida aquática, tem 700 espécies de peixes, vários répteis e uma vasta fauna e flora.